[pt] O presente estudo se concentra no esquema de financiamento da educação delimitando-se à análise do FUNDEF desde uma perspectiva comparada com o seu sucessor, FUNDEB. O objetivo central é identificar as principais limitações e potencialidades do primeiro e, investigar se estas limitações do FUNDEF serão hipoteticamente superadas ou não com a criação do FUNDEB. A análise é organizada por três temas: as atribuições e responsabilidades das três esferas de governo, o esquema de financiamento propriamente dito que é trazido com a implantação do FUNDEF e o sistema de incentivos e punições trazidos com a introdução do fundo. Entre as principais conclusões destaca-se que a criação do FUNDEF contribuiu para a melhora de indicadores de fluxo e cobertura educacional. Entretanto, quando se analisa o desempenho dos alunos observa-se um resultado insatisfatório, colocando o Brasil em uma posição de extrema desvantagem quando comparado com os outros países analisados e, mesmo quando se comparam os dados entre os alunos brasileiros, observa-se também que estes experimentaram um decréscimo. Além da expansão da cobertura da educação infantil e média, um dos principais desafios do FUNDEB é melhorar a qualidade da educação. Um avanço seria a criação de mecanismos de monitoramento que compatibilizem o acesso, fluxo e rendimento. Uma mostra disso foi a criação do IDEB que compatibiliza indicadores de fluxo e rendimento. Provavelmente, a utilização do IDEB como um dos critérios de distribuição dos recursos fosse um incentivo adicional e eficaz à priorização da qualidade da educação básica. / [en] The present study focuses on the financing scheme of education underlining the analysis of FUNDEF from a comparative perspective with its successor, FUNDEB. The main objective is to identify the main limitations and potentialities of the first one and investigating whether the limitations of FUNDEF will hypothetically be overcome or not with the creation of FUNDEB. The analysis is organized in three themes: the attributions and responsibilities of the three government spheres, the financing scheme per se which is brought with the implementation of FUNDEF, and the incentives and punishment system brought by the introduction of the fund. Among the main conclusions, it is relevant to highlight that the creation of FUNDEF has contributed to the improvement of flow and enrollment rate indicators. However, when the performance of students is analyzed, an unsatisfactory result appears which places Brazil at a position of extreme disadvantage if compared to other analyzed countries. Even if only the data of Brazilian students is compared with each other, the obtained results have experienced a decrease. Therefore, one can affirm that the FUNDEF has prioritized inclusion in detriment of the quality of education, expanding the educational offer. This is one of the main challenges of FUNDEB, as well as the expansion of the coverage of secondary and garden education. In this sense, an important progress would be the creation of monitoring mechanisms that makes the flow and achievement compatible. The Ministry of Education has shown signs of this progress with the recent launch of the IDEB, which makes flow and quality indicators compatible. Probably, the use of IDEB as one of the criterion for the distribution of resources would be an additional and effective incentive to the prioritization of the quality of basic education.

O objetivo da pesquisa é verificar os limites e possibilidades de uma política de fundos no financiamento da Educação Básica incidir positivamente na redução das desigualdades territoriais existentes na federação brasileira. O ponto de início é o caráter assimétrico da federação brasileira e a encruzilhada em que o país se encontra diante do enfraquecimento das bases do pacto federativo. Considera-se que o elo mais fraco da corrente federal é o município, justamente o ente mais sobrecarregado com responsabilidades educacionais. Depois de quinze anos de implementação de uma política de fundos (Fundef e Fundeb) tornou-se necessário verificar os seus efeitos na diminuição das desigualdades territoriais. Para testar a validade de políticas redistributivas reguladas pela União e com maior aporte de recursos, foi escolhido como variável o Município Brasileiro. Esta escolha se deve pelo peso relevante que este ente federado possui na prestação de serviços educacionais em nosso país, pela sobrecarga de responsabilidades que lhe foi transferida no processo de municipalização implementado nas últimas décadas e por expressarem, no seu conjunto e na sua diversidade, as assimetrias existentes na federação brasileira. Foi escolhido como pressuposto básico para uma nova política de financiamento a implantação de um padrão mínimo de qualidade e construída uma matriz baseada no conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial. Tanto as atualizações de pesquisas desenvolvidas por Marta Arretche quanto o resultado de quatro simulações de novos formatos para a política de financiamento da educação básica comprovaram que a possibilidade de políticas reguladas pela União reduzirem de forma significativa as desigualdades territoriais depende da dimensão do aporte financeiro do governo federal para o financiamento da educação básica. Ou seja, não é possível implantar um padrão mínimo de qualidade sem que a participação da União cresça de forma consistente. / The research objective is to test the limits and possibilities of policy funds in the financing of Basic Education have positive impact on the reduction of territorial inequalities existing in the Brazilian federation. The starting point is the asymmetrical Brazilian federation and the crossroads at which the country finds itself in the face of weakening the foundations of the federal pact. Its considered that the weakest link in the chain of the federal council is the county, just the being more overloaded with educational responsibilities. After fifteen years of policy implementation funds (Fundef and Fundeb) it became necessary to check its effect on reduction of territorial inequalities. To test the validity of redistributive policies regulated by the Union and with larger financial resources, was chosen as the variable the Brazilian county. This choice is due to the significant weight that this federal entity has in the provision of educational services in our country, the burden of responsibility that has been transferred in the county process implemented in recent decades and because they express, as a whole and in its diversity, the asymmetries in the Brazilian federation. It was chosen as a basic premise for a new policy of funding the implementation of a minimum standard of quality and a matrix was constructed based on the concept of Initial Student-Quality Cost. Both research updates developed by Marta Arretche as the result of four simulations of new formats for the policy of basic education funding have proven that the possibility of policies regulated by the Union significantly reduce territorial inequalities depends on the size of the financial contribution of the government federal funding of basic education. In other words, you cannot deploy a minimum standard of quality without consistent a grow of the participation of the Union.

