Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-09T00:00:00Z / As Câmaras Municipais têm papel essencial no governo municipal, com funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A função legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel não é exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submissão da Câmara ao Executivo é quase absoluta. Na realidade, porém, trata-se de uma tática: o vereador, pretendendo ter poderes de execução, abre mão de suas prerrogativas fiscalizatória e legislativa, que não tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submissão em troca de nacos do poder de mando e de recursos políticos que alimentarão suas atividades de assistencialismo e clintelismo. São concausas disso o sistema eleitoral e partidário, as condições educacionais, sócio-econômicas e políticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, há possibilidades de amenização do afastamento de funções da Câmara Municipal com iniciativas locais.

Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-02T18:39:35Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezada Leila, Os textos dos Agradecimentos/ Resumo e Abstract devem estar JUSTIFICADOS. Aguardo correção e uma nova submissão. Grata Renata on 2015-03-03T17:21:04Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-03T21:27:23Z No. of bitstreams: 2 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) Lealdade_Partidaria_v150303_sv.pdf: 3959268 bytes, checksum: 9e642f3665c1e6ba0266b158d7d78f97 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Alterações encaminhada por e-mail. on 2015-03-04T17:26:28Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-04T17:45:24Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-04T17:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / Brazil’s current political system is marked by the large number of parties and also by strong inter-party transit: today, more than 30 parties dispute elections and in both the legislative and the executive positions, the number of politicians with exclusive membership to a single party has fallen considerably. In this scenario, the investigation of the characteristics of the party switching process is fundamental for a better understanding of the Brazilian political party system. Seeking to deepen the knowledge on this topic, we set out to answer two questions: 1. Is the mayors and the city-councilman decision concerning party switching affected by their performance in the elections and also by the result of the elections to the state government? 2. Are the strategies of party switching or party loyalty effective? To answer these questions, we used data from municipal elections for mayor and city-councilman from 2000 to 2012 and estimated the above effects through Discontinuous Regression Design and also using the Instrumental Variables Method. / O sistema político brasileiro atual é marcado pelo número expressivo de partidos e também pelo forte trânsito interpartidário: hoje, mais de 30 partidos disputam eleições e, tanto em cargos do legislativo quanto do executivo, o número de políticos com filiação exclusiva a uma única legenda vem caindo consideravelmente. Nesse cenário, a investigação das características do processo de migração entre partidos torna-se fundamental para a melhor compreensão do sistema político-partidário brasileiro. Buscando aprofundar o conhecimento sobre esse tema, nos propusemos a responder duas questões: 1. Como o resultado das eleições municipais e estaduais afetam a decisão dos prefeitos e vereadores de permanecerem fiéis ou migrarem de partido? 2. Qual a eficácia das estratégias de migrar ou permanecer fiel? Para responder a essas questões, utilizamos dados das eleições municipais para prefeito e vereador de 2000 a 2012 e estimamos os efeitos descritos acima por meio do Desenho de Regressão Descontínua e também utilizando o método de Variáveis Instrumentais.