Banco do Nordeste do Brasil / 7
RESUMO
Os programas desenvolvidos para proporcionar crescimento econÃmico, geraÃÃo de emprego, renda e desenvolvimento social abrangem mÃltiplas estratÃgias do governo. O Fundo de Desenvolvimento da IndÃstria â FDI / PROVIN Ã um programa
utilizado pelo Governo do Cearà para atrair empresas visando à geraÃÃo de empregos e de renda na regiÃo. Observa-se que existe um dilema entre aqueles que sÃo contra e os favorÃveis Ãs polÃticas de incentivos fiscais, pois ocorre a renÃncia
de receita pÃblica em prol da incerteza de um futuro retorno econÃmico-social. O objetivo do trabalho à avaliar quais sÃo os principais efeitos do FDI no desenvolvimento econÃmico-social do municÃpio de Aquiraz â CE. Este trabalho foi
desenvolvido utilizando-se uma abordagem pluralista que mescla o quantitativo com o qualitativo, avaliando-se quais as contribuiÃÃes econÃmicas e sociais ensejadas pelas empresas que tiveram incentivos fiscais no perÃodo de 1997 a 2007, por meio da riqueza gerada, nÃmero de postos de trabalho implantados, salÃrios pagos, evoluÃÃo do Ãndice de distribuiÃÃo da cota-parte do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS), formaÃÃo do Produto Interno Bruto (PIB) municipal e geraÃÃo de receita pÃblica. Foram enviados questionÃrios Ãs empresas contribuintes do ICMS, beneficiadas com incentivos fiscais. Realizou-se, ainda, coleta de dados junto Ãs Secretarias da Fazenda do Estado do Cearà e de FinanÃas e ExecuÃÃo OrÃamentÃria do MunicÃpio de Aquiraz e pesquisa via internet para coleta de
informaÃÃes da RAIS. Conclui-se que a polÃtica de concessÃo de incentivos fiscais adotada pelo Estado do Cearà à benÃfica ao municÃpio de Aquiraz, produzindo incrementos considerÃveis nas receitas tributÃria e transferÃncia da cota-parte do
ICMS, alÃm de gerar postos de trabalho dentro do MunicÃpio com salÃrios mÃdios superiores aos demais setores da economia. Entretanto, trata-se de uma polÃtica onerosa para o Governo do Estado, devendo ser revista, a fim de que faÃa parte de uma polÃtica macro, desenvolvendo-se mecanismos que promovam a reduÃÃo das desigualdades regionais com maior eficiÃncia na aplicaÃÃo de recursos. / The programs developed to provide economic growth, job generation, income and
social development embrace multiple government strategies. The Industry
Development Fund, FDI/PROVIN, is a program used by the Government of Cearà to
attract companies aiming at the generation of jobs and income into the region. There
is a dilemma that can be seen between those who are against and those who are in
favor of tax incentive, since there is public revenue resignation in behalf of the
uncertainty of a future social economic reward. This study aimed to evaluate the main
effects of the FDI in the social economic development of the city of Aquiraz. The economic and social contributions generated by the companies having had tax incentives in the period from 1997 to 2007 were evaluated through the wealth generated, number of jobs created, value of wages, evolution of the Goods and Service Circulation Tax (ICMS) quota distribution index, formation of the county Gross Domestic Product (PIB) and public revenue generation. It was carried out a collection of data in the State Treasury Bureau and in the County Finance and Budgetary Execution Bureau, as well as a Internet research. It is possible to conclude there was loss of income to the State Government and profit to the County, and jobs were generated in the city with average wages bigger than other economy sectors.
However it is an onerous and located politics, which should be reviewed by the Federal Government, so that other mechanisms could be developed to promote a
reduction on the country regional differences and a greater efficiency in resources application.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2508 |
| Date | 29 September 2009 |
| Creators | Francisco Wellington Ãvila Pereira |
| Contributors | FÃtima de Souza Freire, Marcus Vinicius Veras Machado, Maria Marlene Marques Ãvila |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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