Esta dissertação questiona as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios no seu princípio base, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e tem continuidade com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica de distribuição de recursos segundo o número de matrículas. Além de revisão bibliográfica sobre financiamento da educação brasileira realizou-se pesquisa quantitativa com dados sobre finanças públicas municipais, por meio do FINBRA, exame de dados educacionais do Censo Escolar e análise comparada da matriz de custos do CAQ em relação a rede de ensino municipal da cidade de São Paulo. O percurso percorrido evidenciou a disparidade da participação dos municípios na composição de recursos do Fundeb, os processos de indução de fechamento de escolas e turmas decorrente da métrica de distribuição de recursos por aluno, a ascensão do CAQ como justificativa para o aumento do aporte de recursos para as políticas educacionais, juntamente, com a fragilidade do discurso sobre a destinação de novas fontes à educação, à priori, de tributos de competência da União. Ademais, aborda as dificuldades do CAQ em se firmar como mecanismo de repasse dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino. Se por um lado é inegável o papel histórico do CAQ na ampliação de recursos para educação, por outro este não se desenvolveu metodologicamente para imprimir as premissas qualitativas do indicador à política de fundos. Em suma demonstra-se que outros fatores possuem maior relevância na divisão dos custos do que o aluno. Novas métricas para repasse de recursos permitiriam a incorporação de diretrizes na estrutura do fundo induzindo práticas de incentivo a abertura de turmas e a ampliação do tempo da jornada escolar / This dissertation questions the composition\'s structures and distribution of the resources for maintenance and development of the teaching of the states and municipalities in its basic principle, the mechanisms implemented in Fund for maintenance and development of elementary education and recognition of Teaching (Fundef) that are perpetuated in Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and recognition of Education Professionals (Fundeb) and has continuity with the Cost Student-Quality(CAQ), in particular, the metric distribution of resources according to the number of enrollments. In addition to a bibliographical review on the financing of Brazilian education, a quantitative research was carried out with data on municipal public finances, through FINBRA (Brazil\'s Finance), an examination of educational data from Censo Escolar, and a comparative analysis of the CAQ\'s cost matrix in relation to the municipal education network of Sao Paulo City. The trajectory evidenced the disparity of the participation of municipalities in the composition of Fundeb resources, the induction processes of schools closure and classes resulting from the metric of resources distribution per student, the rise of the CAQ(Cost of Quality Education per Student) as a justification for the increase of the resource contribution for the educational policies, together with the fragility of the discourse on the destination of new sources to the education, a priori, taxes of of the Unions competence.In addition, it addresses the difficulties of the CAQ in establishing itself as a mechanism for passing on resources for the maintenance and development of education. While on the one hand the historical role of the CAQ in the expansion of resources for education is undeniable, on the other hand it has not been developed methodologically to print the qualitative assumptions of the indicator to the policy of funds. In sum, it is shown that other factors are more relevant in the division of costs than the student. New metrics for transfer of resources would allow the incorporation of guidelines in the fund structure, inducing practices of incentive to open classes and increase the time of the school day

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaASF_TESE.pdf: 5551506 bytes, checksum: 306708134b7e95c62c003f7359127985 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Le pr?sent ?tude analyse les effets de la politique de financement de l ?ducation de base, par les Fonds contables, Fundef et Fundeb, et sa proposition de valorisation de l enseignement, en considerant les dimensions de la carri?re et de la r?mun?ration des professeurs de l ?ducation publique de l ?tat du Rio Grande do Norte, entre les ann?es de 1996 et 2000. Pour comprendre les contraintes de l ?valuation des politiques publiques, en cherchant aussi les contribution en Marx (1996) selon qui ? le concret est concret ? et que la dial?tique du concret peut appuyer pour la tentative de capter le fenom?ne ?tudi?. On a utilis? encore le r?f?rentiel bibliographique relatif au financement de l ?ducation et la valorisation de l enseignement ? partir de la litt?rature ref?rente aux dimensions de l objet (Fundef et Fundeb) et (carri?re et r?muneration). Dans la recherche documental, au-del? des l?gislations, directrices nationales et locales pertinentes, se sont utilis?s des donn?s r?f?rents aux ressources, disponibles ? la Finbra, Tr?sor National, SIOPE/RN, INEP/MEC, des informations du r?sum? de la feuille et feuille de payement du Secr?tariat d ?tat, de l ?ducation et de la Culture (SEEC) et 289 bulletins de salaire de 21 professeurs. On a r?alis? interview semi structur?e avec une quantit? de 9 professeurs, ref?rent ? la carri?re, et un questionaire appliqu? ? 