Esta investigación plantea la necesidad de identificar, priorizar y graficar la relación de los problemas más influyentes e influenciables para una estrategia de mejora de la gestión de materiales educativos del nivel Primaria del Programa Presupuestal (PP) Programa de Educación Logros de Aprendizaje (PELA) en el distrito de San Nicolás. La aproximación de la investigación se realiza mediante la estrategia de estudio de caso y el enfoque utilizado es el mixto ya que recoge información a través de entrevistas y encuestas a diversos actores que participan en su gestión. Asimismo, parte de esta información es analizada mediante la comparación con informes y estudios de gestión del programa, así como la utilización de la Matriz de Vester y el Dígrafo de Interrelaciones, ambas herramientas pertenecientes al proceso de Control de la Calidad en el modelo de la Calidad Total. Finalmente, los principales resultados encontrados en esta investigación son tres: en primer lugar, la totalidad de las IIEE del nivel Primaria del distrito de San Nicolás utiliza materiales educativos en buen estado, sin embargo estos no llegan a tiempo, ni en cantidades suficientes. En segundo lugar, de los problemas identificados y validados por los entrevistados, uno es muy influyente e influenciable, siete son muy influyentes y poco influenciables, seis son poco influyentes y muy influenciables, y doce son poco influyentes e influenciables en relación a los otros problemas. Y en tercer lugar, de los problemas identificados y clasificados, tres deben ser abordados primordialmente: personal poco preparado para realizar procesos administrativos a nivel subnacional, no se consideran las realidades de los colegios unidocentes y multigrado, y los costos de los procesos son altos ya que la resolución de estos permitiría estar un paso adelante en la resolución de los demás problemas. / Tesis

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5084_1.pdf: 1106186 bytes, checksum: 75dc2c11206daa9e960423ac202f2faf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Apesar de largamente difundidas por importantes centros universitários do mundo, pesquisas que empreguem metodologia quasi-experimental em ciências sociais ainda são relativamente incomuns no Brasil, e a conseqüência mais visível disso é que temas familiares aos profissionais de Política e Sociologia ainda costumam ser tratados por colegas de áreas correlatas como Economia ou Administração Pública - sempre que a pesquisa em questão envolva coleta e manipulação de dados quantitativos. Este trabalho é motivado, assim, por um duplo propósito: analisar um problema político pungente e aplicar uma metodologia bastante útil, apesar de ainda pouco utilizada, para a pesquisa social hodierna. A descentralização de políticas sociais no Brasil criou, além das dificuldades comuns ao processo como um todo, problemas específicos no tocante a programas habitacionais e de desenvolvimento urbano, implementados na esfera dos Estados ou dos governos municipais. No novo panorama constitucional, projetos do setor tiveram seus recursos contingenciados às transferências voluntárias do governo federal; governadores e prefeitos têm, portanto, de negociar financiamentos junto aos ministérios em Brasília, trazer os recursos aos seus distritos e administrá-los no âmbito de sua jurisdição. Como resultado desse processo, apenas quatro em cada cinco reais das liberações foram, no período de referência, corretamente aplicados pelas prefeituras do interior de Pernambuco. O objetivo desse trabalho é detectar as razões da variação na eficiência da aplicação destes recursos, entre os diversos projetos que foram implementados por pequenos municípios pernambucanos entre os anos 1997 e 2000. Em meio a um conjunto de variáveis de controle, foi testada a hipótese principal de que a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir da realização de auditorias, interfere na eficiência de cada um dos projetos: utilizou-se, para isso, o modelo de regressão TOBIT para dados censurados, que se mostrou perfeitamente adequado aos objetivos da pesquisa

