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Previous issue date: 2006-11-09 / The objective of this dissertation is to examine the executive (lato sensu) action
and doing so in three chapters. The first covers fundamental institutes for the
comprehension of this kind of civil action. The study starts with a distinction
between claim and action. Following is the traditional classifications of this juridic
tutelage and of the process. Thus the systematization process of the juridic
tutelage is formulated: cognition tutelage and tutelage of fisical repercussion. In
that one are included the declaratory, constitutive and condemnatory sentence. In
this, the injunctions and executive provision. At work the executive action is
recognized, consisting in the reunion of cognitive activities and fisical repercussion
in the same juridic processual relation. Taking in consideration the criterion of the
evolved jurisdictional activity, the syncretic process is placed side by side with the
trial procedure (which in Brazilian system doesn t includes the enforcement of the
decision) and executive process. The second chapter starts with the examination
of the actions and their classifications. Several execution concepts are then
analyzed, as are the delimitations of the executives procedural structure and
juridic nature. One tries to identify what they have in common, and the main
distinction between the executive and the injunctions, rejecting the limitation of the
first real execution. Finally, in the third chapter the aspects of the executive
procedures are studies, emphasizing on the effectivity of the jurisdictional tutelage
and the right to wide defence, both predicted in the 1988 Federal Constitution / A presente dissertação tem por objetivo examinar a ação executiva lato sensu e,
para tanto, estende-se por três capítulos. O primeiro aborda os institutos
fundamentais para compreensão dessa espécie de ação civil. O estudo se inicia
com a distinção entre pretensão e ação. Em seguida são expostas as
classificações tradicionais da tutela jurisdicional e do processo. Formula-se,
então, proposta de sistematização da tutela jurisdicional em duas categorias:
tutela cognitiva e tutela de repercussão física. Naquela estão incluídos os
provimentos declaratórios, os constitutivos e os condenatórios; nesta, os
provimentos mandamentais e executivos. No trabalho, reconhece-se a ação
executiva lato sensu como manifestação do sincretismo, que consiste na reunião
de atividades cognitivas e de repercussão física na mesma relação jurídica
processual. Levando-se em consideração o critério da atividade jurisdicional
desenvolvida, o processo sincrético coloca-se ao lado dos processos de
conhecimento e de execução. O segundo capítulo começa pelo exame das ações
e suas classificações tradicional (ternária), quinária e quaternária. São então
analisados os diversos conceitos de execução, bem como a delimitação das
características das executivas lato sensu, por sua estrutura processual e natureza
jurídica. Procura-se identificar os pontos em comum e as principais distinções
entre as executivas lato sensu e as mandamentais, rejeitando-se a limitação das
primeiras às execuções reais. Finalmente, no terceiro capítulo são estudados
aspectos do procedimento das ações executivas lato sensu, com ênfase na
efetividade da tutela jurisdicional e no direito à ampla defesa, ambos previstos na
Constituição Federal de 1988
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7399 |
| Date | 09 November 2006 |
| Creators | Bronzatto, Alexandre Novelli |
| Contributors | Armelin, Donaldo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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