Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A fundação da primeira Câmara Municipal no Brasil ocorreu em 1522, sendo um dos institutos mais antigos do Brasil. Desde então, as Câmaras Municipais passaram por inúmeras alterações em sua estrutura, competência e atribuições, decorrentes das variações da autonomia municipal previstas constitucionalmente. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, incluiu o Município como ente da federação, ampliando sua autonomia política e administrativa. Assim, recebeu o legislador municipal, do constituinte, dentre outras atribuições, a competência legislativa, aumentando suas responsabilidades perante a comunidade local Para alcaçar o objetivo proposto neste trabalho, disserta-se, inicialmente, sobre a separação dos poderes. Partindo da abordagem da origem mais remota do poder, sua evolução e divisão. Em seguida, a ênfase é dada à separação dos poderes n Brasil, centrando-se finalmente na origem do poder legislativo, com apreciação de suas funções. Trata-se, também, da evolução e trajetória do poder legislativo municipal, abordando a origem do município e o histórico da câmara municipal nos vários períodos da história. As características do cargo eletivo de Vereador são previamente analisadas, para examinar o papel do legislador municipal na contemporaneidade.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-09T23:53:03Z No. of bitstreams: 1 SandroEugenioTavaresDeSouza_DISSERT.pdf: 9198530 bytes, checksum: 4984d9bd91d9c6408e4725eebec651a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-03-14T22:47:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SandroEugenioTavaresDeSouza_DISSERT.pdf: 9198530 bytes, checksum: 4984d9bd91d9c6408e4725eebec651a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T22:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SandroEugenioTavaresDeSouza_DISSERT.pdf: 9198530 bytes, checksum: 4984d9bd91d9c6408e4725eebec651a1 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / A Igreja Evang?lica ? uma das institui??es que se apresenta como um grupo que se prop?e a ser mediador entre a sociedade, o Estado e o pr?prio pa?s. Entretanto a pr?tica pol?tica dentro das Igrejas tem sido de certa feita autorit?ria, manipuladora e intolerante e perceberemos esta realidade na an?lise deste trabalho. Mesmo compreendendo que a Igreja, como institui??o, tem formado uma opini?o sobre o que ? certo ou errado nas suas comunidades enquanto institui??o social, ? poss?vel observar na sociedade contempor?nea uma crescente ocupa??o religiosa da esfera p?blica e em todos os segmentos da sociedade brasileira a presen?a de evang?licos. Um dos desafios ? a discuss?o das pr?ticas crist?s evang?licas quando a apropria??o do mandato legitimado pelo voto acontece, qual ? a a??o real dos ?pol?ticos de crist?os?? Quais as contribui??es sociais para recuperar pessoas, lugares e cidades? Qual a compet?ncia em trabalhar em prol do outro promovendo conquistas na sa?de, emprego, seguran?a, educa??o? O prop?sito desta disserta??o ? contribuir para o questionamento da l?gica vigente e da constru??o prevalecente dos ide?rios crist?os na pol?tica. Desenvolver uma investiga??o tomando como refer?ncia a aus?ncia de um estudo sobre a atividade dos vereadores evang?licos de Natal durante o per?odo de 2004 -2008, para que se possa atribuir um julgamento de valor com base em informa??es das a??es dos vereadores evang?licos na C?mara Municipal de Natal. / The Evangelical Church is an institution that presents itself as a group that aims to be a mediator between society, the state and the country itself. However political practice within the churches have been somewhat taken authoritarian, manipulative, intolerant and realize this reality in the analysis of this work. While understanding that the Church as an institution has formed an opinion about what is right and wrong in their communities as a social institution can be seen in contemporary society growing religious occupation of the public sphere and in all segments of Brazilian society the presence of evangelicals. One of the challenges is the discussion of the practices of Christ when the ownership of the mandate legitimized by the vote happens, what real action is the "Christ policy"? What social contributions to retrieve people, places and cities? What is the competence to work towards promoting the other gains in health, employment, security, education? The purpose of this dissertation is to contribute to the questioning of the current logic and prevailing construction of Christian ideals in politics. Develop an investigation by reference to the absence of a study on the activity of the evangelical councilors Christmas during the period 2004 -2008, order to be able assign a value judgment based on information of projects that every evangelical councilor exercised during the 15th Legislature, occasion that the City Council received the highest representation of evangelical councilors in its history.