Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4189_1.pdf: 706024 bytes, checksum: 66d451e1448bbc8b2078985b15284078 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Descentralizar a gestão do SUS exige adequação dos gastos nas ações. Todavia, a descentralização dos recursos não foi proporcional à transferência de responsabilidades aos municípios. O financiamento do SUS é instável, inclusive pela falta de cumprimento da Emenda Constitucional 29 (EC29). O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) foi criado para acompanhar a EC29, fiscalizar, controlar o gasto em saúde e ser usado como ferramenta de gestão nas decisões e negociações. Considerando a importância do Siops na gestão e tendo um estudo recente apontado que a irregularidade na transmissão de dados ao Sistema decresceu, entre 2000 e 2006, nos municípios de Pernambuco, objetivou-se analisar a experiência do Siops enquanto ferramenta de gestão, em 16 municípios; investigou-se o conceito dos gestores sobre o sistema, sua importância, uso e funcionamento da alimentação. O estudo é parte da pesquisa Avaliação do Siops e Capacitação de Gestores Municipais para atualização e qualificação de dados no uso de Tecnologia da Informação , do grupo de pesquisa Economia Política da Saúde (UFPE). A metodologia foi a análise de conteúdo de questionário estruturado e entrevista semiestruturada com os secretários municipais de saúde, realizados de 2006 a 2008. Verificou-se que, dos 16 municípios, quatro utilizavam o Siops como ferramenta de gestão. A análise apresentou como resultados para a não utilização do Sistema: o papel histórico do município como mero coletor de informação; a compreensão de que o sistema serve apenas para fiscalização do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas; falta de habilidade no manuseio do Sistema e de apropriação, pelo gestor, das informações geradas. Quanto a alimentação do Siops observou-se que ocorre por três modalidades de serviço: o próprio, o terceirizado e o misto (próprio e terceirizado). Concluiu-se que a maioria dos gestores não usa o Siops. Não há relação entre o tipo de serviço que alimenta o Sistema e o seu uso, exceto em dois casos, em que o serviço próprio é referido, pelos gestores, como fator que auxiliou a utilização das informações geradas pelo Siops. Recomendações: necessidade de educação continuada junto à gestão municipal, por parte das instâncias estadual e federal, tendo em vista a rotatividade que ocorre de secretários, nos municípios; que os conselhos municipais de saúde exijam uma postura mais efetiva dos gestores, no uso dessa ferramenta; avaliação continuada desse sistema de informação nos níveis municipais, estaduais e federais para, a partir daí, pensar outras soluções para seu efetivo uso como ferramenta de gestão

Submitted by Leonardo Freitas (leonardo.hfreitas@ufpe.br) on 2015-04-15T15:30:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Juliana Leão Pontes.pdf: 1935610 bytes, checksum: ef8cd186268850d6f0a45e894f41c02e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T15:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Juliana Leão Pontes.pdf: 1935610 bytes, checksum: ef8cd186268850d6f0a45e894f41c02e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-03-12 / Com a Constituição de 1988, os indivíduos conquistam o direito à saúde, sendo preconizada a universalidade, integralidade e equidade na assistência à saúde. No entanto, em meio ao cenário de subfinanciamento das políticas sociais, tendência presente desde o momento de criação do SUS, a destinação de recursos financeiros públicos suficientes e estáveis configura desafio para os gestores da saúde, dando margem ao fortalecimento dos subsistemas privados de atenção, que preenchem essa lacuna. Neste sentido, o estudo objetivou analisar o gasto direto do usuário da ESF com seu cuidado em diabetes mellitus correlacionando com os fatores investimento governamental e necessidade em saúde, entre municípios pernambucanos, a partir de uma avaliação econômica parcial em saúde, do tipo descrição de custo. Fundamentou-se na análise associativa de dados secundários provenientes de pesquisas avaliativas do campo da economia da saúde, juntamente com informações do Siops. Constatou-se que 69% dos entrevistados declararam o gasto direto com saúde. A mediana do gasto foi R$ 120/ano, sendo maior nos municípios de pequeno porte, apesar da proporção menor de indivíduos com desembolso neste grupo. As análises estatísticas indicam que nos municípios de grande porte, observa-se uma menor necessidade em saúde, assim como investimento governamental per capita, e conforme hipótese inicial, nesta condição o percentual de indivíduos com desembolso de recurso apresenta-se maior, apesar do menor valor deste gasto. Nos municípios de pequeno porte a tendência de associação encontrada é inversa. Diante do exposto, admite-se relação do desembolso dos usuários com o investimento governamental e a necessidade em saúde da localidade. Além disso, a existência de gasto direto nestas condições revela uma insuficiência na destinação de recursos para a saúde e iniquidades na alocação. O resultado da pesquisa apresenta potencial para subsidiar discussões que visem à garantia do direito à saúde e a suficiência e equidade na destinação de recursos pelos entes governamentais, além de apontar para a necessidade de pesquisas complementares relacionadas ao financiamento da saúde

