QUEIROZ, Mário César Lemos. Ciclos políticos orçamentários no Estado do Ceará, 1986-2006. 2009. 57f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:44:36Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mclqueiroz.pdf: 478550 bytes, checksum: 54f09c883db15256c66d714fd1ffa260 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:44:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mclqueiroz.pdf: 478550 bytes, checksum: 54f09c883db15256c66d714fd1ffa260 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T17:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mclqueiroz.pdf: 478550 bytes, checksum: 54f09c883db15256c66d714fd1ffa260 (MD5) Previous issue date: 2009 / The political cycles’ perception is very intuitive, and, therefore, it is a well studied phenomenon. Among the theories developed there are four strands, arranged between the criteria of voter's rationality and politician's behavior, namely: the traditional opportunistic political cycle and the rational opportunistic one, as well as the traditional partisan political cycle and the rational partisan one. The political business cycles, however, may occur with combined features, like the political cycles ideologically motivated (partisan cycles) with some characteristics of opportunistic cycles. The political budget cycles, framed as the rational opportunistic type, are prioritized in this study, because it is believed, due to its simplicity of operation and the fact that democracy is a process still young, to be the ones most likely to occur in Brazil and, consequently, in Ceará. The proposed models’ intention was to evidence the opportunistic behavior of Ceará state's governors in the period from 1986 to 2006, externalized by cyclical movements of the budgetary execution. The data analysis, including graphic one, confirmed that the governors showed, in general, opportunistic behavior on the budgetary execution. / A percepção dos ciclos políticos é bastante intuitiva, constituindo-se, pois, num fenômeno bastante estudado. Entre as teorias desenvolvidas destacam-se quatro vertentes, organizadas entre os critérios de racionalidade do eleitor e de comportamento do político, a saber: o ciclo político oportunista tradicional e o oportunista racional, e o ciclo político partidário tradicional e o partidário racional. Os ciclos políticos, no entanto, podem ocorrer com características combinadas, a exemplo dos ciclos políticos ideologicamente motivados (partidários) com algumas características dos ciclos oportunistas. Os ciclos políticos orçamentários, enquadrados como sendo do tipo oportunista racional, são priorizados no presente estudo, pois se acredita, em razão da simplicidade de sua operação e do fato de a democracia ser um processo ainda jovem, ser os de ocorrência mais provável no Brasil, e conseqüentemente, no Ceará. A intenção dos modelos propostos foi evidenciar o comportamento oportunista de governadores do Estado do Ceará no período de 1986 a 2006, externado por meio de movimentos cíclicos da execução orçamentária. A análise dos dados, inclusive gráfica, confirmou que os governadores apresentaram, de uma geral, comportamento oportunista sobre a execução orçamentária.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:39:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Esta pesquisa objetivou analisar se o perfil da universidade federal influencia a execução física e orçamentária dos programas:“Brasil Universitário” e “Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica”. Para tanto, procedeu-se um estudo das informações sobre o desempenho orçamentário das ações desses programas fornecidas por essas instituições por meio da Lei de Acesso à Informação e disponíveis no site do Senado Federal e nos Relatórios de Gestão de dezenove universidades em quatro regiões do país. Foram utilizados o método da tabulação cruzada das variáveis investigadas e o teste de hipótese, com auxílio do pacote estatístico “StatisticalPackage for Social Sciences”(SPSS), versão 16.0 para Windows; e o método de análise de conteúdo, com a utilização do software Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto), versão 4.7, desenvolvido na França. A investigação concluiu que os perfis: volume de crédito orçamentário à disposição para as IFES; região de localização; tipo da ação executada; e composição do orçamento executado da universidade federal influencia apenas a execução orçamentária dos programas analisados, não sendo observada nenhuma associação estatística significativa no que concerne à execução física.