Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-29T16:04:02Z No. of bitstreams: 1 2014_AntonioHelderMedeirosRebouças_Parcial.pdf: 847457 bytes, checksum: bf8003d37a1c9b5bff85b409a1dd5ece (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-02-02T15:39:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AntonioHelderMedeirosRebouças_Parcial.pdf: 847457 bytes, checksum: bf8003d37a1c9b5bff85b409a1dd5ece (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T15:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AntonioHelderMedeirosRebouças_Parcial.pdf: 847457 bytes, checksum: bf8003d37a1c9b5bff85b409a1dd5ece (MD5) / A presente pesquisa explora as possibilidades de obtenção de uma resposta correta nas decisões sobre a constitucionalidade da impositividade das emendas parlamentares à lei de orçamento público, a partir dos questionamentos trazidos nas ADI 4743 e 4663, sob exame do STF. A construção dessa resposta correta, à base dos aportes de Dworkin e da hermenêutica de Gadamer, exige a concretização do princípio constitucional do planejamento público, praticamente negligenciado nas discussões sobre o processo orçamentário brasileiro. À luz da noção de pré-compreensão em Gadamer e levando-se em conta a experiência autoritária de planejamento no caso brasileiro, que evidencia o protagonismo do Poder Executivo nas áreas de planejamento e orçamento, compreende-se melhor os discursos jurídicos e decisões judiciais que reduzem ou restringem o papel do Legislativo no processo orçamentário. Advoga-se aqui que essas “opiniões prévias” afetam diretamente a interpretação quanto à possibilidade constitucional de se tornar obrigatória, pela via legislativa, a execução das despesas decorrentes das emendas parlamentares à LOA. A partir do princípio do planejamento público, os casos semelhantes aos das ADI 4743 e 4663 podem ser solucionados levando a sério o que os Ministros do STF e a doutrina jurídica já disseram sobre o assunto, sem perder de vista os horizontes abertos pelo texto constitucional vigente. Essa aposta, que estimula a narrativa jurisprudencial como um “romance em cadeia” (no dizer de Dworkin), associada à densificação do princípio constitucional do planejamento, se apresenta como blindagem possível contra decisões fundamentadas em argumentos extrajurídicos, que favorecem a discricionariedade interpretativa na aplicação do Direito, uma das principais marcas do positivismo jurídico. E a resposta correta, ao que tudo indica, acena para a adequação constitucional da execução obrigatória das emendas parlamentares, como consequência da devida participação do Legislativo nas escolhas orçamentárias. / This research explores possibilities of reaching a correct answer pursuant to the constitutionality of imposed governmental budgeting by congressional amendments, on the grounds of the issues brought by the Direct Unconstitutionality Actions (ADI) numbers 4.743 and 4.663 under consideration by the Brazilian Supreme Court. The construction of the correct answer, based on the contributions of Dworkin and Gadamer's hermeneutics, requires the implementation of the constitutional principle of public planning, virtually neglected in the discussions held during the Brazilian governmental budgetary process. In light of the concept of pre-understanding in Gadamer and taking into account the Brazilian authoritarian planning experience which highlights the active role of the Executive Branch in the areas of planning and budgeting, better understands the legal discourses and judicial decisions that have reduced or restricted the role of the legislative branch in the budgetary process. It is advocated here that these "preliminary opinions" have a direct effect on the interpretation of the constitutionality of budgetary constraints by congressional amendments made during the annual governmental budgetary process. In attention to the principle of public planning, cases brought to court similar to the ADI 4.743 and 4.663 can be solved strictly on the grounds of the previous understandings of The Supreme Court Justices and what the legal doctrine has said, without losing sight of the horizons opened by the current Constitution. This belief, that triggers the jurisprudential narrative as a "chain of romances" (in the words of Dworkin), associated with the densification of the constitutional principle of planning, is presented as a possible shield against decisions based on extra-judicial arguments that favor an interpretive discretion in the application of Law, one of the leading marks of legal positivism. And the correct answer, as it appears, indicates the constitutionality of the imposed governmental budgeting by congressional amendments as a necessary participation of the legislative branch in the public choices pertinent to the budgetary process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-09T14:30:54Z No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T16:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T16:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / A pesquisa investiga, à luz da teoria orçamentária, os precatórios autuados pela Justiça Federal que integraram a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2014. Trata-se de obrigação judicialmente reconhecida contra a Fazenda Pública e a favor do particular que, nos últimos anos, tem apresentado dotação crescente tanto em volume de recursos, quanto em percentual de participação no Orçamento Fiscal. Consistindo em despesa pública obrigatória, esse incremento acentua a exiguidade dos recursos disponíveis e comprime a discricionariedade alocativa do Poder Público, de que resulta evidente prejuízo para a execução políticas públicas. Na LOA de 2014 foram destinados cerca de R$ 12 bilhões para o pagamento desse instrumento, que somente existe no Brasil. O montante aludido supera o orçamento de diversos órgãos da Administração Federal e o de algumas unidades da Federação para o mesmo período. Nesse contexto, o estudo tem o objetivo geral de diagnosticar os motivos que originaram os precatórios contra a União (composição) a partir do que se traçam os objetivos específicos de identificar o Tribunal que mais condenou o Erário (distribuição), o fato gerador mais oneroso (custo), o órgão que gerou maior número de precatórios (origem) e o tempo médio para a sua formação (duração processual). Como método, optou-se pela técnica monográfica, de nível descritivo, com delineamento de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem quantitativa e com uso de estatística descritiva a partir dos dados que, por determinação constitucional, o Poder Judiciário encaminhou ao Poder Executivo para compor a LOA-2014. A justificativa do estudo é jurídica, em razão de tratar-se de dívida judicialmente reconhecida contra a Fazenda Pública; econômica, uma vez que compromete a alocação orçamentária de recursos escassos; e social, dado tratar-se de indenização àqueles que foram lesionados pela ação estatal. O potencial contributivo da pesquisa é de, a partir do diagnóstico das causas de precatórios contra a União, possibilitar à Administração Federal orientar suas ações e decisões para prevenir essa modalidade de despesa pública. O estudo constata que 97% dos precatórios distribuem-se em três grandes grupos de assuntos: previdenciário, administrativo e tributário; que o Tribunal Regional Federal da 4a Região autuou cerca de um terço dos precatórios; que benefícios previdenciários em espécie constituem o fato gerador mais oneroso (25%), dos quais grande parte se concentram em pensão por morte e aposentadoria; que o órgão que mais gera precatórios é o Ministério da Previdência Social, mais especificamente o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, ressalvada a impossibilidade de analisar a origem das dívidas dos órgãos da Administração direta; e que o tempo médio para formação de precatório é de pouco mais de 10 anos. Sugerem-se intervenções com vistas à melhoria do processo e pesquisas futuras que investiguem, entre outras coisas, a necessidade da manutenção do instituto na legislação brasileira. / The research investigates in the light of budgetary theory, the Court-ordered debt payments (precatórios) processed by the Federal Justice that integrated the Annual Budget (LOA) of the Union for 2014. They represent a judicial condemnation of the Public Treasury to pay a certain amount of money to the citizens who had sued the Union. Over the last few years, this kind of debt has being growing both in allocation of resources and in participation in the Fiscal Budget. Since their nature consists of mandatory public debt, this growth highlights the scarce availability of resources and compresses the allocative discretion of the government, situation that affects the result of the public policy execution. In the 2014 Budget, the Federal Government allocated approximately R$ 12 billion for the payment of this instrument, that only exists in Brazil. This amount exceeds the budget of many government agencies and of some Brazilian states for the same period. In this context, the study has the general objective to diagnose which causes are behind these debts against the Union (composition). The specific objectives are: identify the court that most condemned the Treasury (distribution), the most expensive cause (cost), the agency that generated more court-ordered debt payments (source) and the average time for expediting them (procedural length). The methodology use the monographic technical and the quantitative approach through descriptive statistics. Data analysis was based on the list of court-ordered debt payments that Federal Justice sends each year to the Executive Power. The study may be justified legally, because court-ordered debt payments are judicial documents which recognize debts against the Public Treasury; economically, since they jeopardize the budgetary allocation of scarce resources; and socially, as they are a sort of compensation to people who were injured by State actions. From the diagnosis of the causes of writ against the Union, the research may help Federal Administration to guide their decisions and actions to prevent this form of public spending. The results of the study are: 97% of the court-ordered debt payments are distributed in three groups of subjects: social security, administration and taxes; the Federal Regional Court of the 4th Region fined about one-third of the them; that social security benefits are actually the more expensive cause (25%), many of which are focused on pensions and retirements; the Ministry of Social Security is responsible for the highest amount of them, considering only the agencies of indirect Administration; the average time for them to be concluded is a little over 10 years. The study suggests interventions to improve the process and further researches to investigate, among other things, the necessity of maintaining the institute in the Brazilian legislation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-15T19:02:00Z No. of bitstreams: 1 2016_GiselleSilvaGarcia_Parcial.pdf: 1090286 bytes, checksum: 8697cec4235060426fb6e22cb52bc48b (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-16T13:13:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GiselleSilvaGarcia_Parcial.pdf: 1090286 bytes, checksum: 8697cec4235060426fb6e22cb52bc48b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T13:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GiselleSilvaGarcia_Parcial.pdf: 1090286 bytes, checksum: 8697cec4235060426fb6e22cb52bc48b (MD5) / Um alto nível de compromisso deve se traduzir em proporção significativa de recursos alocados e gastos em medidas que tenham como objetivo promover o direito à alimentação adequada. Nesse sentido, a análise do orçamento público e a aplicação dos indicadores de processo sugeridos pela FAO, permitem avaliar a implementação de instrumentos políticos específicos, detectar procedimentos discriminatórios na execução das ações e programas garantidores de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e analisar se as dotações orçamentárias e as despesas públicas são consistentes com a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. A partir dessa metodologia e dos indicadores, é que este estudo se propôs a analisar o orçamento de programas públicos envolvidos na garantia da SAN do Distrito Federal. O estudo de caráter analítico, com abordagem quantiqualitativa, identificou e analisou os recursos alocados e executados para os programas temáticos: agricultura familiar e a sua aquisição via mercado institucional, alimentação escolar, programas de transferência condicionada de renda, rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e outras ações de destaque para a SAN do Distrito Federal, referentes ao período de 2011 a 2014. Para a produção de uma análise coletiva, foram realizados grupos focais hermenêuticos com participação de membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea/ DF), com a finalidade de discutir os indicadores orçamentários e produzir as narrativas discursivas, com posterior convalidação. A análise do orçamento a partir da aplicação dos indicadores permitiu verificar que ao longo da série histórica o orçamento para SAN possui tendência decrescente para o recurso autorizado em lei, enquanto a proporção do recurso efetivamente gasto, aumentou entre 2011 e 2014. Com relação à proporção do recurso direcionado à SAN, observa-se que o orçamento destinado a essa agenda ainda é reduzido e invisibilizado, chegando a, aproximadamente, 1,28% do valor orçamentário total da unidade federativa e a 0,13% em relação ao Produto Interno Bruto do DF. Com relação à dimensão qualitativa do estudo, as narrativas construídas evidenciam a existência de um consenso sobre a importância de se monitorar indicadores orçamentários e proceder à avaliação orçamentária da política. Contudo, existem entraves que precisam ser superados para se efetivar, na prática, essa dimensão do controle social. São eles o envolvimento e corresponsabilização dos conselheiros pelo acompanhamento dos programas e funcionamento do Consea/ DF, o fortalecimento da presidência do Conselho, a melhor utilização de espaços destinados às trocas de experiências e ferramentas e a reativação dos grupos de trabalho temáticos, envolvidos com o monitoramento da Política e do Plano Distrital. Esse exercício de reflexão e debate sobre o orçamento público, por si só, constitui-se o processo inicial para promover um melhor diálogo entre sociedade civil e governo. Com esta pesquisa, espera-se ter contribuído no debate sobre a necessidade de se “voltar o olhar” para o orçamento público de programas envolvidos na realização progressiva do direito à alimentação, para que sociedade civil e gestores públicos possam dialogar de maneira transparente sobre a alocação e utilização dos recursos, o custo-benefício das políticas e programas e a tomada de decisão, promovendo a realização do controle social na sua completude. / A high level commitment should be shown as a significant share of allocated and spent resources on measures that aim to promote the right to adequate food. Therefore, the analysis of the public budget and the application of process indicators suggested by Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) provide us to assess