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Interação estratégica entre os poderes executivo e legislativo : as Medidas Provisórias editadas nos mandatos de Lula e Dilma (2003-2014). / Strategic interaction between the executive and legislative powers: the provisional measures issued in Lula and Dilma mandates (2003-2014).

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Previous issue date: 2016-06-16 / Sem bolsa / Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado. / The dissertation aims to analyze the use of MPs by the Executive and the participation of the legislature in both Lula and Dilma governments in office (2003-2014). It displays the MP instrument since its creation in 1988 and the institutional changes by which it passed. It brings the positioning especially authors of Political Science on the topic that divides: If MPs promote governability and ungovernability. And it presents the empirical research based on three points: quantitative, subject and results of MPs. It also analyzes the participation of the legislature in the final formatting of MPs through PLVs and possible presidential vetoes. Study sources are library resources, official websites, the Presidency of the Republic data, the Federal House and Senate.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:prefix/3105
Date16 June 2016
CreatorsJacobsen, Helen Letícia Grala
Contributors588.609.910-72, http://lattes.cnpq.br/5864253978025307, Barreto, Álvaro Augusto de Borba
PublisherUniversidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UFPel, Brasil, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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