Made available in DSpace on 2008-05-13T13:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-04-23 / The government has two objectives in this economy: make the states invest in thepriority sector and equalize wealth among states. Applying the model of the Principal-Agent Problem, we obtain that the federal system may not increase society 's wellfare when the states not necessarily invest in its respective thepriority sector. We also obtain that it is possible to implement an optimal mechanism where government equalize wealth among states without cost and can make states invest in thepriority sector.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-21T19:04:33Z No. of bitstreams: 1 000328701.pdf: 2253795 bytes, checksum: 6d8d947d0685d056ef0b35312b67bdde (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-21T19:04:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000328701.pdf: 2253795 bytes, checksum: 6d8d947d0685d056ef0b35312b67bdde (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-21T19:04:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000328701.pdf: 2253795 bytes, checksum: 6d8d947d0685d056ef0b35312b67bdde (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-21T19:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000328701.pdf: 2253795 bytes, checksum: 6d8d947d0685d056ef0b35312b67bdde (MD5) Previous issue date: 2003-06-28 / This study intended to evaluate the present day Brazilian federalism and constitution. As often diffused by severallocal experts, institutional rules obstruct mayors, govemors and the president, who never executed together social politics - essential to the development and to the balance of unequal regions in the country. On the contrary, there are several arguments about disputes among the three govemment levels, comprehending their concurrent responsibility. Part of experts perceives this concourse as an inefficient plano They assure the law should restrictly impute social responsibility to the Union, states and municipal districts. So, each public person could have in his own scope for action. For example, in the areas of health and education the present constitutional competence regime encourages executive authorities to wait for one another's actions. As a result, total inactivity and social damage is usual. There is no regulation to the executive's expenses. Consequently, the disorder increases the risk of pulverizing public resources. lndeed, this investigation agrees about the disorganization, about the inefficiency in some govemment actions, about disputes which pulverize resources as obstacles to federal cooperation in Brazil. But, differently from those who intend to explain intergovemmental cooperation failure as a result from constitutional mistakes, this study will defend law's excellence and it's competent political systems. Besides pointing out the influences at work on the cooperative ruin of the Brazilian federalism, this study wants to place legislation in an important position and introduce other correlated questions to the problem. / o presente estudo trata da avaliação da questão legal, expressa pela disposição constitucional que define as competências concorrentes dos executivos municipais, estaduais e da União. Por outro lado, realiza o contraste dessas competências com a realidade do cooperativismo na Federação da República brasileira. Tem-se muito difundido, que a distribuição de encargos realizada pelo constituinte, contribuiu para um processo de disputa e de pulverização de recursos entre os entes da Federação, e, conseqüentemente, para práticas descoordenadas das políticas sociais. Tal assertiva é, com freqüência, destacada por especialistas. Percebendo-se a questão das responsabilidades comuns aos municípios, estados e União como inerente à Forma de Estado Federativa, acredita-se que possam consistir em estímulo às ações conjuntas dos executivos no campo das políticas sociais. Assim, dá-se à questão legal a sua real dimensão em face à história não cooperativa vivenciada no Brasil e levantam-se problemas correlacionados ao não cooperativismo entre os entes da Federação.

Orientador: Frederico Mathias Mazzucchelli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Affonso_RuideBrittoAlvares_D.pdf: 694728 bytes, checksum: fbb140a582e1addfa0bdf92f791a1754 (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T11:41:20Z No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T11:41:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T11:41:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-11T11:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) Previous issue date: 1989