A fronteira é uma área fragilizada; o trânsito livre de pessoas na região faz com que ela seja altamente vigiada, tanto para a segurança quanto o contrabando e tráfico. Essa facilidade de acesso no transito entre os países, traz um número de pessoas que fazem um trajeto longo, muitas vezes com risco de vida eminente, em busca de assistência médica, inexistente no seu país de origem. O pagamento dessa fatura é de responsabilidade do país que realizou o atendimento, assim como a estatística. Os gestores estaduais e municipais tentam contornar essa situação da melhor maneira possível, sem causar perdas financeiras no seu orçamento. A partir da experiência internacional de parcerias entre cidades de fronteira (transfronteirização), esta dissertação tem como eixo principal analisar o caso do município de Foz do Iguaçu, onde a problemática da política brasileira de saúde nas fronteiras se revela em sua potência máxima. O trabalho apresenta a situação do financiamento da saúde na fronteira oeste do Estado do Paraná, propondo um termo de cooperação na assistência e no financiamento. / The frontier is a fragile area. Free traffic of people in this frontier region makes it highly monitored as to safety and as to restrain smuggling and drugs trafficking. Facility of access within coutries, brings in a great number of people who travel a long way, many times, facing great eminent death hazard, in search of medical care that does not exist in their home country. When they are assisted, payment is due to the country responsible for health care Managers try to overcome this situation and avoid financial losses. Inspired by European experience of partnerships between neighbor towns of different countries, this thesis analyzes the situation in Foz do Iguaçu city, where the problem of Brazilian health politics in the frontier is revealed at its maximum. The work presents the health financing situation in the West frontier of Parana State, proposing a cooperation term for health care and health financing, which would allow treatment for this population by Brazilian health system.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-13T14:43:01Z No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-13T14:54:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T14:54:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Esse estudo apresenta uma pesquisa descritiva feita com base em informações obtidas principalmente do SIOPS. Teve como objetivo analisar a evolução das receitas e despesas do estado do Tocantins com ações e serviços de saúde, no período de 2003 a 2014, correspondente aos três últimos governos. Os resultados apontam, em relação às receitas, que as transferências constitucionais e legais da União para o Estado representaram, em média, 61% do total dos orçamentos anuais entre 2003 e 2014, mesmo comum crescimento maior dos impostos arrecadados pelo estado de 155%. Em relação às despesas, houve uma ampliação da ordem de 350% desde 2003, acima, portanto, do crescimento das receitas vinculadas à saúde que cresceu no mesmo período 93,6%. Enquanto o Fundo de Participação dos Estados – FPE foi a maior fonte de receitas, a folha de pagamento e o custeio dos hospitais foram os itens de maior despesa. Estes dados apontam para a necessidade urgente na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro da SES-TO.

A fronteira é uma área fragilizada; o trânsito livre de pessoas na região faz com que ela seja altamente vigiada, tanto para a segurança quanto o contrabando e tráfico. Essa facilidade de acesso no transito entre os países, traz um número de pessoas que fazem um trajeto longo, muitas vezes com risco de vida eminente, em busca de assistência médica, inexistente no seu país de origem. O pagamento dessa fatura é de responsabilidade do país que realizou o atendimento, assim como a estatística. Os gestores estaduais e municipais tentam contornar essa situação da melhor maneira possível, sem causar perdas financeiras no seu orçamento. A partir da experiência internacional de parcerias entre cidades de fronteira (transfronteirização), esta dissertação tem como eixo principal analisar o caso do município de Foz do Iguaçu, onde a problemática da política brasileira de saúde nas fronteiras se revela em sua potência máxima. O trabalho apresenta a situação do financiamento da saúde na fronteira oeste do Estado do Paraná, propondo um termo de cooperação na assistência e no financiamento. / The frontier is a fragile area. Free traffic of people in this frontier region makes it highly monitored as to safety and as to restrain smuggling and drugs trafficking. Facility of access within coutries, brings in a great number of people who travel a long way, many times, facing great eminent death hazard, in search of medical care that does not exist in their home country. When they are assisted, payment is due to the country responsible for health care Managers try to overcome this situation and avoid financial losses. Inspired by European experience of partnerships between neighbor towns of different countries, this thesis analyzes the situation in Foz do Iguaçu city, where the problem of Brazilian health politics in the frontier is revealed at its maximum. The work presents the health financing situation in the West frontier of Parana State, proposing a cooperation term for health care and health financing, which would allow treatment for this population by Brazilian health system.

