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Previous issue date: 2013-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to investigate the transparency portals of cities in Paraiba regarding the level
of information s quality about public management available to society, and highlights its
importance as a tool for social control. Therefore , it sought to evaluate the official websites
of all 223 municipalities, from the definition of Governmental Transparency Index (ITG),
obtained through the application of a data collect instrument, built by issues classified in a
two-dimensional model with three characteristics (Content, Usability and Interoperability)
and two aspects (General and Legal). This indicator consolidates attributes that should be
present in a transparency portal facing social control. From the survey, it was observed that
the level of information s quality and transparency are relatively low, according to the
research model proposed. Regarding the first dimension, it is observed that governments
provide, in general, little content to citizens, with poor interoperability. The best result was
accomplished by Usability characteristic, which indicates that most of portals have
satisfactory technological resources, with appropriate navigation conditions and search
information. On the other hand, with respect to another dimension, the legal aspect of the ITG
indicated that no municipality was fully complying with the transparency s laws. The study
also pointed that the result of cities with a population over one hundred thousand inhabitants
was far superior to others, due to the different periods defined by law to release the
information. These results demonstrate that several adjustments are needed in municipal
Transparency Portals so that information has sufficient quality to be used in the service of
social control. After all, access to good quality information contributes to social problems
discussion, integrating social participation into public administration. / Este estudo se propôs a investigar os portais da transparência dos municípios paraibanos no
que tange ao nível de qualidade das informações sobre a gestão pública, disponibilizadas à
sociedade, além de destacar a sua importância como ferramenta de controle social. Para tanto,
buscou avaliar os sites oficiais de todas as 223 prefeituras municipais, a partir da definição do
Índice de Transparência Governamental (ITG), obtido através da aplicação de um instrumento
de coleta de dados, construído por questões classificadas em um modelo bidimensional com
três características (Conteúdo, Usabilidade e Interoperabilidade) e dois aspectos (Geral e
Legal). Tal indicador consolida os atributos que deveriam estar presentes em um portal da
transparência voltado para o controle social. A partir da pesquisa, observa-se que o nível da
qualidade da informação e sua transparência são relativamente baixos, de acordo com o
modelo de investigação proposto. Com relação à primeira dimensão, observa-se que os
governantes disponibilizam, em geral, pouco conteúdo aos cidadãos com fraca
interoperabilidade. A característica com melhor resultado foi a Usabilidade, o que indica que
boa parte dos portais possuem recursos tecnológicos satisfatórios, com condições de
navegação e de busca de informações adequados. Por outro lado, com relação à outra
dimensão, o aspecto Legal do ITG indicou que nenhum município estava cumprindo
integralmente a legislação da transparência. O estudo apontou, ainda, que o resultado dos
municípios com população superior a cem mil habitantes foi bem superior aos demais,
decorrente do prazo diferenciado definido em lei para disponibilização das informações. Tais
resultados demonstram que são necessários vários ajustes nos Portais da Transparência
municipais para que as informações possuam qualidade suficiente para serem utilizadas a
serviço do controle social. Afinal, o acesso à informação de boa qualidade contribui para a
discussão dos problemas sociais, integrando a participação social à gestão pública.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/5912 |
| Date | 12 December 2013 |
| Creators | Albuquerque, Eduardo Ferreira |
| Contributors | Aveiro, Jorge Fernando Hermida |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes, UFPB, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -6377638231648791050, 600, 600, 600, 600, 270397374776044773, -240345818910352367, 3590462550136975366 |
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