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Previous issue date: 2016-06-20 / The international convergence of financial statements required a constant improvement from the professional accounting aligned with global best practices. Within this process of change, the government also had to adapt by editing a new Law for Corporations (nº 11.638/2007) which had also to be corrected through the Transition Tax Regime published in Law (nº 11.941/2009). Another achievement made by government in regard to evoking the importance of electronic media to generate reliable and useful information, especially in a timely manner. The government has been aware of this new need for agile information and with the use of electronic means has achieved broad objectives of benefits such as, for example, sharing the information provided in all spheres of government, relieving the taxpayer and avoiding possible fraud. Given this unique setting, in which the government needs to converge to the taxpayers’ needs, the Fiscal Bookkeeping project has been created. This project aimed to exempt businesspeople from delivery accessory statements (Declaration of Economic and Tax Information of Legal Entities, Counting Book of Taxable Income and Calculation of Book of Social Contribution) and broadcast on Public Digital Bookkeeping System environment FCONT where this represented the tax neutrality, derived from expense, revenue and cost accounts of the Companies and now, all of this information would be prepared and submitted in a single file, the tax Bookkeeping. This paper conducted an exploratory research grounded on a literature review on the subject and a survey conducted through a questionnaire with several companies in which the respondents attended mainly the accounting and tax areas. The main objective of this survey was to capture the companies’ perception regarding this transition from the ancillary obligations to the electronic environment and the government's proposal, especially in regards to cost savings after the implementation of the electronic bookkeeping. All in all, it could be observed in the study group, that there is relatively favorable perception regarding the impact of this process by the companies / A convergência internacional das demonstrações contábeis exigiu do profissional contábil o aperfeiçoamento constante em alinhamento às boas práticas mundiais. Dentro desse processo de mudança, o governo também se adequou ao editar nova Lei para as Sociedades Anônimas (nº 11.638/2007), como, também, corrigiu distorções fiscais, oriundas desses efeitos via Regime Tributário de Transição, também editado em Lei (nº 11.941/2009). Outro feito do governo tem sido no sentido de evocar a importância dos meios eletrônicos para a geração de informações confiáveis, úteis, principalmente em tempo hábil. O governo tem estado atento a essa nova necessidade de informações ágeis, com a utilização de meio eletrônico para concretizar objetivos amplos de benefícios como, por exemplo, compartilhar as informações transmitidas em todas as esferas governamentais, desonerar o contribuinte e evitar possíveis fraudes. Diante desse cenário único, no qual as necessidades governamentais convergem para as dos contribuintes, surgiu o projeto Escrituração Contábil Fiscal. Nesse projeto objetivou-se dispensar os empresários da entrega de declarações acessórias (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, Livro de Apuração do Lucro Real e Livro de Apuração da Contribuição Social) e da transmissão no ambiente Sistema Público de Escrituração Digital do FCONT, em que esse representava a neutralidade tributária, oriunda das contas de despesa, receita e custo das Companhias sendo que agora, todas essas informações seriam preparadas e transmitidas em um único arquivo, a Escrituração Contábil Fiscal. O presente trabalho, com pesquisa do tipo exploratória foi realizado por meio de revisão da literatura sobre o tema e pesquisa em diversas empresas nas áreas contábeis e fiscais utilizando o questionário como ferramenta de coleta de dados, com o objetivo de verificar a percepção das empresas nesse processo de transição das obrigações acessórias para o ambiente eletrônico, e se a proposta do governo, principalmente no que tange à redução de custos, foram percebidas após a implantação e execução desse projeto. Em linhas gerais, no grupo estudado, pode-se observar que há percepção relativamente favorável no tocante aos impactos desse processo pelas empresas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19145 |
| Date | 20 June 2016 |
| Creators | Fernandes, Juliana Margarida |
| Contributors | Marion, José Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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