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-26T17:10:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Luiz Augusto Ferreira Miranda.pdf: 1970950 bytes, checksum: dfadd90b0c3370121bcabd7c157c8c98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T17:10:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Luiz Augusto Ferreira Miranda.pdf: 1970950 bytes, checksum: dfadd90b0c3370121bcabd7c157c8c98 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / FACEPE / A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o processo de cassação dos mandatos de 12 vereadores comunistas eleitos pelo Partido Social Progressista em 26 de outubro de 1947. A vitória na eleição desses vereadores comunistas representa um marco histórico sem precedentes na história da política pernambucana, haja vista a origem proletária de parte substancial dos eleitos e sua procedência partidária. Entretanto, a tendência anticomunista e o conservadorismo das elites políticas pernambucanas aniquilaram essas forças populares. Todo o processo de perseguição culminou com a cassação desses mandatos na Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 1950. Utilizando como principais fontes de pesquisa os principais jornais pernambucanos dos anos de 1947 a 1950, o acervo da hemeroteca do Arquivo Público Estadual de Pernambuco e os prontuários do Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco, discorreu-se sobre as lutas e vivências políticas cotidianas desses vereadores em sua tentativa de manter seus mandatos até o processo que resultou na cassação dos mesmos. / The dissertation aims to analyze the cassation process of the mandates of 12 communist city council members elected by the Progressive Social Party on 26 October 1947. The election of these communist council members represents an unprecedented milestone in the History of Pernambuco politics, considering the proletarian origin of a substantial part of the elected council members and their political party. However, the anti-communist trend and the conservatism of Pernambuco political elites annihilated these popular forces. The persecution process culminated in the cassation of these mandates in the City Council of Recife, on 15 June 1950. The dissertation uses as main research sources the main newspapers of the State of Pernambuco from the year 1947 to 1950, the newspaper library's collection of the Public State Archive of Pernambuco (Arquivo Público Estadual de Pernambuco) and the records of the Department of Political and Social Order of Pernambuco. The main subject of this research is the struggle and everyday political experiences of these councilors in their attempt to keep their mandate until the process that resulted in their cassation.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T13:45:03Z No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T14:51:32Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T14:03:02Z No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho propõe a análise do sistema eleitoral brasileiro por uma estrutura em cadeia, a partir do entendimento de que ocorre a interação dos processos eletivos dos diversos cargos políticos. Por essa interpretação, é possível verificar que as eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente tendem a se influenciar mutuamente, de tal sorte que a alteração no procedimento eleitoral para vereadores poderia causar impactos nas eleições de todos os outros cargos nos diferentes níveis da federação. Haveria no sistema eleitoral em vigor, assim como na estrutura interna dos partidos, uma relação piramidal a envolver os postulantes aos mais diversos cargos eletivos. Essa constatação viabilizaria a construção do que se nomeou, nesta pesquisa, de “pirâmide eleitoral”, entendida como um mecanismo para descrever, juridicamente, as relações partidárias e eleitorais. Além disso, a pirâmide pode tornar-se essencial à realização de políticas públicas eleitorais destinadas a consolidar novos ajustes no sistema eleitoral pátrio, bem como pode conferir um diagnóstico preciso das eleições, necessário, inclusive, para se buscar a solução a uma questão que se tornou intrínseca ao formato das eleições nacionais, qual seja: a fragmentação partidária. Tendo em consideração a ideia de uma “pirâmide eleitoral”, o estudo vai adiante e analisa as teorias dos sistemas eleitorais criadas por Duverger, Nohlen, entre outros, e as consequências da distritalização do município de São Paulo para as eleições de 2012 e 2016, a partir da perspectiva do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015. Este projeto tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados e prevê a instituição do voto distrital (majoritário uninominal) em municípios com mais de 200 mil eleitores. Ao final, quer-se demonstrar, ainda, que o voto distrital para vereadores no Brasil é o mais adequado a suas atribuições.