Fórmulas nutricionais especiais são consideradas medicamentos quando atuam no tratamento de doenças específicas. Por apresentarem alto custo, o acesso às referidas fórmulas está previsto nas políticas de saúde pública brasileiras, que delegaram aos Estados da Federação a tarefa de gerenciamento da aquisição e fornecimento destes itens terapêuticos. No Estado do Rio Grande do Sul, em 2005, foi criado o Centro de Referência para Assessoria em Fórmulas Nutricionais Especiais (CR/FNE), que passou a avaliar tecnicamente as solicitações de fórmulas nutricionais especiais, pelos usuários do SUS, à Secretaria Estadual de Saúde. Desde então, medidas foram tomadas no sentido de aprimorar o processo de avaliação, padronizar condutas e organizar fluxos de atendimento. Quando comparado o terceiro com o primeiro ano de sua atuação, o CR/FNE emitiu mais avaliações favoráveis, atendeu a um maior número de usuários, e observou-se menor falha de preenchimento das solicitações por parte dos requerentes. Ainda, a estimativa dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde por usuário beneficiado com fórmula nutricional especial reduziu em 28% no período. A avaliação comparativa entre períodos pós-implantação do CR/FNE, no Estado do Estado do Rio Grande do Sul, aponta para a melhora da abrangência do acesso dos usuários do SUS às fórmulas nutricionais especiais, com otimização da utilização de recursos financeiros, embora ainda careçam melhorias para seu pleno funcionamento.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265730.pdf: 3564883 bytes, checksum: 55ec4eb0b213e90e7be3592d93c9d938 (MD5) / A Constituição brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, incluiu, de forma explícita, pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro o direito à saúde como um direito fundamental. Nestes 20 anos, houve um intenso debate na sociedade, na doutrina jurídica e nos tribunais sobre os limites desse direito. Consolidou-se a idéia de que o Direito Constitucional à saúde representa um direito de eficácia imediata, embora não tenha sido possível fixar parâmetros para delimitá-lo. Esta indefinição tem gerado um número crescente de processos judiciais envolvendo o direito prestacional à saúde e a conseqüente procura de soluções mais uniformes para estas demandas. Dentre as propostas apresentadas, a idéia de uma lei, aprovada no Congresso Nacional, surge como a mais citada. Este estudo demonstra dedutivamente a dificuldade de qualquer lei alcançar este objetivo e partindo da análise do fornecimento estatal de medicamentos excepcionais, com enfoque no fornecimento do Interferon peguilado para tratamento da hepatite C, trabalha com a construção de um parâmetro alternativo, ou seja, a observação por parte do Poder Judiciário dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, editados pelo Ministério da Saúde, na forma de Portarias. As normas infralegais, editadas pelas autoridades de saúde, possuem validade dentro do ordenamento jurídico para formular Políticas Públicas e podem delimitar o Direito Constitucional à saúde, desde que não sirvam para restringi-lo. O princípio constitucional da proporcionalidade representa a base teórica para o reconhecimento da validade formal e ética destas normas. The Brazilian Constitution, promulgated in October 5th, 1988, includes explicitily for the first time in the history of the brazilian constitucionalism, the right to health as a fundamental right. In the last 20 years, there was an intense debate in the society, in the Jurisprudence about the limits of this kind of right. The idea that the constitutional right to health represents a right of immediate efficiency, is consolidated although it has not been possible to stablish parameters to delimitate it yet. This indefinition has generated an increasing number of judicial processes involving the right receive health care and a consequent search for more uniform solutions for such demands. Among the proposals that have presented concerning to these issues, the idea of a law, to be approved in the National Congress, has come up as the more mentioned one. The present study suggests, deductively, the difficulty of any form of law to achieve this goal, and takes into account the analysis of the supplying of exceptional drugs by the government, as the Peguinterferon to treat Hepatitis C. The present study works with the construction of an alternative parameter, that is, the observation, on the part of the Court of Justice, of The Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines edited by the Ministery of Health, in form of Decrees. The infralegal norms, edited by the authorities of health, are valid within a juridical ordenament of formulate Public Policies and may delimitate the constitutional right to health, since they are not used to restrict it. The constitutional principle of proportionality represents a theoretical basis to recognize the formal and ethical validity of these norms.

