Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-09-01T17:53:49Z No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-09-01T17:54:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-09-01T17:55:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-01T17:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) Previous issue date: 1991 / O trabalho de dissertação 'Comportamento das Finanças Públicas Municipais : um estudo de caso das capitais dos Estados e Territórios', parte das exigências para obtenção do grau de Mestre em Administraçâo Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas - RJ é um estudo sobre a interferência do poder público federal na composição das finanças púb1icas municipais, a partir do centralismo do Sistema Tributário Nacional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília. Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:16:34Z No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Esta dissertação apresenta uma análise sobre a alocação de receitas pelos municípios brasileiros beneficiários de compensações financeiras incidentes sobre a exploração de recursos naturais, mediante comparação com a alocação de receitas por municípios não beneficiários. O estudo tem como objetivo verificar se fatores institucionais, tais como vinculações de receitas a determinados tipos de despesa, levam os municípios beneficiários a realizar seus gastos de forma similar aos municípios não beneficiários, apesar de possuírem maiores recursos orçamentários per capita, o que justificaria, ao menos parcialmente, o maior grau de ineficiência alocativa que lhes é atribuída. Para tanto, foi empregado o Modelo do Eleitor Mediano e empregado o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, com dados em corte transversal. Os resultados obtidos indicam que, a despeito da existência de vinculações de receitas no âmbito das finanças municipais, não há evidências acerca da existência de um padrão semelhante de alocação de recursos entre ambas as categorias de município. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents an analysis of the revenue allocation by municipalities that receive natural resources exploitation’s rents, by comparison with the revenue allocation by non-beneficiaries municipalities. Its aim is to determine whether institutional factors, like revenue earmarking, lead beneficiaries municipalities to make their spending like non-beneficiaries cities, despite having greater budgetary resources per capita, what would explain, at least partially, the weak allocative efficiency that is attributed to them. For this purpose, it was used the Median Voter Model and the Ordinary Least Square Method, with cross section data. The results indicate that, despite the existence of revenue earmarking, there is no evidence for the existence of a similar allocation pattern between two categories of municipalities.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:25Z No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-04T16:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) Previous issue date: 1980-12 / O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministrações municipais. Partiu-se de aspectos teóricos da concepção de um si& tema tributário, as funções que ele exerce, sua influência política, social e econômica. Esta abordagem teórica foi considerada em sua aplicação ao sistema tributário brasileiro em todos aqueles aspectos. Ao analis?ra participação relativa das diversas esferas de go verno na divisão dos recursos tributários fica constatada suaconcen tração em poder da União. Trata-se, no entanto, de um processo que recua ao início da República, ou até antes. Ver.ifica-se também que nunca a participação dos municípios foi tão expressiva como agora, desde que computadas as transferências. As ~inculações, a que aapli caça0 dos recursos provenientes de algumas delas estão sujeitas, com prometem a autonomia pretendida pelos municípios, conforme assegur~ da pela Constituição. A seguir,o estudo procura verificar até que ponto os municípios exploram devidamente o potencial de impostos que são de sua competência, havendo algumas evidências que existe ainda margem de manobra. Na última parte, o esquema de distribuição das duas principais fontes de transferências, FPM e rCM, é analisado no sentido de se levantar de que forma certos municípios ou extratos de municípios são mais ou menos beneficiados. Também neste campo algumas melhorias poderão ser introduzidas. Como conclusão, verifica-se que a concentração bene' ficia os municípios de menor porte, onde as fontes de recursos proprios, mesmo amplamente exploradas, não são suficientes nara o aten dimento das necessidades mínimas. E a carga tributária já é bastante pesada para admitir elevações substanciais das receitas que venham a incrementar as transferências ou as receitas locais. A solução parece residir numa racionalização das des pesas e numa melhor definição dos encargos cometidos a cada esfera de governo, conciliando-os com uma adequada distribuição das receitas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-21T10:47:26Z No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / O trabalho testa a existência de interação estratégica entre os gastos municipais motivados por spillover. Para tanto, foram estimadas as curvas de reação para dez categorias de despesa utilizando o método Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), uma alternativa à estimação por Máxima Verossimilhança. Dada a simplicidade das hipóteses do modelo de spillover orçamentário, foi possível testar a ocorrência de interação estratégica usando dados em corte transversal para o ano de 2012 – a base mais recente disponível à época da publicação deste trabalho. Os resultados indicaram que as curvas de reação são relevantes e positivamente inclinadas para nove entre dez tipos de serviços públicos, indicando relação de complementaridade entre despesas de municípios próximos. Com relação à intensidade dos coeficientes de interação, sua maior magnitude parece estar relacionada ao maior poder discricionário do governo local. Assim, depreende-se que existe maior liberdade para se efetuar mudanças nos dispêndios com Cultura e Segurança Pública, em face da elevada magnitude no coeficiente de interação. Por outro lado, despesas com Educação, Saúde e Administração Pública são pouco reativas a mudanças dos municípios vizinhos, em virtude da existência de restrições legais que limitam o poder de manobrar essas variáveis. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work tests for the presence of strategic interaction in municipal spendings motivated by spillover. To accomplish this goal, the reaction functions of ten spending categories were estimated by Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), an alternative to Maximum Likelihood method. Given the simplicity of the assumptions of the budget spillover model, it was possible to test the existence of strategic interaction using cross-sectional data for the year 2012 - the latest available basis at the time of this publication. The results showed that reaction functions are relevant and positively sloped to nine of ten categories of public services, indicating complementarity relationship between expenditure in neighboring municipalities. With regard to the intensity of the interaction coefficients, higher values seems to be related to greater discretionary power of local government. Thus, it follows that there is more freedom to make changes in expenditures for Culture and Public Safety, due to the sizeable magnitude of the interaction coefficient. On the other hand, expenditure on Education, Health and Public Administration are poorly responsive to changes in neighboring municipalities, because of the existence of legal restrictions that limit the power to manipulate these variables.