12 professeurs relatif ? la remuneration. On consid?re que sur les r?sultats ref?rents aux indicateurs ?ducationnel, dans la p?riode Fundef il y a eu une r?duction des inscriptions aux ?coles de l ?tat comme aussi aux fonctions des professeurs de l Enseignement Fondamental, et cela correspond ? 37%. ? partir de la vigence du Fondebe (2007 - 2010) ces indicateurs ont ?qualis?. Pendant toute la p?riode, 1996 et 2010 il y a eu une augmentation des inscriptions de 119,03%, et aussi aux fonctions des professeurs de 77,44%. Par rapport aux informations de financement, on a constat? que, du minimum exig? (60%) sur l aplication des fonds ? la r?muneration de l enseignant, on applique pour la p?riode des deux fonds, plus que le minimum exig?, c est-?-dire de 83,29% ? 98,89% des fonds. Les effets des fonds sur la carri?re des 9 professeurs n ont pas ?t? satisfactoires, si l on consid?re la promotion et la progression. Au cas de la promotion des 9 de ces professeurs, un seul a ?volu? son niveau (les titres) mais a, au m?me temps, r?troagit dans sa progression. Pour la progression des 9 professeurs, 8 d entre eux ont sa progression retard?e, ce qui correspond ? entre 2 et 5 classes, et ce qui provoque un pr?judice qui varie entre 10% ? 45% sur sa remun?ration. La diff?rence d une classe ? l autre correspond ? 5% de son salaire. On ?value que les avantages financi?res contribuent pour la remun?ration avec un pourcentage plus ?lev? que son salaire, ce qui diminuent pendant lo Fundeb. Par rapport ? la remun?ration un professeur de 24 ans de service avec formation, n arrive m?me pas ? gagner 2 salaires minimums. Le professeur de 30 ans de service, ma?tre, re?oit un salaire, en 2010, qui correspond a moins de 3 salaires minimums, c est-?-dire, une proportion de 2,82 et une remuneration qui correspond ? un peu plus que 3 salaires minimums, c est-?-dire, une proportion de 3,66. L enseignement n est pas tr?s favoris? si on le met face ? d autres profession qui ont aussi l exigence de formation sup?rieure, ce qui provoque un effet n?gatif pour voir l enseignement comme profession. ? propos des effets sur la r?muneration, on conclue qu il y a eu une am?lioration mais encore insufisante, surtout si l on compare au Salaire Minimum annuel. On ?value que les fonds Fundef et Fundeb n ont pas ?t? capables de promouvoir la valorisation de l enseignement dans le contexte de carri?re et r?muneration. On observe quelques r?sultats n?gatif dans la politique de fonds, une fois qu il y aurait en avoir avec l incapacit? de tel politique en promouvoir la dite valorisation de l enseignement, ce qui est une des causes, le financement avec des restriction budg?taire / O presente estudo avalia os efeitos da pol?tica de financiamento da educa??o b?sica, por interm?dio dos Fundos cont?beis Fundef e Fundeb e sua proposi??o de valoriza??o do magist?rio, considerando as dimens?es da carreira e da remunera??o dos professores da rede p?blica estadual de ensino do Rio Grande do Norte, no per?odo de 1996 a 2010. Para entender os condicionantes da avalia??o das pol?ticas p?blicas, recorreu-se ?s contribui??es do materialismo hist?rico dial?tico. Como procedimento metodol?gico, utilizou-se, ainda, a pesquisa bibliogr?fica relacionada ao financiamento da educa??o e ? valoriza??o do magist?rio, com base na literatura referente ?s dimens?es do objeto (Fundef e Fundeb) e (carreira e remunera??o). Na pesquisa documental, al?m das legisla??es, diretrizes nacionais e locais pertinentes, utilizaram-se, ainda, dados referentes aos recursos, dispon?veis na Finbra, Tesouro Nacional, SIOPE/RN, INEP/MEC, dados do resumo e da folha de pagamento da Secretaria de Estado, da Educa??o e da Cultura (SEEC) e 289 contracheques de 21 professores. Realizou-se entrevista semiestruturada com nove professores, referente ? carreira, al?m de um question?rio aplicado com 12 professores relacionado ? remunera??o. Considera-se que, nos resultados referentes aos indicadores educacionais, no per?odo Fundef, ocorreu uma redu??o tanto nas matr?culas, como nas fun??es docentes do ensino fundamental da rede estadual de ensino, correspondente a 37%. A partir da vig?ncia do Fundeb (2007-2010), esses indicadores foram equacionados. Em todo o per?odo, 1996 a 2010, ocorre um aumento nas matr?culas da rede, que corresponde a 119,03% e, nas fun??es docentes de 77,44%. Quanto aos dados de financiamento, constatou-se que, do m?nimo exigido (60%) dos recursos dos Fundos foram aplicados na remunera??o do magist?rio, no per?odo dos dois Fundos entre 83,29% a 98,89% dos recursos. Os efeitos dos Fundos na carreira dos nove professores, considerando a promo??o e a progress?o, n?o foram satisfat?rios. Na promo??o dos nove docentes, apenas um evoluiu o seu N?vel (titula??o), mas retroagiu na progress?o. Na progress?o desses nove professores, oito se encontram com a sua progress?o atrasada, entre duas e cinco classes, acumulando um preju?zo