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T13:31:22Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO ÚLTIMA VERSÃO.pdf: 1031967 bytes, checksum: 5a0c1d67917c98a394d200e9d2c366f2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:31:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO ÚLTIMA VERSÃO.pdf: 1031967 bytes, checksum: 5a0c1d67917c98a394d200e9d2c366f2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / Este estudo versou sobre os recursos orçamentários da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), com o fim precípuo de investigar como ocorreu a composição, destinação e o comportamento dos recursos orçamentários autorizados e executados na Fundaj. O foco da investigação foi a execução desses recursos no período de 2008–2011. Para tanto, recorreu-se a uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, a partir de fontes primárias e secundárias, com as quais se pôde identificar a composição da despesa autorizada com base nos índices de participação nas ações de governo cujas despesas são discricionárias; analisar a execução a partir de índices decorrentes do confronto entre despesas executadas e as despesas autorizadas e, por fim, avaliar a relação entre as metas físicas e financeiras atingidas com aquelas estabelecidas na LOA. Assim, foram feitas análises por Identificador de Resultado Primário, por Ação e por Grupo de Natureza de Despesa. Como resultado da pesquisa, apresentou-se diversos fatores que interferiram direta ou indiretamente na execução dos recursos orçamentários, como os entraves burocráticos, quadro de pessoal enxuto, capacitação e mudança de gestão. Assim, ao viabilizar a compreensão da peça orçamentária possibilitando o entendimento do processo decisório dos dirigentes envolvidos na elaboração de uma determinada atividade, percebendo-se também a relação de nexo e pertinência dos gastos a partir de cada ponto isolado do orçamento, entende-se que este estudo pode contribuir para melhoria da gestão orçamentária da Fundação Joaquim Nabuco, prestando-se ainda à replicação em outras instituições públicas federais.

BRITO, Cléa Sabino de Matos. Análise de continuidade orçamentária no Estado do Ceará no período de 2004 a 2012: estudo de caso da mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. 2015. 80f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:24Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) Previous issue date: 2015 / The administrative continuity is often reported in the media as being one of the most striking features in the Public Administration. With every change of government and its leaders, are observed interruptions works, projects and programs due to the change of management. In this sense, it was intended, with this study, analyze the budget continued in the state of Ceará in health, education and agriculture in changing government Lucio Alcantara for the Cid Gomes. For this purpose, the change between the two periods of government was analyzed, using the average values of commitment, functions and subfunctions statistically significant, through the "Difference in Difference" method. Based on this information, it is concluded that there was no budget discontinuity between the government of Lucio Alcântara and the Cid Gomes, in health, education and agriculture. / A descontinuidade administrativa é frequentemente reportada nos meios de comunicação como sendo uma das características mais marcantes na Administração Pública. A cada transição de governo e de seus dirigentes, observam-se interrupções de obras, projetos e programas devido à mudança de gestão. Assim, pretende-se com o presente trabalho, analisar a continuidade orçamentária no Estado do Ceará nas áreas de saúde, educação e agricultura na mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. Para este fim, a alternância entre os dois períodos de governo foi analisada, utilizando-se dos valores de empenho médio, das funções e subfunções estatisticamente significantes, através do método da “Diferença em Diferença”. Com base nessas informações, conclui-se que não houve uma descontinuidade orçamentária entre o governo de Lúcio Alcântara e o de Cid Gomes, nas áreas de saúde, educação e agricultura.

