Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo249_1.pdf: 644924 bytes, checksum: bce3e86fe2021e1fa447ec46d99d338e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A Constituição brasileira (art. 223) estabelece que a radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. Essa diferenciação entre público e estatal nem sempre é percebida pela teoria constitucional. De fato, a Constituição não oferece qualquer outro elemento que permita compreender o sentido de público como sistema de radiodifusão. Porém, essa distinção é necessária, considerando que o sistema estatal transparecerá o ponto de vista dos quadros do governo que o gerem. Por outro lado, o sistema privado é quase completamente tomado por uma lógica comercial, orientado mais para o lucro que para o interesse público. Numa democracia, a vontade popular não deve estar presente apenas em períodos eleitorais. Com a idéia de normatividade da Constituição, num padrão de democracia constitucional, é preciso que o povo participe também da interpretação e aplicação do texto constitucional, de forma a garantir máxima legitimidade e estabilidade ao sistema. É necessário reacender o debate público e o fórum onde ele ocorre: a esfera pública. Mas, numa realidade em que as relações sociais se dão de forma mediada através de meios de comunicação de massas, o sentido de público precisa ser retomado e reafirmado no campo da comunicação para que a esfera pública não perca seu sentido político e crítico. Este trabalho investiga o sentido de público como um dos sistemas de radiodifusão previstos na Constituição e como ele pode contribuir para minimizar os desequilíbrios no acesso ao espaço midiático decorrentes da competição de mercado, no caso do sistema comercial, e das ingerências políticas, no caso do sistema estatal

195f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-24T13:42:01Z No. of bitstreams: 1 dissertacao Edna Miola.pdf: 841217 bytes, checksum: ed7c908226af672506f5dbc6ad1fc137 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T13:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao Edna Miola.pdf: 841217 bytes, checksum: ed7c908226af672506f5dbc6ad1fc137 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir da discussão de conceitos fundamentais atinentes ao papel da radiodifusão pública, da reconstituição da trajetória do modelo brasileiro de serviço público de radiodifusão e da investigação dos principais aspectos a caracterizarem tal atividade (programação, financiamento e controle administrativo), este trabalho conduz uma reflexão a respeito das diversas modalidades de intervenção da sociedade nas emissoras públicas de rádio e televisão. Examina-se a participação do público no estabelecimento de diretrizes de funcionamento e na fiscalização da atuação das emissoras de rádio e televisão administradas pela Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, empresa vinculada ao Estado do Rio Grande do Sul. Considera-se relevante o estudo do Conselho deliberativo desta Fundação por se tratar de um âmbito institucional apto a privilegiar a participação formal da sociedade, oportunizando a ocorrência de debates voltados para aperfeiçoar a operação daquelas emissoras ligadas à radiodifusão pública. Uma vez identificado o caráter da participação da sociedade proposto pelo Conselho Deliberativo, são acionados os princípios concernentes à Teoria da Democracia Deliberativa, no intuito de se auxiliar na análise e na compreensão das características e dos modos de atuação deste órgão a partir de quatro aspectos: (1) a concepção e a natureza dessa esfera deliberativa; (2) o perfil do universo de participantes; (3) o escopo e o modo de condução das discussões e, finalmente; (4) os resultados da deliberação interna àquele colegiado. Com base na revisão bibliográfica, análise de documentos primários e secundários, e entrevistas em profundidade, conclui-se que a organização formal do Conselho, além de reger suas atividades, colabora para a inclusão de atores diversos na discussão de temas relacionados às emissoras da Fundação Cultural Piratini. Apesar disso, seu Regimento fornece poucos subsídios a fim de tornar suas recomendações acatadas ou consideradas efetivamente pelo Governo Estadual. Ainda assim, pode-se dizer que a criação do Conselho Deliberativo instituiu a discutibilidade das emissoras educativas e das políticas estaduais de radiodifusão, inédita até então. / Salvador

Esta dissertação analisa a participação da sociedade na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 como a primeira empresa pública de radiodifusão brasileira. Mais especificamente, nosso tema é o Conselho Curador, desenhado para ser o principal mecanismo de controle social da nova empresa, responsável por garantir o caráter público da EBC. Conceito cada vez mais mobilizado, a participação da sociedade constitui-se em um campo de estudo amplo interdisciplinar cuja definição é disputada por variados referenciais teóricos. As possibilidades abertas pelas tecnologias digitais intensificaram o interesse pelo tema. Ao mesmo tempo, as discussões sobre os novos desafios das emissoras de radiodifusão pública têm enfatizado a necessidade de abri-las para o público, renovar seu vínculo com a sociedade e estreitar laços com o cidadão. Nosso estudo parte de concepções ampliadas de teorias democráticas, bem como de estudos sobre participação na mídia, para analisar a dinâmica interna do Conselho Curador durante o período da primeira gestão da Diretoria Executiva da EBC, entre 2007 e 2011. / This dissertation analyzes the society participation in Empresa Brasil de Comunicação (EBC), created in 2007 as the first brazilian public service broadcasting. We investigate the performance of the Conselho Curador, designed to be the main mechanism of social control of the new company, responsible for ensuring the public nature of the EBC. The society participation, as an increasingly mobilized concept, has become a broad interdisciplinary field of study whose definition is discussed by different theoretical frameworks. The possibilities offered by digital technologies have intensified the interest in this subject. At the same time, discussions on the new challenges of public broadcasters have emphasized the need to open them to the public, renewing its relationship with society and strengthen ties with citizens. Our work explores the expanded concepts of democratic theories and the studies about media participation to analyze the internal dynamics in the Conselho Curador during the period of the first term of the Executive Board of the EBC, between 2007 and 2011.