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-18T13:32:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Cristina_Altmann_ Dissertação.pdf: 965368 bytes, checksum: da8946fa474787e09f3dcba9752dc823 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-20T20:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Cristina_Altmann_ Dissertação.pdf: 965368 bytes, checksum: da8946fa474787e09f3dcba9752dc823 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T20:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Cristina_Altmann_ Dissertação.pdf: 965368 bytes, checksum: da8946fa474787e09f3dcba9752dc823 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2010-03-18 / Sem bolsa / O presente estudo se insere no campo de investigações da Ciência Política que tem se debruçado sobre o tema da seleção de candidatos pelos partidos políticos. A peculiaridade do trabalho consiste na observação das dinâmicas partidárias e dos critérios informais em voga na escolha dos candidatos a vereador, uma significativa categoria política no Brasil, porém pouco explorada pela literatura. O estudo foi desenvolvido com base no caso do município de Pelotas, em 2008, atualmente terceiro maior colégio eleitoral do estado do Rio Grande do Sul, por meio de entrevistas com lideranças partidárias e candidatos de quatro legendas (PP, PDT, PMDB e PT), bem como a consulta ao banco de dados da Justiça Eleitoral relativo aos concorrentes. O principal argumento do trabalho é que não é possível falar de um método único de seleção partidária para a escolha dos candidatos que disputam uma eleição, pois estes possuem diferentes recursos que funcionam como atrativos aos partidos ou, mais especificamente, àqueles que costumam avalizar ou não as candidaturas – os dirigentes partidários. / The present study is inserted in the investigation field of Political Science which has focused on the topic of the choice of candidates by the political parties. The peculiarity of the present paper consists of the observation of political parties dynamics and the infomal criteria in vogue in the choice of candidates for city counselors, a significant political category / position in Brazil, though little explored in the literature. The study was carried out based on the city of Pelotas, in 2008, presently the third largest city in number of voters in the state of Rio Grande do Sul, through interviews with political leaders and candidates from four different political parties (PP, PDT, PMDB and PT), as well as a consultattion in the Electoral Justice database concerning the candidates. The main work argument is that it is not possible to mention a single method concerning the choice of candidates from the political parties for an election, as they hae different resources which work as attarctive tools for the parties or, more specifically, to those who endorse a certain candidature or not – the political parties’ leaders.

Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida. / For a long time, members of the Brazilian assembly of councilors had had their political actions limited to the territorial circumscription of the respective municipalities. this is due much to the bestow of conferred competences to federal entities. The federation model created in Brazil shows peculiarities in relation to other existing models in the world. One of the most evident is the constitutional recognition of municipalities as integrant entity to its structure, providing them with autonomy in relation to the Member States and the Union as well as attributions conferred the own political and administrative duties. This status has transformed considerably the role of the Brazilian municipality after the advent of the Constitution of 1988. But unfortunately, the way of distribution of public resources of the country focus its great part of the revenues in the larger dimension federal entities, particularly of the Union. This disproportionality prevents that the municipality exerts, fully, all the missions that were bestowed to them. As a result, they feel the weight of the various tasks to be developed without having sufficient funds for it. One of the solutions to minimize this situation is the initiative to join the other entities ones so that, jointly, they can concretize the public policies necessary to the population. Currently, check itself that existing problems in the cities are common to all who are located in a given region. This phenomenon occurs, principally when urban sprawl generated the conurbations, linking municipalities in such a way that end up sharing the anxieties and ills. Anticipating this situation, the Brazilian constituent 1988 has bestowed to the Member States the prerogative to institute the metropolitan areas and other urban land unit. Allowed, therewith, the creation of an administrative organization that could develop state actions with a regional dimension, conjugating the efforts of the federal entities involved in an attainment the common