Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-27T13:56:43Z No. of bitstreams: 1 000055197.pdf: 8296036 bytes, checksum: 7104fdaaa6dda6e11a16a3e66e00f175 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-27T13:58:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000055197.pdf: 8296036 bytes, checksum: 7104fdaaa6dda6e11a16a3e66e00f175 (MD5) Previous issue date: 1990 / The present study aims at understanding the role of municipal politics in Brazil. It investigates the concept of local power, which today is somewhat more disseminated in analyses of the dynamics of power at the municipal level. Besides contributing to an explanatory discussion on local power as well as on several subjects linked to it, this thesis also tries to understand the attempts to make such local power practicable through participative procedures or participative municipal administration. It constitutes a dialectic exercise with an empirical and theoretical basis which aims at defining the possibilities and limitations of such proposals. The basic feature of the present study is its focus on municipal education projects and proposals, from the perspective of the formation of a democratic school. How can we understand, plan and evaluate the political-ideological teaching process developed in the municipal educational system if there is no concern about the role played by schools, or about their function at the municipal level? The present study aims are promoting such understanding, thus contributing to practitioners of the political-educational area. The analytical field of this research includes (a) theoretical back-round of the local power concept and related themes; (b) description of participative experiences in municipal administration;(c) considerations on the proposals for participation in the municipal administration; and (d) final remarks on the possibilities and limitations of such proposals. More specifically, this study represents an attempt at initial definition of this broad issue, which is the subject for further discussion. / O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.

Submitted by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2017-06-26T18:23:32Z No. of bitstreams: 1 orozco000061829.pdf: 31278198 bytes, checksum: 66261370cbe86b44c2b876ba3433e8be (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2017-06-26T18:24:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 orozco000061829.pdf: 31278198 bytes, checksum: 66261370cbe86b44c2b876ba3433e8be (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T18:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 orozco000061829.pdf: 31278198 bytes, checksum: 66261370cbe86b44c2b876ba3433e8be (MD5) Previous issue date: 1994 / El presente trabajo tiene como objetivo identificar cual ha sido el papel desempenado por el Município Brasilero, basado en su e volución institucional, màs detalladamente enfocando el grado de autonomia como propulsor de ese desarrollo, un a vez que el a està 1igada a los diferentes perlodos evolutivos que ha enfrentado el municipio, para ocupar su posición dentro del Sistema Gubernamental Brasilero, como uno de los màs autónomos del mundo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-09T00:00:00Z / As Câmaras Municipais têm papel essencial no governo municipal, com funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A função legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel não é exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submissão da Câmara ao Executivo é quase absoluta. Na realidade, porém, trata-se de uma tática: o vereador, pretendendo ter poderes de execução, abre mão de suas prerrogativas fiscalizatória e legislativa, que não tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submissão em troca de nacos do poder de mando e de recursos políticos que alimentarão suas atividades de assistencialismo e clintelismo. São concausas disso o sistema eleitoral e partidário, as condições educacionais, sócio-econômicas e políticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, há possibilidades de amenização do afastamento de funções da Câmara Municipal com iniciativas locais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-09T00:00:00Z / Trata do processo de planejamento municipal no Brasil a partir de 1988, período esse em que se estabeleceu no país um novo contexto político-institucional marcado pelas mudanças na ordem constitucional e por uma nova interação entre os setores público, privado e um terceiro setor na implementação de políticas públicas. Aborda a influência desse novo contexto no processo de planejamento municipal dado o desequilíbrio na distribuição espacial da população e do sistema de cidades brasileiro. Analisa um conjunto de iniciativas de governos municipais em políticas públicas, na última década, e aponta um conjunto de temas e problemas para pesquisa futura.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142214.pdf.jpg: 11262 bytes, checksum: f33113f7b11307793ef24b387529f7af (MD5) 142214.pdf.txt: 142972 bytes, checksum: 7a7d5914ec447b0e69b098e55986146e (MD5) 142214.pdf: 455659 bytes, checksum: b4ba70d695a59ffc2ca25b44c80d8984 (MD5) Previous issue date: 2006-02-24T00:00:00Z / O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonomia e interdependência com o Estado e a União. A pesquisa apoiou-se em teorias sobre federalismo, descentralização, governo local e políticas públicas para realizar um estudo de caso comparado a partir de dois municípios do Estado de São Paulo - São Carlos e Taubaté. A vertente da autonomia municipal é analisada a partir da capacidade que cada uma das prefeituras têm de financiar políticas públicas. Para isso foram detalhadas as receitas orçamentárias das duas cidades, especificando-se o percentual de receitas próprias, transferências constitucionais/ legais e transferências voluntárias que compõem o orçamento destes municípios, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 ¿ duração do último mandato municipal. A relação de interdependência foi estudada por meio dos acordos intergovernamentais celebrados no mesmo período. Foram analisados todos os instrumentos de cooperação intergovernamental celebrados pelos dois municípios nos quatro anos mencionados, verificando-se em suas cláusulas, em que termos se formalizaram as relações voluntárias estado/ município e União/ município. Nessa análise procurou-se observar como se dá o compartilhamento da formulação, implementação e avaliação na gestão intergovernamental de um programa ou política pública.

