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Previous issue date: 2008-12-10 / The purpose of this study is to analyze the impact of the battle
against Terrorism and Terror on the Human Rights International Law.
From the constitution of a mentality arisen post-Second World
War, with its fundamental characteristics, and the most relevant Human Rights
international instruments, it is asserted that Terrorism and the battle against
Terror have represented an enormous challenge not the say the biggest one
to Human Rights International Law.
On the twenty-first century, humanity has witnessed the
rebirth of an ancient phenomenon, re-dimensioned on its characteristics and
proportions: the globalized and trans-national Terrorism. There are basically
two actors directly related to contemporary Terrorism: the Islamic
fundamentalism and the United States from George W. Bush doctrine.
Although there are many international conventions about
Terrorism, its provisions are not sufficient to combat the phenomenon, mainly
due to the absence of an accurate and clear definition of Terrorism.
The risks of a unilateral anti-Terrorism politics are extremely
oppressive for humanity, as they are based on Human Rights violations,
torture, and arbitrary detention of individuals for indefinite time, vilification on
the innocence presumption, on the adversary system and on full defense. Not
to mention the use of lies and the figure of the objective enemy as domination
means.
Considering this scenario, it is indispensible that the fight
against Terrorism operates accordingly to Human Rights International Law,
with full respect to Human Rights fundamental core and to the nondiscrimination
principle, through the adoption of a global strategy against
Terrorism, based on five principles. Humanity truly and deeply needs to
experience the freedom from want, the freedom from fear and the freedom to
live in dignity / O presente estudo tem por objetivo analisar a forma pela qual
o combate ao Terrorismo e ao Terror tem impactado o Direito Internacional
dos Direitos Humanos.
Partindo da configuração da mentalidade emergente pós-
Segunda Guerra mundial, com suas características fundamentais, e dos
principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos,
verifica-se que o Terrorismo e a luta contra o Terror têm representado um
grande desafio - senão o maior deles ao Direito Internacional dos Direitos
Humanos.
Acontece que, em pleno século XXI, a humanidade tem
testemunhado o ressurgir de um fenômeno antigo, redimensionado em suas
características e proporções: o Terrorismo globalizado e transnacional. São
basicamente dois atores diretamente relacionados ao Terrorismo
contemporâneo: o fundamentalismo islâmico e os Estados Unidos da doutrina
George W. Bush.
Não obstante haja uma série de convenções internacionais que
disciplinem o Terrorismo, suas disposições não se afiguram como sendo
suficientes para combatê-lo, principalmente pela ausência de uma definição
clara e precisa de atos terroristas.
São assaz gravosos para a humanidade os riscos de uma
política unilateral de combate ao Terrorismo, baseada na violação de Direitos
Humanos, na prática da tortura, na detenção arbitrária de pessoas por tempo
indeterminado, no vilipêndio à presunção de inocência, aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Ainda mais utilizando- se do uso da mentira e
da figura do inimigo objetivo como forma de dominação.
Para tanto, indispensável que o combate ao Terrorismo se
opere sob a égide do Direito Internacional dos Direitos Humanos, no mais
amplo respeito do núcleo inderrogável dos Direitos Humanos e do princípio da
não discriminação, por meio da adoção de uma estratégia global de combate a
esse fenômeno. Afinal de contas, a humanidade precisa, verdadeiramente,
experienciar a liberdade livre de necessidades, a liberdade livre do medo e a
liberdade de viver na mais plena dignidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8404 |
| Date | 10 December 2008 |
| Creators | Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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