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Da cidadania fiscal à cidadania cultural : (teoria da educação fiscal) / From fiscal citizenship to cultural citizenship (Theory of Fiscal Education) (Inglês)

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Previous issue date: 2012-08-31 / Education Tax is a matter still raw, slightly stoned, whose axis of his citizenship matters. Taxes and public budgets are embedded within this theory the higher values that esteiam a just society: freedom, equality and solidarity. Conceptual and methodological consensus will slowly being made and other renegades. The Fiscal Theory of Education is under construction. Order an object that still haunts his steps roadmap is like pulling the green fruit and judge its sweet store for the future. Education Fiscal policy is the democratic state of law, uphold the values insculpidos the federal constitution of 88, mainly active citizenship, we might call participatory democracy, and human dignity. Fundamental pillars that guide, ideologically, the actions of the National Tax Education (PNEF), where the state exists to serve the individual, pursuing the highest aspirations of the welfare state, we could synthesize them as realization of full human development. Reaching this stage requires a cultural environment of human emancipation, and it is the challenge and the certainty of a long and stony way to go. However, we'll only reach it by traversing it. / Educação Fiscal é uma matéria, ainda bruta, pouco lapidada, que tem como eixo de sua matéria a cidadania. Os tributos e os orçamentos públicos dentro desta teoria estão embebidos pelos valores mais altos que esteiam uma sociedade justa : a liberdade, a igualdade e a solidariedade. Consensos conceituais e metodológicos vão sendo lentamente assumidos e outros renegados. A Teoria da Educação Fiscal encontra-se em construção. Condenar um objeto que ainda persegue etapas de seu itinerário traçado, é como arrancar o fruto verde e julgar de seu doce guardado para o futuro. A Educação Fiscal é política pública do Estado democrático de direito, a defender os valores insculpidos na Constituição federal de 88, principalmente a cidadania ativa, que poderíamos chamar de democracia participativa, e a dignidade da pessoa humana. Pilastras principiológicas que norteiam, ideologicamente, as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal ( PNEF), onde o Estado existe para servir ao indivíduo , perseguindo os anseios maiores do Estado social, que poderíamos sintetizá-los como realização do pleno desenvolvimento do ser humano. Chegar até este estágio pressupõe um ambiente cultural de emancipação humana, e é o desafio e a certeza de um longo e pedregoso caminho a percorrer. Entretanto, só o alcançaremos percorrendo-o.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/90076
Date31 August 2012
CreatorsOliveira, Luiz Carlos Diógenes de
ContributorsMoraes Filho, Jose Filomeno de, Moraes Filho, Jose Filomeno de, Cunha Filho, Francisco Humberto, Lima, Hermano Machado Ferreira
PublisherUniversidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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