Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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78967.pdf: 3407558 bytes, checksum: 22f34cfa442f78154e1bf757912b138a (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo analisar o conceito de Sanção na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Para tanto, partimos de uma abordagem histórica dos diversos conceitos de sistema do direito com a finalidade de delimitar o campo teórico a ser estudado. Deste modo, como entendemos que a categoria sanção é o núcleo a partir do qual se articulam os demais elementos da teoria kelsiana, se privilegia o seu momento estático, percebe-se a importância desta categoria para a configuração, constituição e clausura do sistema jurídico. Nossa releitura tem como matriz teórica as críticas a Kelsen formuladas pela teoria jurídica contemporânea, notadamente, por Norberto Bobbio e Herbert Hart, ao conceito de Sanção, expressadas em pressupostos divergentes a respeito do seu papel para a circunscrição do sistema jurídico. Para estes autores, a idéia de sistema do direito deve ser revista a partir de critérios políticos e valorativos: o sistema aberto. O que relativiza a função central da idéia de sanção. A guisa de conclusão constata-se a necessidade e a importância do estudo de autores clássicos do direito para a compre-ensão dos atuais dilemas teóricos e políticos das funções do direito no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106307 |
| Date | January 1989 |
| Creators | Kegel, Patricia Luiza |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rocha, Leonel Severo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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