O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal) tem sido aplicado fora de seus parâmetros jurídicos e, consequentemente, representado um obstáculo à concretização do Direito Financeiro. Por trás desse objetivo está a ideia de que, atualmente, o grande desafio do Direito Constitucional Financeiro é a sua concretização. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, são estabelecidas as premissas: o que se entende por concretização do Direito Constitucional Financeiro e quais são os principais obstáculos para esta. Nessa linha, destaca-se, em primeiro lugar, que o Direito Financeiro está inserido em um novo paradigma, no qual o orçamento deve ser encarado como meio de dar efetividade à Constituição, como instrumento de implementação do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, discute-se a prática relativa aos instrumentos de flexibilização orçamentária e como esta representa, em larga medida, um entrave à concretização do Direito Financeiro. No segundo capítulo, adentra-se na análise do instrumento de flexibilização orçamentária objeto de estudo o contingenciamento , interpretando-se o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Delineados os principais aspectos da norma que prevê o contingenciamento, no terceiro capítulo passa-se a olhar para sua aplicação. A partir de uma revisão doutrinária e de um levantamento de dados da execução orçamentária federal dos anos de 2010 a 2013, verifica-se em que medida há uma prática relativa ao contingenciamento fora dos parâmetros jurídicos. O quarto capítulo aponta para os efeitos do contingenciamento na execução do orçamento sob quatro perspectivas: (i) da realização de políticas públicas e consolidação de direitos sociais, (ii) do planejamento, (iii) da transparência e (iv) da legitimidade democrática do gasto público. Por meio dessa análise, além de reforçar as considerações do capítulo anterior, é possível configurar que a prática do contingenciamento tem sido um obstáculo à concretização do Direito Financeiro no Brasil. Por último, no quinto capítulo, apresentaram-se algumas propostas para o controle do contingenciamento no âmbito do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, verificando-se que é possível um controle jurídico do contingenciamento que, consequentemente, permita uma maior concretização do Direito Financeiro. / The present study aims to investigate if the budgetary curtailment (Article 9 of the Fiscal Responsibility Law) has been applied according to its legal rules and if it represents an obstacle to the achievement of the Brazilian Public Finance Law. The thesis is structured in five chapters. The first chapter establishes two premises: the meaning of achieving the Public Finance Law and the main obstacles for it. We assume that the Public Finance Law is inserted into a new paradigm, in which the budget should be seen as a way to give effectiveness to the Constitution and as an instrument for implementing democratic rules and fundamental rights. We also discuss the practice regarding the flexibility instruments and how they can be an obstacle to the Public Finance Law achievement. In the second chapter, we analyse the budgetary curtailment regulation, specifically the article 9 of the Fiscal Responsibility Law. The third chapter looks to the use of the curtailment in the federal budget execution. From a doctrinal review and from a data collection of 2010-2013 federal budget execution, we demonstrate that there is an illegal use of the curtailments. The fourth chapter points out to the effects of curtailment in budget execution from four perspectives: (i) the accomplishment of public policies, (ii) the budget planning, (iii) the fiscal transparency and (iv) the democratic legitimacy of public expenditure. By this analysis, we conclude that the use of the curtailment in the federal budget execution has been an obstacle to the achievement of the Public Finance Law in Brazil. Finally, the fifth chapter presents some proposals for controlling the budget curtailment within the Federal Court of Accounts, the Legislative and the Judiciary. We verify that it is possible a legal control of the budget curtailment to strengthen the achievement of Public Finance Law.

Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), destacando-se a exigência do orçamento equilibrado, o limite legal do endividamento, a destinação da dívida para investimentos e o controle indireto da dívida por meio do limite de despesas com pessoal. Todavia, dentre essas regras, os gestores dos grandes Municípios brasileiros alegam que o limite legal de endividamento de 1,2 da Receita Corrente Líquida (RCL) fixado pelo Senado Federal é inadequado, pois é único para todos os governos locais sem apresentar tratamento diferenciado aos grandes Municípios que possuem profundas diferenças em termos de população, renda e receita. Nesse contexto, é extremamente importante avaliar o desempenho fiscal da dívida dos grandes Municípios brasileiros, tendo como foco o nível de endividamento segundo os recursos potenciais desses governos locais e das restrições orçamentárias instituídas pela LRF. Assim, esta tese tem como objetivo central medir e explicar o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros em função dos recursos potenciais para servir à dívida e dos mecanismos de restrições orçamentárias. Para tanto, foram considerados, no estudo, todos os grandes Municípios acima de 500.000 habitantes. Para medir o desempenho do nível da dívida, foi utilizada a análise envoltória de dados (DEA) em painel, denominada de DEA Dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model) com dados de 2000 a 2008, considerando como input o nível da dívida, como variável carryover o resultado primário e como outputs variáveis representativas dos recursos potenciais do Município: PIB, valor das propriedades e tamanho populacional. O desempenho do nível da dívida obtido com o DEA DSBM foi explicado