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Previous issue date: 2013 / O presente trabalho aborda a técnica da fluid recovery utilizada para a liquidação e execução de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos. Objetiva-se estudar como esta técnica pode servir para a ampliação do acesso à justiça e concretização do direito à tutela executiva, que é corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. A fluid recovery é abordada, desde a sua origem, nos Estados Unidos da América, sendo também observado o desenvolvimento do instituto nos países da tradição da common law. Diante da previsão da fluid recovery no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, indaga-se como esta técnica deve ser aplicada para a máxima efetivação de direitos. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11319 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Gomes, Técio Spínola |
| Contributors | Souza, Wilson Alves de |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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