Made available in DSpace on 2009-03-12T13:51:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 53706.pdf: 1445797 bytes, checksum: c31de56a852a3c93af4bd430a890dbe1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-08T16:45:29Z / Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:43Z (GMT). No. of bitstreams: 3 53706.pdf.jpg: 23037 bytes, checksum: 24e56acb8cb204eca4ef4ab99f8d3321 (MD5) 53706.pdf.txt: 304267 bytes, checksum: e7b5a738984f176afc3d9b8305cb13f1 (MD5) 53706.pdf: 1445797 bytes, checksum: c31de56a852a3c93af4bd430a890dbe1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-08T16:45:29Z / This dissertation studies the issue of continuity and discontinuity of public policies in local governments. Even though public managers, researchers and journalists commonly discuss such phenomena, there are few theoretical studies that further our understanding on them. Previous findings point to the “democratic paradox” it entails: administrative discontinuity is generally regarded as undesirable, but it also embodies one of the basic foundations of democracy – that the shift of political power may bring changes to priorities and public procedures. Furthermore, both events – continuity and discontinuity – may be more intertwined than one could judge in a superficial analysis. Lastly, a few studies suggest that there may be more continuity than common sense would believe, even though the factors that explain this reality still need to be better developed. The present study aims to expand the understanding on some of the factors that favor the administrative continuity of public policies in local governments in Brazil. The theoretical part of this dissertation includes a revision of public policy frameworks used as a basis to assess the empirical research. There is also a review on the characteristics of local development policies, chosen as the object of study. Three case studies on different local development policies were then carried out. The cases were chosen from experiences in the Programa Gestão Pública e Cidadania, selecting projects developed in cities over 200 thousand inhabitants and that have endured at least three municipal elections. The final cases selected are the “Programa de Coleta Seletiva de Lixo” (selective garbage collection) of Embu (State of São Paulo), the “Programa de Produção Associada com Garantia de Renda Mínima” (production and income generation) of Jundiaí (State of São Paulo) and the “Instituição Comunitária de Microcrédito Portosol” (microcredit) of Porto Alegre (State of Rio Grande do Sul). The findings point to at least four factors that contribute to the continuity of public experiences in local governments. Firstly, it is important to carry out intentional measures to do so. In addition, both technical and political issues are equally significant. Finally, there are evidences that the insertion of the project or institution into consistent coalitions is positively associated with its continuity. / Esta dissertação estuda a questão da continuidade e descontinuidade de políticas públicas em governos municipais. Apesar do tema ser muito presente na fala e no cotidiano de gestores, pesquisadores, servidores públicos e jornalistas, há poucos estudos que realmente aprofundem como se dão esses fenômenos. Os poucos trabalhos realizados apontam primeiro para o paradoxo democrático da questão ¿ ainda que a descontinuidade seja normalmente considerada indesejável, ela é um dos pressupostos básicos da alternância de poder que a rotina democrática requer. Além disso, há quem aponte que os dois fenômenos possam estar mais ligados do que numa análise superficial. Por último, alguns estudos sugerem que possa haver mais continuidade do que o senso comum levaria a crer, ainda que as explicações para essa realidade ainda estejam pouco elaboradas. É nesta direção que o presente trabalho pretende contribuir. O objetivo principal desta pesquisa foi avançar na compreensão dos fatores que favorecem a continuidade de ações públicas em governos locais no Brasil. Neste sentido, a parte teórica do trabalho incluiu uma revisão de modelos de políticas públicas uitilizados como lente teórica à observação da pesquisa empírica. Também foram revistos alguns textos sobre o local e suas políticas de desenvolvimento, priorizados como objetos de estudo desta dissertação. Foram então realizados três estudos de caso de diferentes políticas de desenvolvimento local. As iniciativas estudadas foram escolhidas a partir do banco de experiências do Programa Gestão Pública e Cidadania, selecionando projetos realizados em cidades com mais de 200 mil habitantes e que já tenham passado por pelo menos três eleições municipais. Os casos estudados foram o Programa de Coleta Seletiva de Lixo de Embu (SP), o Programa de Produção Associada com Garantia de Renda Mínima de Jundiaí (SP) e a Instituição Comunitária de Microcrédito Portosol de Porto Alegre (RS). As análises apontam para a existência de pelo menos quatro fatores que favorecem a continuidade de iniciativas públicas em governos locais. Em primeiro lugar, notou-se a importância de que se desenvolvam ações intencionais para tanto. Além disso, são igualmente importantes fatores técnicos e políticos. Por último, sugere-se que a inserção do projeto ou instituição em coalizões consistentes é benéfico à sua continuidade.