Esta dissertação analisa a participação da sociedade na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 como a primeira empresa pública de radiodifusão brasileira. Mais especificamente, nosso tema é o Conselho Curador, desenhado para ser o principal mecanismo de controle social da nova empresa, responsável por garantir o caráter público da EBC. Conceito cada vez mais mobilizado, a participação da sociedade constitui-se em um campo de estudo amplo interdisciplinar cuja definição é disputada por variados referenciais teóricos. As possibilidades abertas pelas tecnologias digitais intensificaram o interesse pelo tema. Ao mesmo tempo, as discussões sobre os novos desafios das emissoras de radiodifusão pública têm enfatizado a necessidade de abri-las para o público, renovar seu vínculo com a sociedade e estreitar laços com o cidadão. Nosso estudo parte de concepções ampliadas de teorias democráticas, bem como de estudos sobre participação na mídia, para analisar a dinâmica interna do Conselho Curador durante o período da primeira gestão da Diretoria Executiva da EBC, entre 2007 e 2011. / This dissertation analyzes the society participation in Empresa Brasil de Comunicação (EBC), created in 2007 as the first brazilian public service broadcasting. We investigate the performance of the Conselho Curador, designed to be the main mechanism of social control of the new company, responsible for ensuring the public nature of the EBC. The society participation, as an increasingly mobilized concept, has become a broad interdisciplinary field of study whose definition is discussed by different theoretical frameworks. The possibilities offered by digital technologies have intensified the interest in this subject. At the same time, discussions on the new challenges of public broadcasters have emphasized the need to open them to the public, renewing its relationship with society and strengthen ties with citizens. Our work explores the expanded concepts of democratic theories and the studies about media participation to analyze the internal dynamics in the Conselho Curador during the period of the first term of the Executive Board of the EBC, between 2007 and 2011.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-09T13:00:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denyse Parreira de Deus Araújo Freitas - 2016.pdf: 7161770 bytes, checksum: 6d16b6d64b5c8998c93cec0b8b2b60bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-09T15:37:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denyse Parreira de Deus Araújo Freitas - 2016.pdf: 7161770 bytes, checksum: 6d16b6d64b5c8998c93cec0b8b2b60bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-09T15:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denyse Parreira de Deus Araújo Freitas - 2016.pdf: 7161770 bytes, checksum: 6d16b6d64b5c8998c93cec0b8b2b60bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / This research work is a case study of the broadcaster Televisão Brasil Central (TBC), whose concession belongs to the government of the State of Goiás. The objective was, from the local television news content analysis, investigate the possibilities of the practice of public communication in a station maintained by public funds and managed by the State. Therefore, the research also focused on the investigation of the operating characteristics and station management through the analysis of official documents, in order to verify the existence (or not) conditions or elements that could qualify it as public broadcaster. The theoretical framework was built by bibliographic research by discussing topics such as the concept of public communication and its relationship to citizenship and the right to communication, legal aspects about the Brazilian sounds and images broadcasting system, public television in Brazil and Latin America and television journalism. The analysis of official documents revealed the absence of legal provisions that assign the operation of the station with educational and cultural goals and propitiate participation and control by society. Content analysis revealed predominantly factual and local news coverage. Most news with direct or indirect mention of the state government had a favorable approach to the government, although it was possible to identify the disclosure issues with unfavorable approach to current government. / Este trabalho consiste em um estudo de caso sobre a emissora Televisão Brasil Central (TBC), cuja concessão pertence ao governo do Estado de Goiás. O objetivo foi, a partir da análise de conteúdo do telejornal local, investigar as possibilidades da prática da comunicação pública em uma emissora mantida por recursos públicos e gerida pelo Estado. Para tanto, a pesquisa também se concentrou na averiguação das características de funcionamento e gestão da emissora, por meio da análise de documentos oficiais, com o intuito de verificar a existência (ou não) de condições ou elementos que pudessem qualificá-la como televisão pública. O aporte teórico foi construído por meio de pesquisa bibliográfica com a discussão de temas como o conceito de comunicação pública e sua relação com a cidadania e o direito à comunicação, aspectos legais acerca do sistema de radiodifusão de sons e imagens brasileiro, televisão pública no Brasil e na América Latina e telejornalismo. A análise dos documentos oficiais revelou ausência de dispositivos legais que determinem o funcionamento da emissora com objetivos educativos e culturais e que propiciem participação e controle por parte da sociedade. A análise de conteúdo revelou cobertura informativa predominantemente factual e local. A maioria das notícias com menção direta ou indireta ao governo do Estado tiveram enfoque favorável ao governo, embora tenha sido possível identificar a divulgação de assuntos com enfoque desfavorável ao governo de turno.