Orientador : Profª. Drª. Simone Bernardes Voese / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 73-76 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: O controle interno tem assumido um papel cada vez mais relevante na gestão das organizações públicas influenciado por pressões de variadas origens. Monteiro (2015) destaca alguns fatores que contribuíram para o aumento do valor do tema como, por exemplo, os escândalos corporativos das últimas décadas, que têm aumentado a relevância da contabilidade, das auditorias (interna e externa) e dos controles internos. O setor público, contudo, ainda depara-se com exigências cotidianas relativas ao bom uso dos recursos públicos, bem como a prestação de contas à sociedade. Nesse sentido, estudos têm explorado as práticas de controle interno nas organizações, inclusive no setor público, avaliando seu impacto no desempenho destas. Uma maneira de avaliar essas práticas de controle interno é o modelo COSO para Avaliação de Controles Internos e Gerenciamento de Riscos. Frente a este cenário, o presente estudo tem o seguinte problema de pesquisa: Qual a relação entre os indicadores de desempenho dos municípios paranaenses e a configuração do controle interno, avaliado sob a perspectiva do modelo COSO? Para responder a essa questão, foram traçados como objetivos da pesquisa a necessidade de identificar a configuração do controle interno, identificar os indicadores de desempenho dos municípios paranaenses, avaliar a relação entre a configuração do controle interno municipal e os indicadores de desempenho e avaliar quais perspectivas do modelo COSO apresentam relação com o resultado dos indicadores. Trata-se de um estudo causal exploratório, inserido no universo da pesquisa quantitativa, em que foram encaminhados questionários para os responsáveis pelo controle interno dos 399 municípios paranaenses, com o intuito de identificar a configuração desses controles. Tendo um número de respondentes de 74, levantou-se os dados dos indicadores de desempenho relativos aos Gastos com Saúde, Gastos com Educação, Gastos com Pessoal e Endividamento. A análise de resultados foram utilizadas as técnicas de correlação e regressão linear múltipla, além da análise descritiva para caracterizar o perfil dos respondentes. Os resultados mostraram a existência de relação entre a configuração do controle interno com os indicadores de desempenho, destacando-se a análise do bloco de Avaliação de riscos x Gastos com Saúde, uma que o resultado mostrou-se coerente com o esperado, isto é, melhores práticas de controle interno conduzem a um aumento nos gastos com ações de saúde. Palavras-Chave: Administração Pública. Controle interno. Indicadores de desempenho. / Abstract: Internal control has assumed an increasingly important role in the management of public organizations influenced by varied backgrounds pressures. Monteiro (2015) highlights some factors that contributed to the increase in the theme value as, for example, the corporate scandals of recent decades, which have increased the relevance of accounting, audit (internal and external) and internal controls. The public sector, however, still faced with daily demands for the good use of public resources and accountability to society. In this sense, studies have explored the practices of internal control in organizations, including the public sector, assessing its impact on the performance of these. One way to assess these internal control practices is the COSO model for Internal Control Assessment and Risk Management. Facing this scenario, this study has the following research problem: What is the relationship between the performance indicators of the municipal districts and configuration of internal control, assessed from the perspective of the COSO model? To answer this question, were drawn as research objectives the need to identify the configuration of the internal control, identify performance indicators for the municipal districts, evaluate the relationship between the configuration of municipal internal control and performance indicators, and evaluate which prospects COSO model present relationship with the results of the indicators. This is an exploratory causal study, included in the quantitative research universe in which questionnaires were sent to those responsible for the internal control of the state's 399 municipalities, in order to identify the configuration of these controls. Having a number of 74 respondents, rose the data of performance indicators for health expenses, education expenses, expenses and Personal Debt. The analysis results were used the correlation techniques and multiple linear regression, descriptive analysis to characterize the profile of the respondents. The results showed the existence of a relationship between the configuration of internal control performance indicators, especially the analysis of the risk assessment block x expenses Health, one the result was consistent with the expected, ie, best internal control practices lead to an increase in spending on health actions. Keywords: Public Administration. Internal control. Performance indicators.

