O mundo atual vive em um contínuo processo de transformação e difusão de
informações, sendo que o processo de construção do saber e compartilhamento de
experiências não são mais encontrados apenas em manuais escritos, acessíveis
apenas a privilegiados. O poder público não pode ficar inerte ao uso da informação
como ferramenta para o exercício de sua função. Dentro de um cenário de alta
litigiosidade e estabelecimento de metas para julgamento de demandas, a
informação e profusão de conhecimentos práticos são essenciais para a elevação da
posição do Tribunal de Justiça do Tocantins no cenário nacional, com a consequente
materialização do acesso à justiça como um direito humano, fato este onde
repousou a justificativa da pesquisa. Buscou-se responder, então, se é possível que
a criação desse banco de divulgação de boas práticas é capaz de auxiliar no
combate à intempestividade da justiça e a realização de direitos humanos. Procurouse
demonstrar que a divulgação de informações e de boas práticas contribuem para
a razoável duração do processo e para a eficiência da prestação jurisdicional, de
forma a propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas.
Especificamente, objetivou-se: mostrar que a demora na prestação jurisdicional afeta
a dignidade da pessoa humana; demonstrar como a publicidade interna e a
divulgação de boas práticas são importantes para a melhoria da prestação
jurisdicional local; propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas,
como forma de promover a efetividade da prestação jurisdicional; e auxiliar o
Tribunal de Justiça do Tocantins na realização de sua visão e missão de garantir a
cidadania por meio da distribuição de uma justiça célere e de ser reconhecido por
sua modernidade, celeridade e eficácia. Para tanto, o trabalho partiu de uma
abordagem dedutiva, seguindo dos aspectos gerais do tema até se chegar à
proposta de criação do banco de divulgação de boas práticas. Os dados foram
analisados de forma qualitativa, por meio do método bibliográfico ou documental,
embasando-se em materiais escritos como pesquisas científicas, julgados, textos de
lei etc. Restou demonstrado que, através soluções administrativas é possível uma
melhora no serviço judicial com o compartilhamento e publicidade de informações de
soluções internas encontradas no exercício da jurisdição. Concluiu-se, finalmente,
que a criação de um banco de divulgação de boas práticas não traz ônus financeiros
ao Tribunal de Justiça do Tocantins e tem se constitui com meio adequado para
contribuir na melhoria na prestação jurisdicional e materialização do direito humano
de acesso à justiça. / Today’s world lives in a continuous process of transformation and information
diffusion, and the processes of building knowledge and sharing experiences are no
longer found only in written manuals, accessible only to the privileged. The Public
Power cannot remain indifferent to the use of information as a tool for exercising its
functions. In a scenario of strong litigiousness and setting of goals for the judgment of
demands, information and profusion of practical knowledge are essential to elevate
the position of the Court of Justice of Tocantins in the national scope, with the
consequent materialization of access to justice as a human right, fact on which lies
the reason for this research. It was attempted, therefore, to answer the question of
whether it is possible that the creation of a databank for the dissemination of good
practices helps combat untimeliness of justice and favors the fulfillment of human
rights. It was aimed to demonstrate that the dissemination of information and good
practices contributes to the achievement of a reasonable case length and to the
efficiency of jurisdictional provision, in such a way as to propone the creation of a
databank for the diffusion of good practices. Specifically, the objective was to show
that the delay in jurisdictional provision affects the dignity of the human individual; to
demonstrate how internal publicity and the dissemination of good practices are
important to improve local jurisdictional provision; to propound the creation of a
databank to disseminate good practices, as a means of promoting the effectiveness
of jurisdictional provision; and to assist the Court of Justice of Tocantins in the
fulfillment of its vision and mission of guaranteeing citizenship through the provision
of prompt justice and of being recognized for its modernity, celerity and effectiveness.
To do so, this work started from a deductive approach, following the general aspects
of the theme until it reached the proposition of creating the databank to disseminate
good practices. The data were analyzed in a qualitative way, through the
bibliographic or documentary method, based on written materials, such as scientific
researches, judgments, law texts, etc. It has been demonstrated that, through
administrative solutions, it is possible to improve jurisdictional provision by sharing
and propagating information of internal solutions found in the exercise of jurisdiction.
Finally, it was concluded that the creation of a databank for the dissemination of good
practices does not impose financial burdens on the Court of Justice of Tocantins and
that it constitutes an adequate means to contribute to the improvement of
jurisdictional provision and materialization of the human right of access to justice.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/739 |
| Date | 14 December 2017 |
| Creators | Silva, Max Martins Melo |
| Contributors | Perius, Oneide |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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