Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-26T16:01:26Z No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-09-28T20:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T20:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Este estudo tem por objetivo analisar o papel da sociedade civil organizada de fomento à transparência pública e controle social, na prevenção e combate da corrupção, destacando a sua atuação nos governos locais. Para isso, foi realizada pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação. A pesquisa de campo centrou-se nas ações da Auditoria Cívica da Saúde, coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com análise da atuação desta em dois municípios, Novo Gama, no estado do Goiás e São José dos Pinhais, no Paraná. As entrevistas foram direcionadas a quatro ativistas sociais atuantes na organização, foram entrevistados, também, os dois secretários de saúde dos municípios, dois promotores de justiça e coordenador de Unidade Básica de Saúde e médica de Equipe Saúde na Família. Buscou-se, portanto, analisar se as ações da sociedade civil de fomento à transparência pública governamental e ao controle social têm contribuído para a prevenção e o combate à corrupção em municípios brasileiros. Como referencial teórico, foram discutidos temas relacionados à administração pública brasileira, sociedade civil e participação social, accountability, controle social e transparência pública e, por fim, corrupção governamental. A análise identificou que as ações da sociedade civil ao fomento do controle social e da transparência pública têm se mostrado instrumentos eficazes de empoderamento do cidadão quanto ao exercício do controle sobre as ações do Estado e de uma mudança na cultura da cidadania, refletindo em uma melhoria da qualidade do serviço público prestado. Não foi possível afirmar, porém, que as ações empreendidas pelo IFC têm logrado êxito em prevenir e combater a corrupção nos municípios brasileiros, devido à complexidade do fenômeno e, portanto, dificuldade de mensuração do mesmo, contudo, verificou-se que há uma percepção de que a corrupção tem diminuído. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to examine the role of organized civil society in fostering public transparency and social control, to prevent and combat corruption, highlighting its role in local government. For this documentary research was conducted semi-structured interviews and observation. The field research focused on the actions of the Civic Audit of Health, coordinated by the Instituto de Fiscalização e Controle, with analysis of performance of this in two municipalities, Novo Gama, in Goiás state and São José dos Pinhais, Paraná. The interviews were directed to four social activists working in the organization were interviewed, too, the two health secretaries of municipalities, two prosecutors and Basic Unit Health coordinator and Medical Health in the Family Team. It sought, therefore, to consider whether the actions of civil society in promoting the government's public transparency and social control have contributed to preventing and combating corruption in municipalities. The theoretical framework themes were discussed related to the Brazilian government, civil society and social participation, accountability, oversight and public transparency and, ultimately, government corruption. The analysis found that the actions of civil society in promoting social control and public transparency have proven effective tools for citizen empowerment as to control the exercise of the State's actions and a change in the culture of citizenship, reflecting an improvement the quality of the public service. Could not say, however, that the actions undertaken by the IFC have successfully achieved in preventing and combating corruption in municipalities, due to the complexity of the phenomenon and therefore difficult to measure the same, however, it was found that there is a perception that corruption has decreased.