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Previous issue date: 2015-01-29 / Environmental degradation caused by the lack of preservationists environmental policies coupled with the relentless pursuit of economic growth remains outdated, giving way to the need for preservation of the environment and the pursuit of sustainable development. In this context, the environmental tax is included as an economic instrument available to the State to achieve environmental preservation. Environmental tax on motor vehicles left behind the basis for calculating the tax on the market value of the vehicle, innovating in taxation of these vehicles, using as a basis for calculating the amount of pollutant emissions that release into the atmosphere. An old remodeled with tax calculation basis, in order to protect the environment, fundamental human right recognized internationally. The use of environmental taxes to induce desirable behavior and environmentally friendly, is part of environmental public policies put into practice, especially in the European Union. This study addresses in particular the environmental tax on motor vehicles in environmental policies in the European Union and Mercosur. / A degradação ambiental ocasionada pela falta de políticas ambientais preservacionistas aliadas à incessante busca pelo crescimento econômico restou ultrapassada, dando lugar à necessidade da preservação do meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a tributação ambiental está inserida como um instrumento econômico à disposição do Estado para alcançar à preservação ambiental. A tributação ambiental sobre os veículos automotores deixou para trás a base de cálculo do imposto incidente sobre o valor venal do veículo, inovando na taxação desses veículos, utilizando como base de cálculo, a quantidade de emissões de poluentes que lançam na atmosfera. Um velho imposto com base de cálculo repaginada, com a finalidade de tutelar o meio ambiente, direito fundamental da humanidade reconhecido internacionalmente. A utilização da tributação ambiental como indutora de comportamentos desejáveis e ambientalmente corretos, faz parte de políticas públicas ambientais colocadas em prática, principalmente na União Europeia. Este estudo aborda, em particular, a tributação ambiental sobre os veículos automotores em políticas ambientais na União Europeia e no Mercosul.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/2490 |
| Date | 29 January 2015 |
| Creators | Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes |
| Contributors | Borges, Antônio de Moura |
| Publisher | Universidade Católica de Brasília, Programa Stricto Sensu em Direito, UCB, Brasil, Escola de Humanidade e Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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