A opção pela forma federativa de governo importa em compromisso com a existência de mais de um ente responsável, em territórios sobrepostos, pela realização das tarefas de arrecadação e gasto público, além de suas inerentes atividades políticas. O exercício dessas tarefas pode ser definido com rigor, em um regime dual, ou com possibilidade de auxílios mútuos, em um regime de cooperação. O Brasil adotou, como cláusula pétrea em sua Constituição, a forma de federação cooperativa, estruturada em três níveis de governo, tendo como consequência a divisão de competências materiais entre os componentes dessa federação. Apesar disso, os Tribunais brasileiros têm insistido em sustentar a tese de solidariedade obrigacional entre todos os entes federados em processo que tenham por objeto o controle de políticas públicas sociais. A imposição dessa obrigação solidária, além de desrespeitar a estrutura federativa e afrontar os princípios da efetividade e economicidade da administração com sobreposições e sobrecargas que facilitam o desperdício de verbas e a corrupção ainda não atenta para a regra de ouro da imposição de solidariedade obrigacional, que é a menção expressa em dispositivo legal ou constitucional. Conforme será demonstrado, as decisões proferidas pelos Tribunais nacionais em sede de controle jurisdicional de políticas públicas vem ignorando todo o arcabouço jurídico acerca do tema, além de impor aos entes federados desnecessária dificuldade de gestão de suas competências e de seus recursos financeiros. A defesa de responsabilidades divididas, porém, poderia gerar efeitos nefastos. É que, em sede processual, a demanda ajuizada em face do ente não diretamente responsável pela execução da política pública questionada poderia ser extinta sem resolução do mérito, impondo atrasos à efetivação de direitos sociais decorrentes de óbices processuais. Como os direitos fundamentais categoria na qual estão inseridos os direitos sociais exigem efetivação imediata e são sindicáveis judicialmente a partir dos comandos genéricos dados pela Constituição, foi preciso recorrer a uma técnica antiga já prevista no Brasil, porém mal compreendida de integração subjetiva da demanda por ordem do juiz, a intervenção iussu iudicis. Para evitar a repetição de erros, será refeito o caminho histórico de surgimento e desenvolvimento dessa técnica para melhor compreensão de seus escopos. / The option for the federal form of government matter commitment to the existence of more than one entity responsible, in overlapping territories, for performing the tasks of public collection and spending beyond their inherent political activities. The exercise of these tasks can be defined rigorously, in a dual system, or with the possibility of mutual aid, in a regime of cooperation. Brazil has adopted as entrenchment clause in its Constitution, a cooperative federation, structured in three levels of government, resulting in the division of powers between the material components of this federation. Nevertheless, the Brazilian Courts insisted on supporting the thesis of a mandatory solidarity among all federal entities in the suits whose purpose is the control of public policies. The imposition of such solidarity, besides disregarding the federal structure and defy the principles of effectiveness and economy of administration - with overlays and overloads that facilitate waste of money and corruption - not attentive to the golden rule imposing mandatory solidarity, which is the expressly stated in law or constitutional provision. As will be shown, the decisions handed down by national courts in the seat of judicial control of public policies has ignored the whole legal structure of the topic, and impose to federal entities an unnecessary difficulty in managing their skills and their financial resources. The defense of divided responsibilities, however, could generate adverse effects. Is that in procedural field, a suit filed in the face of an entity not being directly responsible for the execution of the questioned public policy demand could be terminated without resolution, imposing delays to the realization of social rights under procedural obstacles. As fundamental rights - the category in which they belong social rights - require effective immediately be investigated and are chargeable from generic commands given by the Constitution, it was necessary to resort to an old technique - already foreseen in Brazil, but poorly understood - a subjective integration demand by the judge\'s order, the intervention iussu iudicis. To avoid repeating mistakes, will be redone historical path emergence and development of this technique to better understand their scopes.