Orientador : Prof. Dr. Jorge Eduardo Scarpin / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 91-95 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: A Receita de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos ou Royalties, direito adquirido por força constitucional, é repassada aos municípios pelas instalações de usinas em seu território, com o objetivo da exploração de energia elétrica e distribuição para todo território nacional e alguns internacionais. Os beneficiários destes recursos não são só os municípios onde são instaladas as usinas, mas também para alguns municípios que de alguma forma sejam atingidos pela sua instalação, e ainda, aos governos: Federal e Estadual. De um lado, a instalação de uma usina hidrelétrica causa o problema de impactos ambientais, que podem ser analisados antecipadamente pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que tem por um de seus objetivos, minimizar a poluição; e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que conclui os estudos realizados pelo EIA e é exigido pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como um dos requisitos para a implantação de qualquer tipo de usina hidrelétrica. Por outro lado, a receita auferida pelo município pode causar um impacto no seu comportamento financeiro, proporcionando melhor bem-estar à sua população ou causando uma dependência do município sobre estes recursos. Esta pesquisa restringe-se aos efeitos causados no comportamento financeiro dos municípios que são beneficiários destes recursos em relação aos municípios que não tem estes benefícios. Para tanto, estudou-se 495 municípios beneficiários e 213 municípios não beneficiários, localizados em 18 diferentes estados brasileiros. / Abstract: The Compensation Revenue for the Use of Water Resources or Royalties, a constitutional vested right, is transferred to municipalities by the mills facilities in its territory for the purpose of exploitation of electricity and distribution throughout the country and some international areas. The beneficiaries of these resources are not only the municipalities where there are installed plants, but also to some municipalities that somehow are affected by its facilities, and to federal and state governments. On the one hand, the installation of a hydroelectric plant causes environmental impact problems, which can be examined in advance by the Environmental Impact Assessment (EIA) which has as one of its objectives, to minimize pollution; and the Environmental Impact Report (EIR), which concludes the studies conducted by the EIA and it is required by the Ministry of Environment and the National Electric Energy Agency - ANEEL, as a prerequisite to the implementation for any kind of hydroelectric plant. On the other hand, the revenue earned by the municipality can make an impact on the financial performance of the city, either by providing better welfare for its people or causing a municipality's dependence on these resources. This research is limited to the effects on the financial behavior of the municipalities that are beneficiaries of these resources in relation to municipalities that do not have these benefits. Therefore, we studied 495 recipients counties and 213 municipalities which are not beneficiaries located in 18 different Brazilian states.

Orientador : Prof. Dr. Adriano Codato / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/03/2016 / Inclui referências : f. 210-227 / Resumo: A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de principais atores institucionais responsáveis pela execução das políticas públicas de caráter universal. Nesse contexto, a presente pesquisa estudou os municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes. O objetivo foi determinar que fatores do sistema político brasileiro exerceram influência sobre o processo decisório municipal e seus resultados, isto é, as políticas fiscais e os investimentos públicos. Defende-se que, mesmo diante dos fortes constrangimentos a que estão sujeitos os municípios, existe um espaço administrável por meio do qual os gestores políticos impõem características específicas às respectivas administrações. Para apreendê-lo, propõe-se o constructo "Espaço Político Discricionário" (EPD). Quanto às políticas fiscais, utilizou-se a distinção entre políticas públicas reguladas e desreguladas, analisando-se os gastos municipais com educação e os com administração e planejamento. Além disso, devido à importância política no ambiente municipal, foram avaliados os gastos com investimentos públicos. A abordagem desta pesquisa é quantitativa e as análises foram realizadas empregando-se a técnica de dados em painel pelo método de efeitos fixos. As variáveis explicativas são os seguintes fatores políticos: (i) ciclo político orçamentário; (ii) ideologia partidária; (iii) alinhamento político entre os pequenos municípios e os níveis superiores de governo; e (iv) competição política. Também foram consideradas quatro variáveis explicativas de controle normalmente usadas em pesquisas envolvendo entes subnacionais e políticas públicas (população total, população jovem e idosa e o PIB municipal). A amostra inicial constituiu-se dos municípios que disponibilizaram dados junto à base MF/STN/FINBRA entre 2001 e 2012 e totalizou 14.039 observações - distribuídas entre os 12 anos analisados. Os resultados confirmaram a ocorrência de ciclos políticos orçamentários nos municípios com menos de 5 mil habitantes e que a opção dos gestores foi priorizar o EPD e os gastos com educação nas eleições municipais e com investimentos públicos nos períodos de eleições estaduais e federais. A ideologia política mostrou-se relevante nas análises em todos os pequenos municípios no caso do EPD e dos gastos com educação e com investimentos públicos; porém, não