Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFEC.pdf: 2497299 bytes, checksum: c5731c013f38be639346f2d43f7efe1b (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa teve como objetivo identificar um modelo de avaliação de desempenho da gestão pública municipal que leve em consideração aspectos qualitativos e quantitativos da gestão e que permita comparar entre si os diversos Municípios existentes no Brasil. Para possibilitar a identificação e a análise, o meio utilizado foi a pesquisa bibliográfica. O levantamento bibliográfico permitiu concluir que não há modelos desenvolvidos que mensurem adequadamente o desempenho da gestão municipal. Além disso, o levantamento bibliográfico forneceu informações sobre a origem dos Municípios e sua evolução no Brasil, as principais características do sistema municipal brasileiro e a função do Município na nossa sociedade, bem como as principais práticas e formas utilizadas na avaliação de políticas públicas. Identificaram-se também nesta etapa do trabalho os tipos de indicadores possíveis de serem utilizados na avaliação da gestão pública e suas características. A seleção de diversos indicadores encontrados na base de dados de órgãos governamentais permitiu a construção de dez índices que sustentaram a construção de um indicador composto que avaliasse a gestão municipal sob diversos aspectos de importância para o cidadão usuário dos serviços públicos. Nem todas as áreas do serviço público municipal puderam ser avaliadas em razão da ausência de dados desagregados por Município. Os resultados demonstraram as potencialidades e as limitações do modelo desenvolvido e confirmaram que o uso do modelo favorece a identificação de governos municipais de acordo com o nível de eficácia e de eficiência.

Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T18:16:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Nogueira Garcez.pdf: 1225922 bytes, checksum: 9435d144c65d17ff288b3b696dfe2782 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação de seu trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Será encaminhado por e-mail o que deverá ser alterado. Att. on 2015-09-08T18:43:28Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T23:24:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçãopdf.pdf: 776250 bytes, checksum: 9e7e2356a1c1f4abf65db95972f6ddc0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação não está de acordo com as normas da ABNT. Informações serão encaminhadas por e-mail. on 2015-09-08T23:38:07Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:17:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 776291 bytes, checksum: 139a0ffea149ea50df4563de819dc960 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Informações por telefone. on 2015-09-09T00:22:20Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:42:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-09T00:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-09T13:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) Previous issue date: 2015-08-08 / This work is intended to contribute to the literature about effects of municipalities secession, evaluating its possible impacts over municipal legislature elections. The theoretical models suggest that secession can alter the electoral outcomes in the seceded municipalities, in the same manner as the “gerrymandering”. The empirical evidence found suggests the same. / O presente trabalho pretende contribuir com a literatura sobre os efeitos das divisões de municípios, avaliando possíveis impactos das mesmas sobre as eleições legislativas municipais. Os modelos teóricos informam que o desmembramento pode alterar os 'outcomes' eleitorais nos municípios desmembrados, operando de maneira semelhante ao 'gerrymandering'. As evidências empíricas encontradas sugerem o mesmo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-19T00:00:00Z / Apresenta uma contribuição para a reflexão sobre a Administração Pública no Brasil, em especial, no que diz respeito à Administração Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formação de gestores municipais como tarefa estratégica para a superação das desigualdades sociais no país. Com base na experiência brasileira e alemã propõe que através da formação sistemática se apóie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o 'gestor-cidadão', que congrega no mesmo profissional a expressão do compromisso civil com o bem comum e as competências políticas e administrativas úteis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratégia institucional para formação de gestores municipais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100013.pdf: 770351 bytes, checksum: f9967df320de1e2ccb627a59f51df88a (MD5) Previous issue date: 2009-02-18T00:00:00Z / Performance Management (PM) is being adopted as a central policy in some local governments throughout Brazil, as recently observed in some Brazilian states, as well as in the Federal Government, especially during Fernando Henrique Cardoso’s administration in mid-1990s. This dissertation explores the PM adoption process in three of the main municipalities of the South region – Curitiba, Porto Alegre and Joinville – using Kingdon’s (2003) multiple streams framework for agenda setting analysis, with the premise that management can be studied as a policy field. The principal idea is to identify the main actors and policy entrepreneurs, how they influence the problem definition, the generation of proposals and the political stream in those cases. In addition, it explores the context in which those streams were joined, creating “windows of opportunity” for the introduction of PM concepts in those municipalities. / A exemplo do que ocorreu no Governo Federal com a Reforma Bresser, em outros países e, mais recentemente, nos governos estaduais, alguns municípios brasileiros vêm empreendendo modelos de administração voltados ao alcance de resultados, como uma política central de governo. Esta dissertação explora o processo de adoção da gestão orientada a resultados (GpR) em três dos principais municípios da região Sul do Brasil – Curitiba, Porto Alegre e Joinville – partindo do pressuposto de que a adoção deste modelo pode ser avaliada pela abordagem teórica de formulação de políticas públicas. É analisado o processo decisório para a introdução desta política nos respectivos governos, a partir da tipologia de agendas especificada por Kingdon (2003), conhecida como multiple streams framework. Os atores e empreendedores que influenciam neste processo são identificados, assim como o modo que eles exercem sua influência no encaminhamento das soluções e na definição dos problemas, com o objetivo a mapear o contexto que possibilitou a ascensão do tema à agenda decisória nos municípios estudados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166940.pdf: 345303 bytes, checksum: 404c66a8669f4254677d01c71c8f2823 (MD5) Previous issue date: 2007-11-30T00:00:00Z / This paper analyses the interaction between the mayor and other parts of the National Executive through the analysis of the discretionary transfers and the implications on public sector fiscal accounts. The use of discretionary transfers as political instrument is clearly perceived; there is a revenue increase in both municipal and also state/presidential election years. The impact of these discretionary transfers is significant to explain the difference among the expenditures, investment and social expenses. Therefore, as a counterpart, the municipal government increases its expenses by the end of its mandate as well as in the midst of it. Estimations suggest that expenses are statistically higher when there is a state and presidential election years rather than the mayor election period. Nevertheless, the results of the Municipal revenues show a different behavior compared to the expenses. The discretionary transfers usually do not explain the differences of the municipal collection. There is not a reduction of the municipal taxes collection in state and presidential election years, but the opposite occurs when there is mayor election. The outcome shows there is a cycle for the expenses both in the end and in the midst of the mandate, but there is a priority given to the revenue when it is a municipal election. A not balanced Panel will be used for all towns and cities of Brazil, where there were information found, by the period of 1996-2004. / Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

