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Previous issue date: 2018-06-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A construção e operação de hidrelétricas produzem riscos, incluindo possibilidades de
rompimento de suas barragens, e danos às comunidades da região de jusante. Estes riscos
tecnológicos podem estar envoltos em complexidades, incertezas e ambiguidades, e nesse
contexto, a gestão da segurança das barragens precisa ser ampliada em um processo de
governança de risco. Esta governança apresenta como componentes fundamentais a previsão
de espaços de participação e envolvimento social, e também a comunicação dos riscos. Este
estudo de caso apresenta a análise da governança de risco no cenário de regulação da
segurança de barragens, levando em consideração o contexto da região amazônica, e o caso da
hidrelétrica de Tucuruí. A etapa analítica desta pesquisa envolveu a utilização de conceitos da
análise do discurso de linha francesa, para evidenciação das discursividades quanto à presença
de canais de participação, ou ao silenciamento do envolvimento social na gestão de segurança
de barragens. Para isto, a seleção do corpus da pesquisa abrange quatro grupos: documentos
técnicos (relatórios e manuais), documentos legais-normativos (leis e regulamentos),
documentos científicos (papers), e também as entrevistas semiestruturadas. Estas entrevistas
foram realizadas a partir da definição de três grupos na arena de governança: o regulado, os
reguladores e a comunidade afetada pelo risco. Dessa forma, identificou-se que no caso da
hidrelétrica de Tucuruí, há ausência de canais de comunicação e espaços de participação para
o efetivo envolvimento da comunidade nos processos de governança de risco. Sendo assim, há
uma limitação da contribuição deste grupo social na gestão da segurança da barragem, e
também fragilidades nos processos de tomada de decisão, aos moldes da governança de risco.
Do ponto de vista da regulação da segurança de barragens, entende-se necessário que canais
de efetivo diálogo entre empreendedores, reguladores e a comunidade afetada pelo risco
sejam propiciados, garantindo a efetiva inclusividade da governança de risco. / The construction and operation of hydroelectric power plants produce risks, including dam
failure, and damage to downstream communities. These technological risks may be fraught
with complexity, uncertainty, and ambiguities. In this context, dam safety management needs
to be expanded in a risk governance process. This governance has as fundamental components
the prediction of spaces of participation and social involvement, as well as risk
communication. This case study presents the risk governance analysis in the dam’s safety
regulation scenario, taking into account the Amazon region context, and the case of the
Tucuruí hydroelectric power plant. The analytical stage of this research involved the use of
French Discourse Analysis concepts to reveal discursiveness regarding the presence of
participation channels, or the silencing of social involvement in dam safety management. To
do this, data were selected from four main groups: technical documents (reports and manuals),
legal-normative documents (legislation and normative resolution), scientific manuscripts, as
well as semi-structured interviews. These interviews were carried out from the definition of
three groups in the governance arena: the regulated one, the regulators and social groups
affected by the risk. Thus, it was identified that in the case of the Tucuruí hydroelectric plant,
there is no communication channels and spaces of social participation for the effective social
involvement in risk governance. Therefore, there is a limitation of the social group
contribution in the dam safety management, as well as weaknesses in the decision-making, in
the risk governance. From the point of view of dam safety regulation, it is understood that
effective channels of dialogue between dam developers, regulators and the community
affected by the risk should be provided, guaranteeing the effective inclusiveness of risk
governance.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/10451 |
| Date | 20 June 2018 |
| Creators | LOUZADA, Aline Furtado |
| Contributors | RAVENA, Nírvia |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, UFPA, Brasil, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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