good. Taking advantage of the existence of these administrative regionalities arose in the councilors chambers the desire to enlarge their actuation field to take the regional debate the issues inherent to all municipalities that comprise it. Thereby, were created in some parts of the country, metropolitan parliaments. They consist of a discussion forum and integrated performance of the inserted town council these urban units. This research has as its central object to analyze the formation and actuation of these parliaments and the results already achieved by some, besides suggesting proposals that will strengthen its role. These institutions can contribute substantially to the improvement of the so called interfederativa governance of metropolitan areas, in the terms that are proposed by the Statute of the Metropolis (Federal Law n. 13.089/15). Its about a collaborative vector and association among entities and organs of integrated power of the metropolitan area, seeking concretizing the public functions of common interest on behalf of the population.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Rachel Meneguello / Banca: Maria do Socorro Sousa Braga / Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar como os vereadores atuam e se comportam no processo decisório municipal, tendo sido escolhido como estudo de caso o processo decisório referente às relações Executivo-Legislativo, no período de 1997 a 2008, em Araraquara, município localizado na região central do estado de São Paulo a cerca de 270 Km da capital. Para se cumprir esse objetivo, seguem-se os apontamentos teóricos e metodológicos da literatura sobre estudos do Legislativo brasileiro, os quais indicam ausência de pesquisas que tratem dos aspectos institucionais e do comportamento dos partidos nas decisões políticas nos subníveis de governo, principalmente na esfera local. Desse modo, o método de investigação empregado concentrou-se em operacionalizar quatro macrovariáveis endógenas à instituição legislativa, que são: (i) processo legislativo, (ii) partidos políticos, (iii) direitos parlamentares e (iv) dispositivos parlamentares na abordagem da atuação dos vereadores e partidos da base de governo e da oposição, ao longo das três legislaturas que compõem o período analisado (1997 a 2000, 2001 a 2004, e 2005 a 2008). Através de uma análise dos projetos que estão no escopo das relações Executivo-Legislativo no município - basicamente, os projetos de lei ordinária -, procura-se mostrar qualitativamente as áreas de concentração dos projetos e os aspectos de negociação política que eles imprimem. Destacam-se, ainda, o uso de dois índices padrões para se analisar o peso de cada um dos poderes no conjunto das decisões políticas no município (ou seja, os poderes Executivo e Legislativo), sendo esses os dados da taxa de sucesso e da taxa de dominância. Por último, em meio à análise global do processo legislativo, descobriu-se que a atuação dos vereadores ao longo de uma legislatura e o seu posicionamento na base ou na oposição de um governo, podem ser inferidos a partir do uso que fazem de ... / Abstract: This research aims to analyze how councilors acting and behaving in municipal decisionmaking process, so that was chosen as a case study the decision-making process regarding relations Executive-Legislative branches in the city of Araraquara in the period between 1997 and 2008, with municipality located in the central region of the state of São Paulo, about 270 Km away from capital. Theoretical and methodological notes follow the literature on the Brazilian-legislature, which indicates absence of research on institutional aspects and behavior of the parties in political decisions in the sublevels of government, especially at the local levels. Thus, the research method used was concentrated in working endogenous variables to the legislature, as the variables: (i) legislative process, (ii) political parties, (iii) parliamentary rights, and (iv) parliamentary devices in addressing the role of councilors and parties on the basis of government and opposition over the three legislatures that composes the analyzed period (1997 to 2000, 2001 to 2004, and 2005 to 2008). Through an analysis of projects that are part of relations of the Executive- Legislative in the city, which are basically ordinary bills, seeks to show qualitatively the areas of concentration of projects and aspects of political negotiation they have. Also noteworthy is the use of two standard indices to analyze the importance of each of the powers in the set of policy decisions in the municipality, which are the data rate and success rate dominance. Finally, among the global analysis of the legislative process, it was discovered that the performance of councilors over a legislature and its behavior on the basis of an opposition or in government, can be inferred from the use they make of two legislative means worthless law, these devices are accounted for in its legislative output: indications and applications. The research concludes that there are differences between these ... / Mestre

