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Previous issue date: 2017-12-14 / CAPES / Que fatores e práticas de política fiscal mais contribuem para o equilíbrio das
finanças públicas? Este estudo tem por objetivo compreender fatores e práticas de
política fiscal, nos últimos dezesseis anos, que contribuíram para a situação de
equilíbrio fiscal no Estado do Espírito Santo na opinião de políticos e gestores
públicos no governo nesse período. O recorte temporal aplicado justifica-se pela
introdução no federalismo fiscal brasileiro da Lei Complementar nº 101 em 04 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O referencial teórico que
baseia essa pesquisa é a literatura macroeconômica que trata de política fiscal, da
discussão de seu papel na condução da política econômica à luz das principais
teorias econômicas e da contextualização da implantação da LRF no Brasil. Para
atender ao objetivo de pesquisa, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa,
por meio de entrevistas a pessoas com conhecimento e atuação na área de finanças
públicas estaduais que tiveram relação de protagonismo com participação técnica
e/ou política na condução da política fiscal capixaba no período pesquisado. Por
meio da transcrição do conteúdo dessas entrevistas e utilização da análise de
conteúdo como técnica de pesquisa, o produto técnico gerado foi a identificação dos
fatores e práticas de política fiscal nos últimos dezesseis anos que contribuíram para
a situação atual de equilíbrio fiscal no Espírito Santo na opinião dos participantes da
pesquisa. Os fatores principais identificados foram: a existência de uma influência
política predominantemente favorável ao equilíbrio fiscal; a institucionalização de
uma cultura da responsabilidade fiscal; e a constituição de uma equipe técnica com
recursos humanos qualificados para gerir as finanças públicas e conduzir a política
fiscal do Espírito Santo. Quanto às práticas de política fiscal especificamente, as
identificadas foram: o cumprimento das regras fiscais; a adoção de um orçamento
realista e equilibrado; a aplicação de medidas de controle e redução de gastos
públicos; e os esforços para aumento da arrecadação de receitas. O trabalho
também traz como contribuições relevantes reflexões sobre: a influência política e
das regras fiscais na gestão das finanças públicas; os fatores e práticas de política
fiscal que não deram certo ou que menos contribuíram para a situação de equilíbrio
fiscal no Espírito Santo nesse período; o futuro da política fiscal capixaba; e o papel
do Estado na política fiscal e na economia / What factors and fiscal policy practices most contribute to the balance of public
finances? This study aims to understand factors and fiscal policy practices in the last
sixteen years that contributed to the fiscal balance situation in the State of Espírito
Santo in the opinion of politicians and public managers in government during that
period. The applied time cut is justified by the introduction in Brazilian fiscal
federalism of Complementary Law No. 101 on May 4, 2000 (Fiscal Responsibility
Law - LRF). The theoretical framework that bases this research is the
macroeconomic literature dealing with fiscal policy, the discussion of its role in the
conduct of economic policy in light of the main economic theories and the
contextualization of the implementation of the LRF in Brazil. In order to achieve the
research objective, the methodological approach used was qualitative, through
interviews with people with knowledge and performance in the area of state public
finances that had a leading role with technical and / or political participation in the
conduct of Espírito Santo fiscal policy in the period researched. Through the
transcription of the content of these interviews and the use of content analysis as a
research technique, the technical product generated was the identification of the
factors and fiscal policy practices in the last sixteen years that contributed to the
current fiscal balance situation in Espírito Santo in the opinion of the research
participants. The main factors identified were: the existence of a political influence
predominantly favorable to fiscal balance; the institution of a fiscal responsibility
culture; and the constitution of a technical team with qualified human resources to
manage public finances and conduct the fiscal policy of Espírito Santo. Regarding
fiscal policy practices specifically, those identified were: compliance with fiscal rules;
adoption of a realistic and balanced budget; implementation of measures to control
and reduce public spending; and efforts to increase revenue collection. The work
also brings as relevant contributions reflections on: the political and the fiscal rules
influence in the management of the public finances; the factors and fiscal policy
practices that did not work or that contributed least to the situation of fiscal balance in
Espírito Santo in that period; the future of Espírito Santo fiscal policy, and the role of
the state in fiscal policy and in the economy
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/6857 |
| Date | 14 December 2017 |
| Creators | Rasseli, Adriano Frossard, 0000000212025518 |
| Contributors | Oliveira, Marilene Olivier Ferreira de, Zanoteli, Eduardo José, Silveira, Rogério Zanon da |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado profissional em gestão pública, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado profissional em gestão pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | Text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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