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-13T19:31:58Z No. of bitstreams: 1 MARCELO SANTOS AMARAL.pdf: 625536 bytes, checksum: 6f04e8cc26383f059cd47de5780a4faf (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T20:37:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO SANTOS AMARAL.pdf: 625536 bytes, checksum: 6f04e8cc26383f059cd47de5780a4faf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T20:37:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO SANTOS AMARAL.pdf: 625536 bytes, checksum: 6f04e8cc26383f059cd47de5780a4faf (MD5) / O objetivo deste trabalho é investigar o padrão de accountability que tem sido promovido pelas gestões públicas de prefeituras municipais do Estado da Bahia através de seus portais web e a relação entre estes níveis observados com os recursos financeiros dos municípios, com o tamanho de suas populações e com suas orientações político-ideológicas dos gestores municipais, considerando-se como contexto nesta análise a cultura patrimonialista que permeia as relações políticas na Bahia. Para isto, foram selecionados vinte municípios do interior do estado: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luis Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Simões Filho, São Francisco do Conde, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Por meio de um formulário elaborado para a observação destes portais, as dimensões do conceito de accountability foram avaliadas para cada portal municipal e os resultados, comparados aos valores de PIB, população e linhas político-ideológicas dos partidos dos gestores destes municípios. A relação identificada entre accountability dos portais e as orientações político-ideológicas das gestões municipais indicam que os municípios baianos estão longe de promover adequadamente accountability em seus portais, não por limitações de recursos financeiros, mas por questões políticas relacionadas à cultura patrimonialista.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 262.pdf: 718509 bytes, checksum: 3efd420f144ca8f3eea079b8ceed408e (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho analisa como o poder local vem tomando a produção de políticas públicas de corte social, especialmente as políticas de saúde, como objeto de decisão e ação, considerando que hoje está em curso um processo que aponta francamente para a ampliação da esfera de decisão do governo e da sociedade locais. O ponto de partida de nossa análise é o processo de descentralização político-administrativa que vem ocorrendo no Brasil desde os anos 90 e que, no campo social, assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços. Assim, se do ponto de vista dos arranjos legais e institucionais, a descentralização encontra-se consolidada, sabemos que os municípios brasileiros têm historicamente se constituído em esferas subordinadas de poder, tanto por sua grande dependência financeira em relação ao governo central quanto por sua frágil capacidade administrativa para a gestão de políticas públicas. Diante deste quadro, analisar os resultados da implementação da gestão descentralizada implica por em foco o poder local e sua capacidade efetiva de formular e implementar políticas voltadas a responder às demandas sociais locais e, como a gestão e os resultados das políticas locais são afetadas pela dinâmica política local. Para a realização do estudo adotamos a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica o município de São Gonçalo, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir de uma aproximação empírica com a localidade, buscamos investigar como se processam as inter-relações entre a tradição política municipal e as exigências postas pelo novo arranjo encetado na área de saúde, e como o sistema local de saúde estrutura-se a partir de uma combinação entre as normas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as singularidades sócio-políticas locais.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 817.pdf: 467867 bytes, checksum: 44957caf26a68c5f9e03a7b08824dc19 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo tem por objetivo geral o estudo do processo de descentralização da atenção à saúde observado no Brasil nas décadas de 1990 e 2000. Como objetivo específico pretende, avaliar comparativamente o efeito da condição de elevado comprometimento institucional sobre o desempenho do município no setor saúde. Essa avaliação comparativa pode contribuir para a compreensão da efetividade do processo de descentralização, especialmente quando associada aos processos de construção institucional como o do setor saúde brasileiro. O ponto de partida do estudo foi buscar variáveis institucionais para explicar o processo de descentralização, com ênfase no (caráter relacional) das instituições.A hipótese central é que os incentivos e constrangimentos propostos pelo processo de descentralização criaram instituições e geraram capacidades institucionais diferenciadas entre os municípios brasileiros. Tomando-se como referência a NOB 96 considerou-se a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) como um fator de diferenciação na efetividade do Sistema Local de Saúde. O artigo toma como referência os 429 municípios que se encontravam em GPSM em 2002. Foram analisados, em perspectiva de corte