que varia de 10% a 45% na sua remunera??o. A diferen?a de uma classe para a outra corresponde a 5% no vencimento. Observou-se que as vantagens pecuni?rias contribuem com a remunera??o em um percentual maior que o vencimento, diminuindo essa diferen?a no per?odo do Fundeb. Quanto ? remunera??o, um professor, com 24 anos de carreira, com forma??o (magist?rio), n?o consegue, depois de anos de profiss?o ganhar, sequer, dois sal?rios m?nimos. O professor com 30 anos de carreira, com mestrado tem um vencimento, em 2010, correspondente a menos de tr?s sal?rios m?nimos, isto 2,82, e uma remunera??o que equivale a pouco mais de tr?s sal?rios m?nimos 3,66. Comparando a profiss?o do magist?rio com outras que exigem forma??o superior, a primeira tem sido baixa, causando efeito negativo sobre a procura da profiss?o do magist?rio. Quanto aos efeitos na remunera??o, conclui-se que houve uma melhoria, mas ainda insuficiente, principalmente, ao comparar com o sal?rio m?nimo anual. Avalia-se, pois, que os Fundos Fundef e Fundeb n?o foram capazes de promover a valoriza??o do magist?rio nas dimens?es da carreira e da remunera??o. Constataram-se alguns resultados negativos na pol?tica de Fundo pois teria a ver, principalmente, com a incapacidade de a referida pol?tica promover a valoriza??o do magist?rio, sendo, uma das causas, o financiamento com restri??o or?ament?ria

O objetivo da pesquisa é verificar os limites e possibilidades de uma política de fundos no financiamento da Educação Básica incidir positivamente na redução das desigualdades territoriais existentes na federação brasileira. O ponto de início é o caráter assimétrico da federação brasileira e a encruzilhada em que o país se encontra diante do enfraquecimento das bases do pacto federativo. Considera-se que o elo mais fraco da corrente federal é o município, justamente o ente mais sobrecarregado com responsabilidades educacionais. Depois de quinze anos de implementação de uma política de fundos (Fundef e Fundeb) tornou-se necessário verificar os seus efeitos na diminuição das desigualdades territoriais. Para testar a validade de políticas redistributivas reguladas pela União e com maior aporte de recursos, foi escolhido como variável o Município Brasileiro. Esta escolha se deve pelo peso relevante que este ente federado possui na prestação de serviços educacionais em nosso país, pela sobrecarga de responsabilidades que lhe foi transferida no processo de municipalização implementado nas últimas décadas e por expressarem, no seu conjunto e na sua diversidade, as assimetrias existentes na federação brasileira. Foi escolhido como pressuposto básico para uma nova política de financiamento a implantação de um padrão mínimo de qualidade e construída uma matriz baseada no conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial. Tanto as atualizações de pesquisas desenvolvidas por Marta Arretche quanto o resultado de quatro simulações de novos formatos para a política de financiamento da educação básica comprovaram que a possibilidade de políticas reguladas pela União reduzirem de forma significativa as desigualdades territoriais depende da dimensão do aporte financeiro do governo federal para o financiamento da educação básica. Ou seja, não é possível implantar um padrão mínimo de qualidade sem que a participação da União cresça de forma consistente. / The research objective is to test the limits and possibilities of policy funds in the financing of Basic Education have positive impact on the reduction of territorial inequalities existing in the Brazilian federation. The starting point is the asymmetrical Brazilian federation and the crossroads at which the country finds itself in the face of weakening the foundations of the federal pact. Its considered that the weakest link in the chain of the federal council is the county, just the being more overloaded with educational responsibilities. After fifteen years of policy implementation funds (Fundef and Fundeb) it became necessary to check its effect on reduction of territorial inequalities. To test the validity of redistributive policies regulated by the Union and with larger financial resources, was chosen as the variable the Brazilian county. This choice is due to the significant weight that this federal entity has in the provision of educational services in our country, the burden of responsibility that has been transferred in the county process implemented in recent decades and because they express, as a whole and in its diversity, the asymmetries in the Brazilian federation. It was chosen as a basic premise for a new policy of funding the implementation of a minimum standard of quality and a matrix was constructed based on the concept of Initial Student-Quality Cost. Both research updates developed by Marta Arretche as the result of four simulations of new formats for the policy of basic education funding have proven that the possibility of policies regulated by the Union significantly reduce territorial inequalities depends on the size of the financial contribution of the government federal funding of basic education. In other words, you cannot deploy a minimum standard of quality without consistent a grow of the participation of the Union.

