A federação é uma forma de Estado adotada modernamente por mais de trinta Países, e consiste numa divisão territorial do poder entre um governo central e governos locais. No Brasil, esta divisão contempla um poder local-estadual e um poder local-municipal. A federação é assimétrica quando aos entes de mesmo nível (local-estadual ou local-municipal) são atribuídos diferentes regimes jurídicos, para compensar ou equilibrar suas diversidades. O chamado federalismo fiscal estuda as receitas e despesas dos entes que integram um Estado federal. No Brasil, sempre se adotou a simetria entre os municípios. Após a análise da posição do município brasileiro na questão fiscal (receitas, encargos e formas de redistribuição de recursos), identificam-se quatro pontos passíveis de mudança normativa, para seu aperfeiçoamento: brecha vertical, guerra fiscal, critérios para criação de municípios e regiões metropolitanas. As propostas formuladas na tese são: a mudança do paradigma da simetria, instituindo-se um regime especial para os municípios com população inferior a dez mil habitantes; a proibição de que sejam criados novos municípios com este porte; novos critérios e procedimentos para criação de municípios; instituição de um conselho de municípios, junto ao Senado Federal; nova forma de rateio do fundo de participação dos municípios, com a criação do fundo de participação das regiões metropolitanas; a serem criadas pela União e geridas através de conselhos formados pelos municípios e Estados-membros participantes, na proporção de sua população, área e economia. / The federation is a form of state, nowadays adopted for more than thirty countries, and consists of a territorial division of power between central government and local governments. In Brazil, this division includes a local-state power and a local-municipal power. The federation is asymmetric when the peer entities (local or municipal) are assigned different legal regimes to offset or balance their diversity. The so-called "fiscal federalism" studies the income and expenses of entities that make up a federal state. In Brazil, where it adopted the symmetry between the municipalities. After analyzing the position of the municipality in question in tax (income, expenses and forms of redistribution of resources), it identifies four points that could change rules for its improvement: vertical gap, the fiscal war, criteria for founding new municipalities and metropolitan regions. The proposals made in the thesis are: a paradigm shift symmetry, by introducing a special scheme for municipalities with populations of less than ten thousand inhabitants that the prohibition of new municipalities are created with this size, new criteria and procedures for creating municipalities, establishment of a municipal council, by the Senate; new apportionment fund participation of municipalities, with the creation of metropolitan regions fund, to be created by the Union and managed by councils of the municipalities and participating States, in proportion to its population, area and economy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1950 |
| Date | 18 November 2010 |
| Creators | Sérgio Antônio Ferrari Filho |
| Contributors | Paulo Braga Galvão, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lodi Ribeiro, Cláudio Pereira de Souza Neto, Sergio Roberto Rios do Prado |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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