Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-12-08T00:00:00Z / Apresenta a experiência vivida pelo autor à frente da ABRASF - Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, de 1989 a 1992, quando; houve notável crescimento da receita própria municipal. Nesse período, ocorreu o efeito da reforma tributária da Constituição de 1988 que descentralizou receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os municípios desenvolveram grande esforço: para o aumento de suas receitas, seja através de reformas tributárias municipais, seja através do aprimoramento da gestão fiscal. A ABRASF serviu de espaço de acumulação e divulgação da experiência das capitais para os demais municípios brasileiros

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72040100441.pdf.jpg: 31412 bytes, checksum: d727ba09570addf4bb0db0212096013b (MD5) 72040100441.pdf: 2543664 bytes, checksum: c940dc6bf1589346cda1868fc80c6e49 (MD5) 72040100441.pdf.txt: 497961 bytes, checksum: 781d8eac2286d978e316bf93474ec0c1 (MD5) Previous issue date: 2008-02-29T00:00:00Z / Este trabalho tem por objetivo compreender o modelo brasileiro de crédito de longo prazo a municípios, mais especificamente os controles a ele associados e características da oferta, a partir de um exame de cunho exploratório e qualitativo deste tema ainda olvidado pela literatura acadêmica brasileira. Para tanto, o primeiro capítulo trata de aspectos do federalismo fiscal, no que concernem processos de descentralização e centralização fiscal, e especialmente sobre a formação de receitas e gastos de governos subnacionais, com ênfase nos princípios de eficiência e eqüidade como pano de fundo às discussões do segundo capítulo. Neste, apreciam-se: i) além do mercado de títulos municipais, dois modelos de empréstimos bancários – o de bancos de relacionamento especializados em governos subnacionais e os Fundos de Desenvolvimento Municipal (FDMs); e ii) análises de quatro categorias de controles sobre endividamento e tomada de crédito, quais sejam: disciplina de mercado, controles baseados em regras fiscais sobre governos subnacionais e em tetos de exposição das instituições financeiras ao setor público subnacional, controles administrativos, e controles cooperativos. No terceiro capítulo, como contribuição à análise do caso brasileiro, examina-se o modelo de crédito municipal mexicano, que também sofreu mudanças legais a partir dos anos 2000 após programas de socorro federal nos 1990. Diferentemente do Brasil, o caso mexicano tem se desenrolado por meio da descentralização dos controles governamentais sobre endividamento e tomada de crédito e pelo estabelecimento de controles predominante e tipicamente de disciplina de mercado, ademais de uma oferta tanto privada quanto público-estatal. Da parte das instituições privadas há uma tendência a se privilegiarem ganhos de escala e a se ofertar crédito a municípios de maior receita numa perspectiva de eficiência alocativa, embora os níveis de cobertura de crédito (eqüidade da oferta) da parte público-estatal (bancos de desenvolvimento) apresentam-se similares aos brasileiros O quarto e último capítulo apresenta o estudo sobre o modelo brasileiro de crédito municipal de 2000 a 2006, período no qual se finaliza um programa federal de refinanciamento das dívidas municipais e se instituem novas regras para a tomada e a oferta de empréstimos ao setor público subnacional. Os resultados apresentam: i) um modelo assemelhado a FDMs, em que as restrições à oferta de crédito, desnudadas pelo estudo da Resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional, conformam uma agenda público-estatal para empréstimos a municípios, e em que critérios e procedimentos governamentais para o crédito municipal dificultam, à luz da literatura desenvolvida e analisada no segundo capítulo, tanto o acesso adequado de instituições privadas quanto o potencial de se desenvolver um mercado futuro de títulos municipais; ii) uma legislação que conserva e aumenta controles centrais a operações de crédito municipal, ainda que poucos municípios estivessem ou estejam em condições alarmantes – sob os critérios e as normas governamentais – de endividamento; iii) programas e linhas de crédito públicos que oferecem, via de regra, condições muito semelhantes de encargos à totalidade de municípios demandantes, de modo a se privilegiar a eqüidade da oferta; e iv) indícios que sugerem interferência de natureza político-eleitoral na oferta e nos regramentos de crédito municipal no Brasil.

