Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas,
Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-26T16:01:26Z
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2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Este estudo tem por objetivo analisar o papel da sociedade civil organizada de fomento à transparência pública e controle social, na prevenção e combate da corrupção, destacando a sua atuação nos governos locais. Para isso, foi realizada pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação. A pesquisa de campo centrou-se nas ações da Auditoria Cívica da Saúde, coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com análise da atuação desta em dois municípios, Novo Gama, no estado do Goiás e São José dos Pinhais, no Paraná. As entrevistas foram direcionadas a quatro ativistas sociais atuantes na organização, foram entrevistados, também, os dois secretários de saúde dos municípios, dois promotores de justiça e coordenador de Unidade Básica de Saúde e médica de Equipe Saúde na Família. Buscou-se, portanto, analisar se as ações da sociedade civil de fomento à transparência pública governamental e ao controle social têm contribuído para a prevenção e o combate à corrupção em municípios brasileiros. Como referencial teórico, foram discutidos temas relacionados à administração pública brasileira, sociedade civil e participação social, accountability, controle social e transparência pública e, por fim, corrupção governamental. A análise identificou que as ações da sociedade civil ao fomento do controle social e da transparência pública têm se mostrado instrumentos eficazes de empoderamento do cidadão quanto ao exercício do controle sobre as ações do Estado e de uma mudança na cultura da cidadania, refletindo em uma melhoria da qualidade do serviço público prestado. Não foi possível afirmar, porém, que as ações empreendidas pelo IFC têm logrado êxito em prevenir e combater a corrupção nos municípios brasileiros, devido à complexidade do fenômeno e, portanto, dificuldade de mensuração do mesmo, contudo, verificou-se que há uma percepção de que a corrupção tem diminuído. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to examine the role of organized civil society in fostering public transparency and social control, to prevent and combat corruption, highlighting its role in local government. For this documentary research was conducted semi-structured interviews and observation. The field research focused on the actions of the Civic Audit of Health, coordinated by the Instituto de Fiscalização e Controle, with analysis of performance of this in two municipalities, Novo Gama, in Goiás state and São José dos Pinhais, Paraná. The interviews were directed to four social activists working in the organization were interviewed, too, the two health secretaries of municipalities, two prosecutors and Basic Unit Health coordinator and Medical Health in the Family Team. It sought, therefore, to consider whether the actions of civil society in promoting the government's public transparency and social control have contributed to preventing and combating corruption in municipalities. The theoretical framework themes were discussed related to the Brazilian government, civil society and social participation, accountability, oversight and public transparency and, ultimately, government corruption. The analysis found that the actions of civil society in promoting social control and public transparency have proven effective tools for citizen empowerment as to control the exercise of the State's actions and a change in the culture of citizenship, reflecting an improvement the quality of the public service. Could not say, however, that the actions undertaken by the IFC have successfully achieved in preventing and combating corruption in municipalities, due to the complexity of the phenomenon and therefore difficult to measure the same, however, it was found that there is a perception that corruption has decreased.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/21470 |
| Date | 15 July 2016 |
| Creators | Figueiredo, Nayra de Souza |
| Contributors | Silva, Suylan de Almeida Midlej e |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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