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Previous issue date: 2016-02-15 / The present research, in an interdisciplinary approach, relates legal aspects
involved in economic and financial balance on public infrastructure contracts to its
reflex in Brazilian economy and politics. Besides legal dispositions on the matter,
the analysis also covers parameters that are usually adopted by the legal doctrine
to delineate the contractual equation in these circumstances. A simplified
interpretation of the concept, viewed generically as a relation between charges
incurred in the contract and retributions by the public contractor has imposing
consequences to achieve rebalancing. In this sense, we have found that the wide
discretion used to evaluate rebalancing contractual claims has significantly
contributed to abandonment of infrastructure enterprises and adoption of illegal
rebalancing solutions, which is a structural problem in this market. Proposing a new
approach to the concept, in which risk and contingency have a crucial importance to
complex contracts, this work delineates possible objective elements to appreciate
public infrastructure contracts. This proposed process begins with prior assessment
and provision, in the legal sphere, of the risks commonly related to this type of
enterprise. Secondly, a proper contract modeling will bring specific allocation of
risks regime for this type work. Finally, project contract management monitoring
activity will enable a definitive delimitation of the scheme and will form the material
ballast evidentiary that will allow an objective assessment of the relevance and size
of contractual rebalancing. We sustain the hypothesis that this approach would
have a deterrent effect on the abandonment of infrastructure projects by contractors
for their implementation and on corrupt practices taking place in the contractual
rebalancing process. / A presente pesquisa, numa abordagem interdisciplinar, relaciona os aspectos
jurídicos do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obra pública a seus
reflexos na economia e na política brasileiras. Avalia-se não apenas as disposições
legais sobre a matéria, mas os parâmetros usualmente adotados pela doutrina para
o delineamento da equação contratual nesses casos. Uma interpretação
simplificada do conceito, identificando-o genericamente a uma relação entre
encargos do contratado e retribuições do contratante público, tem consequências
marcantes nas práticas de reequilíbrio. Nesse sentido, identificamos que a ampla
discricionariedade conferida pelo regime jurídico para a avaliação dos pleitos de
reequilíbrio contratual contribui significativamente para a interrupção de
empreendimentos de infraestrutura e para soluções de reequilíbrio fora da
legalidade, o que é uma questão estrutural nesse mercado. Propondo uma nova
abordagem para o conceito, destacando a importância dos riscos e seu
contingenciamento para a dinâmica de contratos complexos, o trabalho delineia
possibilidades de objetivação da apreciação do equilíbrio dos contratos de obra
pública. Esse processo tem início com uma avaliação prévia dos riscos
genericamente relacionados a empreendimentos dessa espécie, cuja alocação
poderia ser definida ainda no nível legal. Num segundo momento, uma modelagem
contratual adequada explicitará o regime de alocação de riscos específico da obra.
Por último, o acompanhamento dos empreendimentos pela atividade de gestão
contratual permitirá uma delimitação definitiva desse regime e formará o lastro
material probatório que permitirá uma avaliação objetiva da pertinência e dimensão
dos reequilíbrios contratuais. Sustentamos a hipótese de que esta perspectiva teria
um efeito dissuasivo sobre o abandono de obras pelas empresas contratadas para
sua execução e sobre as práticas de corrupção que têm lugar nos processo de
reequilíbrio contratual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/2840 |
| Date | 15 February 2016 |
| Creators | Glassman, Guillermo Santana Andrade |
| Contributors | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira, Cárnio, Thaís Cíntia, Baungartner, Roberto |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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