Orientador: Regina Cláudia Laisner / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Andrea Cristina de Jesus NDREA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA GOZETTO / Resumo: A democracia contemporânea tem na representação um elemento fundamental para sua concretização e também uma das suas principais formas de efetivação da cidadania. A democracia representativa é garantida pelo Estado por meio de processos eleitorais pautados pela igualdade política de seus cidadãos, no voto direto e secreto, na soberania popular e através da periodicidade das eleições. Contudo, o sistema eleitoral tem algumas peculiaridades que podem gerar distorções no sistema democrático representativo, entre elas se encontra o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Ele propicia o surgimento de deturpações na igualdade política, pois enseja impasses e questionamentos quanto à legitimidade dessas doações e os eventuais interesses implicados. A proposta desta dissertação foi realizar uma discussão da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no Acórdão da ADI 4650, verificando os argumentos contra e a favor do fim do financiamento empresarial, comparando-os com a pesquisa teórica sobre a democracia representativa e as dificuldades enfrentadas pela democracia brasileira. De forma a verificar se o sistema de financiamento de campanhas adotado influencia de fato na qualidade da democracia e quais os caminhos a serem tomados para o fortalecimento democrático do país. A análise foi feita à luz dos fundamentos constitucionais trazidos pelo artigo 1º da Constituição, que prevê entre outros fundamentos, a soberania, a cidadania e o pluralismo político. Além do de... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Contemporary democracy has in the representation a fundamental element for its concretization and also one of its main forms of effective citizenship. Representative democracy is guaranteed by the state through electoral processes based on the political equality of its citizens, in the direct and secret vote, in popular sovereignty and through the periodicity of the elections. However, the electoral system has some peculiarities that can generate distortions in the representative democratic system, among them is the financing of electoral campaigns by corporations. It leads to the emergence of misrepresentations in political equality, since it leads to impasses and questions about the legitimacy of these donations and the eventual interests involved. The purpose of this dissertation was to discuss the decision of the Superior Federal Court (STF) in ADI 4650, verifying the arguments against and in favor of the end of business financing, comparing them with the theoretical research on representative democracy and the difficulties faced by Brazilian democracy. In order to verify if the system of campaign financing adopted influences in fact the quality of democracy and what are the paths to be taken for the democratic strengthening of the country. The analysis was made in light of the constitutional foundations brought by Article 1 of the Constitution, which provides, among other grounds, for sovereignty, citizenship and political pluralism. In addition to the debate on represen... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000911094 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Varalda, Sabina de Oliveira. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. |
| Publisher | Franca, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Multiple languages, Portuguese, Textos em português; resumos em português e inglês |
| Detected Language | English |
| Type | text |
| Format | 102 f. : |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
Page generated in 0.0142 seconds