Submitted by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2008-10-07T18:43:59Z No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Francisco Terra(francisco.terra@fgv.br) on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / O objetivo desta dissertação é avaliar se há correlação significativa entre a receita orçamentária municipal, em termos per capita, e seu grau de desenvolvimento humano medido pelo indicador IDH. Para tanto foi proposto um modelo econométrico com o emprego de dados em painel aplicado a uma amostra de 2264 cidades brasileiras nos anos de 1991 e 2000. Para testar a robustez dos resultados preliminares, os municípios foram segregados ainda conforme a região geográfica em que estão localizados e segundo o tamanho da população residente em seus territórios. Independentemente do agrupamento efetuado os resultados se mantiveram bastante estáveis, sendo possível concluir que a relação entre a receita orçamentária per capita municipal e o IDH é muito fraca, embora estatisticamente significante. Outra importante conclusão deste estudo é que quanto pior os indicadores sociais do município observado, maior é o aumento marginal esperado no IDH em função de acréscimos na sua arrecadação per capita.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-21T00:00:00Z / Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:44:02Z No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T14:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / In the first essay this dissertation starts evaluating the world context of fiscal decentralization and democratization that Brazil was involved during the last years of the 20th century. In an empirical analysis for the developing world, the first research stresses the influence of the type of regime in the relationship between fiscal decentralization and government size. The estimations, using system‐GMM, show that there is a threshold of fiscal decentralization in the range of 20% and 30%.Democracies from the developing world that decentralized their fiscal resources above this threshold obtained government sizes smaller than developing countries with dictatorial regimes. These results, which emphasize the role of democracy and local government in public expenditures, led the sequence of the work to analyze the public expenditure efficiency of Brazilian municipalities and its implication in the voting process. In the second essay, measures of productivity and efficiency change are calculated (Malmquist Index) for the municipal investments in health and education, between the period of 2004 and 2008. The results from stochastic frontier analysis show an improvement in the production frontier for both areas (an 18.7% average progress in TFPC for investments in education and a 14.2% for health outlays). Most of the advancements were derived from developments in Technical Change, instead of growth in Technical Efficiency Change. In the third essay the measures of efficiency and productivity change are used to question if voters in municipal elections reward incumbents that improved the efficiency of public investments in health and/or education. The last essay’s results indicate that the answer is positive for improvements in education expenditures but negative for advances in health expenses. In order to correct likely measurement errors of the productivity coefficients instrumental variables are used in 2SLS regressions. / Partindo de uma avaliação sobre o contexto mundial de descentralização fiscal e de democratização em que o Brasil se encontrava no final do século XX, essa tese apresenta na primeira parte uma análise empírica para países em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relação entre descentralização fiscal e tamanho de governo. Estimações por system-GMM para países em desenvolvimento mostram que existe um nível de descentralização fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a atenção tanto para os governos locais, como para a influência da democracia no gasto público, estimulou a continuação da pesquisa na avaliação da eficiência dos gastos municipais no Brasil e sua relação com o voto. Assim, no segundo ensaio, são calculados indicadores de evolução da eficiência e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as áreas da saúde e educação. Os resultados da análise por fronteira estocástica mostram que tanto na educação, como na saúde, houve avanços na fronteira de produção (TFPC, em média, de 18.7%, na educação e de 14.2% na saúde) por avanços de mudança técnica (Technical Change - TC), ao invés de elevação da eficiência (Technical Efficiency Change – TEC). No último ensaio, os indicadores de eficiência e de produtividade são usados para testar a hipótese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficiência do gasto da educação e/ou saúde em sua gestão. Os resultados não rejeitam a hipótese para a educação, mas rejeitam para a saúde. A fim de tratar prováveis erros de medida das variáveis de produtividade, as estimações são instrumentalizadas em regressões por dois estágios.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-01-30T16:12:06Z No. of bitstreams: 1 2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T21:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T21:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Este trabalho expõe a construção de uma base de dados de finanças dos municípios brasileiros de forma que pode ser utilizada para o estudo da economia da educação, inclusive com disponibilização da base para download. Embora esses dados sejam registros administrativos, este trabalho também pretende contribuir para sua transformação em fontes estatísticas. / This work describes the construction of a database comprising financial data from the Brazilian municipalities such that it can be used for study of the Economics of Education, even with the online supplying of the database. Though the data are administrative records, this work also intends to contributes to its transformation in statistical sources.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T21:10:44Z No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:31:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) Previous issue date: 1983 / O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, resultando, portanto, em desequilíbrios financeiros entre municípios de uma mesma região. A partir das conclusões extraídas, pretende-se estabelecer formulações e indicações que contribuam para o debate de alternativas tributárias.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-02-25T00:00:00Z / Sistematiza alguns dos pressupostos que embasam a atuação do Banco Mundial no campo do desenvolvimento municipal, em particular do processo de descentralização, posto que as evidências apontam para o incremento nos empréstimos destinados aos governos locais brasileiros. Discorre sobre a capacidade fiscal das municipalidades para a consecução dos objetivos, revisando as propostas do Banco para as estruturas fiscais ao nível dos municípios. Aborda a análise do Banco sobre as finanças municipais brasileiras, salientando as condições necessárias para a viabilização de suas sugestões de mudanças e os resultados esperados. Discute a potencialidade do relacionamento do Banco com os governos locais brasileiros e sugere alternativas para o seu aperfeiçoamento