Este estudo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valorização docente no Estado. Para a realização da pesquisa, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica sobre financiamento, política de fundos e valorização docente, com base nos trabalhos e obras de autores renomados da área. A pesquisa também envolveu a análise documental da legislação federal e estadual referente ao financiamento e à valorização docente, de documentos elaborados pelos órgãos oficiais do Estado e por outras instituições tais como sindicatos da categoria. Foi organizada de modo a articular informações quanti-qualitativas, tal como proposto por Gamboa (1995) dos indicadores de remuneração docente, carreira e formação dos professores na rede estadual de ensino do Estado do Pará durante o período de vigência do FUNDEF (1996 a 2006) e os três primeiros anos de vigência do FUNDEB (2007 a 2009). A análise dos dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas realizadas com ex-presidente do INEP (2003-2004) e ex-assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006); aos membros dirigentes do SINTEPP, membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) e aos representantes da categoria docente no Conselho do FUNDEF/FUNDEB. A pesquisa permitiu concluir que, embora a implementação do FUNDEF e do FUNDEB no âmbito do Estado e, nacionalmente, tenha estimulado alguns avanços legais no sentido de garantir aos profissionais do magistério, direitos importantes relacionados à formação inicial e continuada, a um plano de carreira e a melhor remuneração como elementos de valorização docente, ainda está longe de proporcionar a sua real valorização. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber que, com o estímulo financeiro, ainda que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento significativo no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se configura como um grave problema para a educação no Estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que os mesmos recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008. No período analisado tanto o professor AD-1 quanto o AD-2 registraram uma pequena elevação de sua remuneração com o pagamento dos abonos. No que diz respeito ao professor AD-4, este sofreu desvalorização de sua remuneração ao longo do período. Todavia, a análise dos dados da PNAD tornou evidente que a remuneração do professor no Estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior. No geral, estes professores, mesmo recebendo o abono FUNDEF/FUNDEB, não conseguiram equiparar sua remuneração com as destes profissionais. No que se refere à carreira, apesar da conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magistério no Pará. Faz-se necessário garantir em termos percentuais e financeiros aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações. / This study aimed to analyse the repercussion of FUNDEF/FUNDEB in the valorization of mastership professionals in the State Education Network of elementary Education in Pará, in the period from 1996 to 2009. It figures as an analysis of public policies, focusing the examination of the implies of the policy of funds to effect/materialize of teachers valorization in the State. To do the research, was developed a bibliographic review about financing, policy of funds and teachers` valorization, based on the work of renowed authors in the field. The research also developed a documental analysis of the state and federal law about the financing and the teachers valorization, the document elaborated by the State official agencies and by other institutions such as class syndicates. It was organized in a way to articulate quantitative and qualitative information, as proposed by GAMBOA (1995) the teachers` indicators of remuneration, career and formation in the State Education Network of Pará during the standing period of FUNDEF (1996 to 2006) and the three first years of the standing period of FUNDEB (2007 to 2009). The data analysis was complemented with semi structured interviews with the former president of INEP (2003 2004) and the former assessor of educational financing of national UNDIME (2004-2006); the leader members of SINTEPP, members of the State Council of Education/ CEE and representative of the teachers class in the Council of FUNDEB/ FUNDEF. The research allowed to conclude that though the implantation of FUNDEF and FUNDEB in the State and nationally had encouraged some law advancement in a way to guarantee some important rights to the mastership professionals, important rights related to the basic and continued formation, a career plan and a better remuneration as elements of teachers `valorization, is still far to proportion it`s real valorization. In the State Education Network of Pará, from the implementing of the policy of funds, was possible realize that, with the financial encouragement, even if it`s the minimum proportioned by FUNDEF/ FUNDEB there was a tendency along the period in a way to reduce the number of lay teachers. Though is realized a meaningful number of graduated teachers, the same didn`t have degree of licentiate, what means a serious problem for the education of the State. About the salary basis, was realized that those professionals earn values that are under the value of the salary basis established by the law 11. 