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Previous issue date: 2007 / O presente estudo discorre sobre os aspectos limitantes no processo de licenciamento
ambiental de grandes empreendimentos turístico-hoteleiros em Pernambuco. Para isso,
analisaram-se dois casos: o Complexo Turístico Enseada de Suape e o Centro Turístico de
Guadalupe, ambos localizados no Litoral Sul do estado, em áreas com características
semelhantes em termos sociais, ambientais e econômicos. Estão inseridos na zona costeira,
cuja dinâmica de uso e ocupação sofre transformações devido ao desenvolvimento da
atividade turística, com a delimitação de espaços exclusivos para usos turísticos. As análises
fundamentaram-se no descrito em seus Estudos de Impacto Ambiental (EIA), documento
necessário para a obtenção da licença ambiental, submetidas à avaliação dos ditos estudos
pelo órgão estadual de meio ambiente, apresentada nos pareceres técnicos. A realização de um
estudo exploratório com abordagem qualitativa e crítica permitiu atingir o objetivo proposto e
envolveu pesquisas bibliográficas, documentais e iconográficas e pesquisas de campo, com
aplicação de observações sistemáticas in loco. O primeiro empreendimento obteve a licença
ambiental, porém as edificações construídas restringiram-se ao hotel tipo resort e suas
estruturas de apoio, constituindo uma pequena parcela do que se havia idealizado. Quanto ao
segundo caso, o órgão licenciador exigiu inúmeras modificações e estudos mais aprofundados
para o projeto, porém até a presente data não foram efetivados junto ao órgão. De outro lado,
algumas obras foram iniciadas sem a devida licença ambiental, acarretando sérios prejuízos
ambientais, a exemplo do processo erosivo nas margens do Rio Ariquindá, em Rio Formoso.
Tratou-se de um projeto super-dimensionado, com a previsão de equipamentos e estruturas
impactantes ao meio ambiente, em especial à dinâmica ecológica da área (construção de ponte
sobre o Rio Ariquindá, abertura de vias de acesso, construção de marinas, instalação de
aeroporto, dentre outros, que viriam afetar ecossistemas importantes e frágeis). Este fato
legitimou as exigências do órgão estadual de meio ambiente e pode ter influenciado na sua
não implantação. Sob esta perspectiva, foi possível perceber algumas inconsistências quanto à
redução e à prevenção dos impactos ambientais associados à implantação e operação dos
empreendimentos. Puderam-se elencar os seguintes pontos de conflito nos documentos
analisados: os projetos preocuparam-se com a dimensão econômica e política e camuflaram
tais interesses com supostas ações de conservação ambiental; as propostas fizeram do turismo
o principal elemento dinamizador da economia, criando-se forte dependência da atividade; as
ações postas em prática, nos dois casos, geraram passivos ambientais que comprometem a
biodiversidade dos locais; e não se privilegiou o processo participativo com a inserção dos
diferentes atores sociais da comunidade local nas discussões e planejamento das ações.
Identificou-se, diante do exposto, a necessidade de elaborar EIAs que relatem a real dimensão
dos impactos ambientais e contestem a instalação de super-estruturas em áreas frágeis sob o
ponto de vista ambiental. Faz-se importante, também, conscientizar os empreendedores do
setor, no sentido de idealizarem projetos condizentes com o turismo sustentável
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6514 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Regina Rodrigues Pinho, Thays |
| Contributors | de Lourdes Florencio Santos, Maria |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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