Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-07-22T13:57:25Z
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Previous issue date: 2006-05-24 / Sob o contexto da Sociedade da Informação, a pesquisa teve como objetivo identificar como a
lei brasileira aborda as garantias do direito do autor que elabora os conteúdos utilizados nos
programas de Educação a Distância, e como esses direitos estão sendo tratados na prática
pelas instituições que propõem os cursos e pelos profissionais envolvidos na criação. A
Educação a Distância inaugura um novo formato de veiculação de conteúdos e ensinoaprendizagem,
e nesse sentido, a Ciência da Informação está presente, ante a preocupação do
compartilhamento de informação responsável e acessível, ampliando a possibilidade da
produção de conhecimento dos usuários, respeitando-se os direitos autorais, visando à
recuperação e organização dos estoques informacionais para a construção desse novo
segmento educacional, verificando como poderia ser classificado e caracterizado o material
produzido para ser oferecido na Educação a Distância. Para verificação da existência e
aplicabilidade da legislação nacional foi efetivado um levantamento sobre a Lei dos Direitos
do Autor, e para o conhecimento do funcionamento do programa Educação a Distância, a
pesquisadora participou de dois cursos nessa modalidade. Ante a insuficiência da coleta de
dados no que concerne aos direitos do autor foi realizada uma pesquisa qualitativa com
coordenadores e professores ligados a instituições que atuam na área, por meio de
questionários, os quais foram analisados juntamente com dois contratos particulares
realizados com conteudistas, comparando o que ocorre na prática, com a legislação existente
sobre a matéria. Os resultados revelaram que não há um parâmetro na contratação dos
profissionais e que há o desconhecimento da legislação brasileira, tanto pelas instituições,
como pelos professores e coordenadores. Concluiu-se que não há legislação e regras
específicas sobre o tema, bem como, quanto aos direitos e deveres destes autores/conteudistas
e de suas modalidades de criação, havendo necessidade de estudos mais aprofundados face ao
franco crescimento da Educação a Distância no Brasil. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the Information Society context, the research had as an objective to identify how the
Brazilian law deals with the guarantees of the author’s right, the one who prepares the content
used in Distance Education programmes and how these rights are being treated in practice by
the institutions which offer the courses and by the professionals involved in the creation. The
Distance Education uses a new format of content and teaching-learning propagation and, in
this direction, the Information Science is present, faced with the concern of sharing the
responsible and accessible information, enlarging the possibility of the users’ knowledge
production, respecting the copyrights, aiming the recovering and the organization of the
information stocks for the construction of this new educational segment, checking how the
produced material could be classified and characterized to be offered in the distance
education. To verify the existence and applicability of the national legislation it was
accomplished a survey about the Copyright Law, and to have knowledge about the
functioning of the Distance Education Program, the researcher participated in two courses at
this modality. In view of the shortage of the data collection relating to the author´s right, it
was made a qualitative research with the coordinators and teachers joined to the institutions
who work in the modality. Questionnaires were applied which were analysed together with
two private contracts achieved by the responsibles for the content, comparing what it occurs
in the practice with the existing legislation about the subject. The results showed that there is
not a parameter at the act of contracting with the professionals and that there is the
unfamiliarity about the Brazilian Legislation, both by the institutions and by the teachers and
coordinators. It is concluded that there is not legislation and specific rules about the theme, as
well as the rights and duties of these authors/ content responsibles and of their modalities of
creation, which shows a necessity of deeper studies face to the clear growth of the Distant
Education in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/1529 |
| Date | 24 May 2006 |
| Creators | Oliveira, Jane Resina Fernandes de |
| Contributors | Mueller, Suzana Pinheiro Machado |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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