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-09T00:00:00Z / As Câmaras Municipais têm papel essencial no governo municipal, com funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A função legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel não é exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submissão da Câmara ao Executivo é quase absoluta. Na realidade, porém, trata-se de uma tática: o vereador, pretendendo ter poderes de execução, abre mão de suas prerrogativas fiscalizatória e legislativa, que não tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submissão em troca de nacos do poder de mando e de recursos políticos que alimentarão suas atividades de assistencialismo e clintelismo. São concausas disso o sistema eleitoral e partidário, as condições educacionais, sócio-econômicas e políticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, há possibilidades de amenização do afastamento de funções da Câmara Municipal com iniciativas locais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342945.pdf: 2746093 bytes, checksum: 05b888f6f275c36c16efa89edcd0c625 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este estudo analisa a trajetória política de seis mulheres que fazem parte da história do Município de Florianópolis, porque até o presente momento foram as únicas eleitas vereadoras titulares. A primeira vereadora que adentrou na Câmara Municipal, na condição de suplente, foi Olga Brasil em 1960. Depois dela, 23 anos mais tarde, em 1983, Clair Castilhos é eleita a primeira mulher vereadora titular em Florianópolis. De 1983 a 2000 apenas cinco mulheres assumiram o exercício parlamentar na Câmara Municipal: Clair Castilhos, Zuleika Mussi Lenzi, Jalila El Achkar, Angela Amin, e Liacarmen Kleine. Na legislatura de 2001-2004 nenhuma mulher foi eleita. Entre 2005 e 2008, Angela Albino cumpriu mandato como vereadora titular. Nas duas legislaturas seguintes (2009-2012 e 2013-2016), não tivemos nenhuma vereadora titular no parlamento municipal. Este trabalho sustenta-se nas epistemologias feministas, que une a ?perspectiva situada? (Dona Haraway, 1995) e evidencia ?o ponto de vista feminista? (Sandra Harding, 1996), numa pesquisa qualitativa e interdisciplinar. Realizamos entrevistas com as vereadoras titulares, na modalidade trajetórias de vida, utilizando um fio condutor que resgatou suas origens familiares, os primeiros contatos com a política e, na sequência, o exercício do mandato parlamentar, os conflitos e as prioridades que tiveram durante suas atuações no legislativo municipal. Por meio de uma análise comparativa entre os sistemas eleitorais do Brasil e do México avaliamos as limitações das leis de cotas de gênero na política. Apesar dos aparentes avanços para as mulheres no último século, é inegável que ainda sofremos discriminações em todos os lugares, e, portanto, trazemos uma reflexão sobre a importância do empoderamento das mulheres, a fim de que as mulheres possam representar seus interesses de uma forma mais substantiva, nos espaços de decisão política. O trabalho se referencia na literatura sobre o tema, sugerindo pactos intragêneros e intergênero para o acesso de mais mulheres nas instâncias de direção partidária, onde possam adquirir experiência e acumular capital político, aumentando as chances de êxito eleitoral enquanto candidatas.<br> / Abstract : This study analyzes the career of six political women that are part of the history of Florianópolis, once, until now, they were the only elected holders councillors. The first councillor woman of the Florianópolis Municipal Council was Olga Brasil in 1960, as an alternate. After her, 23 years later, in 1983, Clair Castilhos was elected the first holder councillor woman in Florianopolis. From 1983 to 2000, only five women took the parliamentary position at the Municipal Council: Clair Castilhos, Zuleika Mussi Lenzi, Jalila El Achkar, Angela Amin and Liacarmen Kleine. During the legislature between 2001 to 2004 no woman was elected. Between 2005 to 2008, Angela Albino held the position of Councillor woman as a holder. In the following two legislatures (2009 to 2012, and 2013 to 2016), there was no holder concillor women at the municipal parliament. This work holds up in feminist epistemology, which joins the 'situated perspective' (Dona Haraway, 1995) and brings to the light 'the feminist perspective' (Sandra Harding, 1996), in a qualitative and interdisciplinary research. The author has conducted interviews with six councillors holders, with a ?life story? method, using a common thread that has rescued their family origins, their first contact with politics and, at last, the exercise of the parliamentary mandate; the conflicts and the priorities they had during their performances in the municipal legislature. Through a comparative