Resumo: O Brasil possui cerca de 60% do seu território coberto por florestas, que além da beleza, são importantes para a economia brasileira, gerando 8,6 milhões de empregos. Os governos reconhecem a importância das florestas no fornecimento de bens e serviços identificando-se igualmente a existência de conflitos entre interesses econômicos, de conservação e de proteção. O problema de pesquisa levantado é: levando-se em consideração as dificuldades em aplicar uma política nacional única ao setor de base florestal, dar maior autonomia e competência aos Estados- Membros pode melhorar a forma de governança dos recursos florestais? O objetivo geral foi propor uma forma de governança descentralizada aos recursos florestais, garantindo a preservação, conservação e o seu uso sustentável. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser do tipo descritivo, classificado como bibliográfico e de estudo de caso. O conceito de Estado Federal é apresentado como sendo uma aliança ou união de Estados, Gestão Pública é o conjunto de decisões dirigidas a motivar e coordenar as pessoas para alcançar metas individuais e coletivas. A descentralização da competência florestal é vista como instrumento de boa governança, pois governos menos centralistas garantem mais flexibilidade e maior participação da sociedade. Como principais resultados destacam-se: 1) a descentralização da gestão florestal no Brasil inicia com a Lei de Gestão de Florestas Públicas - nº 11.284/06, que transfere a competência na área florestal do Governo Federal aos órgãos estaduais de meio ambiente; 2) especificamente o estudo discute a descentralização da gestão florestal de Santa Catarina, que se destacou ao editar seu próprio Código Ambiental, que traz inovações, como a proposta de remuneração ao produtor rural que se dispuser a manter florestas em pé, porém, ainda gera inúmeras controvérsias entre pequenos produtores, Ministério Público e ambientalistas; 3) o trabalho também apresenta uma proposta de gestão florestal descentralizada para o país, sugerindo a criação de um Ministério específico para florestas, e ainda, quatro secretarias: de Fiscalização e Licenciamento, de Planejamento Florestal, de Bens e Serviços, e de Indústria e Comércio. Concluiu-se que o processo de descentralização é de imperiosa necessidade, por atribuir aos Estados autonomia para conduzirem suas políticas florestais, e por refletir as relações dos agentes sociais e anseios da sociedade referentes às distintas e específicas realidades florestais do país. Para que a governança florestal brasileira atenda aos pilares e princípios propostos por agências internacionais, entende-se que é preciso: discutir o Código Florestal; readequar, intensificar ou criar programas de incentivos financeiros; criar mecanismos para aumentar a participação de todos os envolvidos com o setor; aumentar a transparência quanto às decisões relativas ao setor; aumentar a capacidade de ação das partes envolvidas; tornar eficiente a aplicação das leis florestais; ampliar as bases de apoio para a proteção, conservação e produção florestal e, entre outros, garantir a cooperação e coordenação entre os atores envolvidos no processo. Para isso, sugere-se adotar procedimentos já praticados em países com expressiva importância florestal, como a Finlândia, Estados Unidos e a Alemanha.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/30608 |
| Date | 09 August 2013 |
| Creators | Heimann, Jaqueline de Paula |
| Contributors | Hoeflich, Vitor Afonso, 1949-, Souza, Mara Freire Rodrigues de, Peters, Edson Luiz, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Agrárias. Programa de Pós-Graduaçao em Engenharia Florestal |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds