Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T13:20:20Z No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Este estudo tem por objetivo investigar em que medida a governança participativa nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE-DF, por meio de conselhos de políticas públicas e dos planos diretores, têm influenciado o planejamento e o controle do orçamento público. Como sustentação teórica, aprofundou-se a discussão acerca dos conceitos de democracia, orçamento público, governança e relacionamento interinstitucional com foco no Modelo 3C (cooperação, coordenação e comunicação) de Colaboração. Abordou-se, também, as redes interorganizacionais no contexto da administração pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, por meio de um estudo de caso dos referidos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A partir da análise das entrevistas e de documentos, procurou-se verificar como esses municípios se relacionam no âmbito da implementação do orçamento público, com base nas leis de responsabilidade fiscal, acesso à informação e o estatuto das cidades, a forma como ocorre a coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a participação popular na definição das prioridades, execução e fiscalização do orçamento público. Também foi investigado se a RIDE-DF possui mecanismos de participação popular no âmbito das relações institucionais desenvolvidas junto aos municípios estudados, tendo em vista o orçamento público. Foi possível perceber que a governança participativa é incipiente, uma vez que a participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas mostrou-se ineficaz no caso estudado, assim como os processos de coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, sobretudo em relação à transparência e ao controle fiscal. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate to what extent participatory governance in the mining municipalities of Unai and Buritis, Network Integrated Development participants in the Federal District and Environs-RIDE-DF, through public policy councils and master plans have influenced planning and control of the public budget. As theoretical support, deepened the discussion of the concepts of democracy, public budget, governance and inter-relationship focused on Model 3C (cooperation, coordination and communication) Collaboration. Approached was also aspects relating to the deliberative and interorganizational network participation. It is a qualitative, exploratory research through a case study of the cities mentioned above. To collect data, semistructured interviews and documentary research were used. From the analysis of interviews and documents, we tried to see how these municipalities relate in the implementation of the public budget based on fiscal responsibility laws, access to information and the status of cities, how coordination occurs , cooperation and communication between public officials and civil society organizations, with a view to public participation in setting priorities, implementation and monitoring of the public budget, in addition to investigating whether the RIDE-DF has mechanisms of popular participation in the framework of institutional relations developed in the municipalities studied in view of the public budget. It could be observed that participatory governance is in its infancy, since the participation of civil society through public policy advice proves to be ineffective, as well as the coordination processes, cooperation and communication between public officials and civil society organizations, especially with regard to transparency and fiscal control.

Esta dissertação analisa a participação da sociedade na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 como a primeira empresa pública de radiodifusão brasileira. Mais especificamente, nosso tema é o Conselho Curador, desenhado para ser o principal mecanismo de controle social da nova empresa, responsável por garantir o caráter público da EBC. Conceito cada vez mais mobilizado, a participação da sociedade constitui-se em um campo de estudo amplo interdisciplinar cuja definição é disputada por variados referenciais teóricos. As possibilidades abertas pelas tecnologias digitais intensificaram o interesse pelo tema. Ao mesmo tempo, as discussões sobre os novos desafios das emissoras de radiodifusão pública têm enfatizado a necessidade de abri-las para o público, renovar seu vínculo com a sociedade e estreitar laços com o cidadão. Nosso estudo parte de concepções ampliadas de teorias democráticas, bem como de estudos sobre participação na mídia, para analisar a dinâmica interna do Conselho Curador durante o período da primeira gestão da Diretoria Executiva da EBC, entre 2007 e 2011. / This dissertation analyzes the society participation in Empresa Brasil de Comunicação (EBC), created in 2007 as the first brazilian public service broadcasting. We investigate the performance of the Conselho Curador, designed to be the main mechanism of social control of the new company, responsible for ensuring the public nature of the EBC. The society participation, as an increasingly mobilized concept, has become a broad interdisciplinary field of study whose definition is discussed by different theoretical frameworks. The possibilities offered by digital technologies have intensified the interest in this subject. At the same time, discussions on the new challenges of public broadcasters have emphasized the need to open them to the public, renewing its relationship with society and strengthen ties with citizens. Our work explores the expanded concepts of democratic theories and the studies about media participation to analyze the internal dynamics in the Conselho Curador during the period of the first term of the Executive Board of the EBC, between 2007 and 2011.

Esta dissertação analisa a participação da sociedade na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 como a primeira empresa pública de radiodifusão brasileira. Mais especificamente, nosso tema é o Conselho Curador, desenhado para ser o principal mecanismo de controle social da nova empresa, responsável por garantir o caráter público da EBC. Conceito cada vez mais mobilizado, a participação da sociedade constitui-se em um campo de estudo amplo interdisciplinar cuja definição é disputada por variados referenciais teóricos. As possibilidades abertas pelas tecnologias digitais intensificaram o interesse pelo tema. Ao mesmo tempo, as discussões sobre os novos desafios das emissoras de radiodifusão pública têm enfatizado a necessidade de abri-las para o público, renovar seu vínculo com a sociedade e estreitar laços com o cidadão. Nosso estudo parte de concepções ampliadas de teorias democráticas, bem como de estudos sobre participação na mídia, para analisar a dinâmica interna do Conselho Curador durante o período da primeira gestão da Diretoria Executiva da EBC, entre 2007 e 2011. / This dissertation analyzes the society participation in Empresa Brasil de Comunicação (EBC), created in 2007 as the first brazilian public service broadcasting. We investigate the performance of the Conselho Curador, designed to be the main mechanism of social control of the new company, responsible for ensuring the public nature of the EBC. The society participation, as an increasingly mobilized concept, has become a broad interdisciplinary field of study whose definition is discussed by different theoretical frameworks. The possibilities offered by digital technologies have intensified the interest in this subject. At the same time, discussions on the new challenges of public broadcasters have emphasized the need to open them to the public, renewing its relationship with society and strengthen ties with citizens. Our work explores the expanded concepts of democratic theories and the studies about media participation to analyze the internal dynamics in the Conselho Curador during the period of the first term of the Executive Board of the EBC, between 2007 and 2011.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2018-06-20T21:56:53Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOVIVIANEOLIVEIRA.pdf: 2674322 bytes, checksum: dfe3e1720f8751f1723b8b9c3098e230 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-20T22:00:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOVIVIANEOLIVEIRA.pdf: 2674322 bytes, checksum: dfe3e1720f8751f1723b8b9c3098e230 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-20T22:00:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOVIVIANEOLIVEIRA.pdf: 2674322 bytes, checksum: dfe3e1720f8751f1723b8b9c3098e230 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / A Agenda 21 é um instrumento no qual as políticas públicas de desenvolvimento podem ser pautadas, uma vez que resulta da articulação dos agentes sociais entorno dos seus anseios e necessidades. Contudo, muitos são os limites impostos para a sua aplicabilidade. A Agenda 21 Local de Itaparica/BA, construída nos anos de 2006 e 2007 com participação do terceiro setor, comunidade e poder público local, seguiu as etapas de sensibilização, elaboração de diagnóstico socioambiental comunitário, reuniões temáticas e constituição do Fórum. O objetivo do presente trabalho é a avaliação da aplicabilidade da Agenda 21 Local de Itaparica/BA, seus limites e possibilidades na visão dos agentes sociais envolvidos. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica acerca dos conceitos de desenvolvimento sustentável e governança participativa, além da aplicação de entrevistas junto a membros do poder público local das gestões de 2005-2008 e 2009-2012, representantes de organizações não governamentais, lideranças e agentes comunitários. Como resultados pode-se observar a descontinuidade das ações e não incorporação das propostas e diretrizes construídas quando da elaboração das políticas públicas que visam o desenvolvimento do município, apesar da reconhecida importância desse documento por parte dos agentes sociais envolvidos. Com base nisso, pode-se afirmar que o resgate da Agenda 21 Local de Itaparica/BA, bem como o estímulo à governança participativa, seriam fatores que contribuiriam com o desenvolvimento sustentável local. / The Agenda 21 is an instrument in which public policies for development could be based on, as it results from the articulation of social agents around their needs and desires. However, there are many limits to its applicability. The Local Agenda 21 of Itaparica, built in 2006 and 2007 with the participation of third section organizations, local community and public authorities, follow the steps of awareness, elaboration of community social environmental diagnosis, thematic meetings and Forum constitution. The objective of this work is to analyze the applicability of Local Agenda 21 of Itaparica/BA, its limits and possibilities in the involved social agents vision. To this end, the concepts of sustainable development and participative governance were studied, and the members of public authorities of 2005-2008 and 2009-2012 administrations, nongovernmental organizations, leaders and community members were interviewed. As a result, we could notice the discontinuity of actions and the non incorporation of directives and proposes as the elaboration of public policies to local development, although the importance of the document in the concept of involved social agents. Based on it, we could affirm that recuperate Local Agenda 21 of Itaparica/BA, such as stimulate participative governance, would contribute to local sustainable development.