O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal) tem sido aplicado fora de seus parâmetros jurídicos e, consequentemente, representado um obstáculo à concretização do Direito Financeiro. Por trás desse objetivo está a ideia de que, atualmente, o grande desafio do Direito Constitucional Financeiro é a sua concretização. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, são estabelecidas as premissas: o que se entende por concretização do Direito Constitucional Financeiro e quais são os principais obstáculos para esta. Nessa linha, destaca-se, em primeiro lugar, que o Direito Financeiro está inserido em um novo paradigma, no qual o orçamento deve ser encarado como meio de dar efetividade à Constituição, como instrumento de implementação do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, discute-se a prática relativa aos instrumentos de flexibilização orçamentária e como esta representa, em larga medida, um entrave à concretização do Direito Financeiro. No segundo capítulo, adentra-se na análise do instrumento de flexibilização orçamentária objeto de estudo o contingenciamento , interpretando-se o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Delineados os principais aspectos da norma que prevê o contingenciamento, no terceiro capítulo passa-se a olhar para sua aplicação. A partir de uma revisão doutrinária e de um levantamento de dados da execução orçamentária federal dos anos de 2010 a 2013, verifica-se em que medida há uma prática relativa ao contingenciamento fora dos parâmetros jurídicos. O quarto capítulo aponta para os efeitos do contingenciamento na execução do orçamento sob quatro perspectivas: (i) da realização de políticas públicas e consolidação de direitos sociais, (ii) do planejamento, (iii) da transparência e (iv) da legitimidade democrática do gasto público. Por meio dessa análise, além de reforçar as considerações do capítulo anterior, é possível configurar que a prática do contingenciamento tem sido um obstáculo à concretização do Direito Financeiro no Brasil. Por último, no quinto capítulo, apresentaram-se algumas propostas para o controle do contingenciamento no âmbito do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, verificando-se que é possível um controle jurídico do contingenciamento que, consequentemente, permita uma maior concretização do Direito Financeiro. / The present study aims to investigate if the budgetary curtailment (Article 9 of the Fiscal Responsibility Law) has been applied according to its legal rules and if it represents an obstacle to the achievement of the Brazilian Public Finance Law. The thesis is structured in five chapters. The first chapter establishes two premises: the meaning of achieving the Public Finance Law and the main obstacles for it. We assume that the Public Finance Law is inserted into a new paradigm, in which the budget should be seen as a way to give effectiveness to the Constitution and as an instrument for implementing democratic rules and fundamental rights. We also discuss the practice regarding the flexibility instruments and how they can be an obstacle to the Public Finance Law achievement. In the second chapter, we analyse the budgetary curtailment regulation, specifically the article 9 of the Fiscal Responsibility Law. The third chapter looks to the use of the curtailment in the federal budget execution. From a doctrinal review and from a data collection of 2010-2013 federal budget execution, we demonstrate that there is an illegal use of the curtailments. The fourth chapter points out to the effects of curtailment in budget execution from four perspectives: (i) the accomplishment of public policies, (ii) the budget planning, (iii) the fiscal transparency and (iv) the democratic legitimacy of public expenditure. By this analysis, we conclude that the use of the curtailment in the federal budget execution has been an obstacle to the achievement of the Public Finance Law in Brazil. Finally, the fifth chapter presents some proposals for controlling the budget curtailment within the Federal Court of Accounts, the Legislative and the Judiciary. We verify that it is possible a legal control of the budget curtailment to strengthen the achievement of Public Finance Law.