pelas regras de disciplina fiscal com o uso da regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados não rejeitaram as hipóteses de que o limite de despesas com pessoal e a destinação da dívida para investimentos são responsáveis para garantir o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Os resultados rejeitaram a hipótese do equilíbrio orçamentário corrente influenciar positivamente o desempenho da dívida, contudo, considerando que para o cumprimento dessa regra fiscal é necessário observar as demais regras testadas, confirmou-se a tese de que os mecanismos de restrições orçamentárias provocam efeitos positivos no nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Esses achados veem acentuar e eficácia da LRF no controle do endividamento público. Por outro lado, os dados revelaram que as transferências voluntárias, por representarem ajuda financeira implícita, atuam como uma força contrária ao desempenho do nível da dívida, flexibilizando as restrições orçamentárias, conforme prevê a hipótese do soft budget constraint (restrição orçamentária flexível). Considerando a relevância da regra fiscal do limite de endividamento no contexto das restrições orçamentárias, o estudo investigou se o limite fixado pelo Senado Federal reflete os recursos potenciais dos grandes Municípios. Os resultados revelaram, contrariamente ao esperado, que o limite legal é bastante elevado para esses Municípios, exceto para São Paulo e Rio de Janeiro, cuja capacidade de endividamento, segundo seus recursos potenciais, conduz a um limite médio de 0,35 da RCL. Contudo, para os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro o limite legal deveria ser bem maior que o instituído pelo Senado Federal, respectivamente, 1,84 e 1,64 da RCL, haja vista o considerável tamanho populacional desses Municípios, o significativo fluxo de riqueza expresso pelo PIB e a expressiva riqueza da comunidade representada pelo valor das propriedades. Acredita-se que esse estudo tenha contribuído para uma reflexão da dívida pública, apresentando uma metodologia que auxilie no avanço de estudos nessa área. / With the promulgation of the Fiscal Responsibility Law (FRL) some rules for fiscal discipline were set in order to reduce the public deficit and stabilize the public debt relative to Gross National Product (GDP). These rules compound the hard budget constraint, highlighting the balanced-budget requirement, the legal limit of indebtedness, the allocation of debt for investments and indirect control of debt through the limit of personnel expenses. However, among these rules, managers of large municipalities in Brazil claim that the legal limit of indebtedness of 1.2 over the Net Current Revenue (NCR) set by the Senate is inadequate because it is unique for all local governments without giving special treatment to major municipalities that have sound differences in terms of population, income and revenue. In this context, it is extremely important to assess the fiscal performance of the debt of major Brazilian cities, focusing on the level of debt according to the potential resources of local governments and budget constraints imposed by the FRL. So, this thesis has as principal purpose to measure and explain the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities in terms of potential resources and mechanisms of budget constraints. To do that, we considered in the study all the larger municipalities over 500,000 inhabitants. In order to measure the performance of the debt level we used Data Envelopment Analysis (DEA) in a panel of data, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data from 2000 to 2008, considering the debt level as input, the primary result as carryover variable and as output variables that represent the potential resources of the City: GDP, property values and population size. The performance of the debt level achieved using DEA DSBM was explained by the rules of fiscal discipline using GEE regression (Generalized Estimating Equations). The results did not reject the hypothesis that the limit of personnel expenses and the allocation of debt for investments are responsible for ensuring the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities. The results rejected the hypothesis of the current balanced budget to positively influence the performance of debt, however, considering that to obey this rule it\'s necessary to observe the further rules tested, we confirmed the thesis that the mechanisms of budget constraints cause positive effects on the debt level of large Brazilian municipalities. These findings intensified the efficacy of the FRL in the control of public debt. On the other hand, the data revealed that voluntary transfers, which represent implicit financial aid, act as a counterforce to the performance level of debt, weakening the budget constraints, as predicted by the hypothesis of soft budget constraint. Considering the importance of the fiscal rule of debt limit in the context of hard budget constraints mechanism, this study investigated whether the limit set by the Senate reflects the potential resources of the major Brazilian cities. The results showed, contrary to the expectations, that the legal limit is quite high for large municipalities, except for São Paulo and Rio de Janeiro, because the debt capacity of these municipalities, according to its potential resources, leads to an average limit of 0.35 of the NCR. However, for the municipalities of São Paulo and Rio de Janeiro the legal limit should be much larger than that established by the Senate, respectively, 1.84 and 1.64 of the NCR, because of the considerable size of population, the significant flow of wealth expressed by the GDP and the considerable wealth of the community represented by the property values. We believed this study has contributed to a reflection of the public debt and introducing a methodology to assist in the progress of studies in this area.