analysis of the electoral systems of Brazil and Mexico, the author has evaluated the limitations of gender quota laws in politics. Despite the apparent advances for women in the last century, it is undeniable that they still suffer discrimination everywhere and that is why the author proposes a reflection about the importance of empowering women, so that women can represent their interests in a more substantive way in spaces for political decision. The work is based on in the literature about the subject, suggesting an inter-gender pact for giving more access of women to the instances of the party leadership, where they can get experience and accumulate political capital, increasing their chances of being succeed as electoral candidates.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:52:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-27Bitstream added on 2015-05-14T16:59:39Z : No. of bitstreams: 1 000824765.pdf: 2766130 bytes, checksum: 88c88d01d96eb8ef4cca5ca5c5043326 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O objetivo desta pesquisa é analisar como os vereadores atuam e se comportam no processo decisório municipal, tendo sido escolhido como estudo de caso o processo decisório referente às relações Executivo-Legislativo, no período de 1997 a 2008, em Araraquara, município localizado na região central do estado de São Paulo a cerca de 270 Km da capital. Para se cumprir esse objetivo, seguem-se os apontamentos teóricos e metodológicos da literatura sobre estudos do Legislativo brasileiro, os quais indicam ausência de pesquisas que tratem dos aspectos institucionais e do comportamento dos partidos nas decisões políticas nos subníveis de governo, principalmente na esfera local. Desse modo, o método de investigação empregado concentrou-se em operacionalizar quatro macrovariáveis endógenas à instituição legislativa, que são: (i) processo legislativo, (ii) partidos políticos, (iii) direitos parlamentares e (iv) dispositivos parlamentares na abordagem da atuação dos vereadores e partidos da base de governo e da oposição, ao longo das três legislaturas que compõem o período analisado (1997 a 2000, 2001 a 2004, e 2005 a 2008). Através de uma análise dos projetos que estão no escopo das relações Executivo-Legislativo no município - basicamente, os projetos de lei ordinária -, procura-se mostrar qualitativamente as áreas de concentração dos projetos e os aspectos de negociação política que eles imprimem. Destacam-se, ainda, o uso de dois índices padrões para se analisar o peso de cada um dos poderes no conjunto das decisões políticas no município (ou seja, os poderes Executivo e Legislativo), sendo esses os dados da taxa de sucesso e da taxa de dominância. Por último, em meio à análise global do processo legislativo, descobriu-se que a atuação dos vereadores ao longo de uma legislatura e o seu posicionamento na base ou na oposição de um governo, podem ser inferidos a partir do uso que fazem de ... / This research aims to analyze how councilors acting and behaving in municipal decisionmaking process, so that was chosen as a case study the decision-making process regarding relations Executive-Legislative branches in the city of Araraquara in the period between 1997 and 2008, with municipality located in the central region of the state of São Paulo, about 270 Km away from capital. Theoretical and methodological notes follow the literature on the Brazilian-legislature, which indicates absence of research on institutional aspects and behavior of the parties in political decisions in the sublevels of government, especially at the local levels. Thus, the research method used was concentrated in working endogenous variables to the legislature, as the variables: (i) legislative process, (ii) political parties, (iii) parliamentary rights, and (iv) parliamentary devices in addressing the role of councilors and parties on the basis of government and opposition over the three legislatures that composes the analyzed period (1997 to 2000, 2001 to 2004, and 2005 to 2008). Through an analysis of projects that are part of relations of the Executive- Legislative in the city, which are basically ordinary bills, seeks to show qualitatively the areas of concentration of projects and aspects of political negotiation they have. Also noteworthy is the use of two standard indices to analyze the importance of each of the powers in the set of policy decisions in the municipality, which are the data rate and success rate dominance. Finally, among the global analysis of the legislative process, it was discovered that the performance of councilors over a legislature and its behavior on the basis of an opposition or in government, can be inferred from the use they make of two legislative means worthless law, these devices are accounted for in its legislative output: indications and applications. The research concludes that there are differences between these ... / FAPESP: 10/13690-7