738/2008. In the analyzed period, the teacher AD-1 as the AD-2 registered a low increase in their remuneration with the payment of a bonus. About the Teacher AD-4, this one suffered the devaluation of its remuneration along the period. Nevertheless, the analysis of the data of PNAD turned clear that the remuneration of the teacher in the State is low, related to the professionals that concluded high school education, as about the professions with higher social status with superior education. Generally, these teachers, even receiving FUNDEF/ FUNDEB bonus, didn`t get to fit out their remuneration to these professionals. About the career in spite of the conquest of the class in approving the PCCR, neither this instrument nor the statue got to set a regulation able to effectively get a valuation of the mastership in the State. It`s necessary guarantee in the percentage and financial term a real increase in the teachers `remuneration, with the attainment of progress and qualification.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Financiamento_da_EB_Dia.pdf: 1484504 bytes, checksum: 746edd0fd3e336d74d85f6d396803ab1 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / This research is located in the area that studies the State Politics and History of Education in the Program Graduate Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás. Has as a research object the financing of the basic education with a focus on public policy of funds covering the movements and the impacts provoked by Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) and the Fund for Basic Education Development and Improvement of Professional education (Fundeb) in the state of Goiás and education networks in the cities of Anápolis, Aparecida de Goiania, Goiania and Trindade. Aim of analyzing the movements and impacts of policy of funds in the context of enrollment in primary education and policies for the recovery of the professional teaching of the state and municipal as well as the finances of state government and the governments of municipalities in Goiás. The guiding questions of the study include, among others, the analysis of the historical movement of the financing of public education in the Brazilian Constitutions, the theoretical and technical contributions that appeared during the history of funding of national education for the design and creation of funds realized in the accounting Fundef and Fundeb, the political context and the concept of State and governments have to approve the proposed constitutional amendments that changed the legal structure of education funding, creating Fundef/Fundeb and mechanisms for redistribution of resources related to funding public education. And yet the movements and the impacts that the policy statements of funds caused the organization of the state and municipal school networks, as well as basic education in general. Through archival research and literature, this study indicated that the policy of funding was the major driving force behind the process of decentralization of enrollment in the State of Goiás, especially the first stage of basic education, increasing the funds received by municipalities in the basket Fundef / Fundeb, in contrast, the loss of state government as a result of the decline in enrollment. However, this growth in financial resources did not lead to an equivalent value of education professionals, whether in the implementation / Este estudo faz parte da Linha de Pesquisa II Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás. Possui como objeto de pesquisa o financiamento da Educação Básica pública com foco na política de fundos contemplando os movimentos e impactos provocados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na rede estadual de ensino de Goiás e nas redes dos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Trindade. Objetiva analisar os movimentos e impactos da política de fundos no contexto das matrículas do ensino fundamental e das políticas de valorização dos profissionais do magistério da rede estadual e das redes municipais, bem como das finanças do governo do estado e dos governos dos municípios goianos. As questões norteadoras do estudo contemplam, dentre outras, a análise do movimento histórico do financiamento da educação pública nas diversas Constituições brasileiras; as contribuições teóricas e técnicas surgidas no decorrer da história do financiamento da educação nacional, para a concepção e a criação dos fundos contábeis materializadas no Fundef e no Fundeb; o contexto político e a concepção de Estado dos governos que propuseram e fizeram aprovar as Emendas Constitucionais que mudaram a estrutura legal do financiamento da educação, criando o Fundef e o Fundeb como mecanismos de redistribuição dos recursos vinculados ao financiamento do ensino público. E, ainda, os movimentos e impactos que a política dos fundos contábeis causou na organização da rede estadual e das redes municipais de ensino fundamental, bem como da Educação Básica de forma geral. Por meio da pesquisa documental e bibliográfica, este trabalho apontou que a política de fundos foi a grande propulsora do processo de municipalização das matrículas no Estado de Goiás, principalmente da primeira fase do ensino fundamental, ampliando os recursos recebidos pelos municípios na cesta do Fundef/Fundeb; em contrapartida, a perda de recursos do governo do estado em consequência da queda do número de matrículas. Todavia, esse crescimento na receita não motivou a equivalente valorização dos profissionais da educação, seja na implementação de planos de carreira e remuneração seja na implantação do piso salarial profissional nacional.