the implementation of specific policy instruments, to detect discriminatory implementation of actions and programs designed to guarantee Food Security and Nutrition (FSN) and to examine whether the budget allocations and expenditure are consistent with the progressive assurance of the Human Right to Adequate Food (HRAF). Based on this methodology and indicators, the bear point was to analyze the budget of public programs involved in ensuring FSN at Federal District. The analytical character of this study, with quantitative and qualitative approach, identified and analyzed the resources allocated and spent for the Thematic Programmes (TP): family farming and the purchase of its production through institutional market, school feeding, conditional cash transfer programs, public equipment network for food and nutrition security and other important actions for the FSN at Federal District along the period from 2011 to 2014. To achieve a collective analysis, were performed hermeneutic focus groups with participation of members of the Food and Nutrition Security Council of Federal District (Consea/ DF) to discuss the budget indicators and to produce the discursive narrative, with subsequent validation. The analysis of indicators historical series allowed us to verify FNS authorized public budget had a downward trend, still the proportion of budget really spent has increased, between 2011 and 2014. Regarding public FNS budget proportion in comparison with global budget, still is a small and insignificant amount, close to 1,28% of all budget addressed to district unit and 0,13% of gross product. In relation to qualitative dimension of the study, the narratives presents the existence of a consensus about the importance of monitoring budget indicators and proceed with the budgetary evaluation of the public policy. Even though, there are some obstacles to overcome in order to ensure in practice the social participation dimension. Such as counselor’s engagement and co-responsibility for monitoring programs and council operation; strength the Council’s presidency; improvements on the participation of the counselors in specific spaces design to ensure experiences and tools exchange; and the reactivation of working groups involved in monitoring public policy also The District Plan. This reflection and debate exercise is, by itself, and effort to initiate the process for a better dialogue between civil society and government. This research is expected to had contributed to the debate concerning to supervise's need and to evaluate the public budget programs headed for the progressive assurance of the right to food. Thereby, the civil society and public managers could be able to take a transparent dialogue about allocation and use of public resources, the cost-effectiveness of policies and public programs and decision-making in order to promote the social control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Esse trabalho analisa a variação da execução orçamentária das funções e subfunções do Governo do Distrito Federal como proxy da execução de políticas públicas e adota a Teoria do Equilíbrio Pontuado como lente teórica para verificar o seu comportamento. O Distrito Federal foi escolhido com unidade de análise por executar as políticas tanto de responsabilidade estadual como municipal. Dessa forma, o estudo tem como objetivo analisar a variação da execução orçamentária entre 2000 e 2015 para verificar qual o comportamento das políticas públicas quando analisadas sob a perspectiva da execução orçamentária das funções e subfunções. As variações na aplicação de recursos orçamentários podem representar a alteração ou manutenção na execução de distintas políticas públicas. As variações na execução orçamentária das funções e subfunções são aplicadas em histograma de frequência para verificar sua distribuição. As variações atípicas, identificadas por meio de diagramas de boxplot, na execução das funções e subfunções podem indicar mudança na execução de determinadas políticas públicas e apontar padrões e ou características dessas alterações. Essa abordagem orçamentária da análise de políticas públicas é uma importante contribuição acadêmica, uma vez que o orçamento é utilizado preponderantemente como instrumento técnico de finanças públicas. A classificação orçamentária em 28 funções e 109 subfunções permite o acompanhamento da execução orçamentária em cada uma dessas categorias de classificação da aplicação financeira dos recursos públicos. De maneira complementar, as funções e subfunções são executadas dentro do ciclo orçamentário de curto (Leio Orçamentária Anual) e médio (Plano Plurianual) prazo. Com isso, é possível ver como se comportam as variações na execução orçamentária em cada ano de governo, em anos de mudança de governo, em períodos de implantação de PPA e em anos eleitorais. A partir desse estudo, percebe-se aderência da execução orçamentária do Distrito Federal à Teoria do Equilíbrio Pontuado, com preponderância do incrementalismo e poucas ocorrências de variações atípicas na execução orçamentária. Embora a alteração