Orientador : Prof. Dr. Jorge Eduardo Scarpin / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 91-95 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: A Receita de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos ou Royalties, direito adquirido por força constitucional, é repassada aos municípios pelas instalações de usinas em seu território, com o objetivo da exploração de energia elétrica e distribuição para todo território nacional e alguns internacionais. Os beneficiários destes recursos não são só os municípios onde são instaladas as usinas, mas também para alguns municípios que de alguma forma sejam atingidos pela sua instalação, e ainda, aos governos: Federal e Estadual. De um lado, a instalação de uma usina hidrelétrica causa o problema de impactos ambientais, que podem ser analisados antecipadamente pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que tem por um de seus objetivos, minimizar a poluição; e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que conclui os estudos realizados pelo EIA e é exigido pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como um dos requisitos para a implantação de qualquer tipo de usina hidrelétrica. Por outro lado, a receita auferida pelo município pode causar um impacto no seu comportamento financeiro, proporcionando melhor bem-estar à sua população ou causando uma dependência do município sobre estes recursos. Esta pesquisa restringe-se aos efeitos causados no comportamento financeiro dos municípios que são beneficiários destes recursos em relação aos municípios que não tem estes benefícios. Para tanto, estudou-se 495 municípios beneficiários e 213 municípios não beneficiários, localizados em 18 diferentes estados brasileiros. / Abstract: The Compensation Revenue for the Use of Water Resources or Royalties, a constitutional vested right, is transferred to municipalities by the mills facilities in its territory for the purpose of exploitation of electricity and distribution throughout the country and some international areas. The beneficiaries of these resources are not only the municipalities where there are installed plants, but also to some municipalities that somehow are affected by its facilities, and to federal and state governments. On the one hand, the installation of a hydroelectric plant causes environmental impact problems, which can be examined in advance by the Environmental Impact Assessment (EIA) which has as one of its objectives, to minimize pollution; and the Environmental Impact Report (EIR), which concludes the studies conducted by the EIA and it is required by the Ministry of Environment and the National Electric Energy Agency - ANEEL, as a prerequisite to the implementation for any kind of hydroelectric plant. On the other hand, the revenue earned by the municipality can make an impact on the financial performance of the city, either by providing better welfare for its people or causing a municipality's dependence on these resources. This research is limited to the effects on the financial behavior of the municipalities that are beneficiaries of these resources in relation to municipalities that do not have these benefits. Therefore, we studied 495 recipients counties and 213 municipalities which are not beneficiaries located in 18 different Brazilian states.

Orientador : Profª. Drª. Simone Bernardes Voese / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 104-116 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: O presente estudo teve por objetivo avaliar a eficiência dos gastos públicos com políticas sociais, comparando a destinação de recursos do Programa Bolsa Família aos índices de desenvolvimento nos municípios paranaenses. Assim foi realizado um levantamento teórico abordando o gasto publico e seus impactos, apresentando conceitos acerca do gasto público produtivo, a luz da teoria econômica e social. Trouxe para discussão a avaliação de desempenho de gastos sociais previsto no orçamento e sua relação com a eficiência. De modo a contemplar este objetivo, foi realizado o levantamento dos gastos públicos orçamentários com o Programa Bolsa Família e seus respectivos índices de desenvolvimento nos Municípios do Paraná no período de 2009 a 2013, relacionando-o com o índice de desenvolvimento municipal (FIRJAN). Assim foi possível declarar a eficiência dos municípios paranaenses contemplados na amostra. Para o tratamento dos dados utilizou-se dois modelos estatísticos, a analise envoltória de dados DEA, para mensurar a eficiência dos municípios e suas mesorregiões, e a correlação que declarou a relação entre o repasse do PBF e os índices de desenvolvimento municipal IFDM. Como principais achados este estudo mostrou que São José dos Pinhais (Metropolitana de Curitiba) foi o município mais eficiente da amostra, seguido de Maripá (Oeste Paranaense) e Maringá (Norte Central Paranaense). Mostrando também que a Região Metropolitana de Curitiba, foi a mesorregião mais eficiente do Estado. Comprovou ainda a relação entre repasse do Programa