ou transversal, os dados de compromisso institucional e desempenho disponibilizados pelos bancos de dados nacionais do SIOPS e do DATASUS. O resultado dessa análise revela que, no processo de descentralização do setor saúde brasileiro, as regras institucionais favoreceram o bom desempenho dos governos municipais no desenvolvimento das tarefas de gestão da saúde. O sucesso da política de descentralização foi fortemente determinado pelas vantagens comparativas associadas à capacidade de adesão às regras mais complexas de habilitação na gestão autônoma do sistema municipal de saúde, definidas em termos nacionais. A condição de GPSM favoreceu o acesso diferenciado dos municípios às oportunidades geradas pelo jogo institucional da descentralização proposto pelo governo federal e também privilegiou a função saúde na definição dos gastos próprios dos municípios.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5084_1.pdf: 1106186 bytes, checksum: 75dc2c11206daa9e960423ac202f2faf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Apesar de largamente difundidas por importantes centros universitários do mundo, pesquisas que empreguem metodologia quasi-experimental em ciências sociais ainda são relativamente incomuns no Brasil, e a conseqüência mais visível disso é que temas familiares aos profissionais de Política e Sociologia ainda costumam ser tratados por colegas de áreas correlatas como Economia ou Administração Pública - sempre que a pesquisa em questão envolva coleta e manipulação de dados quantitativos. Este trabalho é motivado, assim, por um duplo propósito: analisar um problema político pungente e aplicar uma metodologia bastante útil, apesar de ainda pouco utilizada, para a pesquisa social hodierna. A descentralização de políticas sociais no Brasil criou, além das dificuldades comuns ao processo como um todo, problemas específicos no tocante a programas habitacionais e de desenvolvimento urbano, implementados na esfera dos Estados ou dos governos municipais. No novo panorama constitucional, projetos do setor tiveram seus recursos contingenciados às transferências voluntárias do governo federal; governadores e prefeitos têm, portanto, de negociar financiamentos junto aos ministérios em Brasília, trazer os recursos aos seus distritos e administrá-los no âmbito de sua jurisdição. Como resultado desse processo, apenas quatro em cada cinco reais das liberações foram, no período de referência, corretamente aplicados pelas prefeituras do interior de Pernambuco. O objetivo desse trabalho é detectar as razões da variação na eficiência da aplicação destes recursos, entre os diversos projetos que foram implementados por pequenos municípios pernambucanos entre os anos 1997 e 2000. Em meio a um conjunto de variáveis de controle, foi testada a hipótese principal de que a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir da realização de auditorias, interfere na eficiência de cada um dos projetos: utilizou-se, para isso, o modelo de regressão TOBIT para dados censurados, que se mostrou perfeitamente adequado aos objetivos da pesquisa

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / Managing problems at the local level, especially those affecting the environment, which should be of the immediate interest of local communities and managers, lacks the principles of the efficient State, which are present in the concept of governance. Despite the evolution of the political autonomy of the Brazilian Municipalities as federated entities, observed from the Federal Constitution of 1988, contradictorily this sphere of government is not the most active public power in local environmental management. With a lagged National Environmental System, regulated by an even more outdated National Environmental Policy, local governments that should have a significant performance in environmental management do not receive proportional federative treatment in order to assume the leading role in local environmental management. In these almost 30 years in which the local sphere has received greater importance from the Federal Constitution in Brazil, the processes of decentralization of the environmental management implemented are characterized by the transfer of powers to the intermediate spheres of power, which in the Brazilian federative model are the States. These processes are incomplete and disconnected from the principle of subsidiarity, the primary value of the existence of citizenship and local autonomy, according to which the implementation of solutions by the entity closest to the origin of the problem reduces costs, bureaucracy and delay in the responses of local