O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal) tem sido aplicado fora de seus parâmetros jurídicos e, consequentemente, representado um obstáculo à concretização do Direito Financeiro. Por trás desse objetivo está a ideia de que, atualmente, o grande desafio do Direito Constitucional Financeiro é a sua concretização. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, são estabelecidas as premissas: o que se entende por concretização do Direito Constitucional Financeiro e quais são os principais obstáculos para esta. Nessa linha, destaca-se, em primeiro lugar, que o Direito Financeiro está inserido em um novo paradigma, no qual o orçamento deve ser encarado como meio de dar efetividade à Constituição, como instrumento de implementação do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, discute-se a prática relativa aos instrumentos de flexibilização orçamentária e como esta representa, em larga medida, um entrave à concretização do Direito Financeiro. No segundo capítulo, adentra-se na análise do instrumento de flexibilização orçamentária objeto de estudo o contingenciamento , interpretando-se o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Delineados os principais aspectos da norma que prevê o contingenciamento, no terceiro capítulo passa-se a olhar para sua aplicação. A partir de uma revisão doutrinária e de um levantamento de dados da execução orçamentária federal dos anos de 2010 a 2013, verifica-se em que medida há uma prática relativa ao contingenciamento fora dos parâmetros jurídicos. O quarto capítulo aponta para os efeitos do contingenciamento na execução do orçamento sob quatro perspectivas: (i) da realização de políticas públicas e consolidação de direitos sociais, (ii) do planejamento, (iii) da transparência e (iv) da legitimidade democrática do gasto público. Por meio dessa análise, além de reforçar as considerações do capítulo anterior, é possível configurar que a prática do contingenciamento tem sido um obstáculo à concretização do Direito Financeiro no Brasil. Por último, no quinto capítulo, apresentaram-se algumas propostas para o controle do contingenciamento no âmbito do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, verificando-se que é possível um controle jurídico do contingenciamento que, consequentemente, permita uma maior concretização do Direito Financeiro. / The present study aims to investigate if the budgetary curtailment (Article 9 of the Fiscal Responsibility Law) has been applied according to its legal rules and if it represents an obstacle to the achievement of the Brazilian Public Finance Law. The thesis is structured in five chapters. The first chapter establishes two premises: the meaning of achieving the Public Finance Law and the main obstacles for it. We assume that the Public Finance Law is inserted into a new paradigm, in which the budget should be seen as a way to give effectiveness to the Constitution and as an instrument for implementing democratic rules and fundamental rights. We also discuss the practice regarding the flexibility instruments and how they can be an obstacle to the Public Finance Law achievement. In the second chapter, we analyse the budgetary curtailment regulation, specifically the article 9 of the Fiscal Responsibility Law. The third chapter looks to the use of the curtailment in the federal budget execution. From a doctrinal review and from a data collection of 2010-2013 federal budget execution, we demonstrate that there is an illegal use of the curtailments. The fourth chapter points out to the effects of curtailment in budget execution from four perspectives: (i) the accomplishment of public policies, (ii) the budget planning, (iii) the fiscal transparency and (iv) the democratic legitimacy of public expenditure. By this analysis, we conclude that the use of the curtailment in the federal budget execution has been an obstacle to the achievement of the Public Finance Law in Brazil. Finally, the fifth chapter presents some proposals for controlling the budget curtailment within the Federal Court of Accounts, the Legislative and the Judiciary. We verify that it is possible a legal control of the budget curtailment to strengthen the achievement of Public Finance Law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Esse trabalho analisa a variação da execução orçamentária das funções e subfunções do Governo do Distrito Federal como proxy da execução de políticas públicas e adota a Teoria do Equilíbrio Pontuado como lente teórica para verificar o seu comportamento. O Distrito Federal foi escolhido com unidade de análise por