foi um fator de diferenciação entre as administrações dos pequenos entes locais nas análises por regiões. Em conjunto, os indicadores da competição política não se revelaram influentes; no âmbito do Executivo Municipal, quanto maior a disputa eleitoral, menores os gastos com educação; na esfera do Legislativo Municipal, quanto mais acirrada a competição entre os partidos políticos, maiores o EPD e os gastos com a área administrativa e de educação. Por fim, os alinhamentos políticos entre governos municipais, estaduais e Federal mostraram-se importantes para o processo decisório, para as políticas de educação e para os gastos com investimentos, sendo que a relação estabelecida por meio das coligações foi a forma de relação política mais influente. Palavras-chave: pequenos municípios brasileiros; políticas públicas; processo decisório; políticas fiscais; investimentos públicos. / Abstract: The Federal Constitution of 1988 raised the Brazilian municipalities to the condition of key institutional actors for implementing universal public policies. Considering that, in this research we studied the municipalities with less than five thousand inhabitants. Our goal was to determine which Brazilian political system factors influenced the municipal decision-making process and its results, i.e., fiscal policies and public investment. We argue that in face of severe constraints those municipalities are subjects. There is a manageable space through which policy makers impose the specific characteristics of their management. To grasp it we propose the construct "Political Discretionary Space" (Espaço Político Discricionário - EPD). Regarding fiscal policies, we use the distinction between public policies regulated and unregulated to analyze municipal spending on education and on administration and planning. In addition, due to the political importance of the municipal environment we evaluate the expenditure on public investment. The research approach is quantitative and the analyses were performed using the technical data panel through the fixed effects method. The explanatory variables are the following political factors: (i) budget policy cycle; (ii) party ideology; (iii) political alignment between the small municipalities and the higher levels of government; and (iv) political competition. We also considered four explanatory variables of control commonly used in researches involving subnational entities and public policy (total population, young and elderly people and the municipal GDP). The initial sample was built using those municipalities that published their data at the MF/STN/FINBRA database between 2001 and 2012 and it totaled to 14,039 observations distributed among those years. The results confirmed the occurrence of political budget cycles in municipalities with less than five thousand inhabitants and that the option of the management was to prioritize the EPD and the spending on education in the municipal elections and on public investment in those periods when there were state and federal elections. The political ideology proved to be relevant in the analyses with all the small municipalities in the case of EPD and of education and public investment spending. However, it was not a differentiating factor among the small municipalities management in the analyses done by region. Political competition indicators have proved to be not influential. In the municipal government perspective the higher the electoral dispute is the smaller the spending on education. In the sphere of the city council the fiercer the competition between political parties the greater the EPD and the spending on administrative and on education areas are. Finally, the political alignments between municipal governments and the State and the Federal fields are very important to the decision-making process, to the definition of fiscal policies and to the investment spending. Also, the political relationship stablished through coalitions was the most influential political relation observed. Keywords: small municipalities; public policy; decision-making process; fiscal policies; public investments.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-08-22T18:28:13Z No. of bitstreams: 1 1198202045.pdf: 40239964 bytes, checksum: 699a3e2163be63d1115cebc4c6354f6f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-08-22T18:37:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198202045.pdf: 40239964 bytes, checksum: 699a3e2163be63d1115cebc4c6354f6f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T19:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198202045.pdf: 40239964 bytes, checksum: 699a3e2163be63d1115cebc4c6354f6f (MD5) Previous issue date: 1982 / O objetivo central deste trabalho é o de contribuir para a compreensão dos processos referentes ao que se costuma denominar governo local ou poder local, particularmente quanto a suas manifestações mais recentes no Brasil. Trata da questão da esfera local do Estado Capitalista, especialmente em relação ao modo como se concretiza no Brasil. Aborda, de um lado, um quadro teórico geral que permita situar o problema e, de outro lado, uma analise de alguns governos municipais do período 1977/ 1981 no Brasil, em especial daqueles pautados pela pratica da participação popular nas atividades de âmbito municipal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-05-10T00:00:00Z / Esta dissertação analisa como se deu a incorporação do enfoque de gênero em políticas públicas, de governos subnacionais, direcionadas para mulheres. Foram pesquisados vinte e sete programas oriundos do Banco de Dados do Programa Gestão Pública e Cidadania. Como conclusão aponta-se que a maioria dos programas efetiva seu potencial transformador em se tratando da promoção da igualdade de gênero.