El presente trabajo es un estudio cualitativo que busca comprender cuales son los factores que explican la distribución de los gastos en los presupuestos regionales. Para tal, se estudia el caso de la Región Junín, donde se comparan tres gestiones de gobierno con diferentes perfiles de gasto. El primer gobierno (2002-2006), se concentra en el sector transporte; con media dispersión de gasto entre provincias; así como baja contratación de personal administrativo. El segundo el periodo (2007-2010), tiene un gasto distribuido en varios sectores de inversión, de igual forma que una alta dispersión de inversión en provincias de la región; además cuenta con una baja contratación de personal administrativo. Finalmente, el último periodo (2010-2014), centraliza su gasto tanto en salud, como en la capital de región, por lo cual se da poca atención a las provincias; y al mismo tiempo registra una elevada contratación de personal administrativo. La evidencia demuestra que la interacción entre el tipo de presidente regional (tradicional, emergente y transgresor); su herencia de pensamiento político y profesión; y la capacidad de los mismos de tener fuentes de recursos, explicarán porque cada gobierno tiene distintos gastos. Dichos resultados, son alcanzados luego de una exhaustiva investigación donde se usó fuentes primarias (26 entrevistas de élite) y fuentes secundarias (notas de periódicos, archivos nacionales oficiales, etc.). / Tesis

O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal) tem sido aplicado fora de seus parâmetros jurídicos e, consequentemente, representado um obstáculo à concretização do Direito Financeiro. Por trás desse objetivo está a ideia de que, atualmente, o grande desafio do Direito Constitucional Financeiro é a sua concretização. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, são estabelecidas as premissas: o que se entende por concretização do Direito Constitucional Financeiro e quais são os principais obstáculos para esta. Nessa linha, destaca-se, em primeiro lugar, que o Direito Financeiro está inserido em um novo paradigma, no qual o orçamento deve ser encarado como meio de dar efetividade à Constituição, como instrumento de implementação do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, discute-se a prática relativa aos instrumentos de flexibilização orçamentária e como esta representa, em larga medida, um entrave à concretização do Direito Financeiro. No segundo capítulo, adentra-se na análise do instrumento de flexibilização orçamentária objeto de estudo o contingenciamento , interpretando-se o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Delineados os principais aspectos da norma que prevê o contingenciamento, no terceiro capítulo passa-se a olhar para sua aplicação. A partir de uma revisão doutrinária e de um levantamento de dados da execução orçamentária federal dos anos de 2010 a 2013, verifica-se em que medida há uma prática relativa ao contingenciamento fora dos parâmetros jurídicos. O quarto capítulo aponta para os efeitos do contingenciamento na execução do orçamento sob quatro perspectivas: (i) da realização de políticas públicas e consolidação de direitos sociais, (ii) do planejamento, (iii) da transparência e (iv) da legitimidade democrática do gasto público. Por meio dessa análise, além de reforçar as considerações do capítulo anterior, é possível configurar que a prática do contingenciamento tem sido um obstáculo à concretização do Direito Financeiro no Brasil. Por último, no quinto capítulo, apresentaram-se algumas propostas para o controle do contingenciamento no âmbito do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, verificando-se que é possível um controle jurídico do contingenciamento que, consequentemente, permita uma maior concretização do Direito Financeiro. / The present study aims to investigate if the budgetary curtailment (Article 9 of the Fiscal Responsibility Law) has been applied according to its legal rules and if it represents an obstacle to the achievement of the Brazilian Public Finance Law. The thesis is structured in five chapters. The first chapter establishes two premises: the meaning of achieving the Public Finance Law and the main obstacles for it. We assume that the Public Finance Law is inserted into a new paradigm, in which the budget should be seen as a way to give effectiveness to the Constitution and as an instrument for implementing democratic rules and fundamental rights. We also discuss the practice regarding the flexibility instruments and how they can be an obstacle to the Public Finance Law achievement. In the second chapter, we analyse the budgetary curtailment regulation, specifically the article 9 of the Fiscal Responsibility Law. The third chapter looks to the use of the curtailment in the federal budget execution. From a doctrinal review and from a data collection of 2010-2013 federal budget execution, we demonstrate that there is an illegal use of the curtailments. The fourth chapter points out to the effects of curtailment in budget execution from four perspectives: (i) the accomplishment of public policies, (ii) the budget planning, (iii) the fiscal transparency and (iv) the democratic legitimacy of public expenditure. By this analysis, we conclude that the use of the curtailment in the federal budget execution has been an obstacle to the achievement of the Public Finance Law in Brazil. Finally, the fifth chapter presents some proposals for controlling the budget curtailment within the Federal Court of Accounts, the Legislative and the Judiciary. We verify that it is possible a legal control of the budget curtailment to strengthen the achievement of Public Finance Law.

