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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Descentralizar a gestão do SUS exige adequação dos gastos nas ações. Todavia, a
descentralização dos recursos não foi proporcional à transferência de responsabilidades aos
municípios. O financiamento do SUS é instável, inclusive pela falta de cumprimento da
Emenda Constitucional 29 (EC29). O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde (Siops) foi criado para acompanhar a EC29, fiscalizar, controlar o gasto em saúde
e ser usado como ferramenta de gestão nas decisões e negociações. Considerando a
importância do Siops na gestão e tendo um estudo recente apontado que a irregularidade na
transmissão de dados ao Sistema decresceu, entre 2000 e 2006, nos municípios de
Pernambuco, objetivou-se analisar a experiência do Siops enquanto ferramenta de gestão,
em 16 municípios; investigou-se o conceito dos gestores sobre o sistema, sua importância,
uso e funcionamento da alimentação. O estudo é parte da pesquisa Avaliação do Siops e
Capacitação de Gestores Municipais para atualização e qualificação de dados no uso de
Tecnologia da Informação , do grupo de pesquisa Economia Política da Saúde (UFPE). A
metodologia foi a análise de conteúdo de questionário estruturado e entrevista
semiestruturada com os secretários municipais de saúde, realizados de 2006 a 2008.
Verificou-se que, dos 16 municípios, quatro utilizavam o Siops como ferramenta de gestão.
A análise apresentou como resultados para a não utilização do Sistema: o papel histórico do
município como mero coletor de informação; a compreensão de que o sistema serve apenas
para fiscalização do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas; falta de habilidade no
manuseio do Sistema e de apropriação, pelo gestor, das informações geradas. Quanto a
alimentação do Siops observou-se que ocorre por três modalidades de serviço: o próprio, o
terceirizado e o misto (próprio e terceirizado). Concluiu-se que a maioria dos gestores não
usa o Siops. Não há relação entre o tipo de serviço que alimenta o Sistema e o seu uso,
exceto em dois casos, em que o serviço próprio é referido, pelos gestores, como fator que
auxiliou a utilização das informações geradas pelo Siops. Recomendações: necessidade de
educação continuada junto à gestão municipal, por parte das instâncias estadual e federal,
tendo em vista a rotatividade que ocorre de secretários, nos municípios; que os conselhos
municipais de saúde exijam uma postura mais efetiva dos gestores, no uso dessa ferramenta;
avaliação continuada desse sistema de informação nos níveis municipais, estaduais e
federais para, a partir daí, pensar outras soluções para seu efetivo uso como ferramenta de
gestão
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9410 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | VIEIRA, Joanhyze Maria Brito Lima Lacava |
| Contributors | BEZERRA, Adriana Falangola Benjamin |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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