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2011. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-07T18:15:47Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Além dos recursos financeiros, há outras variáveis que interferem no desempenho das organizações. A principal pergunta que essa pesquisa pretende responder é: Quais são os fatores determinantes no desempenho dos Municípios brasileiros? Para isso, o presente estudo tem como objetivo analisar variáveis que influenciam o desempenho de quinhentos e cinqüenta e quatro Municípios brasileiros em uma análise multidimensional, no que tange aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Como arcabouço teórico, a dissertação se suporta em três concepções distintas: Federalismo Brasileiro, na qual discorre a respeito das relações, principalmente fiscal, do federalismo existente no Brasil; Teoria da Dependência dos Recursos, na qual alerta que as organizações são dependentes de recursos externos para sobreviverem e se desenvolverem; e Desempenho no Setor Público, que analisa os conceitos sobre o desempenho no setor público e seus fatores determinantes. Os dados necessários para a análise das variáveis dependentes são secundários e apresentam particularidades dos Municípios brasileiros, em termos de recursos orçamentários totais; recursos do Fundeb; dependência do Fundeb; recursos do FPM; dependência do FPM (variáveis do fator recursos financeiros); escolaridade, experiência e idade do prefeito (variáveis do fator gerenciamento) e, por fim, a população total (variável do fator organização). Essas informações foram coletadas em sua totalidade em bancos de dados disponíveis na internet. Os dados foram analisados em cross section, com o uso da estatística inferencial, com o objetivo de primeiramente identificar, dentre essas nove variáveis, quais influenciam o desempenho dos Municípios nos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Em seguida verificou-se o grau de influência que essas variáveis identificadas exercem sobre o desempenho municipal. Os resultados mostraram que das nove variáveis inicialmente identificadas pela literatura, apenas quatro foram consideradas estatisticamente significativas nesse trabalho: recursos orçamentários totais, recursos do Fundeb, dependência do Fundeb e idade do prefeito. O fator recursos financeiros foi o preponderante no desempenho dos Municípios brasileiros, pois foi o único fator que esteve presente nas três dimensões do desempenho. Como contribuição teórica desta dissertação, pode-se inferir que a dependência de recursos do Fundeb influencia sobremaneira o desempenho do Município. Já os recursos destinados ao Fundeb influenciam as dimensões: eficiência e eficácia. Por fim, os recursos orçamentários totais e a idade do prefeito influenciam somente a dimensão efetividade. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / There are several factors that interfere in an organization’s performance besides financial resources. This research aims to answer the question of what are the main factors that determine the performance of Brazilian municipalities. This study analyzed several variables that influence the performance of five hundred fifty four Brazilian municipalities in a multidimensional analysis: efficiency, efficacy, and effectiveness. As a theoretical framework, there are three distinct views: Brazilian federalism, with a focus on the fiscal federalism currently found in Brazil; Resource Dependency Theory, which warns that organizations are dependent on external resources to survive and develop; and Public Sector Performance, which analyzes the concepts of public sector performance and its determinants. The data used in the analysis show some Brazilian municipalities’ particularities, in terms of total budget, Fundeb (Brazilian educational fund) resources, Fundeb´s dependence, FPM resources (federal transfers to municipalities), FPM´s dependence (financial variables), formal education, experience and age of the mayors (management variables), and finally the population (organization variable). All information used in this research is available on the internet. The data was analyzed using inferential statistics, in order to first, identify among these nine variables which ones influence the performance of municipalities in the aspects of efficiency, efficac y, and effectiveness. Then, the influence that the identified variables have on municipal performance was measured. The results showed that among the nine variables initially identified by the literature, only four were considered statistically significant: total budget, Fundeb´s resource, Fundeb´s dependence, and age of the mayor. The financial resources factor was the dominant one in Brazilian municipalities’ performance since it was the only one that influenced all three dimensions of performance. The main contributions of this research are: Fundeb’s resource dependency greatly influences the municipality performance; Fundeb’s resources influence efficiency and efficacy; and finally, the total budget and age of the mayor only influence the effectiveness dimension.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T20:47:48Z No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T20:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-27T20:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / A presente dissertação aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, no período de 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado pelas relações intergovernamentais de caráter centro-periferia, pela alternância entre momentos de profunda centralização de poderes no ente central da Federação (União) e momentos de grande descentralização do mesmo poder com os demais entes federados (Estados e Municípios). O federalismo brasileiro ainda passa por muitas transformações, em virtude das fortes desigualdades regionais não equacionadas que caracterizam o cotidiano da nação. Nesse cenário, surgiu o FUNDEF, direcionado ao financiamento da educação fundamental pública, que representou um avanço na formulação de políticas públicas coordenadas pela União, em parceria com os governos estaduais e municipais. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies Brazilian federative model under the perspective of federative relations and its implications in the building of Fund for the Development of Primary Education and Teacher Development (FUNDEF), from 1998 until 2002. The Brazilian federative model is marked by inter-government relations of centeroutskirts basis, by the shift of moments of deep centralization of powers in the central federal government (called in Brazil as “Union”), with moments of huge decentralization of the same power with the other federative links (states and municipalities.) The Brazilian federalism still passes over many changes due to strong, unsolved regional disparities that have characterized nation’s daily life. In this scenario, the Fund for the Development of Fundamental Education and Teacher Development (FUNDEF) has been created aimed at the public primary education financing and it has represented an advance in the public policy making coordinated by the “Union” in partnership with the Brazilian states and municipalities.

Orientador: Sergio Roberto Rios do Prado / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-05T03:49:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_Demian_D.pdf: 1137014 bytes, checksum: 3d7d98388676de76a0ea954e131873b5 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O objetivo desta tese é examinar a evolução e as possíveis especificidades do Setor Público Estadual Paranaense durante as quatro décadas transcorridas a partir de 1964. Constatou-se que para poder executar políticas estaduais de desenvolvimento, os aparelhos públicos estaduais apresentaram ao longo do tempo graus elevados de coordenação e planejamento na intervenção, ordenamento organizacional, fiscal e financeiro e enorme capacidade de adaptação às injunções nacionais. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro realiza um balanço do federalismo no Brasil, buscando estabelecer um cenário maior para acoplar a trajetória paranaense. O segundo faz uma síntese da economia estadual e suas transformações mais importantes a partir dos anos sessenta com referências às etapas ou fases de desenvolvimento regional brasileiro. O terceiro busca reconstruir a formação e desenvolvimento dos aparelhos e funções públicas na segunda metade do século XX. No quarto capítulo, apresentam-se séries longas de receitas e despesas orçamentárias visando demonstrar a existência, ao longo do tempo, de uma gestão das políticas e finanças públicas relativamente equilibrada e prudente, a qual será profundamente alterada na segunda metade dos anos 90. Nas conclusões procura-se sintetizar as principais questões levantadas e indicar a existência de um período relativamente longo de saúde fiscal e financeira e de capacidade de intervenção preservada. Esse padrão foi profundamente alterado a partir da vigência dos novos enfoques relativos à economia brasileira na década de 90, os quais também mudaram o conteúdo e direção das políticas de desenvolvimento / Doutorado / Politica Economica / Doutor em Ciências Econômicas