Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:44:02Z No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T14:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / In the first essay this dissertation starts evaluating the world context of fiscal decentralization and democratization that Brazil was involved during the last years of the 20th century. In an empirical analysis for the developing world, the first research stresses the influence of the type of regime in the relationship between fiscal decentralization and government size. The estimations, using system‐GMM, show that there is a threshold of fiscal decentralization in the range of 20% and 30%.Democracies from the developing world that decentralized their fiscal resources above this threshold obtained government sizes smaller than developing countries with dictatorial regimes. These results, which emphasize the role of democracy and local government in public expenditures, led the sequence of the work to analyze the public expenditure efficiency of Brazilian municipalities and its implication in the voting process. In the second essay, measures of productivity and efficiency change are calculated (Malmquist Index) for the municipal investments in health and education, between the period of 2004 and 2008. The results from stochastic frontier analysis show an improvement in the production frontier for both areas (an 18.7% average progress in TFPC for investments in education and a 14.2% for health outlays). Most of the advancements were derived from developments in Technical Change, instead of growth in Technical Efficiency Change. In the third essay the measures of efficiency and productivity change are used to question if voters in municipal elections reward incumbents that improved the efficiency of public investments in health and/or education. The last essay’s results indicate that the answer is positive for improvements in education expenditures but negative for advances in health expenses. In order to correct likely measurement errors of the productivity coefficients instrumental variables are used in 2SLS regressions. / Partindo de uma avaliação sobre o contexto mundial de descentralização fiscal e de democratização em que o Brasil se encontrava no final do século XX, essa tese apresenta na primeira parte uma análise empírica para países em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relação entre descentralização fiscal e tamanho de governo. Estimações por system-GMM para países em desenvolvimento mostram que existe um nível de descentralização fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a atenção tanto para os governos locais, como para a influência da democracia no gasto público, estimulou a continuação da pesquisa na avaliação da eficiência dos gastos municipais no Brasil e sua relação com o voto. Assim, no segundo ensaio, são calculados indicadores de evolução da eficiência e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as áreas da saúde e educação. Os resultados da análise por fronteira estocástica mostram que tanto na educação, como na saúde, houve avanços na fronteira de produção (TFPC, em média, de 18.7%, na educação e de 14.2% na saúde) por avanços de mudança técnica (Technical Change - TC), ao invés de elevação da eficiência (Technical Efficiency Change – TEC). No último ensaio, os indicadores de eficiência e de produtividade são usados para testar a hipótese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficiência do gasto da educação e/ou saúde em sua gestão. Os resultados não rejeitam a hipótese para a educação, mas rejeitam para a saúde. A fim de tratar prováveis erros de medida das variáveis de produtividade, as estimações são instrumentalizadas em regressões por dois estágios.

Submitted by Renato Alexandre Janke (renatoalexandrejanke@gmail.com) on 2013-09-10T22:05:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-11T13:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-11T13:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / This dissertation examines the relation between expenses on preschool and fundamental education, from the funds Fundef and Fundeb, and the results of municipal elections. For such are used the sums invested by Brazilian municipalities through these channels on the years of 2005, 2006, 2007 and 2008, and the outcomes of the municipal elections on the years 2000, 2004 and 2008, considering partisan and candidates results. The results suggest that the municipalities that – though the fore mentioned funds – invest more on preschool and fundamental education present a higher probability of partisan or candidate reelection. The findings allows to confirm the existence electoral accountability has an impact on these expenses. / Esta dissertação examina a relação entre o efeito das despesas na esfera infantil e fundamental municipais, propiciados pelos valores advindos do Fundef e Fundeb, e os resultados das eleições municipais. Para isto, utilizam-se os valores investidos pelos municípios brasileiros por estes fundos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 e os resultados das eleições municipais realizadas nos anos de 2000, 2004 e 2008, levando em conta os resultados em âmbito partidário e dos candidatos. Os resultados sugerem que os municípios que (pelos fundos citados) despendem mais em educação infantil e fundamental apresentam maior probabilidade de reeleição partidária ou do candidato. O resultado permite confirmar a existência de avaliação do eleitorado municipal manifestada pelo do voto (electoral accountability), para estas despesas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166940.pdf: 345303 bytes, checksum: 404c66a8669f4254677d01c71c8f2823 (MD5) Previous issue date: 2007-11-30T00:00:00Z / This paper analyses the interaction between the mayor and other parts of the National Executive through the analysis of the discretionary transfers and the implications on public sector fiscal accounts. The use of discretionary transfers as political instrument is clearly perceived; there is a revenue increase in both municipal and also state/presidential election years. The impact of these discretionary transfers is significant to explain the difference among the expenditures, investment and social expenses. Therefore, as a counterpart, the municipal government increases its expenses by the end of its mandate as well as in the midst of it. Estimations suggest that expenses are statistically higher when there is a state and presidential election years rather than the mayor election period. Nevertheless, the results of the Municipal revenues show a different behavior compared to the expenses. The discretionary transfers usually do not explain the differences of the municipal collection. There is not a reduction of the municipal taxes collection in state and presidential election years, but the opposite occurs when there is mayor election. The outcome shows there is a cycle for the expenses both in the end and in the midst of the mandate, but there is a priority given to the revenue when it is a municipal election. A not balanced Panel will be used for all towns and cities of Brazil, where there were information found, by the period of 1996-2004. / Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.