de governadores e gestores não provoque grandes mudanças na execução orçamentária das funções e subfunções, as interrupções do equilíbrio estão na maioria das vezes combinadas com a alteração de governo e gestores. O estudo observou que a maior frequência das interrupções do equilíbrio concentra-se no terceiro ano de governo e a ocorrência de interrupções do equilíbrio não está vinculada ao aumento do volume de recursos aplicados nessas variações. Outro aspecto importante observado no estudo foi de que a maior aplicação de recursos em variações atípicas por subfunções podem indicar o fortalecimento de agentes executores do orçamento em ano eleitoral, uma vez que foi observado aumento das variações atípicas em subfunções nos períodos eleitorais. / This study analyzes Distrito Federal Government budgetary variation by functions and subfunctions as proxy of public policies and adopts the punctuated equilibrium theory as theoretical lens to verify its behavior. Distrito Federal was chosen as unit of analysis by executing the policies of both state and municipal responsibility. Thus, this study aims to analyze budget variation between 2000 and 2015 as public policies variation by functions and subfunctions perspective. Variations in public budgetary resources can represent change or maintenance in execution of different public policies. These variations in budget execution by functions and subfunctions are applied in frequency histogram to verify their distribution. Atypical variations, identified through boxplot diagrams, in budgetary functions and subfunctions can indicate change in execution of certain public policies and point out patterns and / or characteristics of those changes. Budget approach to public policy analysis is an important academic contribution because the budget is used predominantly as a technical tool for public finance. Budget classification in 28 functions and 109 subfunctions allows monitoring budget execution in each categories of the financial application. In a complementary way, functions and subfunctions are executed following the budget cycle of short and long term. Thus, it’s possible to see how budget variations behave in each year of government, in years of government change, in Pluriannual Plans implementation periods and in electoral years. From this study, we can realize the adherence of Distrito Federal budget execution to punctuated equilibrium theory, with preponderance of incrementalism and few occurrences of atypical variations in budgetary process. Although, changes of governors and managers do not lead to big changes in the budget execution by functions and subfunctions, interruptions are most often when combined with the change of government and managers. This study found that the greater frequency of punctuated equilibrium is concentrated in third year of government and occurrence of atypical variations is not linked to the increase of resources volume applied in these variations. Another important aspect observed in the study was that the greater application of resources in atypical variations by subfunctions may indicate the strengthening of budget agents in electoral year, since there was an increase in atypical variations in subfunctions during the electoral periods.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-07T11:53:57Z No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-08T21:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T21:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / O presente estudo trata de uma análise sobre a locação de espaço físico para a realização de concursos públicos por meio de contratações realizadas por uma das maiores bancas examinadoras do Brasil: o CESPE/CEBRASPE. Neste sentido, a pesquisa teve por objetivo verificar se no Distrito Federal tem-se a disponibilidade de espaço público similar ao espaço privado contratado com frequência pelo referido Centro de Seleção. A princípio, por meio de referencial teórico, discutiu-se sobre os principais temas ligados à despesa com locação de espaço público para a realização de seleções públicas, quais sejam: “conceito de público e privado”, “locação de espaço público”, “orçamento público”, “concurso público” e “qualidade do gasto público”. Também se fez uma descrição do cenário atual do quantitativo de instituições públicas no Distrito Federal e suas características, além da exposição do histórico das seleções realizadas no período 2009-2014 pelo CESPE/CEBRASPE, discutindo-se as características dos espaços contratados, a disponibilidade de espaço público no Distrito Federal e se este poderia substituir o espaço privado utilizado atualmente pelo CESPE/CEBRASPE para realização de concurso público. Trata-se de estudo de caso qualitativo, de natureza exploratório-descritivo. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e os dados secundários foram coletados nas bases de dados do Censo Escolar 2014, SIAFI e documentos. Os resultados foram analisados por meio de análise documental, estatística descritiva e análise de conteúdo. Foi possível observar a evolução da arrecadação do CESPE/CEBRASPE e seu gasto com a locação de espaço físico no período 2009-2014. Concluiu-se que tem-se disponibilidade de espaço público similar ao espaço privado locado com freqüência pelo CESPE/CEBRASPE e que este poderia ser utilizado de forma prioritária nos eventos executados por este Centro de Seleção. Dessa forma, os gastos com locação de imóveis para a realização de concurso público serão otimizados. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents an analysis about rental of physical space for the realization of civil service exams by CESPE/CEBRASPE. In this sense, the research aimed at verifying the availability of public space similar to those private spaces frequently rented by the aforementioned examing board. At first, by means of theoretical framework, was argued the main themes related to public spaces and rental expenditures for these public jobs selection exams, which are: “the concept of private and public”, "rental of public space”, "public budget”, "civil service exams", and "quality of public spending”. The current outlook of public institutions in Distrito Federal, regarding its quantum and features, was also presented. In addition, the track record of all selections made by CESPE/CEBRASPE from 2009 to 2014 was listed, discussing the features of the rented spaces, the availability of public space in Distrito Federal and the possibility of CESPE/CEBRASPE substituting private for public space for the realization of these exams. It is a qualitative case study, exploratory and descriptive nature. Primary data was collected through interviews and secondary data were collected from the School Census databases 2014 SIAFI and documents. In terms of results, it was possible to see CESPE/CEBRASPE`s revenue evolution and its expenses with rental of physical space in the period from 2009 to 2014. The conclusion reached is that CESPE/CEBRASPE could prioritize the rental of public space for the exams, generating an important stream of revenue for the public sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T13:20:20Z No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Este estudo tem por objetivo investigar em que medida a governança participativa nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE-DF, por meio de conselhos de políticas públicas e dos planos diretores, têm influenciado o planejamento e o controle do orçamento público. Como sustentação teórica, aprofundou-se a discussão acerca dos conceitos de democracia, orçamento público, governança e relacionamento interinstitucional com foco no Modelo 3C (cooperação, coordenação e comunicação) de Colaboração. Abordou-se, também, as redes interorganizacionais no contexto da administração pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, por meio de um estudo de caso dos referidos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A partir da análise das entrevistas e de documentos, procurou-se verificar como esses municípios se relacionam no âmbito da implementação do orçamento público, com base nas leis de responsabilidade fiscal, acesso à informação e o estatuto das cidades, a forma como ocorre a coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a participação popular na definição das prioridades, execução e fiscalização do orçamento público. Também foi investigado se a RIDE-DF possui mecanismos de participação popular no âmbito das relações institucionais desenvolvidas junto aos municípios estudados, tendo em vista o orçamento público. Foi possível perceber que a governança participativa é incipiente, uma vez que a participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas mostrou-se ineficaz no caso estudado, assim como os processos de coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, sobretudo em relação à transparência e ao controle fiscal. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate to what extent participatory governance in the mining municipalities of Unai and Buritis, Network Integrated Development participants in the Federal District and Environs-RIDE-DF, through public policy councils and master plans have influenced planning and control of the public budget. As theoretical support, deepened the discussion of the concepts of democracy, public budget, governance and inter-relationship focused on Model 3C (cooperation, coordination and communication) Collaboration. Approached was also aspects relating to the deliberative and interorganizational network participation. It is a qualitative, exploratory research through a case study of the cities mentioned above. To collect data, semistructured interviews and documentary research were used. From the analysis of interviews and documents, we tried to see how these municipalities relate in the implementation of the public budget based on fiscal responsibility laws, access to information and the status of cities, how coordination occurs , cooperation and communication between public officials and civil society organizations, with a view to public participation in setting priorities, implementation and monitoring of the public budget, in addition to