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Previous issue date: 2008 / Tribunal de Justiça de Pernambuco / Este estudo pretende demonstrar os benefícios inerentes à adoção do
Sistema de Registro de Preços nos processos de compras
governamentais e licitações públicas, como alternativas de melhor
condução a determinadas modalidades licitatórias, nos aspectos da
segurança legal e econômica, além da transparência que norteia
referido processo. Transposta a fase da redemocratização, o processo
de compras governamentais passou por um amplo processo de
normatização. Os benefícios já motivavam a adoção do sistema, porém
o ambiente inflacionário dos anos 80 e 90 impossibilitaram pôr em
prática o sistema. E, a partir da estabilização econômica no final dos
anos 90, o sistema retorna à pauta e sua aplicação começa a se
disseminar pelo serviço público brasileiro. A relevância deste estudo se
fundamenta na importância que o sistema de compras governamentais
tem para o acompanhamento e o gerenciamento do serviço público,
bem como para a conseqüente escolha do Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco, que se justifica pela importância desse
seguimento jurisdicional perante a população que dele necessita. A
análise sobre a implantação do processo de Registro de Preços
considerou as seguintes metodologias: 1 Pesquisa realizada na
Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região; 2 Processos licitatórios realizados no TRT da 6ª Região
no período 2005/2007. Contempla apreciação de benefícios e
obstáculos encontrados, bem como sua aplicabilidade em modalidades
específicas de licitação. Este estudo apresenta também uma proposta
de implementação no ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco. Concluindo-se que a implantação do sistema de Registro
de Preços contribuirá para a estabilização econômica, à medida que
estabelece parâmetros consolidadores de critérios que fomentam a
economicidade e a garantia da qualidade nas compras governamentais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7427 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | Luiz Gomes de Medeiros, Alberto |
| Contributors | Francisco Ribeiro Filho, José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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