Submitted by Nilson Brizoti (nilson.brizoti@fgv.br) on 2012-09-25T15:55:23Z No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-25T17:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-25T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / Discussions on the use of indicators in public policy formulation have increased its relevance in the national context. The federal and state governments are encouraging, based on its current initiatives, local authorities to develop diagnosis and adopt planning for the realities they intend to interfere. In this sense, the importance of using information to enhance the effects in all public policy cycle, including diagnosis, formulation, execution and evaluation, has become clear. One of the challenges surrounding the issue is to conceive adequate instruments to support local authorities in small cities to develop diagnosis based on structured knowledge on reality. The present work intends to contribute to this debate through recommendations aiming at improving one of the existing instruments currently in use: the publication 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia' ['Developing the municipal diagnosis: a methodology']. This publication was developed in 2008 by the Center for the Study and Research of Local Administration (CEPAM, in the Portuguese acronym) and the Institute of Economics of the University of Campinas with the objective of providing the mayors that had just taken office proper conditions to obtain basic information relevant to the development of municipal planning. Four years after the launch of the publication, the staff of CEPAM is willing to publish a second edition of the document, directed at small cities, which justifies the purpose of this work in providing recommendations for its improvement. To that end, the group of researchers involved in the work has used three research instruments: critical analysis of CEPAM’s publication, interviews with mayors of small cities and qualitative interviews with experts from institutions that produce and disseminate data. Overall, we have made interviews with 22 mayors and 9 experts in public policy diagnosis and analyzed around 250 indicators with multidimensional scope. The results of the over 30 interviews that have taken place point out to a series of particularities that obstacle the use of diagnosis by small local administrations. Based on the content of these hurdles and findings identified, we have mapped the most relevant issues, which were classified in four areas of intervention and 14 recommendations to support CEPAM in revising the publication to be disseminated to cities with less than 50 thousand inhabitants. / As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia'. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Submitted by Patrícia Laczynski de Souza (patricialac@gmail.com) on 2012-03-23T15:51:09Z No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-23T18:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T18:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This piece of work aims to answer the two following questions: are consortia regional arrangements capable of carrying out policies to fight inequality? Are consortia capable of thinking inter-municipal governance from the redistribution context? Considering that Brazil is one of the most unequal countries, the study sought to deepen the practical debate about inequality and search for ways - from sub-regions - to implement redistributive policies. The inequality discussed here approaches different dimensions considering not only the income perspective, but also the access to public services (health, education, housing), the inequality between municipalities (size, resources, population) and the geographical one. The redistributive policies are based on the work of the North American author Theodore Lowi, who created a model to distinguish distributive, regulatory and redistributive public policies based on the impact in the society and on the spaces for negotiation of conflicts. Experiences of redistributive policies applied to the actual Brazilian context are also discussed. Respecting the fact that the Federal Government has an important role in the implementation of redistributive policies, this piece of work has attempted, nevertheless, to comprehend the role of local governments in the reduction of inequalities. The object of analysis of this research are inter-municipal consortia, ‘organisations resulting from the willingness of significant political actors of different municipalities (mayors) to cooperate aiming to solve problems related to a specific thematic or sector’ (CALDAS, 2008). Brazilian consortia are arrangements for local and regional management and inter-municipal cooperation which have become institutionalised before the creation of a specific legislation (Law 11.107/05), characterising an inter-organisational structure that had already been consolidated. The methodology chosen was the study of four consortia in the field of development and health. The choice for these fields of action is justified by the fact that development is widely debated as a path to reduce poverty and health is the most advanced field of debate around equity in Brazil. The Vale do Paranapanema Inter-municipal Consortium (CIVAP) and the Vale do Ribeira Inter-municipal Consortium (CODIVAR) are both located in the State of São Paulo, were both created in 1980 and are among the first development consortia encouraged by the then-State Governor André Franco Montoro (1983-1986). The Production and Supply Intermunicipal Consortium (CINPRA) is located in the State of Maranhão, near the state capital. Created in 1997, it aims to stimulate the regional development from small rural producers. The Alto São Francisco Health Inter-municipal Consortium (CISASF) is the first inter- municipal consortium for health created in the State of Minas Gerais (in 1983) and seeks to decentralise and increase the services of specialised healthcare. One concludes that consortia are tools that empower municipalities to increase the access of the population to public services and, as a result, to improve the life quality of people with more equity and are also capable of implementing quasi-redistributive policies, once that their actions benefit a large group of society, but their costs are not originated from another specific social group, but from an entire region. Finally, one should complement that consortia will only consider this inter-municipal governance from a perspective of maturity of mayors and technicians involved in consortia, process that should be induced by federal or state governments. / Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, ‘organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico’ (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.