Bolsa Família e a variação dos índices de desenvolvimento municipal, especificamente Saúde e Educação. Por fim mostra evidencias que municípios com maior repasse no PBF tendem a ser mais eficientes / Abstract: This study aimed to evaluate the efficiency of public spending on social policies by comparing the allocation of resources of the "Bolsa Família" Program on development rates in the municipal districts. So we conducted a theoretical survey addressing the public spending and its impacts, presenting concepts about the productive public spending, the light of economic and social theory. Brought to discuss the performance evaluation of planned social spending in the budget and its relation to efficiency. In order to reflect this objective, we performed a study of budget public spending on "Bolsa Família" and their development indices in Paraná municipalities from 2009 to 2013, relating it to the municipal development index (FIRJAN). Thus it was possible to declare the efficiency of municipal districts included in the sample. For the treatment of the data we used two statistical models, the envelopment analysis DEA data to measure the efficiency of municipalities and their meso, and the correlation that said the relationship between the transfer of the PBF and the municipal development indices FMDI. The main findings this study showed that São José dos Pinhais (Metropolitan Curitiba) was the most efficient municipality of the sample, followed by Maripá (West Paranaense) and Maringa (North Central Paranaense). Also showing that the Metropolitan Region of Curitiba, was the most efficient state mesoregion. Also proved the relationship between transfer of the "Bolsa Família" Program and the variation of municipal development indices, specifically health and education. Finally shows evidence that cities with the highest pass in the PBF tend to be more efficient.

En réponse à un besoin d’harmonisation comptable, le normalisateur international de la comptabilité publique (IPSASB) propose un référentiel normatif IPSAS avec l’objectif avoué de servir l’intérêt général. Son processus de normalisation repose sur un mécanisme de consultation (Due Process) ouvert à tous, mais les résultats des études engagées dans le secteur privé pour analyser des processus de consultation, similaires à celui de l’IPSASB, révèlent que ces dispositifs ne sont pas démocratiques. Cette recherche s’inscrit dans la continuité de ces études, n’ayant pas trouvé écho dans le secteur public, pour analyser le Due Process de l’IPSASB au regard des valeurs d’une démocratie participative. Pour ce faire, ce travail mobilise le cadre tridimensionnel du pouvoir de Lukes (1974[2005]), après avoir mis en évidence la pertinence de son utilisation, pour étudier un processus de consultation à l’échelle internationale. En ce sens, la participation des acteurs au projet d’élaboration du cadre conceptuel de l’IPSASB est analysée au moyen de l’analyse de contenu thématique. Ainsi, après l’identification des répondants et de leurs demandes de changement, l’étude compare les différentes versions du document du cadre conceptuel afin d’apprécier la sensibilité de l’IPSASB aux critiques et commentaires qui lui ont été adressés. L’étude montre qu’à l’image de tout dispositif participatif, les changements apportés à l’issue des consultations restent mineurs. Autrement dit, les modifications observées reflètent davantage une recherche de consensus s’inscrivant dans une stratégie d’évitement du conflit de la part du normalisateur, faisant du Due Process un mécanisme conservateur / The International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) engaged in the elaboration of set of accounting standards in response to the growing need for financial reporting harmonization. Although the standardization process serves the public interest by relying on a Due Process allowing the participation of all stakeholders interested many studies analyzing the same process in the private sector reveal that this standards development procedure is not democratic.This research ensures continuity to studies undertaken in the private accounting context and analyzes the IPSASB Due Process. After highlighting the relevance of the participatory democracy approach the study mobilizes the three-dimensional theory of Lukes' power (1974 [2005]) in order to understand the phases preceding the development of the public accounting conceptual framework. The participatory process analysis involves identifying respondents and their change requests using thematic content analysis method. The study compares then different versions of the conceptual framework document in order to appreciate the sensitivity of the IPSASB to the comments addressed by the participants. This study emphasizes that changes brought by the IPSASB in response to the commentaries received during the Due Process remain minor ones. The Due Process appears then as a conservative mechanism that permits conflict avoidance and a consensus building strategy