Submitted by Fabio Alvim Klein (faklein@yahoo.com) on 2012-03-29T21:24:39Z No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-30T13:27:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T13:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This thesis adds to the political business cycles (PBC) literature by studying the relationships between elections, term limits, political parties and fiscal policies in 3,393 Brazilian municipalities between 2001 and 2008. The results show that first term mayors increase total revenues and keep reasonable levels of spending during elections, thus preserving or either increasing budget balances. They also change their budget composition from current expenditures (e.g. personnel) towards capital related ones (e.g. investments) as elections approach. In fact, only first term mayors seem to benefit from opportunistic increases in fiscal variables, especially in current and personnel expenditures. Yet, first term mayors are not necessarily less fiscally responsible than second term mayors along their term in office (non-electoral years) or during elections. In this sense, elections with first term and second term mayors seem to promote a competitive feature which appears to enhance electoral and fiscal accountability. This thesis also points at a significant association between opportunistic and partisan fiscal cycles at the local level in Brazil. During elections, rightwing parties increase the budget balance, while left-wing parties increase capital related expenditures and reduce current and personnel expenditures, but in this last case not as much as other parties. By doing so, these parties partially meet voters’ fiscal preferences. During the term (non-electoral years), however, right-wing parties present a slightly looser budget balance, while left-wing parties invest less than other parties, and these policies are not favoured by voters. Overall, this study shows that voters in Brazil recognize a sustainable fiscal management, enjoying both higher government revenues and spending, especially rewarding higher capital expenditures and investments throughout the incumbent’s term and increases in current and personnel expenditures in the electoral year. In any case, voters’ fiscal preferences are mostly independent of ideological preferences. / Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleições, preservando ou até aumentando o balanço orçamentário. Eles também alteram sua alocação orçamentária reduzindo despesas correntes (e.g. pessoal) e aumentando despesas de capital (e.g. investimentos) à medida que as eleições se aproximam. Em realidade, apenas prefeitos de primeiro mandato parecem se beneficiar de aumentos oportunistas nas variáveis fiscais, especialmente em despesas correntes e de pessoal. No entanto, prefeitos de primeiro mandato não são necessariamente menos responsáveis fiscalmente do que prefeitos de segundo mandato ao longo da gestão (anos não eleitorais) ou durante as eleições. Nesse sentido, eleições com prefeitos de primeiro e segundo mandatos parecem promover condições competitivas que potencialmente aumentam a responsabilização eleitoral e fiscal. Essa tese também aponta para uma significativa associação entre ciclos fiscais oportunistas e partidários no nível local no Brasil. Durante as eleições, partidos de direita aumentam o balanço orçamentário, enquanto partidos de esquerda aumentam despesas de capital e reduzem despesas correntes, mas nesse último caso não tanto quanto os demais partidos. Ao fazerem isso, esses partidos atendem parcialmente às preferências dos eleitores. Durante o mandato (anos não eleitorais), entretanto, partidos de direita apresentam um balanço orçamentário levemente mais baixo, enquanto partidos de esquerda investem menos do que os demais partidos, e essas políticas não são favorecidas pelos eleitores. De forma geral, esse estudo mostra que os eleitores no Brasil reconhecem uma administração fiscalmente responsável, e têm uma preferência por mais receitas e gastos públicos, especialmente premiando maiores despesas de capital e investimentos ao longo do mandato político e aumentos em receitas e despesas correntes no ano eleitoral. De qualquer modo, as preferências fiscais dos eleitores são independentes das preferências ideológicas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86620.pdf.jpg: 13242 bytes, checksum: 885f35442de57f3998a650acbe31105c (MD5) 86620.pdf.txt: 315096 bytes, checksum: df8d5eee8ecd736b2e01c689b4f4d223 (MD5) 86620.pdf: 1845046 bytes, checksum: 48621271d50cf2a76541e24dce8ccf69 (MD5) Previous issue date: 2003-02-04T00:00:00Z / Evaluate the tax collection and proposes a typology for the way Brazilian municipalities perform with regard to taxation, and aims at helping in the understanding of the difficulties faced by the local authorities in levying taxes. The survey encompasses 4617 municipalities, grouped according to the importance of each tax within the total revenue. The groups have been obtained through the use of Cluster Analysis, a multivariate data analysis technique. / Avalia o desempenho da arrecadação e propõe uma tipologia para o comportamento tributário dos municípios brasileiros com o objetivo de auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança dos tributos de sua competência. A pesquisa abrange 4.617 municípios, que foram agrupados segundo a importância de cada tributo no cômputo de sua receita total. Os agrupamentos foram obtidos empregando-se a Análise de Cluster, uma técnica de análise multivariada de dados que permite encontrar e separar grupos similares.