problems. The understanding that local impact is any and all potential or existing environmental impact that manifests itself as a result of the implementation and operation of an enterprise or activities, whose area of influence affects a single municipality, does not represent a strengthening of local power. SISNAMA, which should mitigate this problem and reduce local differences, still needs structuring and better political-institutional relationship among the various spheres of the Federation. In the Amazon, these inequalities have more serious consequences potentiated by the economic unsustainability of most municipalities. The data provided by MUNIC, and those collected by the state environmental agency from 2008 to 2016, were evaluated using multivariate analysis of variance techniques and evidenced the tendency of retrogression in the structuring of municipal environmental agencies. Among the factors that corroborate the lack of local environmental governance in Amazonas, it is undeniable the greater attention by the state licensing body to the municipalities closest to Manaus, as well as to the most populous ones. It contrasts with the lack of attention to medium and small municipalities, including those that have significant economic activities in the primary sector, such as Apuf and Boca do Acre. On the other hand, Manaus has been reducing its performance in licensing meanwhile the state licensing body has also been reducing attention to environmental licensing in the state capital. Therefore, at the local level, despite the proven responsibility of local governments for all the needs and impacts of human existence, there are no signs of good environmental governance in this sphere closest to the citizen. Nor in the short term can be seen landmarks of recognition of local power in this scenario, including the application of what the law determines as a local impact. / A gestão dos problemas em escala local, principalmente daqueles afetos à área ambiental, que deveriam ser do interesse mais imediato das comunidades e dos gestores locais, carece dos princípios do Estado eficiente, presentes no conceito de govemança. Apesar da evolução da autonomia política dos Municípios brasileiros como entes federados, que se observa a partir da Constituição Federal de 1988, contraditoriamente essa esfera de governo não é o poder público mais atuante na gestão ambiental local. Com um Sistema Nacional de Meio Ambiente defasado, regulado por uma Política Nacional de Meio Ambiente ainda mais desatualizada, os governos locais que deveriam apresentar expressivo desempenho na gestão ambiental, não recebem tratamento federativo proporcional de modo a assumirem o protagonismo na gestão ambiental local. Nestes quase 30 anos em que a esfera local recebeu da Constituição Federal maior importância no Brasil, os processos de descentralização da gestão ambiental implementados se caracterizam pela transferência de poderes às esferas intermediárias de poder, que no modelo federativo brasileiro são os Estados. Esses processos estão incompletos e desconectados do princípio da subsidiariedade, valor primordial da existência da cidadania e da autonomia local, segundo o qual a implementação de soluções pelo ente mais próximo da origem do problema reduz custos, burocracia e demora nas respostas dos problemas locais. O entendimento de que impacto local é todo e qualquer impacto ambiental, potencial ou existente, que se manifesta em decorrência da implantação e operação de empreendimento ou atividades, cuja área de influência afete um único município, não representa fortalecimento do poder local. O SISNAMA, que deveria minorar esse problema e reduzir as diferenças locais, ainda precisa de estruturação e melhor relacionamento político-institucional entre as várias esferas da Federação. No Amazonas, essas desigualdades têm consequências de maior gravidade, potencializadas pela insustentabilidade econômica da maioria dos Municípios. Os dados disponibilizados pela MIJNIC, e os coletados pelo órgão de meio ambiente do Estado no período de 2008 a 2016, foram avaliados mediante aplicação de técnicas de análise de variância multivariada e evidenciaram a tendência de retrocesso na estruturação dos organismos municipais de meio ambiente. Entre os fatores que corroboram para a falta de governança ambiental local no Amazonas, é inegável a maior atenção pelo órgão licenciador estadual aos Municípios mais próximos de Manaus, bem como aos mais populosos. Isto contrasta com a falta de atenção aos Municípios médios e pequenos, inclusive os que têm atividades econômicas significantes no setor primário, como Apuí e Boca do Acre. Por outro lado. Manaus vem reduzindo sua atuação no licenciamento, enquanto o órgão licenciador estadual também vem reduzindo a atenção ao licenciamento ambiental na capital do Estado. Portanto, em nível local, apesar de restar comprovado a responsabilidade dos governos locais por todas as necessidades e impactos da existência humana, não existem sinais da boa governança ambiental na esfera mais próxima do cidadão. Não se vislumbra a curto prazo, marcos de reconhecimento do poder local nesse cenário, inclusive com aplicação do que a legislação determina como impacto local.