Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4919_1.pdf: 3549273 bytes, checksum: f8b9eb4c3af580a6e37fbce590f6a691 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem por objeto o estudo das normas que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficácia, no que diz respeito à fiscalização e ao controle do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Para a fixação da importância do controle jurídico das campanhas, tornou-se necessária uma abordagem política dos problemas relacionados à legitimidade do poder e à liberdade de escolha dos representantes por parte do corpo eleitoral, com a esperança de que, em assim fazendo, fosse despertada a atenção dos leitores, também eleitores, para a necessidade de coibição a essa prática, questão importante, porém pouco abordada em nosso país. Também se fez necessário o estudo das mudanças ocorridas no Brasil, nas últimas décadas, do ponto de vista social e normativo, relacionadas à questão, possibilitando a observação dos avanços e retrocessos que vêm acompanhando a trajetória nacional no que diz respeito ao controle do abuso do poder econômico no processo eleitoral, seguido do estudo do tratamento jurídico desenvolvido em alguns Estados estrangeiros, a exemplo do Canadá, França, Espanha e Alemanha, para efeitos comparativos. A análise pormenorizada dos dispositivos que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral e da jurisprudência firmada pelos Tribunais Eleitorais pátrios foi desenvolvida com o objetivo de conhecer em profundidade esse mecanismo de controle, tal como se encontra atualmente previsto no ordenamento jurídico nacional, a fim de verificar o papel que representa (e que pode vir a representar), no controle do abuso do poder econômico nas eleições brasileiras. Ao final, foram formuladas conclusões sobre todo o estudo realizado, juntamente com algumas sugestões inevitáveis, visando conferir ao instituto da prestação de contas de campanha eleitoral maior eficácia, dentro do objetivo para o qual foi criado

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:39:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Esta pesquisa objetivou analisar se o perfil da universidade federal influencia a execução física e orçamentária dos programas:“Brasil Universitário” e “Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica”. Para tanto, procedeu-se um estudo das informações sobre o desempenho orçamentário das ações desses programas fornecidas por essas instituições por meio da Lei de Acesso à Informação e disponíveis no site do Senado Federal e nos Relatórios de Gestão de dezenove universidades em quatro regiões do país. Foram utilizados o método da tabulação cruzada das variáveis investigadas e o teste de hipótese, com auxílio do pacote estatístico “StatisticalPackage for Social Sciences”(SPSS), versão 16.0 para Windows; e o método de análise de conteúdo, com a utilização do software Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto), versão 4.7, desenvolvido na França. A investigação concluiu que os perfis: volume de crédito orçamentário à disposição para as IFES; região de localização; tipo da ação executada; e composição do orçamento executado da universidade federal influencia apenas a execução orçamentária dos programas analisados, não sendo observada nenhuma associação estatística significativa no que concerne à execução física.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-09T19:37:18Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eder Bruno Nascimento.pdf: 906190 bytes, checksum: 559e23f49bc5841b1f3c4a49907621d7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T19:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eder Bruno Nascimento.pdf: 906190 bytes, checksum: 559e23f49bc5841b1f3c4a49907621d7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-11-19 / Este estudo, realizado em um consórcio empresarial da cidade do Recife (PE), aqui identificado como SERVTEC-PE, objetivou analisar aspetos de confiança no relacionamento dos consorciados. Constitui um estudo exploratório-descritivo de natureza qualitativa, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas junto aos empresários que decidiram pela formação do consórcio SERVTEC-PE. Combinando a literatura acadêmica e conceitos de coopetição e confiança, a pesquisa que culminou nesta dissertação visou investigar como se desenvolvem relações de confiança numa relação de consórcio empresarial, considerando que os participantes cooperam e competem na mesma indústria. Os resultados obtidos demonstraram que a confiança é essencial numa relação de consórcio empresarial e contribui, fortemente, para que sejam atingidos bons resultados em um projeto. Ficou evidente, que o tempo dessa relação determina os níveis de confiança no SERVTEC-PE e, consequentemente, pode garantir longevidade do consórcio para outros projetos. A pesquisa investigou os principais atributos de confiança considerados pelos consorciados. Os resultados apontaram que a competência, o cumprimento da palavra e o respeito mútuo são os principais atributos de confiança no SERVTEC-PE. Por fim, ficou evidente que a transparência na relação consorcial por meio da prestação de contas e divisão das responsabilidades e os resultados financeiros do projeto contribuem para que se atinjam maiores níveis de confiança interorganizacional.