Fórmulas nutricionais especiais são consideradas medicamentos quando atuam no tratamento de doenças específicas. Por apresentarem alto custo, o acesso às referidas fórmulas está previsto nas políticas de saúde pública brasileiras, que delegaram aos Estados da Federação a tarefa de gerenciamento da aquisição e fornecimento destes itens terapêuticos. No Estado do Rio Grande do Sul, em 2005, foi criado o Centro de Referência para Assessoria em Fórmulas Nutricionais Especiais (CR/FNE), que passou a avaliar tecnicamente as solicitações de fórmulas nutricionais especiais, pelos usuários do SUS, à Secretaria Estadual de Saúde. Desde então, medidas foram tomadas no sentido de aprimorar o processo de avaliação, padronizar condutas e organizar fluxos de atendimento. Quando comparado o terceiro com o primeiro ano de sua atuação, o CR/FNE emitiu mais avaliações favoráveis, atendeu a um maior número de usuários, e observou-se menor falha de preenchimento das solicitações por parte dos requerentes. Ainda, a estimativa dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde por usuário beneficiado com fórmula nutricional especial reduziu em 28% no período. A avaliação comparativa entre períodos pós-implantação do CR/FNE, no Estado do Estado do Rio Grande do Sul, aponta para a melhora da abrangência do acesso dos usuários do SUS às fórmulas nutricionais especiais, com otimização da utilização de recursos financeiros, embora ainda careçam melhorias para seu pleno funcionamento.

Fórmulas nutricionais especiais são consideradas medicamentos quando atuam no tratamento de doenças específicas. Por apresentarem alto custo, o acesso às referidas fórmulas está previsto nas políticas de saúde pública brasileiras, que delegaram aos Estados da Federação a tarefa de gerenciamento da aquisição e fornecimento destes itens terapêuticos. No Estado do Rio Grande do Sul, em 2005, foi criado o Centro de Referência para Assessoria em Fórmulas Nutricionais Especiais (CR/FNE), que passou a avaliar tecnicamente as solicitações de fórmulas nutricionais especiais, pelos usuários do SUS, à Secretaria Estadual de Saúde. Desde então, medidas foram tomadas no sentido de aprimorar o processo de avaliação, padronizar condutas e organizar fluxos de atendimento. Quando comparado o terceiro com o primeiro ano de sua atuação, o CR/FNE emitiu mais avaliações favoráveis, atendeu a um maior número de usuários, e observou-se menor falha de preenchimento das solicitações por parte dos requerentes. Ainda, a estimativa dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde por usuário beneficiado com fórmula nutricional especial reduziu em 28% no período. A avaliação comparativa entre períodos pós-implantação do CR/FNE, no Estado do Estado do Rio Grande do Sul, aponta para a melhora da abrangência do acesso dos usuários do SUS às fórmulas nutricionais especiais, com otimização da utilização de recursos financeiros, embora ainda careçam melhorias para seu pleno funcionamento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3191_1.pdf: 2579425 bytes, checksum: 3ffcce0578a15a3007e82bd917344384 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Com objetivo de avaliar a acessibilidade de asmáticos graves aos medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) no estado de Pernambuco, foi realizada uma pesquisa baseada nos relatos e opiniões de usuários e gestores e em dados do Sistema Informatizado de Gerenciamento e Acompanhamento (SISMEDEX) do CEAF, combinados com informações de outros Sistemas. Foi possível identificar uma taxa de cobertura bastante reduzida, situada entre 0,84% e 3,37% e com indícios de grande variação segundo as regiões do estado, sendo maior na região metropolitana do Recife e decrescendo em direção ao interior do estado, o que demonstra inequidade na acessibilidade. Esta distribuição guardou relação direta com a localização dos serviços de diagnóstico e acompanhamento clínico do agravo e das unidades de dispensação dos medicamentos, bem como da distância entre estas e o local de residência dos usuários. As viagens frustradas dos asmáticos graves às unidades de saúde decorrentes de problemas na organização do atendimento demonstrou interferir negativamente na acessibilidade. Foram medidas consideradas positivas: a supressão da exigência de diagnóstico firmado por pneumologista; a instalação de unidades da Farmácia de Pernambuco em algumas sedes regionais de saúde; a regularidade no abastecimento das unidades de dispensação e a ampliação do elenco de medicamentos. A assiduidade dos cadastrados nas unidades de dispensação foi considerada elevada, independente da região de origem do usuário. Conclui-se que a acessibilidade ao CEAF-asma grave em Pernambuco precisa ser ampliada, principalmente nas regiões do agreste e sertão do estado e que as barreiras se concentram nas etapas que antecedem o cadastro do asmático grave no componente. A expansão do número de unidades de dispensação e de estabelecimentos de saúde, reconhecidos pela SES/PE como capazes de efetuar o diagnóstico e o acompanhamento clínico da asma grave, foram medidas fundamentais para elevar as taxas de cobertura e reduzir a iniquidade nas condições de acessibilidade dos moradores das diferentes regiões. O SISMEDEX, concebido originalmente como ferramenta para gerenciamento de estoques, contribuiu de maneira significativa para o cálculo de indicadores de acessibilidade, podendo esta contribuição ser ampliada, desde que alguns campos sejam acrescidos à sua planilha eletrônica