executar as políticas tanto de responsabilidade estadual como municipal. Dessa forma, o estudo tem como objetivo analisar a variação da execução orçamentária entre 2000 e 2015 para verificar qual o comportamento das políticas públicas quando analisadas sob a perspectiva da execução orçamentária das funções e subfunções. As variações na aplicação de recursos orçamentários podem representar a alteração ou manutenção na execução de distintas políticas públicas. As variações na execução orçamentária das funções e subfunções são aplicadas em histograma de frequência para verificar sua distribuição. As variações atípicas, identificadas por meio de diagramas de boxplot, na execução das funções e subfunções podem indicar mudança na execução de determinadas políticas públicas e apontar padrões e ou características dessas alterações. Essa abordagem orçamentária da análise de políticas públicas é uma importante contribuição acadêmica, uma vez que o orçamento é utilizado preponderantemente como instrumento técnico de finanças públicas. A classificação orçamentária em 28 funções e 109 subfunções permite o acompanhamento da execução orçamentária em cada uma dessas categorias de classificação da aplicação financeira dos recursos públicos. De maneira complementar, as funções e subfunções são executadas dentro do ciclo orçamentário de curto (Leio Orçamentária Anual) e médio (Plano Plurianual) prazo. Com isso, é possível ver como se comportam as variações na execução orçamentária em cada ano de governo, em anos de mudança de governo, em períodos de implantação de PPA e em anos eleitorais. A partir desse estudo, percebe-se aderência da execução orçamentária do Distrito Federal à Teoria do Equilíbrio Pontuado, com preponderância do incrementalismo e poucas ocorrências de variações atípicas na execução orçamentária. Embora a alteração de governadores e gestores não provoque grandes mudanças na execução orçamentária das funções e subfunções, as interrupções do equilíbrio estão na maioria das vezes combinadas com a alteração de governo e gestores. O estudo observou que a maior frequência das interrupções do equilíbrio concentra-se no terceiro ano de governo e a ocorrência de interrupções do equilíbrio não está vinculada ao aumento do volume de recursos aplicados nessas variações. Outro aspecto importante observado no estudo foi de que a maior aplicação de recursos em variações atípicas por subfunções podem indicar o fortalecimento de agentes executores do orçamento em ano eleitoral, uma vez que foi observado aumento das variações atípicas em subfunções nos períodos eleitorais. / This study analyzes Distrito Federal Government budgetary variation by functions and subfunctions as proxy of public policies and adopts the punctuated equilibrium theory as theoretical lens to verify its behavior. Distrito Federal was chosen as unit of analysis by executing the policies of both state and municipal responsibility. Thus, this study aims to analyze budget variation between 2000 and 2015 as public policies variation by functions and subfunctions perspective. Variations in public budgetary resources can represent change or maintenance in execution of different public policies. These variations in budget execution by functions and subfunctions are applied in frequency histogram to verify their distribution. Atypical variations, identified through boxplot diagrams, in budgetary functions and subfunctions can indicate change in execution of certain public policies and point out patterns and / or characteristics of those changes. Budget approach to public policy analysis is an important academic contribution because the budget is used predominantly as a technical tool for public finance. Budget classification in 28 functions and 109 subfunctions allows monitoring budget execution in each categories of the financial application. In a complementary way, functions and subfunctions are executed following the budget cycle of short and long term. Thus, it’s possible to see how budget variations behave in each year of government, in years of government change, in Pluriannual Plans implementation periods and in electoral years. From this study, we can realize the adherence of Distrito Federal budget execution to punctuated equilibrium theory, with preponderance of incrementalism and few occurrences of atypical variations in budgetary process. Although, changes of governors and managers do not lead to big changes in the budget execution by functions and subfunctions, interruptions are most often when combined with the change of government and managers. This study found that the greater frequency of punctuated equilibrium is concentrated in third year of government and occurrence of atypical variations is not linked to the increase of resources volume applied in these variations. Another important aspect observed in the study was that the greater application of resources in atypical variations by subfunctions may indicate the strengthening of budget agents in electoral year, since there was an increase in atypical variations in subfunctions during the electoral periods.