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2015-12-04T15:31:01Z No. of bitstreams: 1 Hercules Rigoni Bossato.pdf: 994263 bytes, checksum: ffad23d68d29ac77cd75ed4aaada7f7f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-04T15:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hercules Rigoni Bossato.pdf: 994263 bytes, checksum: ffad23d68d29ac77cd75ed4aaada7f7f (MD5) Previous issue date: 2011 / Mestrado Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde / Análise da política de financiamento do SUS em Niterói focando as discussões e negociações que envolvem os gastos com saúde no cenário do Conselho Municipal de Saúde. Ao longo da histórica do nosso país, o financiamento para o setor saúde tem sido insuficiente para atender as necessidades e demandas dos usuários comprometendo a resolutividade tornando-se um desafio para SUS. Desse modo, o objeto da pesquisa é a reflexão sobre os mecanismos políticos adotados para realizar os gastos com saúde municipal a partir da dinâmica do Conselho Municipal de Saúde. Para tanto, os objetivos da pesquisa são: Analisar os arranjos políticos relacionados ao financiamento da saúde produzidos no Município, no período de 2009 e Identificar as instituições presentes nas discussões do Conselho Municipal de Saúde relacionada ao gasto com saúde em Niterói. Trata-se de uma pesquisa descritiva com a abordagem qualitativa, referenciada na vertente sócio-histórica da Análise Institucional. Analisamos as Atas do Conselho Municipal Saúde de Niterói, Plano Municipal de Saúde e utilizamos o banco de dados das entrevistas com gestores públicos da cidade. Os resultados evidenciaram os determinantes da política neoliberal no financiamento da saúde, evidenciada pelo “analisador dinheiro”, gerando a categoria especifica os recursos humanos e os gastos com trabalhadores da saúde pública municipal e o movimento do modelo médico-hegemônico que institui a focalização da rede de serviços de saúde, formada pelo analisador “o não acesso”, trazendo como categoria especifica: a judicialização da Saúde que institui “o acesso das ações medicalizantes”, além da institucionalização do Hospital Universitário Antônio Pedro mais atuante em receber a demanda da rede municipal de Niterói. Conclui-se que as instituições presentes na política de financiamento de Niterói se referem aos modelos de política neoliberal e manutenção do modelo médico-hegemônico. Por fim, o financiamento da saúde é grande desafio para ser torná-lo compatível as necessidades de saúde. Dessa forma, as mudanças devem ocorrer também no campo micropolítico, para que se reconheçam os processos de disputas. / Análisis de la política de financiamiento del SUS (Sistema Único de Salud) en Niterói enfocando las discusiones y negociaciones que envuelven los gastos con salud en el ámbito del Consejo Municipal de Salud. A lo largo de la historia de nuestro país, el financiamiento para el sector de la salud ha sido insuficiente para atender las necesidades y demandas de los usuarios comprometiendo la resolución, volviéndose un desafío para el SUS. De ese modo, el objeto de la investigación es la reflexión sobre los mecanismos políticos adoptados para realizar los gastos con la salud pública municipal a partir de la dinámica del Consejo Municipal de Salud. Para eso, los objetivos de la investigación son: analizar los arreglos políticos relacionados al financiamiento de la salud, producidos en el municipio en el período de 2009, e identificar las instituciones presentes en las discusiones del órgano analizado relacionadas al gasto con salud en Niterói. Es una investigación descriptiva de corte cualitativo, que hace referencia a la vertiente socio-histórica Análisis Institucional. Analizamos las Altas del Consejo Municipal de Salud, Plan Municipal de Salud y utilizamos la base de datos de las entrevistas con los gestores de la ciudad. Los resultados evidenciaron los determinantes de la política neoliberal en el financiamiento de la salud, evidenciado por el “analizador dinero”, generando la categoría especifica: los recursos humanos y los gastos con trabajadores de la salud pública municipal y el movimiento del modelo médico-hegemónico que instituye la focalización de la red de servicios de salud, formada por el analizador “el no acceso”, trayendo como categoría específica: la judicialización de la Salud que instituye el acceso de las acciones medicalizantes, además de la institucionalización del Hospital Universitario Antônio Pedro, más activo en el recibimiento de la demanda de la red municipal de Niterói. Se concluye en que las instituciones presentes en la política de financiamiento de Niterói se refieren a los modelos de política neoliberal e mantenimiento del modelo médico- hegemónico. Finalmente, el financiamiento es el grande desafío para satisfacer las necesidades de la salud. De esa forma, los cambios deben ocurrir también en el campo micropolítico, para que se reconozcan los procesos de disputas.

