Por meio deste estudo, avaliou-se o impacto da adoção da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) nos editais de licitação, na modalidade “pregão”, em dois municípios localizados na região Sul e Sudoeste de Minas Gerais, Varginha e Três Corações. O propósito foi identificar as diferenças, se é que existem, na descrição dos produtos licitados pelos dois municípios, ressaltando que, diferente de Varginha, Três Corações integra a Agenda Ambiental (A3P) desde o ano de 2013. Registre-se que a mencionada Agenda Ambiental é um programa que visa a implementar a gestão socioambiental sustentável nas atividades administrativas e operacionais do Governo. Assim, buscou-se verificar se as características dos produtos licitados se modificam conforme o município participe ou não da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). A partir da análise dos editais de licitação na modalidade pregão do ano de 2015, de ambos os municípios envolvidos, identificou-se que a descrição dos produtos licitados não englobou, salvo pequenas exceções, critérios relativos à sustentabilidade. De posse dessa informação, entendeu-se cabível a elaboração de um plano de melhorias dos processos licitatórios, de modo a conciliar o sistema de licitações municipais ao eixo temático das compras públicas sustentáveis, um dos seis eixos estruturais da Agenda Ambiental da Administração Pública. / This study evaluated the impact of the adoption of the Public Administration Environmental Agenda (A3P) in the bidding documents, in the "pregão" modality, in two municipalities located in the South of Minas Gerais, Três Corações and Varginha. The purpose was to identify the differences, if any, in the description of the products tendered by the two municipalities, noting that, unlike Varginha, Três Corações is part of the Environmental Agenda (A3P) since 2013. It should be noted that the mentioned Environmental Agenda is a program that aims to implement sustainable socio-environmental management in the administrative and operational activities of the Government. Thus, it was sought to verify whether the characteristics of the products tendered change depending on whether the municipality participates or not in the A3P Environmental Agenda. Based on the analysis of the bidding documents in the negotiation modality of the year 2015, of both municipalities involved, it was identified that the description of the products tendered did not include, with minor exceptions, criteria related to sustainability. With this information, it was considered feasible to draw up a plan to improve the bidding processes, in order to reconcile the municipal bidding system with the thematic axis of sustainable public procurement, one of the six structural axes of the Public Administration Environmental Agenda.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:10.254.254.39:tede/1127 |
| Date | 20 June 2017 |
| Creators | REZENDE NETO, Renato |
| Contributors | SOUZA, Paulo Roberto Rodrigues de, http://lattes.cnpq.br/4473792510805304, SOUZA, Paulo Roberto Rodrigues de, http://lattes.cnpq.br/4473792510805304, CURI, Maria Aparecida, http://lattes.cnpq.br/9842265897660893, RIBEIRO, Wesllay Carlo, http://lattes.cnpq.br/6886129694119660 |
| Publisher | Universidade Federal de Alfenas, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Brasil, UNIFAL-MG, Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL, instname:Universidade Federal de Alfenas, instacron:UNIFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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