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-09T13:58:06Z No. of bitstreams: 1 Diss MP Elisa Carvalho. 2014.pdf: 981672 bytes, checksum: 4bc111caa405172f546cb0c93cd9f6cd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-09T14:17:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP Elisa Carvalho. 2014.pdf: 981672 bytes, checksum: 4bc111caa405172f546cb0c93cd9f6cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T14:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP Elisa Carvalho. 2014.pdf: 981672 bytes, checksum: 4bc111caa405172f546cb0c93cd9f6cd (MD5) / Seria coerente esperar que o desenvolvimento de ações de saúde no nível municipal fosse mediado por um processo de planejamento que tivesse como resultado impacto na situação de saúde das populações. Entretanto, pairam interrogações sobre como se constroi e se conforma um Plano Municipal de Saúde em uma gestão, o qual deveria explicitar problemas de saúde e a partir destes, os respectivos objetivos e meios necessários ao seu alcance, mediante processo participativo amparado pela legislação do SUS. Este trabalho objetiva estudar o conteúdo dos Planos Municipais de Saúde em nove municípios do Estado da Bahia no período de 2010 a 2013. Através de estudo exploratório comparativo descritivo, utilizando como técnica a análise documental dos Planos Municipais de Saúde, identificados no conjunto de municípios selecionados, o Plano de Análise, foi elaborado à luz dos momentos do PES (propostos por Carlos Matus); do Postulado da Coerência e Triângulo de Governo. Em todos os planos municipais de saúde avaliados, foram encontradas análises de situação de saúde, mas em pouco mais da metade (05) a análise foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde. Apenas 03 dos planos deste estudo, estão disponíveis em site do município ou outros sites. Em 05 dos planos analisados os termos LDO e/ou LOA sequer são citados. Os achados apontam uma melhor capacidade de governo para elaboração deste documento. Prevalece uma racionalidade normativa no processo de elaboração dos planos municipais de saúde, entretanto contemplam também em menor grau as racionalidades estratégica e comunicativa.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-05T10:58:28Z No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-09T19:54:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T19:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O estudo apresentado tem dois objetivos: apresentar um panorama de como o clientelismo tem sido tratado na Ciência Política brasileira nas três últimas décadas através de um levantamento em seis dos periódicos com maior classificação na Área de Ciência Política e Relações Internacionais da CAPES; investigar a propensão ao clientelismo entre os membros do legislativo municipal com base no padrão de respostas dos vereadores entrevistados em um survey. Nossas hipóteses centrais são as de que: i) apesar de bastante mencionado pelos cientistas políticos brasileiros para se referir à política e aos políticos no país, o clientelismo não vem sendo alvo de estudos sistemáticos; ii) a propensão ao clientelismo entre os vereadores não se distribui uniformemente e está associada a variáveis de contexto e atributos individuais. / The present study has two objectives: to present a panorama of how clientelism has been treated in Brazilian political science in the last three decades, through a stiff examination of six of the highest ranking journals in the area of Political Science and International Relations of CAPES; to investigate the propensity for clientelism among members of the municipal legislature based on the standard of responses of councilors interviewed in a survey. Our central hypotheses are that: i) although Brazilian politicians have often mentioned politics and politicians in Brazil, clientelism has not been systematically studied; ii) the clientelism propensity among city council members is not uniformly distributed and is associated with context variables and individual attributes.

