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Previous issue date: 2009-03-30 / This dissertation aims to understand and analyze the impact of the social and
educational decisions in defense of the child and the adolescent in conflict with the
law, and its effect in the concrete life of those subjects, in the municipality of Goiânia.
The research appeals to the theoretical and empiric thesis that allows to apprehend
and nucleate the questions that orient the study, by means of the complexity of the
concepts of citizenship, poverty and social exclusion. Poverty and social exclusion
are understood as structural and of class phenomenon, as a result of the
concentration of the income and, consequently, of the wealth, in the capitalist
countries. The inequalities in the Brazilian society and the social and economical
politics adopted in the decade of 80 mobilized the society to the re-democratization of
the country. The legislation was changed and, consequently, the social and juridical
references in the State Constitution of 1988, and in the Statute of the Child and the
Adolescent, of 1990. The Statute gave rise to a change of paradigms concerning the
care and protection of those segments, in the point of view of their rights. The
contradictions that permeate the subject of the social politics point to the propositions
to be adopted in the process of achievement and impact of the social and
educational decisions, in the no municipality of Goiânia. / Esta dissertação objetiva compreender e analisar o impacto das medidas
socioeducativas em defesa da criança e do adolescente em conflito com a lei, e sua
repercussão na vida desses sujeitos concretos, no município de Goiânia. A pesquisa
recorre a referenciais teóricos e empíricos que permitem apreender e nuclear as
questões que norteiam o estudo, mediante a complexidade dos conceitos de
cidadania, pobreza e exclusão social. Entende-se pobreza e exclusão social como
fenômenos estruturais e de classe, resultado da concentração de renda e,
consequentemente, da riqueza, nos países capitalistas. As desigualdades existentes
na sociedade brasileira e as políticas socioeconômicas adotadas na década de 80
mobilizaram a sociedade pela redemocratização do país. Mudou-se a legislação e,
conseqüentemente, os referenciais sociojurídicos na Constituição Federal de 1988 e
no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O Estatuto provocou a mudança
de paradigmas no tocante ao cuidado e proteção a esse segmento, sob a ótica de
seus direitos. As contradições que permeiam o campo das políticas sociais apontam
proposições a serem adotadas no processo de efetivação e impacto das medidas
socioeducativas, no município de Goiânia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2211 |
| Date | 30 March 2009 |
| Creators | Santos, Ilza de Carvalho |
| Contributors | Moraes, Lúcia Maria, Neves, Denise Carmen de Andrade, Souza, Marta Rovery de, Miguel, Walderez Loureiro |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Serviço Social, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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