Esta dissertação trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os gastos tributários em saúde como mecanismo importante de análise nas relações entre o Estado e o Direito sob a influência do capital portador de juros. A temática relaciona-se ao campo da saúde coletiva, que visa contribuir ao debate da economia da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os gastos tributários na saúde no orçamento da Seguridade Social, no que tange, especificamente, ao financiamento do SUS, a partir do papel do Estado no contexto da dominância do capital portador de juros. Nesta perspectiva, ressalta-se os gastos tributários proporcionados às pessoas físicas e jurídicas, à indústria farmacêutica (medicamentos e produtos químicos) e às organizações sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), pois estes dispositivos legais podem encorajar determinados comportamentos dos contribuintes, ou então, de viabilizar a redução/isenção do imposto/contribuição a pagar de certos grupos sociais dominantes. Este trabalho se utiliza de dados secundários extraídos das estatísticas da Receita Federal do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Integração Financeira do Governo Federal para se evidenciar os gastos tributários em saúde selecionados nesta pesquisa. O referencial teórico que norteia este trabalho é o materialismo histórico dialético de Marx, trazendo a luz aspectos importantes para se compreender a lógica das políticas econômicas brasileiras no capitalismo contemporâneo. Desta forma, a renúncia fiscal (gasto tributário) na saúde realça no curto prazo, o caráter benéfico das famílias e empresas reaverem os dispêndios em bens e serviços privados de saúde. Entretanto, no longo prazo, evidencia-se o agravamento das desestruturas sociais, posto que os trabalhadores e as famílias de baixa renda comprometem-se (proporcionalmente) mais com os gastos em saúde, devido ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Além disso, as isenções, deduções e alíquotas zero (gasto tributário) à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos, podem exprimir aspecto de distorção na prioridade de recursos direcionados ao SUS. Assim, é possível admitir que, sob a égide do capital portador de juros, o Estado é capaz de transformar o plano ideológico do corpo social da sociedade capitalista. / This dissertation deals with the financing of the Unified Health System (SUS), bringing health tax expenditures as an important mechanism of analysis in the relations between the State and the Law under the influence of interest bearing capital. The theme is related to the field of public health, which aims to contribute to the debate on health economics. Thus, the objective of this research is to analyze health tax expenditures in the Social Security budget, specifically regarding SUS financing, from the role of the State in the context of the dominance of interest bearing capital. In this perspective, the tax expenditures provided to individuals and legal entities, the pharmaceutical industry (medicines and chemical products) and non-profit organizations (philanthropic hospitals) are highlighted, as these legal provisions may encourage certain behaviors of the taxpayers, to enable the reduction / exemption of the tax / contribution payable from certain dominant social groups. This work uses secondary data extracted from the Brazilian Federal Revenue Service, the Institute of Applied Economic Research and the Federal Government\'s Financial Integration System to show the tax expenditures selected in this research. The theoretical framework that guides this work is the dialectical historical materialism of Marx, bringing to light important aspects to understand the logic of Brazilian economic policies in contemporary capitalism. In this way, the fiscal waiver (tax spending) on health highlights in the short term the beneficial character of families and companies recovering the expenditure on private health goods and services. However, in the long term, there is evidence of worsening of social structures, since workers and low-income families are (proportionally) more committed to health spending, due to the regressive nature of the Brazilian tax system. In addition, exemptions, deductions and zero rates (tax expenditures) to the pharmaceutical industry and philanthropic hospitals can express an aspect of distortion in the priority of resources directed to SUS. Thus, it is possible to admit that, under the aegis of interest bearing capital, the state is capable of transforming the ideological plane of the social body of capitalist society