A percepção de que a economia é um sistema isolado e sem influência de fatores externos é, em algumas circunstâncias, incompleta. Considerando a validade deste raciocínio, o propósito principal desta tese é prover evidências empíricas a respeito de como fatores econômicos podem influenciar e ser influenciados por um elemento social que vem recebendo atenção especial e crescente da literatura econômica: Política. Particularmente, os municípios brasileiros durante os anos de 1989 a 2003 são o foco de três investigações distintas, separadas em três capítulos que preservam uma característica comum: uma abordagem de Econometria de dados em painel. O primeiro capítulo é uma análise a respeito de dois fenômenos específicos: o primeiro é a ocorrência, em anos eleitorais, de alterações em categorias distintas de despesas públicas ? comumente conhecido como ciclos políticos oportunistas. O segundo é a ocorrência de alterações fiscais em função de diferenças partidárias por parte dos governantes ? em outras palavras, os ciclos políticos partidários. O segundo capítulo é uma extensão natural da análise realizada no capítulo anterior, em que a possibilidade de reeleição é analisada levando em consideração como a mesma é influenciada pela política fiscal dos municípios brasileiros e pela existência de diferentes partidos políticos. Finalmente, o terceiro capítulo pode ser visto como uma avaliação particular, em que os superávits e déficits dos municípios do estado de São Paulo são analisados através da implementação da metodologia de viés de seleção numa estrutura de dados em painel, uma vez que a possibilidade de ocorrência de um superávit (déficit) fiscal não deveria ser assumida como um evento puramente aleatório. Embora resultados específicos sejam apresentados em cada capítulo, a substancial relação entre elementos econômicos e políticos, providos por uma avaliação geral desta tese, pode ser vista como sua principal contribuição. / The perception that the economy is an isolated system with no influence from external factors is, occasionally, incomplete. By considering the legitimacy of such thought, the main purpose of this thesis is to provide empirical evidences of how economic factors can influence and be influenced by a particular social element which has been receiving special and increasing interest from the economic literature: Politics. Particularly, Brazilian cities over the 1989 ? 2003 period is the focus of three different investigations, separated in three chapters which preserve a common characteristic: a panel data Econometrics approach. The first chapter is an investigation about the possibility of two specific phenomena: the first is the occurrence of changes in election years in different types of public expenditures ? commonly understood as political opportunistic cycles. The second is the occurrence of fiscal changes due to government partisanship differences - in other words, the political partisanship cycles. The second chapter is a natural extension of the analysis provided in the previous chapter, as the possibility of reelection is analyzed taking into consideration how it is influenced by Brazilian cities fiscal policy and by the existence of different political parties. Finally, the third chapter can be observed as a particular examination, as the fiscal surpluses and deficits of São Paulo state municipalities are evaluated by applying the sample selection approach in a panel data structure, due to the possibility that the occurrence of a fiscal surplus (deficit) should not be taken as a purely random outcome. Even though specific results are presented by each chapter, the substantial relation connecting economic and political elements, provided by a general evaluation of the current thesis, can be seen as its foremost contribution.

