As responsabilidades que envolvem a atividade do auditor é um assunto muito debatido, principalmente em episódios de fraudes e outros escândalos financeiros. Em geral, são nesses momentos que a função do auditor é questionada, e o mercado atribui determinadas responsabilidades a esses profissionais que podem não corresponder com as suas atribuições (Audit Expectation Gap - AEG). Porter (1990) dividiu o AEG em dois principais componentes: (i) Gap de Desempenho e (ii) Gap de Razoabilidade. O último refere-se à diferença de expectativas sobre as quais os usuários das informações financeiras acham que os auditores devem executar determinada tarefa quando de fato eles não têm a obrigação nem o objetivo de fazê-la. Utilizando o constructo de Porter (1990), este trabalho teve como objetivo identificar a existência do AEG de razoabilidade nas decisões de litígios (acórdãos) nos quais as empresas de auditoria figuram como polo passivo. A intenção foi verificar se a diferença de expectativas com relação ao trabalho do auditor fez-se presente nos documentos de conclusão dos processos cíveis e administrativos. Para tanto, foram analisados: 11 acórdãos de processos cíveis, 19 acórdãos de processos administrativos CVM e 4 acórdãos de processos administrativos Bacen, totalizando 34 acórdãos. A metodologia empregada foi a análise documental e análise de conteúdo. Para auxiliar na organização e análise dos dados, foi utilizado o software Nvivo®. Além da análise dos acórdãos, foram realizadas entrevistas com ex-membros do Colegiado da CVM, para confirmar o entendimento de como funcionam os processos de julgamento nesse Regulador, bem como obter a perspectiva desses profissionais diretamente envolvidos em julgamentos dessa espécie. Para o total dos acórdãos analisados, foi identificada a presença de AEG de razoabilidade em 10 casos, o que representa aproximadamente 29% do total. Além da identificação AEG de razoabilidade nas argumentações dos juízes, o gap também foi identificado, de forma muito mais frequente, em diversos trechos dos documentos analisados, como, por exemplo, as argumentações da acusação e advogados envolvidos. Os achados desta pesquisa foram importantes pois a identificação da existência desse gap pôde auxiliar no endereçamento desta questão. A tomada de decisão com base em argumentos equivocados pode não apenas trazer prejuízos para as firmas de auditoria, mas também para o Sistema Financeiro Nacional e setor financeiro empresarial em geral, bem como ocasionar injustiças. Como uma das formas de endereçamento do problema, nos casos dos processos administrativos, sugere-se que a composição do Colegiado e do CRSFN seja diversificada, ou mesmo que tenha a presença de um especialista para casos de julgamentos específicos, como são os casos dos julgamentos que envolvem o auditor independente. / The responsibilities entailed in the work of the auditor are a subject of much debate, chiefly when frauds and other financial scandals occur. Frequently on these occasions the function of the auditor comes into question and the business world attributes certain responsibilities to these professionals that they may not actually have (Audit Expectation Gap - AEG). The author Porter B. A. (1990) separated AEG into two main components: (i) the performance gap, and (ii) the reasonableness gap. The latter refers to the difference between the expectations of users of financial information regarding the specific tasks they believe auditors should perform and the obligations and objectives those auditors actually have. Using the construct of Porter B. A. (1990), this work has the objective of identifying the existence of the reasonableness gap in legal rulings (decisions of appellate courts) in which audit firms were the defendant. The intention was to establish if the difference in expectations regarding the work of the auditor was present in the decisions and opinions of the civil and administrative proceedings. In order to do so, an analysis was made of 11 civil appellate court decisions, 19 administrative rulings of the Comissão de Valores Mobiliários - CVM (equivalent to the Securities and Exchange Commission in the USA) and four administrative rulings of Brazilian Central Bank; 34 judgments in all. The methodology employed was document analysis and content analysis. To aid in the organization and analysis of data, Nvivo® software was used. In addition to analysis of the judgments, interviews were conducted with former members of the CVM board to confirm the understanding of how trial procedures function at this regulator, as well as to gain the perspective of these experts, who are directly involved in judgments of this kind. From the total of the judgments analyzed, the presence of reasonableness AEG was identified in 10 cases, which represents approximately 29% of the total. In addition to identifying reasonableness AEG in the arguments of judges, this gap was also identified, and much more frequently, in various passages of the documentation on the argumentation of attorneys involved in the cases. The findings of this study are important because identifying the existence of this gap may aid in addressing the issue. Rulings based on misguided arguments can not only harm audit firms but also damage the National Financial System and the corporate financial sector in general, as well as causing injustice. As one way of addressing the issue, in administrative cases it is suggested that the composition of the panel and the CRSFN (Council of Appeals of the National Finance System) be made more diverse, and in certain cases even include a specialist, such as when judgments involve an independent auditor.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14062017-093241 |
| Date | 05 April 2017 |
| Creators | Sterzeck, Gisele |
| Contributors | Carvalho, Luiz Nelson Guedes de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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