Esta dissertação está fundamentada no campo de análise de política pública, tributária da ciência política e da administração pública. Busca contribuir com a subdisciplina de implementação, que é a prática da política pública que versa sobre a maneira pela qual ela é transformada em ação. O estudo coloca em perspectiva um programa estadual, que tem status de política pública, e tem como objetivo avaliar em que medida a sua implementação influencia a construção ou o aperfeiçoamento das políticas municipais de meio ambiente do estado como um todo, e em particular no Litoral Norte do Estado de São Paulo. A sustentabilidade terá maior alcance quando horizontalizada e disseminada em cada um dos entes federativos. Desta maneira, após organizar o aporte teórico que deu base para as pesquisas, caracterizamos o Programa Estadual Município VerdeAzul, por meio de análise quantitativa, ou seja, sua disseminação e alcance em todo o Estado de São Paulo por meio de seus indicadores. Essa primeira análise se fundamentou no modelo top-down, tradicional da política pública nos anos 1980. Na sequência são apresentados os resultados de um estudo de caso, que retrata a apropriação deste programa por parte das Administrações Municipais de quatro municípios do Litoral Norte. Essa análise seguiu a orientação do modelo bottom-up, que privilegia o ponto de vista daqueles que são objeto da política. Essas abordagens rivalizaram entre as décadas de 1980 a 1990, e isoladamente foram alvos de muitas críticas. A soma das duas abordagens permite, no entanto, uma reflexão sobre os papéis daqueles que conceberam a política e estabeleceram uma estratégia para que ela seja colocada em prática, e a receptividade daqueles que a devem implementar no governo local, seus limites e alcance, além de abrir horizontes para retomar os estudos nesta subdisciplina. Enfim percebe-se que as estatísticas ainda não são conclusivas com relação à apropriação do Programa nas várias regiões do Estado, mas que este tem ajudado a estruturar uma agenda ambiental no nível local. No Litoral Norte percebe-se um certo descolamento de parte das diretivas do Programa com a realidade local, que contava com políticas ambientais pré-existentes. Destaca-se que no futuro devem ser aprimorados alguns aspectos como: a) o maior diálogo entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e os Municípios para a definição das diretivas; b) a possibilidade dos municípios optarem pelas diretivas que disserem respeito à suas realidades e problemas; c) a possibilidade dos ciclos do Programa serem mais longos; d) o aprimoramento do monitoramento das ações executadas como diretrizes do PMVA. / The following thesis is derived from the field of analysis of public policy, with contribution by political Science and government administration. It seeks to contribute to the Implementation subdiscipline, the practical application of public policy that states the manner in which it should put into action. The study analyzes a State government-run program whose status is that of a public policy. Its objective is to evaluate the influence of its implementation, whether in its inception or through the betterment of municipal environmental policies throughout the State, and more specifically on the North Coast of São Paulo State. The reach of sustainability will be increased increase when evened and spread out to each of the three levels of government. Following the organization of the theoretical contribution which provided the basis for the research, it is possible to characterize the Programa Município VerdeAzul (GreenBlue Local Program) through qualitative research, in other words, the reach of its dissemination throughout the state of São Paulo via its indicators. This first analysis was founded on the top-down model, a traditional public policy in the 1980s. The results of a case study are then presented, which depict the application of the program by City Hall Administration in four cities on the North Coast. This latter analysis follows the bottom-up model, which gives focus to the point of view of the subjects of the policy. These approaches rivalled each other between the 80s and 90s. Separately, they were both targets of much criticism. However, the sum of both methods of approach allows for a reflection on the roles played by those who conceived the policy and established a strategy for its application, as well as the responsiveness of those who must implement said policy in the local government. It is also possible to view its limitations and reach, besides opening broader horizons to resume studies on this subdiscipline. Finally, it is understood that the statistics are not yet conclusive as far as the application of the program on the many regions of the state, but that it has helped structure an environmental agenda on a local level. It has been noticed that on the North Coast there is a certain disconnect regarding the Program directives and the local reality, which counted on preexisting environmental policies. It is paramount that some aspects should be improved in the future, such as: a) increasing discourse between the Secretariat for Environment of the State and the Municipalities to define directives; b) the possibility for Municipalities to choose the directives which concern their realities and problems; c) the possibility of longer Program cycles; d) the improvement of the monitoring of executed actions, such as PMVA directives.

O projeto tem como objetivo analisar a formulação e implementação do Programa Educomunicação pelas Ondas do Rádio EDUCOM.RÀDIO, em escolas públicas de ensino fundamental do Município de São Paulo (2001-2004) à luz do encontro entre as noções de política pública e extensão universitária, encontro este vivenciado nos projetos dirigidos pelo Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo. / This work aims to analise the planning and implementation of EDUCOM.RADIO (Educomunication by the Radio waves), a program that happens in basic education public schools in the city of São Paulo (2001 - 2004). This theme is highlighted by the rush between public policy and extended learning, wich is experienced within the projects of NCE-ECA/USP (Communication and Education Group/ Communication and Arts School of São Paulo University).