O objetivo deste estudo foi customizar a ferramenta TARAM, por meio da aplicação da metodologia aprovada do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) AR-AM0005, para projetos florestais de MDL com Pinus taeda L. na região extremo sul do Paraná. Para tanto, foi simulada a produção volumétrica (m³.ha-1) de diversos regimes de manejo com idades de corte raso de 20 e 30 anos. O valor presente líquido (VPL) por hectare de cada regime de manejo foi calculado, para seleção de dois regimes de manejo: um com idade de corte raso de 20 anos e outro com idade de corte raso de 30 anos. Os regimes de manejo foram utilizados para compor os dois projetos florestais de MDL do presente estudo: o projeto de MDL (1) com período de obtenção de créditos do MDL de 20 anos; e o projeto de MDL (2) com período de obtenção de créditos do MDL de 30 anos. Posteriormente, a ferramenta TARAM foi customizada para cada projeto de MDL, gerando estimativas ex ante da remoção antrópica líquida de Gases de Efeito Estufa (GEE), bem como de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). O valor das RCEs.ha-1 foi calculado utilizando o preço de US$ 4,76 a RCE, bem como foram calculados os custos de transação (US$.ha-1) dos dois projetos de MDL. Com base nas receitas e nos custos, o VPL (US$.ha-1) foi calculado para os dois projetos de MDL. Por fim, o VPL foi convertido para a moeda brasileira (R$) utilizando a cotação do dólar a R$ 1,786. Analisando os resultados, observou-se que dentre os regimes de manejo simulados com a idade de corte raso de 20 e 30 anos, os que apresentaram maior VPL.ha-1 (R$ 1.343,77 e R$ 948,47, spectivamente) possuem densidade inicial de 2.500 indivíduos/ha, com desbastes aos 8, 11 e 15 anos para o regime com rotação de 20 anos, e com desbastes aos 8, 11, 15 e 20 anos para o regime com rotação de 30 anos. Com relação à customização da ferramenta TARAM, o projeto de MDL (1) obteve estimativa de remoção antrópica líquida de GEE (736.717 tCO2e) superior a do projeto de MDL (2) (591.475 tCO2e). O VPL.ha-1 no projeto de MDL (1), considerando 20 anos de projeto, foi de R$ 949,63 para RCE temporária (RCEt), R$ 415,05 para RCE de longo prazo (RCEl) com reversão e R$ 342,62 para RCEl sem reversão. No projeto de MDL (2), o VPL.ha-1 foi de R$ 1.165,57 para RCEt, R$ 441,85 para RCEl com reversão e R$ 276,71 para RCEl sem reversão, em 30 anos de projeto. Concluiu-se com o presente estudo que a ferramenta TARAM pode auxiliar de forma importante na elaboração de projetos florestais de MDL, sendo recomendado seu uso para esse fim. Além disso, concluiu-se que reflorestamentos com Pinus taeda, eventualmente implantados em resposta ao incentivo do MDL, podem gerar créditos de carbono e então contribuir com uma renda adicional aos produtores.

Resumo: O Brasil possui cerca de 60% do seu território coberto por florestas, que além da beleza, são importantes para a economia brasileira, gerando 8,6 milhões de empregos. Os governos reconhecem a importância das florestas no fornecimento de bens e serviços identificando-se igualmente a existência de conflitos entre interesses econômicos, de conservação e de proteção. O problema de pesquisa levantado é: levando-se em consideração as dificuldades em aplicar uma política nacional única ao setor de base florestal, dar maior autonomia e competência aos Estados- Membros pode melhorar a forma de governança dos recursos florestais? O objetivo geral foi propor uma forma de governança descentralizada aos recursos florestais, garantindo a preservação, conservação e o seu uso sustentável. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser do tipo descritivo, classificado como bibliográfico e de estudo de caso. O conceito de Estado Federal é apresentado como sendo uma aliança ou união de Estados, Gestão Pública é o conjunto de decisões dirigidas a motivar e coordenar as pessoas para alcançar metas individuais e coletivas. A descentralização da competência florestal é vista como instrumento de boa governança, pois governos menos centralistas garantem mais flexibilidade e maior participação da sociedade. Como principais resultados destacam-se: 1) a descentralização da gestão florestal no Brasil inicia com a Lei de Gestão de Florestas Públicas - nº 11.284/06, que transfere a competência na área florestal do Governo Federal aos órgãos estaduais de meio ambiente; 2) especificamente o estudo discute a descentralização da gestão florestal de Santa Catarina, que se destacou ao editar seu próprio Código Ambiental, que traz inovações, como a proposta de remuneração ao produtor rural que se dispuser a manter florestas em pé, porém, ainda gera inúmeras controvérsias entre pequenos produtores, Ministério Público e ambientalistas; 3) o trabalho também apresenta uma proposta de gestão florestal descentralizada para o país, sugerindo a criação de um Ministério específico para florestas, e ainda, quatro secretarias: de Fiscalização e Licenciamento, de Planejamento Florestal, de Bens e Serviços, e de Indústria e Comércio. Concluiu-se que o processo de descentralização é de imperiosa necessidade, por atribuir aos Estados autonomia para conduzirem suas políticas florestais, e por refletir as relações dos agentes sociais e anseios da sociedade referentes às distintas e específicas realidades florestais do país. Para que a governança florestal brasileira atenda aos pilares e princípios propostos por agências internacionais, entende-se que é preciso: discutir o Código Florestal; readequar, intensificar ou criar programas de incentivos financeiros; criar mecanismos para aumentar a participação de todos os envolvidos com o setor; aumentar a transparência quanto às decisões relativas ao setor; aumentar a capacidade de ação das partes envolvidas; tornar eficiente a aplicação das leis florestais; ampliar as bases de apoio para a proteção, conservação e produção florestal e, entre outros, garantir a cooperação e coordenação entre os atores envolvidos no processo. Para isso, sugere-se adotar procedimentos já praticados em países com expressiva importância florestal, como a Finlândia, Estados Unidos e a Alemanha.

Orientador: Carlos Alberto Cioce Sampaio. / Co-orientador: Juarês José Aumond. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.