Esta dissertação trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os gastos tributários em saúde como mecanismo importante de análise nas relações entre o Estado e o Direito sob a influência do capital portador de juros. A temática relaciona-se ao campo da saúde coletiva, que visa contribuir ao debate da economia da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os gastos tributários na saúde no orçamento da Seguridade Social, no que tange, especificamente, ao financiamento do SUS, a partir do papel do Estado no contexto da dominância do capital portador de juros. Nesta perspectiva, ressalta-se os gastos tributários proporcionados às pessoas físicas e jurídicas, à indústria farmacêutica (medicamentos e produtos químicos) e às organizações sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), pois estes dispositivos legais podem encorajar determinados comportamentos dos contribuintes, ou então, de viabilizar a redução/isenção do imposto/contribuição a pagar de certos grupos sociais dominantes. Este trabalho se utiliza de dados secundários extraídos das estatísticas da Receita Federal do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Integração Financeira do Governo Federal para se evidenciar os gastos tributários em saúde selecionados nesta pesquisa. O referencial teórico que norteia este trabalho é o materialismo histórico dialético de Marx, trazendo a luz aspectos importantes para se compreender a lógica das políticas econômicas brasileiras no capitalismo contemporâneo. Desta forma, a renúncia fiscal (gasto tributário) na saúde realça no curto prazo, o caráter benéfico das famílias e empresas reaverem os dispêndios em bens e serviços privados de saúde. Entretanto, no longo prazo, evidencia-se o agravamento das desestruturas sociais, posto que os trabalhadores e as famílias de baixa renda comprometem-se (proporcionalmente) mais com os gastos em saúde, devido ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Além disso, as isenções, deduções e alíquotas zero (gasto tributário) à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos, podem exprimir aspecto de distorção na prioridade de recursos direcionados ao SUS. Assim, é possível admitir que, sob a égide do capital portador de juros, o Estado é capaz de transformar o plano ideológico do corpo social da sociedade capitalista. / This dissertation deals with the financing of the Unified Health System (SUS), bringing health tax expenditures as an important mechanism of analysis in the relations between the State and the Law under the influence of interest bearing capital. The theme is related to the field of public health, which aims to contribute to the debate on health economics. Thus, the objective of this research is to analyze health tax expenditures in the Social Security budget, specifically regarding SUS financing, from the role of the State in the context of the dominance of interest bearing capital. In this perspective, the tax expenditures provided to individuals and legal entities, the pharmaceutical industry (medicines and chemical products) and non-profit organizations (philanthropic hospitals) are highlighted, as these legal provisions may encourage certain behaviors of the taxpayers, to enable the reduction / exemption of the tax / contribution payable from certain dominant social groups. This work uses secondary data extracted from the Brazilian Federal Revenue Service, the Institute of Applied Economic Research and the Federal Government\'s Financial Integration System to show the tax expenditures selected in this research. The theoretical framework that guides this work is the dialectical historical materialism of Marx, bringing to light important aspects to understand the logic of Brazilian economic policies in contemporary capitalism. In this way, the fiscal waiver (tax spending) on health highlights in the short term the beneficial character of families and companies recovering the expenditure on private health goods and services. However, in the long term, there is evidence of worsening of social structures, since workers and low-income families are (proportionally) more committed to health spending, due to the regressive nature of the Brazilian tax system. In addition, exemptions, deductions and zero rates (tax expenditures) to the pharmaceutical industry and philanthropic hospitals can express an aspect of distortion in the priority of resources directed to SUS. Thus, it is possible to admit that, under the aegis of interest bearing capital, the state is capable of transforming the ideological plane of the social body of capitalist society

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-09-20T19:17:45Z No. of bitstreams: 1 RegimariaSoaresReis.pdf: 3092746 bytes, checksum: bea25621db940c8cd466599db488cb3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T19:17:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RegimariaSoaresReis.pdf: 3092746 bytes, checksum: bea25621db940c8cd466599db488cb3a (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / The SUS is still unable to serve the entire population, which is attributed to inequalities in quality of care and access restrictions, in addition to the financing structure of in the country. In Brazil private spending on health is higher than public spending, diverging of all systems of universal character in the world. The objectives of this study were to compare the characteristics of direct spending of families with children's health in São Luís / MA and Ribeirão Black / SP, and to analyze the factors associated with this expenditure in children between 13 and 35 months São Luís / MA. Two articles were prepared. The first is a cross-sectional study using data from the BRISA cohort in Ribeirão Preto (n = 3015 children) and in São Luís (n = 3247 children). Medications, consultations and examinations were the components of private spending studied. The magnitude (high expenditure / low expenditure) and nature of expenditure (frequency of combinations of spending with the three items, and bivariate analysis of expenditure items by income level family and type of health service coverage. In order to compare the cities, the Confidence Intervals (95%). In São Luís it was estimated that 45.7% of high expenditure (95% CI: 43.9 - 47.4) and in Ribeirão Preto 13.8% (95% CI: 12.5 - 15.0). Spending on drug is the most prevalent in the two cities - São Luís, 94.2% (95% CI: 95% CI: 93.4% 95.0); and Ribeirão Preto 87.8% (95% CI: 86.7-89.1). The most frequent combination of components was examination / medication (23.3%; 95% CI: 21.8-24.2) in São Luís, and in Ribeirão Black was consultation / medication (11.7%; 95% CI: 10.4-12.7). Spending on medication predominated in all income brackets in the two cities. Among the children covered by the plan of health, in São Luís 97.7% (95% CI: 96.5 - 98.6) reported spending on medication; 29.3% (95% CI: 26.3 - 32.5) with consultation; and 24.7% (95% CI: 21.9 - 27.7) with exams. In Ribeirão Black for the same components was 94.6% (95% CI: 93.4-95.6), 16.1% (95% CI: 14.3-18.0) and 7.4% (95% CI: 6.2-8.8), respectively. In São Luís, 95.2% (95% CI: 93.2 - 96.7) of the children covered by the ESF demanded of families spent on medicines; 39.9% (95% CI: 36.0 - 43.8) with exams; and 27.5% (95% CI: 24.0 - 31.1) with consultation. In (95% CI: 80.5 - 88.4), 6.1% (95% CI: 3.8 - 9.2) and 10.4% (95% CI: 7.4 - 14.2), respectively. In the second article, a longitudinal using data from the BRISA cohort with a final sample of 3247 children. Multivariate regression was performed - Poisson model, with inclusion of the variables of mode hierarchical, according to the previously defined theoretical model. The outcome was the spending on medicines, consultations and examinations, categorized as high spending (with 2 or 3 components) and low expenditure (with 1 component). Factors associated with risk to expenditure high were: higher levels of mother's education (PR = 1.67, 95% CI: 1.34-2.07, and PR = 1.52; 95% IC: 1.13 - 2.02; p <0.001), not private coverage (PR = 1.49, 95% CI: 1.23 - 1.81; and p = 0.001), prenatal care in private service (PR = 1.47, 95% CI 1.07-2.02, and p = 0.01), children older than 24 months (RP = 1.33, 95% CI: 1.06 - 1.68, and p = 0.01), and poor / regular child health (PR = 1.23, 95% CI 1.03 - 1.48, and p = 0.02). Breastfeeding time maternal age from 12 to 24 months (RP = 0.82, 95% CI: 0.67 - 0.99, and p = 0.04). protective at high expense. It is demanded to increase the offer / access to pharmaceutical children; assess