investigating whether the RIDE-DF has mechanisms of popular participation in the framework of institutional relations developed in the municipalities studied in view of the public budget. It could be observed that participatory governance is in its infancy, since the participation of civil society through public policy advice proves to be ineffective, as well as the coordination processes, cooperation and communication between public officials and civil society organizations, especially with regard to transparency and fiscal control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T16:43:07Z No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T17:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T17:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / O objetivo do trabalho consistiu em verificar a relação entre o nível de transparência pública, o desempenho orçamentário e o desempenho de gestão das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, exigidos pelas legislações brasileiras, sobre transparência governamental. A Teoria da Agência e a Teoria da Legitimidade nortearam o problema de pesquisa, qual seja: Quais são os níveis de transparência ativa, de transparência passiva, de boas práticas e de plano de dados abertos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia brasileiros e qual a relação desses com o desempenho educacional e de gestão? Foi construído um indicador Nível de Transparência Pública (NTP), com 53 itens, com observação dos normativos brasileiros, o indicador Escala Brasil Transparente do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União e o Ranking Nacional de Transparência do Ministério Público Federal. A amostra foi composta por 104 Instituições Federais de Ensino (IFE), sendo 63 universidades e 41 institutos de educação, ciência e tecnologia. As informações de transparência pública, de desempenho educacional e de gestão foram obtidas dos sítios institucionais das IFE, do Ministério da Educação e da Controladoria-Geral da União, respectivamente. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e permitiram que fossem estimados quatro modelos de regressão múltipla. O resultado possibilitou gerar um ranking do nível de transparência das IFE brasileiras. Concluiu-se que, em uma escala de 0 a 100, nenhuma IFE apresentou informações em sua totalidade e que o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) obteve o maior NTP e a Universidade federal do Piauí (UFPI) obteve o menor, equivalentes a 78,0 e 28,1 pontos, respectivamente. Observou-se que: (i) existe uma relação positiva entre o Índice Geral de Cursos e o NTP; (ii) quanto maior o nível de transparência pública, menor é o número de pedidos de informações, recursos e reclamações; (iii) a idade contribui negativamente para a transparência das IFE; (iv) à medida que o orçamento por matrícula aumenta, a transparência governamental tende a reduzir. / This study aimed to verify the relationship between the level of public transparency, budgetary performance and management performance of the Federal Universities and the Federal Institutes of Education, Science and Technology required by Brazilian legislation on government transparency. The Agency Theory and the Theory of Legitimacy directed the research problem, as follows: What is the level of active transparency, passive transparency, good practices and open data plan of the Brazilian Federal Universities and Federal Institutes of Education, Science and Technology and what is its relationship with management and budget indicators? A Public Transparency Level (PTL) indicator was made up with 53 items, keeping the Brazilian regulations, Brazil Transparency Scale indicator of the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union and the National Transparency Ranking of the Federal Prosecution Service. The sample was composed by 104 Federal Institutions of Education (FIE), of which 63 were taken out of the universities as well as 41 came up from institutes of education, science and technology. The information on public transparency, budget and management indicators was obtained from the institutional websites of the FIE, as well as the Ministry of Education and the Federal Comptroller General's Office, respectively. The data were analyzed through descriptive statistics, as well as giving way to the estimation of four multiple regression analysis models. The result allowed to bring up a ranking of the level of transparency of Brazilian FIE. It is concluded that, from a school from 0 to 100, no FIE presented information as a whole, although the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC) got the highest PTL and the Federal University of Piauí (UFPI) the lowest, equivalent to 78.0 and 28.1 scores, respectively. It was noticed that: (i) there is a positive relationship between the General Course Index and the PTL; (ii) the higher the level of public transparency, the fewer requests for information, resources and complaints; (iii) the age weighs in negatively to FIE transparency; (iii) as the tuition budget increases, government transparency gets to wane.