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Previous issue date: 2015-02-12 / The main purpose of this essay is to demonstrate that the use of the alternative dispute resolution (mainly mediation and conciliation) is the most appropriate way to resolve conflicts of family matters.
The study found that the alternative dispute resolution have characteristics that make them ideal for the resolution of family conflicts, for its possibility to take into consideration the most profound aspects of the family relations, that lead to most disputes. The adjudication of the controversy may analyze only the superficial aspects of the conflict, leading to the generation of new disputes amongst the members of the family, and does not contribute to the social peace, sought in all family relationships.
The Public Defenders have the institutional obligation of using the alternative dispute resolutions, therefore have a key role in the promotion and effective use of non-adversarial methods of resolving family disputes. The practical experience has shown that the ADRs are effective for bringing social peace and justice distribution, ultimate purpose of the Law / O principal objetivo dessa dissertação é demonstrar que a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos (principalmente mediação e conciliação) é a maneira mais adequada de resolver as disputas nascidas em Direito de Família.
O estudo considerou que os meios consensuais de resolução de disputas possuem características que os tornam ideais para a resolução de conflitos familiares, já que têm a possibilidade de levar em consideração aspectos mais profundos das relações entre as pessoas, que culminam com a ocorrência dos conflitos. A adjudicação estatal, em tais matérias, analisa apenas superficialmente a questão, de modo que não impede a formação de novos conflitos, tampouco pacifica profundamente a relação das partes.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo possui como missão institucional a utilização de tais formas consensuais de forma primordial, razão pela qual tem papel fundamental no fomento e na adoção de métodos não-adversariais de solução de conflitos familiares. A experiência prática tem demonstrado que as formas consensuais são eficazes para a pacificação social com justiça, finalidade última do Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6690 |
| Date | 12 February 2015 |
| Creators | Zaros, Laís Rabello |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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