Submitted by Roberto Santos Victer (robertosv@tcu.gov.br) on 2016-11-25T14:24:07Z No. of bitstreams: 1 Roberto Santos Victer_Mografia_Aprovada.pdf: 1737659 bytes, checksum: 8d9f1cdacfeb72f7bf6e7ebd2a61c285 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-12-02T19:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Roberto Santos Victer_Mografia_Aprovada.pdf: 1737659 bytes, checksum: 8d9f1cdacfeb72f7bf6e7ebd2a61c285 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-07T13:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Santos Victer_Mografia_Aprovada.pdf: 1737659 bytes, checksum: 8d9f1cdacfeb72f7bf6e7ebd2a61c285 (MD5) Previous issue date: 2016-08-10 / This research aims at understanding the institute of judging the public accounts rendered by managers responsible for handling public money, values and assets, at the Brazilian constitutional scenario. The President of the Brazilian Federal Republic is held accountable directly to National Congress, while all other public managers are held accountable to The Brazilian Court of Accounts – TCU (according to the 1988 Brazilian Constitution, art. 71, I and art. 71, II, respectively). In the search for comprehending the meaning of this judgement, it was followed the hermeneutical philosophical tradition. It considers that any interpretation is only one among many possible ones, depending on the perspective the object of study is taken under consideration. In order to acquire new knowledge about the object of study, the research adopted a metaphor, i.e., a linguistic object, as being the author’s initial mapping of the reality. The path followed was that of the qualitative research, applicable at the TCU referential context, based upon bibliographical and documental analysis, as well as direct observation. It draws its conclusions from a previous review conducted by the Organisation for the Economic and Development Cooperation (OECD), where the governance framework related to the rendition of presidential accounts was analyzed. Due to the descriptive nature of the research, it was possible to propose new approaches for construing the meaning of ‘judging the accounts’. It considered semantic and pragmatic aspects. The result points out that TCU could apply ISSAI audit principles (level 3) at its judgment processes. Also, the research recognized that the final decision taken in such a process can be classified as Speech Act (Austin, 1962). / A presente pesquisa é a busca em compreender o que seja o instituto de julgar as prestações de contas de responsáveis por dinheiros, valores e bens público federais, competência constitucional exercida pelo Congresso Nacional (CN), no caso de a prestação de contas ser do Chefe da República Federativa do Brasil, ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para todos os demais casos. A pesquisa seguiu a tradição da hermenêutica filosófica, em que a compreensão do objeto é apenas mais uma das possíveis interpretações que se pode obter, a depender da perspectiva que se o observa. A estratégia da análise foi a de construir objeto linguístico de cunho metafórico que inspirasse, e permitisse, a obtenção de novos conhecimentos sobre o objeto da pesquisa. A investigação seguiu o caminho da pesquisa qualitativa, aplicada ao contexto da Corte de Contas brasileira, baseada em análise bibliográfica, documental e observação direta. A pesquisa se vale de conclusões obtidas em estudo anterior, em que o TCU e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) analisaram a estrutura de governança em torno da prestação de contas do Chefe da República Federativa do Brasil. O caráter descritivo e exploratório da pesquisa permitiu que fossem discutidos outros significados para o processo de julgamento das contas dos gestores ordinários, nos campos semântico e pragmático. Os resultados obtidos apontam que o TCU poderia aplicar os princípios de auditoria de nível 3 da Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superior (INTOSAI, na sigla em inglês) em seus processos de contas ordinárias. Logrou ainda a pesquisa reconhecer que a decisão final nos processos de julgamento de contas pode ser classificada como Speech Act, ou ato de fala, conforme Austin (1962).

