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Previous issue date: 2012-09-26 / This Dissertation aims to talk about dwelling and housing, concerning social
aspects, social rights, applicability and efficiency in their environment. This project
shows the idea of Master Degree in Social Politics, knowing that it analyzes the
social function of property at the III Development Plan of Pelotas City and the way it
came to be. From the concept of social function of property, you can find a wider
concept of habitat, the right to city and urban field, how the outlook for urban
development is influencing new horizons that cover the social function of property.
The right to city, which is a relatively new issue to the Brazilian context, have a direct
influence on how the social function or property should be looked at. And this is the
reason why we should take into consideration a study of urban development,
distribution around habitable areas and ways of spatial segregation. For the last ten
years, Brazil has been going through substantial changes in the dwelling field, with
social programs for different social classes regarding buying a home or building a
home. However, the right of property and its social function remains slacked when it
comes to efficiency, even though there is an on going changing in the social
environment. This project intends to analyze how the III Development Plan of Pelotas
City dealt with not only the social function or property and preservation of the right to
city, but also the way the issues have been discussed, the way the context influences
the housing deficit in the city, and if it has been done democratically / A presente Dissertação busca como norte a moradia, a habitação,
visualizadas no aspecto social, no âmbito dos direitos sociais, aplicabilidade e
eficácia dos mesmos no meio em que se inserem. O trabalho se coaduna com a
ideia do mestrado de Política Social, tendo em vista que se volta à análise da função
social da propriedade no III Plano Diretor da cidade de Pelotas e a forma como o
mesmo restou elaborado. Ao partir-se da concepção de função social da
propriedade encontra-se amparo em um conceito mais amplo de habitat, o Direito à
Cidade e o campo urbanístico, como estas atuais visões de desenvolvimento do
espaço urbano estão influenciando nos novos horizontes que abarcam a função
social da propriedade. Tema relativamente novo no contexto brasileiro, o Direito
à Cidade influencia diretamente como a função social da propriedade deve ser
pensada, motivo pelo qual uma análise do aproveitamento urbano, distribuição em
áreas habitáveis e formas de segregação espacial devem ser levadas em
consideração. O país vem atravessando nos últimos dez anos, mudanças
substanciais no âmbito da habitação, com programas direcionados às várias classes
sociais, principalmente, no que diz respeito aos financiamentos para aquisição da
casa própria como também para construção desta. Entretanto, no que concerne ao
direito de propriedade em si e sua função social, encontra-se estagnação, ausência
de aplicação de seu conceito e muito embora haja inclusão em documentos de
planejamento urbanístico planos diretores não se encontra efetividade, apesar
da transformação constante do meio social. O presente estudo busca analisar como
o III Plano Diretor da cidade Pelotas tratou da questão da função social da
propriedade e defesa do Direito à Cidade, aliada à forma como foram discutidos e
definidos os assuntos, se através de democracia participativa ou não e, ainda, como
estes contextos influenciam no déficit habitacional do Município
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/238 |
| Date | 26 September 2012 |
| Creators | Russo, João Paulo Rezende |
| Contributors | Chies, Luiz Antônio Bogo, Sparemberger, Raquel Fabiana L. |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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