A opção pela forma federativa de governo importa em compromisso com a existência de mais de um ente responsável, em territórios sobrepostos, pela realização das tarefas de arrecadação e gasto público, além de suas inerentes atividades políticas. O exercício dessas tarefas pode ser definido com rigor, em um regime dual, ou com possibilidade de auxílios mútuos, em um regime de cooperação. O Brasil adotou, como cláusula pétrea em sua Constituição, a forma de federação cooperativa, estruturada em três níveis de governo, tendo como consequência a divisão de competências materiais entre os componentes dessa federação. Apesar disso, os Tribunais brasileiros têm insistido em sustentar a tese de solidariedade obrigacional entre todos os entes federados em processo que tenham por objeto o controle de políticas públicas sociais. A imposição dessa obrigação solidária, além de desrespeitar a estrutura federativa e afrontar os princípios da efetividade e economicidade da administração com sobreposições e sobrecargas que facilitam o desperdício de verbas e a corrupção ainda não atenta para a regra de ouro da imposição de solidariedade obrigacional, que é a menção expressa em dispositivo legal ou constitucional. Conforme será demonstrado, as decisões proferidas pelos Tribunais nacionais em sede de controle jurisdicional de políticas públicas vem ignorando todo o arcabouço jurídico acerca do tema, além de impor aos entes federados desnecessária dificuldade de gestão de suas competências e de seus recursos financeiros. A defesa de responsabilidades divididas, porém, poderia gerar efeitos nefastos. É que, em sede processual, a demanda ajuizada em face do ente não diretamente responsável pela execução da política pública questionada poderia ser extinta sem resolução do mérito, impondo atrasos à efetivação de direitos sociais decorrentes de óbices processuais. Como os direitos fundamentais categoria na qual estão inseridos os direitos sociais exigem efetivação imediata e são sindicáveis judicialmente a partir dos comandos genéricos dados pela Constituição, foi preciso recorrer a uma técnica antiga já prevista no Brasil, porém mal compreendida de integração subjetiva da demanda por ordem do juiz, a intervenção iussu iudicis. Para evitar a repetição de erros, será refeito o caminho histórico de surgimento e desenvolvimento dessa técnica para melhor compreensão de seus escopos. / The option for the federal form of government matter commitment to the existence of more than one entity responsible, in overlapping territories, for performing the tasks of public collection and spending beyond their inherent political activities. The exercise of these tasks can be defined rigorously, in a dual system, or with the possibility of mutual aid, in a regime of cooperation. Brazil has adopted as entrenchment clause in its Constitution, a cooperative federation, structured in three levels of government, resulting in the division of powers between the material components of this federation. Nevertheless, the Brazilian Courts insisted on supporting the thesis of a mandatory solidarity among all federal entities in the suits whose purpose is the control of public policies. The imposition of such solidarity, besides disregarding the federal structure and defy the principles of effectiveness and economy of administration - with overlays and overloads that facilitate waste of money and corruption - not attentive to the golden rule imposing mandatory solidarity, which is the expressly stated in law or constitutional provision. As will be shown, the decisions handed down by national courts in the seat of judicial control of public policies has ignored the whole legal structure of the topic, and impose to federal entities an unnecessary difficulty in managing their skills and their financial resources. The defense of divided responsibilities, however, could generate adverse effects. Is that in procedural field, a suit filed in the face of an entity not being directly responsible for the execution of the questioned public policy demand could be terminated without resolution, imposing delays to the realization of social rights under procedural obstacles. As fundamental rights - the category in which they belong social rights - require effective immediately be investigated and are chargeable from generic commands given by the Constitution, it was necessary to resort to an old technique - already foreseen in Brazil, but poorly understood - a subjective integration demand by the judge\'s order, the intervention iussu iudicis. To avoid repeating mistakes, will be redone historical path emergence and development of this technique to better understand their scopes.