A presente dissertação, a partir da hipótese de que a publicidade deve ser utilizada como instrumento de prestação de contas dos governos democráticos para a sociedade, analisa até que ponto isso ocorre no que se refere às contas relativas à execução orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs. Para tanto, o autor baseia-se nas concepções que permeiam as relações do Estado com a sociedade civil, no conceito de publicidade, enfocando a distinção entre a publicidade difundida de modo demonstrativo e manipulativo e aquela exigida pelo exercício do poder político e social. A pesquisa delimita-se em duas dimensões. A primeira refere-se às convicções dos atores sociais quanto ao atual modo de prestação de contas da execução orçamentária estadual e o papel da publicidade nesse processo. A segunda dimensão da pesquisa é a que se circunscreve na análise das expectativas dos atores sociais quanto à utilização da publicidade das contas da execução orçamentária como instrumento de prestação de contas do Governo do Estado.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-09-18T16:28:34Z No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Capes / Esta tese estuda o emprego que os municípios brasileiros fazem da internet para a publicação das suas prestações de contas públicas. O surgimento e o fortalecimento do ambiente web acontecem quando a sociedade buscava caminhos para a reconstrução e fortalecimento da democracia mediante o aumento da participação da esfera civil na decisão política. Neste sentido, o estudo leva em conta a chamada crise de participação que afetou a legitimidade democrática do Estado contemporâneo, examinando dois procedimentos projetados para remediá-la, a saber, o controle social sobre o Estado e a accountability, que são meios de retomada do interesse participativo da sociedade nas decisões políticas. Uma trilha importante para o ordenamento conceitual deste trabalho foi o estudo das legislações que impelem o poder público à publicidade e da utilização da internet como instrumento de veiculação das informações e prestações de contas, como forma de atendimento às demandas legais brasileiras pós-Constituição Federal de 1988. Para bem analisar o universo de municípios brasileiros impactados pela legislação, estabeleceu-se uma amostra de 57 (cinquenta e sete) municípios cujos websites oficiais foram pesquisados por meio de duas navegações orientadas. Ao final, observa-se que os municípios brasileiros ainda se encontram em processo de busca e consolidação de modelos de websites e mesmo de formatos contábeis mais eficientes para tornarem públicas as suas contas. / Faculdade de Comunicação - UFBA

A presente dissertação, a partir da hipótese de que a publicidade deve ser utilizada como instrumento de prestação de contas dos governos democráticos para a sociedade, analisa até que ponto isso ocorre no que se refere às contas relativas à execução orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs. Para tanto, o autor baseia-se nas concepções que permeiam as relações do Estado com a sociedade civil, no conceito de publicidade, enfocando a distinção entre a publicidade difundida de modo demonstrativo e manipulativo e aquela exigida pelo exercício do poder político e social. A pesquisa delimita-se em duas dimensões. A primeira refere-se às convicções dos atores sociais quanto ao atual modo de prestação de contas da execução orçamentária estadual e o papel da publicidade nesse processo. A segunda dimensão da pesquisa é a que se circunscreve na análise das expectativas dos atores sociais quanto à utilização da publicidade das contas da execução orçamentária como instrumento de prestação de contas do Governo do Estado.

Submitted by Joseilton Rocha (jsrocha@ufba.br) on 2012-12-11T21:09:41Z No. of bitstreams: 1 Dis%20-%20PEREIRA,%20Jeronimo%20R_%20T_%20-%20Estudo%20sobre%20rejei%C3%A7%C3%A3o%20de%20PC%20-%20FINAL.pdf: 863214 bytes, checksum: 641b1e4690114eba24067f040623c1c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-11T21:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dis%20-%20PEREIRA,%20Jeronimo%20R_%20T_%20-%20Estudo%20sobre%20rejei%C3%A7%C3%A3o%20de%20PC%20-%20FINAL.pdf: 863214 bytes, checksum: 641b1e4690114eba24067f040623c1c3 (MD5) / CNPQ / Este trabalho tem por objetivo investigar as variáveis que explicam a rejeição pelo TCM das prestações de contas dos gestores públicos das prefeituras do estado da Bahia. O universo analisado são as prestações de contas dos 417 municípios da Bahia em 13 exercícios (1996 – 2008). A pesquisa utiliza-se da regressão logística como ferramenta para tratamento dos dados que se utilizou de uma variável binária como dependente - conta aprovada ou conta rejeitada - e 13 (treze) variáveis independentes de naturezas categórica e quantitativa. As Teorias de Agência, da Escolha Pública e dos Ciclos Políticos são abordadas para explicar comportamentos do gestor municipal em relação à sua obrigação de prestar contas e seus objetivos individuais. O modelo da regressão logística identificou seis variáveis com significância e que compõem o modelo logístico. Contribuem para aumentar a probabilidade de rejeição de contas pelo TCM/Ba as variáveis “ano eleitoral”, “mudança de gestor” e “resultado orçamentário”. As outras três variáveis apresentaram coeficientes que contribuem para a redução da probabilidade de rejeição. Estas foram de encontro a pressupostos das teorias discutidas neste trabalho. Três hipóteses foram refutadas e três confirmaram as teorias, com destaque para as hipóteses que confirmam o comportamento individualista e racional do agente político. O modelo da regressão logística é passível de utilização, porém com uma melhoria de apenas 5,3% para a predição de rejeição de contas, dada as variáveis, requer cuidado analítico e ponderações quanto aos resultados encontrados.