Este estudo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valorização docente no Estado. Para a realização da pesquisa, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica sobre financiamento, política de fundos e valorização docente, com base nos trabalhos e obras de autores renomados da área. A pesquisa também envolveu a análise documental da legislação federal e estadual referente ao financiamento e à valorização docente, de documentos elaborados pelos órgãos oficiais do Estado e por outras instituições tais como sindicatos da categoria. Foi organizada de modo a articular informações quanti-qualitativas, tal como proposto por Gamboa (1995) dos indicadores de remuneração docente, carreira e formação dos professores na rede estadual de ensino do Estado do Pará durante o período de vigência do FUNDEF (1996 a 2006) e os três primeiros anos de vigência do FUNDEB (2007 a 2009). A análise dos dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas realizadas com ex-presidente do INEP (2003-2004) e ex-assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006); aos membros dirigentes do SINTEPP, membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) e aos representantes da categoria docente no Conselho do FUNDEF/FUNDEB. A pesquisa permitiu concluir que, embora a implementação do FUNDEF e do FUNDEB no âmbito do Estado e, nacionalmente, tenha estimulado alguns avanços legais no sentido de garantir aos profissionais do magistério, direitos importantes relacionados à formação inicial e continuada, a um plano de carreira e a melhor remuneração como elementos de valorização docente, ainda está longe de proporcionar a sua real valorização. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber que, com o estímulo financeiro, ainda que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento significativo no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se configura como um grave problema para a educação no Estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que os mesmos recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008. No período analisado tanto o professor AD-1 quanto o AD-2 registraram uma pequena elevação de sua remuneração com o pagamento dos abonos. No que diz respeito ao professor AD-4, este sofreu desvalorização de sua remuneração ao longo do período. Todavia, a análise dos dados da PNAD tornou evidente que a remuneração do professor no Estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior. No geral, estes professores, mesmo recebendo o abono FUNDEF/FUNDEB, não conseguiram equiparar sua remuneração com as destes profissionais. No que se refere à carreira, apesar da conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magistério no Pará. Faz-se necessário garantir em termos percentuais e financeiros aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações. / This study aimed to analyse the repercussion of FUNDEF/FUNDEB in the valorization of mastership professionals in the State Education Network of elementary Education in Pará, in the period from 1996 to 2009. It figures as an analysis of public policies, focusing the examination of the implies of the policy of funds to effect/materialize of teachers valorization in the State. To do the research, was developed a bibliographic review about financing, policy of funds and teachers` valorization, based on the work of renowed authors in the field. The research also developed a documental analysis of the state and federal law about the financing and the teachers valorization, the document elaborated by the State official agencies and by other institutions such as class syndicates. It was organized in a way to articulate quantitative and qualitative information, as proposed by GAMBOA (1995) the teachers` indicators of remuneration, career and formation in the State Education Network of Pará during the standing period of FUNDEF (1996 to 2006) and the three first years of the standing period of FUNDEB (2007 to 2009). The data analysis was complemented with semi structured interviews with the former president of INEP (2003 2004) and the former assessor of educational financing of national UNDIME (2004-2006); the leader members of SINTEPP, members of the State Council of Education/ CEE and representative of the teachers class in the Council of FUNDEB/ FUNDEF. The research allowed to conclude that though the implantation of FUNDEF and FUNDEB in the State and nationally had encouraged some law advancement in a way to guarantee some important rights to the mastership professionals, important rights related to the basic and continued formation, a career plan and a better remuneration as elements of teachers `valorization, is still far to proportion it`s real valorization. In the State Education Network of Pará, from the implementing of the policy of funds, was possible realize that, with the financial encouragement, even if it`s the minimum proportioned by FUNDEF/ FUNDEB there was a tendency along the period in a way to reduce the number of lay teachers. Though is realized a meaningful number of graduated teachers, the same didn`t have degree of licentiate, what means a serious problem for the education of the State. About the salary basis, was realized that those professionals earn values that are under the value of the salary basis established by the law 11. 738/2008. In the analyzed period, the teacher AD-1 as the AD-2 registered a low increase in their remuneration with the payment of a bonus. About the Teacher AD-4, this one suffered the devaluation of its remuneration along the period. Nevertheless, the analysis of the data of PNAD turned clear that the remuneration of the teacher in the State is low, related to the professionals that concluded high school education, as about the professions with higher social status with superior education. Generally, these teachers, even receiving FUNDEF/ FUNDEB bonus, didn`t get to fit out their remuneration to these professionals. About the career in spite of the conquest of the class in approving the PCCR, neither this instrument nor the statue got to set a regulation able to effectively get a valuation of the mastership in the State. It`s necessary guarantee in the percentage and financial term a real increase in the teachers `remuneration, with the attainment of progress and qualification.