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-15T10:47:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wenismar Pereira de Lima - 2018.pdf: 1629370 bytes, checksum: 3e8dbde4d5960f61204375974a5548a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-15T10:51:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wenismar Pereira de Lima - 2018.pdf: 1629370 bytes, checksum: 3e8dbde4d5960f61204375974a5548a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T10:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wenismar Pereira de Lima - 2018.pdf: 1629370 bytes, checksum: 3e8dbde4d5960f61204375974a5548a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / Therefore, the overall objective of this research is to determine the challenges faced in the budgetary and financial administration of resources due to Decentralized Execution Term (TED) in Federal Institutions of Higher Education (IFES). In order to analyze this thematic, the study was based specifically on governance and the Excellence Model in Public Management to identify the dimensions and factors of this management and thereby, to offer a compendium of good practices to manage these resources. As it was verified that the IFES assume two roles in the management of the resources by TED - the one of decentralizing unit when making the transfer and the one of decentralized unit when it is receiving the transfer - two procedures were adopted to obtain the data. In the decentralization one, they were obtained from the management reports (2015) that the IFES presented to the TCU. In the decentralized one, the data were collected through a questionnaire applied to the servers. To analyze them in the decentralizer, the content and descriptive analyzes were performed, while for the decentralized, the descriptive statistical analysis and the factorial analysis were performed.This way, it was verified in this research that the decentralizer requires better transparency in the coordination and the management of the renderings of accounts. On the other hand , in the decentralized, four factors were elicited which are related to the challenges in the management of resources by TED and five factors which represent the degree of importance in this management. Based on these analyzed factors, this study generated as the product the main premises for a manual of good practices in the management of resources by TED for IFES. / O objetivo geral desta pesquisa é diagnosticar os desafios enfrentados na administração orçamentária e financeira dos recursos por Termo de Execução Descentralizada (TED) nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Para analisar esta temática, o estudo se baseou, especificamente, na governança e no Modelo de Excelência em Gestão Pública para identificar as dimensões e fatores dessa gestão e assim, propor um manual de boas práticas para gerir estes recursos. Como verificou-se que as IFES assumem dois papéis na gestão dos recursos por TED - o de unidade descentralizadora quando transfere e o de unidade descentralizada quando recebe - adotou-se dois procedimentos para obter os dados. Na descentralizadora, eles foram obtidos a partir dos relatórios de gestão (2015) que as IFES apresentaram ao TCU. Já na descentralizada, os dados foram coletados por meio de um questionário aplicados aos servidores. Para analisá-los na descentralizadora, foram realizadas as análises de conteúdo e descritiva, enquanto que para a descentralizada, realizou-se a análise estatística descritiva e a análise fatorial. Deste modo, constatou-se nesta pesquisa que a descentralizadora necessita de melhor transparência na gestão e no gerenciamento das prestações de contas. Já na descentralizada foram extraídos quatro fatores que estão relacionados aos desafios na gestão dos recursos por TED e cinco fatores que representam o grau de importância nessa gestão. A partir desses fatores analisados, este estudo gerou como produto as principais premissas para um manual de boas práticas na gestão dos recursos por TED para as IFES.

A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.