COSTA, Benedito Manoel do Nascimento. Abrangência dos relatórios de responsabilidade social e corporativa divulgados por empresas brasileiras. 2016. 101 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2016. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-19T18:46:28Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_bmncosta.pdf: 1047850 bytes, checksum: 226ba2efe9351918506912100d9d4e90 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-19T19:04:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_bmncosta.pdf: 1047850 bytes, checksum: 226ba2efe9351918506912100d9d4e90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T19:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_bmncosta.pdf: 1047850 bytes, checksum: 226ba2efe9351918506912100d9d4e90 (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of this study is to evaluate the level of comprehensiveness of corporate social responsibility (CSR) of Brazilian companies. The literature suggests that comprehensive disclosure must be contextualized, incorporating concrete information actions and social performance, and not only the intentions. Thus, a comprehensive report, as such, requires three types of information for each item of CSR disclosed: vision and objectives, management actions and performance indicators. To assess the level of coverage of RSC reports, we proceeded to a content analysis of 265 CSR reports of 98 Brazilian companies listed on the BM&FBovespa that followed the guidelines of the Global Reporting Initiative (GRI) in the period 2010-2013. The results indicate that, although still low completeness of the contents of CSR reports, there has been an increasing degree of comprehensiveness over the study period. In addition, there are factors that affect the level of coverage of CSR reports. Companies that have sought greater exposure of their concerns and social aspects of sustainability, such as the companies of the Corporate Sustainability Index (ISE), have higher coverage levels. It is also worth mentioning that companies in sectors considered to have higher environmental impact have the highest level of environmental coverage, as well as the existence of one major shareholder positively influences the level of completeness of CSR reports of Brazilian firm. / O objetivo deste trabalho é avaliar o nível de abrangência dos relatórios de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) de empresas brasileiras. A literatura sugere que a divulgação abrangente deve ser contextualizada, incorporando informações concretas de ações e desempenho social, além somente das intenções. Assim, um relatório abrangente requer três tipos de informação para cada item de RSC divulgado: visão e objetivos, ações gerenciais e indicadores de desempenho. Para avaliar o nível de abrangência dos relatórios de RSC, procedeu-se a uma análise de conteúdo de 265 relatórios de RSC de 98 empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa e que seguem as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) no período 2010-2013. Os resultados indicam que, apesar da ainda baixa abrangência do conteúdo dos relatórios de RSC, houve um aumento do grau de abrangência ao longo do período estudado. Além disto, há fatores que interferem no nível de abrangência dos relatórios de RSC divulgados. Empresas que têm buscado maior exposição de suas preocupações com aspectos sociais e de sustentabilidade, como as empresas integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), apresentam níveis de abrangência mais elevados. Merece também menção que empresas de setores considerados como de mais elevado impacto ambiental apresentam mais alto nível de abrangência ambiental, bem como, que a existência de acionista majoritário influencia positivamente o nível de abrangência das informações divulgadas.

A presente dissertação, a partir da hipótese de que a publicidade deve ser utilizada como instrumento de prestação de contas dos governos democráticos para a sociedade, analisa até que ponto isso ocorre no que se refere às contas relativas à execução orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs. Para tanto, o autor baseia-se nas concepções que permeiam as relações do Estado com a sociedade civil, no conceito de publicidade, enfocando a distinção entre a publicidade difundida de modo demonstrativo e manipulativo e aquela exigida pelo exercício do poder político e social. A pesquisa delimita-se em duas dimensões. A primeira refere-se às convicções dos atores sociais quanto ao atual modo de prestação de contas da execução orçamentária estadual e o papel da publicidade nesse processo. A segunda dimensão da pesquisa é a que se circunscreve na análise das expectativas dos atores sociais quanto à utilização da publicidade das contas da execução orçamentária como instrumento de prestação de contas do Governo do Estado.