171 f. / Submitted by Joedson Santos (jbsantus@hotmail.com) on 2013-07-30T01:21:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Joedson Brito.pdf: 1279787 bytes, checksum: 2ee0749274567062442a752a1da79588 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-07-30T15:56:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Joedson Brito.pdf: 1279787 bytes, checksum: 2ee0749274567062442a752a1da79588 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-30T15:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Joedson Brito.pdf: 1279787 bytes, checksum: 2ee0749274567062442a752a1da79588 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES / Essa pesquisa teve como objetivo analisar as mudanças ocorridas no atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos de idade no município de Itabuna, Bahia, a partir da introdução do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a realização da investigação foi feita a opção por um estudo de caso e por uma abordagem que favorecesse a perspectiva quanti-quali. A pesquisa foi desenvolvida na rede pública municipal de Itabuna, Bahia, uma das cinco maiores cidades do Estado e que possui uma expressiva rede de atendimento educativo à infância. A coleta de dados ocorreu por meio de arquivos e documentos oficiais e de entrevista com profissionais da educação infantil: gestores, coordenadores, representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME), do Conselho Municipal de Educação (CME) e da Câmara do Fundeb. Em uma segunda etapa, a coleta foi concentrada em 04 creches. Nessa fase, foram aplicados questionários aos profissionais que nelas atuavam (apenas os professores), com objetivo de levantar a compreensão destes sobre as possíveis mudanças no atendimento às crianças de 0 a 3 anos em decorrência da introdução do Fundeb. O ponto de partida foi a hipótese de que a provisão de novos recursos para a Educação Infantil poderia contribuir significativamente para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação para infância. Todo esse processo de mudança da educação infantil teve seu marco em 2007, quando foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiava somente o Ensino Fundamental. Com a aprovação do Fundeb, a Educação Infantil configurou-se pela primeira vez no panorama da política de financiamento educacional, tendo a vinculação de recursos assegurada constitucionalmente. Esse fato anunciou a possibilidade de trazer para esse nível de ensino inúmeras contribuições como: o aumento de recursos, a expansão do atendimento, a melhoria da qualidade, o fortalecimento do caráter educacional, e, sobretudo, o colocou em evidência. Os resultados da investigação indicaram: o posicionamento da Educação Infantil no campo educacional, no município de Itabuna; a elevação do atendimento e dos investimentos financeiros para esse nível de ensino; o crescimento e a consolidação da gestão democrática e participativa; a realização de uma política de melhoria da qualidade da oferta. Esses resultados têm relação direta com a implantação do Fundeb, significando um maior e mais direto atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-06-15Bitstream added on 2014-06-13T19:44:21Z : No. of bitstreams: 1 militao_scn_dr_mar.pdf: 1188153 bytes, checksum: e78a266ad4c187b797734e789a217bac (MD5) / Realizado mediante procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de entrevista semi-estruturada, o trabalho em tela analisa o recente processo de municipalização desencadeado no Estado de São Paulo, sobretudo por força da legislação federal aprovada no final de 1996 e das medidas educacionais adotadas e implementadas em nível estadual a partir de meados da última década. Analisa, em particular, o processo de municipalização que se desenvolve na Região de Governo de Marília. Examina, inicialmente, como as medidas de âmbito estadual contribuíram para alavancar o processo de municipalização que se encontrava estagnado há anos no Estado e, em seguida, mostra como o mecanismo do FUNDEF fruto da legislação federal de 1996 induziu claramente à municipalização do ensino fundamental. Na seqüência, revela a crescente participação dos municípios paulistas na oferta pública deste ensino no período de 1995 a 2005, especialmente no tocante às séries iniciais. Demonstra que o processo de municipalização levado a efeito na Região em estudo segue tendências semelhantes àquelas verificadas no conjunto dos municípios do Estado de São Paulo, tais como: decisão pela adesão à municipalização motivada pelo enfoque economicista; clara preferência das administrações municipais pela municipalização das matrículas das séries iniciais; coexistência de duas redes públicas destinadas ao atendimento dos dois ciclos do ensino fundamental; municipalização do ensino materializada predominantemente por meio de celebração de convênio de parceria. Em seguida, demonstra o impacto negativo deste processo no atendimento municipal em educação infantil, apontando, na seqüência, o novo alento que a recente implantação do FUNDEB pode significar para esta importante e indispensável etapa da educação básica. / Carried through by means of procedures of bibliographical research, documentary research and application of half-structuralized interview, the work in screen analyzes the recent process of municipalization unchained in the State of Sao Paulo, over all for force of the approved federal legislation in the 1996 end and of the adopted and implemented educational measures in state level from middle of the last decade. It analyzes, in particular, the municipalization process that if develops in the Region of Government of Marília. It examines, initially, as the measures of state scope had contributed to alavancar the municipalization process that if found stagnated has years in the State and, after that, show as the mechanism of the FUNDEF fruit of the federal legislation of 1996 induced clearly to the municipalization of basic education. In the sequence, it discloses the increasing participation of the Sao Paulo cities in offers public of this education in the period of 1995 the 2005, especially in the moving one to the initial series. It demonstrates that the process of taken municipalization the effect in the Region in study follows similar trends to those verified in the set of the cities of the State of Sao Paulo, such as: decision for the adhesion to the municipalization motivated for the economics approach; clear preference of the municipal administrations for the municipalization of the school registrations of the initial series; coexistence of two public nets destined to the attendance of the two cycles of basic education; municipalization of the education materialized predominantly by means of celebration of partnership accord. Finally, it demonstrates the negative impact of this process in the municipal attendance in infantile education, pointing, in the sequence, the new alent that the recent implantation of the FUNDEB can mean for this important and indispensable stage of the basic education.