A percepção de que a economia é um sistema isolado e sem influência de fatores externos é, em algumas circunstâncias, incompleta. Considerando a validade deste raciocínio, o propósito principal desta tese é prover evidências empíricas a respeito de como fatores econômicos podem influenciar e ser influenciados por um elemento social que vem recebendo atenção especial e crescente da literatura econômica: Política. Particularmente, os municípios brasileiros durante os anos de 1989 a 2003 são o foco de três investigações distintas, separadas em três capítulos que preservam uma característica comum: uma abordagem de Econometria de dados em painel. O primeiro capítulo é uma análise a respeito de dois fenômenos específicos: o primeiro é a ocorrência, em anos eleitorais, de alterações em categorias distintas de despesas públicas ? comumente conhecido como ciclos políticos oportunistas. O segundo é a ocorrência de alterações fiscais em função de diferenças partidárias por parte dos governantes ? em outras palavras, os ciclos políticos partidários. O segundo capítulo é uma extensão natural da análise realizada no capítulo anterior, em que a possibilidade de reeleição é analisada levando em consideração como a mesma é influenciada pela política fiscal dos municípios brasileiros e pela existência de diferentes partidos políticos. Finalmente, o terceiro capítulo pode ser visto como uma avaliação particular, em que os superávits e déficits dos municípios do estado de São Paulo são analisados através da implementação da metodologia de viés de seleção numa estrutura de dados em painel, uma vez que a possibilidade de ocorrência de um superávit (déficit) fiscal não deveria ser assumida como um evento puramente aleatório. Embora resultados específicos sejam apresentados em cada capítulo, a substancial relação entre elementos econômicos e políticos, providos por uma avaliação geral desta tese, pode ser vista como sua principal contribuição. / The perception that the economy is an isolated system with no influence from external factors is, occasionally, incomplete. By considering the legitimacy of such thought, the main purpose of this thesis is to provide empirical evidences of how economic factors can influence and be influenced by a particular social element which has been receiving special and increasing interest from the economic literature: Politics. Particularly, Brazilian cities over the 1989 ? 2003 period is the focus of three different investigations, separated in three chapters which preserve a common characteristic: a panel data Econometrics approach. The first chapter is an investigation about the possibility of two specific phenomena: the first is the occurrence of changes in election years in different types of public expenditures ? commonly understood as political opportunistic cycles. The second is the occurrence of fiscal changes due to government partisanship differences - in other words, the political partisanship cycles. The second chapter is a natural extension of the analysis provided in the previous chapter, as the possibility of reelection is analyzed taking into consideration how it is influenced by Brazilian cities fiscal policy and by the existence of different political parties. Finally, the third chapter can be observed as a particular examination, as the fiscal surpluses and deficits of São Paulo state municipalities are evaluated by applying the sample selection approach in a panel data structure, due to the possibility that the occurrence of a fiscal surplus (deficit) should not be taken as a purely random outcome. Even though specific results are presented by each chapter, the substantial relation connecting economic and political elements, provided by a general evaluation of the current thesis, can be seen as its foremost contribution.

Esta investigación plantea la necesidad de identificar, priorizar y graficar la relación de los problemas más influyentes e influenciables para una estrategia de mejora de la gestión de materiales educativos del nivel Primaria del Programa Presupuestal (PP) Programa de Educación Logros de Aprendizaje (PELA) en el distrito de San Nicolás. La aproximación de la investigación se realiza mediante la estrategia de estudio de caso y el enfoque utilizado es el mixto ya que recoge información a través de entrevistas y encuestas a diversos actores que participan en su gestión. Asimismo, parte de esta información es analizada mediante la comparación con informes y estudios de gestión del programa, así como la utilización de la Matriz de Vester y el Dígrafo de Interrelaciones, ambas herramientas pertenecientes al proceso de Control de la Calidad en el modelo de la Calidad Total. Finalmente, los principales resultados encontrados en esta investigación son tres: en primer lugar, la totalidad de las IIEE del nivel Primaria del distrito de San Nicolás utiliza materiales educativos en buen estado, sin embargo estos no llegan a tiempo, ni en cantidades suficientes. En segundo lugar, de los problemas identificados y validados por los entrevistados, uno es muy influyente e influenciable, siete son muy influyentes y poco influenciables, seis son poco influyentes y muy influenciables, y doce son poco influyentes e influenciables en relación a los otros problemas. Y en tercer lugar, de los problemas identificados y clasificados, tres deben ser abordados primordialmente: personal poco preparado para realizar procesos administrativos a nivel subnacional, no se consideran las realidades de los colegios unidocentes y multigrado, y los costos de los procesos son altos ya que la resolución de estos permitiría estar un paso adelante en la resolución de los demás problemas.