child care in the FHS; breastfeeding for more than 12 months; and understand the role of health plans in private spending and access to health. demonstrate significant differences in private spending on child health among cities, suggesting that in São Luís there is less access to consultations and examinations, and families may be more subject to financial risks derived from these expenses. / O SUS ainda não consegue atender toda a população, o que é atribuído a desigualdades na qualidade da atenção e a restrições de acesso, além da estrutura de financiamento do gasto em saúde no país. No Brasil o gasto privado em saúde é maior do que o gasto público, divergindo de todos os sistemas de caráter universal no mundo. Os objetivos deste estudo foram comparar as características do gasto direto das famílias com saúde de crianças em São Luís/MA e Ribeirão Preto/SP, e analisar os fatores associados a esse gasto em crianças de 13 a 35 meses de vida em São Luís/MA. Elaborou-se dois artigos. O primeiro trata-se de estudo transversal utilizando dados da coorte BRISA em Ribeirão Preto (n=3015 crianças) e em São Luís (n=3247 crianças). Medicamentos, consultas e exames foram os componentes do gasto privado estudados. Analisou-se a magnitude (gasto alto/gasto baixo) e natureza do gasto (frequência das combinações de gasto com os três itens, e análise bivariada dos itens do gasto por nível de renda familiar e tipo de cobertura de serviço de saúde. Para comparar as cidades foram calculados os Intervalos de Confiança (95%). Em São Luís estimou-se frequência de 45,7% de gasto alto (IC95%: 43,9 – 47,4) e em Ribeirão Preto 13,8% (IC95%: 12,5 – 15,0). O gasto com medicamento é o mais prevalente nas duas cidades - São Luís, 94,2% (IC95%: IC95%: 93,4 – 95,0); e Ribeirão Preto 87,8% (IC95%: 86,7 – 89,1). A combinação mais frequente de componentes foi exame/medicamento (23,3%; IC95%: 21,8 – 24,2) em São Luís, e em Ribeirão Preto foi consulta/medicamento (11,7%; IC95%: 10,4 – 12,7). O gasto com medicamento predominou em todas as faixas de renda nas duas cidades. Dentre as crianças cobertas por plano de saúde, em São Luís 97,7% (IC95%: 96,5 – 98,6) referiram gasto com medicamento; 29,3% (IC95%: 26,3 – 32,5) com consulta; e 24,7% (IC95%: 21,9 – 27,7) com exames. Em Ribeirão Preto para os mesmos componentes verificou-se 94,6% (IC95%: 93,4 – 95,6), 16,1% (IC95%: 14,3 – 18,0) e 7,4% (IC95%: 6,2 – 8,8), respectivamente. Em São Luís, 95,2% (IC95%: 93,2 – 96,7) das crianças cobertas pela ESF demandaram das famílias gasto com medicamentos; 39,9% (IC95%: 36,0 – 43,8) com exames; e 27,5% (IC95%: 24,0 – 31,1) com consulta. Em Ribeirão Preto, esses percentuais foram de 84,7% (IC95%: 80,5 – 88,4), 6,1% (IC95%: 3,8 – 9,2) e 10,4% (IC95%: 7,4 – 14,2), respectivamente. No segundo artigo foi realizado estudo longitudinal utilizando dados da coorte BRISA com uma amostra final de 3247 crianças. Realizou-se regressão multivariada – modelo de Poisson, com inclusão das variáveis de modo hierarquizado, segundo o modelo teórico definido previamente. O desfecho foi a realização de gasto privado com medicamentos, consultas e exames, categorizado em gasto alto (com 2 ou 3 componentes) e gasto baixo (com 1 componente). Os fatores associados como risco ao gasto alto foram: maiores níveis de escolaridade da mãe (RP=1,67; IC95%: 1,34 – 2,07; e RP=1,52; IC95%: 1,13 – 2,02; p<0,001), não cobertura por plano privado (RP=1,49; IC95%: 1,23 – 1,81; e p=<0,001), realização do pré-natal em serviço particular (RP =1,47; IC 95%: 1,07 – 2.02; e p=0,01), crianças de mais de 24 meses (RP=1,33; IC95%: 1,06 – 1,68; e p=0,01), e estado de saúde da criança ruim/regular (RP=1,23; IC95%:1,03 – 1,48; e p=0,02). Tempo de aleitamento materno de 12 a 24 meses (RP=0,82; IC95%: 0,67 – 0,99; e p=0,04) associou-se de maneira protetora ao gasto alto. Demanda-se ampliar a oferta/acesso à assistência farmacêutica para crianças; avaliar o cuidado à criança na ESF; fomentar o aleitamento por mais de 12 meses; e compreender o papel dos planos de saúde no gasto privado e acesso à saúde.Os resultados demonstram diferenças significativas no gasto privado em saúde de crianças entre as cidades, sugerindo que em São Luís é menor o acesso a consultas e exames, podendo as famílias estarem mais sujeitas a riscos financeiros derivados desses gastos.

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.