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5788_1.pdf: 3832868 bytes, checksum: 4a08a1bce11b4dfa20f9c31a5ba50364 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho propôs-se, de um modo geral, a identificar os principais obstáculos ao acesso a medicamentos excepcionais por parte da população picoense. Mais especificamente, a descrever o funcionamento, distribuição e gestão dos medicamentos excepcionais no âmbito das políticas públicas nacionais e em Picos, interior do estado do Piauí; e avaliar o acesso da população a esses medicamentos, enquanto direito à saúde, na realidade de Picos, PI. A metodologia empregada para a concretização dos objetivos propostos desenvolve-se segundo uma abordagem qualitativa de pesquisa, mediada pela estratégia do estudo de caso, em duas etapas: 1) Levantamento e discussão da produção literária especializada e documental em torno do tema de opção deste estudo; e 2) Imersão em campo, para a realização de um trabalho do tipo exploratório, tendo como objetivo identificar os principais obstáculos ao acesso de medicamentos excepcionais por parte da população picoense. Os principais resultados obtidos revelaram que são diversos os obstáculos que impedem a realização do direito à saúde pela via do acesso aos medicamentos excepcionais, dentre os quais se pode mencionar, como mais expressivos, a judicialização da saúde, que exerce sérios impactos no planejamento orçamentário do estado, refletindo, por conseguinte, nos gastos públicos com medicamentos de alto custo; a complexidade da logística de distribuição de medicamentos para os municípios do interior do estado; e os interesses das indústrias farmacêuticas envolvidos nos pregões de medicamentos, que as levariam a manipular o processo licitatório, individualmente ou de forma combinada com outras indústrias, para conseguir a majoração dos preços dos remédios licitados. Conclui-se de todos os dados obtidos, que todas as questões relativas à aquisição de medicamentos excepcionais que afetam a Secretaria de Saúde Estadual do Piauí (SESAPI), em geral, e a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), em especial, de uma certa forma podem dificultar a chegada do medicamento à população de Picos

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-06-20T12:21:13Z No. of bitstreams: 1 Ana Catarina dos Santos Holtz.pdf: 26567764 bytes, checksum: a64dbe08b35339d1978a3394c0a08985 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T12:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Catarina dos Santos Holtz.pdf: 26567764 bytes, checksum: a64dbe08b35339d1978a3394c0a08985 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research seeks to analyze how the pharmaceutical industry builds the discourse on rare diseases and their patients. Taking the Orphan Drug Act, which guarantees benefits for medicines for such diseases, also called orphan drugs, the first chapter seeks to understand the creation of this market and to base the concepts of power, life, speech and governmentality, based on a documental and bibliographical research. The second chapter aims to reflect on the biopolitical strategies that operate in the discursive construction of the concepts of health and patient in the contemporary neoliberal scenario, while the third analyze the discourse of pharmaceutical company Novartis, the sales leader of the orphan drug segment, to understand how the laboratory establishes its institutional and commercial communication regarding rare diseases and their patients. The laboratory discourse exposes the vulnerability of the untreated patient and seeks to create a model of behavior for their rare disease patients. The theoretical foundation is formed by: Michel Foucault; Nikolas Rose; Giorgio Agamben; Didier Fassin; Peter Miller; Carlos Novas; Adriana Petryna; Paul Rabinow; Adele Clarke; Aidar Prado; Peter Pàl Pelbart; Paulo Vaz; Kátia Lerner; Paula Sibilia and Rogério da Costa / A pesquisa busca analisar de que maneira a indústria farmacêutica constrói o discurso sobre as doenças raras e os seus portadores. Tendo como ponto de partida o decreto norte-americano Orphan Drug Act, que garante benefícios para os medicamentos destinados a tais doenças, também denominados medicamentos órfãos, o primeiro capítulo procura compreender a criação deste mercado e fundamentar os conceitos de poder, vida, discurso e governamentalidade, a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica. O segundo capítulo tem como objetivo refletir sobre as estratégias biopolíticas que operam na construção discursiva dos conceitos de saúde e paciente diante do cenário neoliberal contemporâneo, enquanto o terceiro consiste em analisar o discurso do laboratório farmacêutico Novartis, líder de vendas do segmento de medicamentos órfãos, para entender como o laboratório estabelece a sua comunicação institucional e comercial em relação às doenças raras e seus portadores. O discurso do laboratório expõe a vulnerabilidade do paciente sem tratamento e procura criar um modelo de conduta para os seus pacientes de doenças raras. A fundamentação teórica é formada por: Michel Foucault; Nikolas Rose; Giorgio Agamben; Didier Fassin; Peter Miller; Carlos Novas; Adriana Petryna; Paul Rabinow; Adele Clarke; Aidar Prado; Peter Pàl Pelbart; Paulo Vaz; Kátia Lerner; Paula Sibilia e Rogério da Costa