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-30T17:04:53Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / O orçamento público é um instrumento que quantifica as decisões políticas, refletindo os acordos e interesses de diversos atores envolvidos. A legislação prevê que o orçamento é um instrumento de planejamento, e como tal implica a previsibilidade da execução dos acordos assinalados em sua aprovação. Para verificar se o orçamento público pode realmente ser considerado um instrumento de planejamento, foi realizada uma avaliação das variabilidades orçamentárias percentuais ao longo do processo orçamentário e a partir de diversas classificações dos gastos públicos. A metodologia utilizada foi a análise de clusters, considerando os tipos single, complete, average e Ward. O contexto dessa avaliação envolveu os modelos orçamentários, o planejamento e a teoria do Principal-Agente e a governança democrática, destacando o presidencialismo de coalizão e os ciclos eleitorais orçamentários ou Political Budget Cycle. Como resultados inesperados, as descrições das variabilidades orçamentárias demonstraram uma oscilação acentuada das agendas de gastos, no momento do pagamento dos restos a pagar autorizados em exercícios anteriores, em relação ao projeto de lei orçamentária, lei; autorizado, liquidado ou executado e pago com autorizações do exercício. Tampouco foi observada variação significativa entre os anos ao longo do período abordado (2002 a 2012). Conforme previsto, as emendas parlamentares individuais foram as que apresentaram maior variação percentual e as entidades da Administração indireta são mais suscetíveis às variações. Os resultados apontaram a existência de padrões de gastos hegemônicos no orçamento. A presença dos pressupostos do presidencialismo de coalizão podem ser inferidos, a partir das oscilações das emendas parlamentares individuais; a teoria do Principal-Agente é útil para o entendimento das variabilidades, percebendo-se uma dominância do Poder Executivo no processo; não foram encontradas evidências da existência do Political Budget Cycle no Brasil; e o modelo que melhor descreve o orçamento brasileiro é o incrementalismo, havendo espaço para explicações pontuais pelo julgamento serial e pelo equilíbrio pontuado. O achado mais destacado foi a instabilidade elevada das agendas, no pagamento dos restos a pagar, sugerindo que parte dos acordos firmados durante a apreciação legislativa sofrem alterações significativas no momento final de sua execução. Assim, é possível afirmar que a variabilidade dos restos a pagar compromete o orçamento como instrumento de planejamento no caso brasileiro. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public budget is a tool that quantifies the political decisions, reflecting the agreements and interests of various stakeholders. The law provides that the budget is a planning tool, and as such implies predictability of the implementation of the agreements indicated in its adoption. To verify the relevance of the public budget as a planning tool, the research examines the percentage of budgetary variability throughout the budgetary process and from various classifications of public spending. The methodology used was the cluster analysis, considering the types single, complete, average and Ward. The context of this evaluation included the budgetary models, the planning and the theory of Principal-Agent, democratic governance, highlighting the coalition presidentialism and budgetary election cycles or Political Budget Cycle. As an unexpected result, budgetary variability revealed a marked swing of the expenses agendas at the time of payment of the amounts paid with authorizations from others exercises ("restos a pagar") compared with the project of budgetary law, law, authorized, executed and paid with budgetary authorizations of the exercise. Besides that, there was no significant variation between years over the period covered (2002-2012). As expected, individual parliamentary amendments presented the largest variability and entities of indirect administration are more susceptible to variations. The results indicate the existence of hegemonic patterns in the budget. The presence of the assumptions of coalition presidentialism can be infered from the annual fluctuations in individual parliamentary amendments. The Principal-Agent theory is useful for understanding the variability, with a dominance of the executive branch in the budgetary process. There was no evidence of Political Budget Cycle in Brazil. The model that best describes the Brazilian budget is incrementalism, with space for specific explanations through the serial judgement and the punctuated equilibrium. The most amazing finding was the outstanding change of agenda in the payment of amounts to be paid ("restos a pagar"), suggesting that some of the agreements signed during legislative consideration may change in the final moment of his execution. Thus, it is possible to say that this variability of payments compromise the budget as an effective planning tool in the Brazilian federal budget.