Submitted by Renan Antônio da Silva (renanasilva@netsite.com.br) on 2018-08-07T19:12:34Z No. of bitstreams: 1 Tese FINAL - Renan Silva.docx: 299544 bytes, checksum: eb39e207e4d9b14a30c90e1ce57883e6 (MD5) / Rejected by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br), reason: Bom dia, Renan, Para aprovação no Repositório Institucional da UNESP serão necessárias algumas correções na sua tese. Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: - Você deve nos enviar o arquivo em pdf, e não em Word; - O título da p. de rosto tem uma palavra errada: está “descobramentos”, e o correto é “desdobramentos”, como está na capa; - Ficha catalográfica: seu nome está “Antônio da Silva, Renan”, no entanto, deve ficar “Silva, Renan Antônio da”; - A palavra “AGRADECIMENTOS” deve ser centralizada; - As palavras “RESUMO” e “ABSTRACT” devem estar centralizadas e você deve excluir a linha que está abaixo delas; - Margens de todo o trabalho: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; - Numerar corretamente o trabalho. De acordo com o Manual de Normalização da Biblioteca, todas as folhas pré-textuais do trabalho, a partir da p. de rosto, devem ser contadas sequencialmente, mas não numeradas. A ficha catalográfica não deve nem ser contada. Em trabalhos impressos somente no anverso, a paginação é colocada a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha. Como você começou o seu trabalho com uma Apresentação e não com a Introdução, você deve começar a numerar o seu trabalho a partir da Apresentação, que deve ser numerada como p. 8. - Após corrigir as margens e a numeração das páginas, alterar o sumário de acordo com a nova numeração das páginas; - Todos os capítulos devem estar alinhados à esquerda, exceto as REFERÊNCIAS e CONSIDERAÇÕES FINAIS que devem estar centralizadas; - REFERÊNCIAS: As referências, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por um espaço simples em branco. Colocar os links na cor preta. As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto. Para maiores esclarecimentos, acesse as normas da biblioteca: http://fclar.unesp.br/#!/biblioteca/normas-da-abnt/normalizacao/ ou procure as bibliotecárias da Seção de Referência (Elaine ou Camila): (16) 3334 6222. Agradecemos a compreensão. on 2018-08-08T13:26:24Z (GMT) / Submitted by Renan Antônio da Silva (renanasilva@netsite.com.br) on 2018-08-08T16:15:31Z No. of bitstreams: 1 Tese FINAL - Renan Silva.pdf: 1300184 bytes, checksum: 5ac4d0f7d64a3de6532446e49461eeab (MD5) / Rejected by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br), reason: Boa tarde, Renan, Para aprovação no Repositório Institucional da UNESP serão necessárias algumas correções na sua tese. Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: - As margens continuam desconfiguradas: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; - Após corrigir as margens, verificar se o sumário precisa ser alterado; - A numeração das páginas, a partir da Introdução, ficou quase fora da página. Posicionar a numeração do trabalho todo como nas páginas de 8 a 13; - O sumário deve vir logo após o ABSTRACT. Agradecemos a compreensão. on 2018-08-08T16:54:28Z (GMT) / Submitted by Renan Antônio da Silva (renanasilva@netsite.com.br) on 2018-08-09T00:42:29Z No. of bitstreams: 1 Renan Silva - Tese - Final.pdf: 1237249 bytes, checksum: fcf21ff57605f6db3917cb1dd20ef11f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2018-08-09T17:58:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ra_dr_arafcl.pdf: 1237249 bytes, checksum: fcf21ff57605f6db3917cb1dd20ef11f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T17:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ra_dr_arafcl.pdf: 1237249 bytes, checksum: fcf21ff57605f6db3917cb1dd20ef11f (MD5) Previous issue date: 2018-07-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa foi realizada por meio de uma análise descritiva/analítica da proposta de implantação e seus desdobramentos de uma escola destinada ao público LGBTTI, a E-JOVEM, sendo uma na capital do estado de São Paulo, duas no interior e uma no litoral paulista. O estudo possibilitou perceber a cada um desses segmentos e como a E-JOVEM contribuiu para a promoção ou não ao combate à homofobia e o respeito pelas diferenças no período de 2009 até 2012. A abordagem metodológica desta pesquisa é qualitativa e com os resultados e análises das narrativas trazidas pelos gestores/fundadores, granjeamos os pontos críticos e relevantes da E-JOVEM. As fontes são de duas naturezas: documentais, sobre a criação e implementação da E-JOVEM e a percepção sobre o trabalho desenvolvido pelos principais atores/atrizes, neste caso, os fundadores/diretores assim como, os resultados objetivados na vida dos depoentes. Além disso, observou-se qual a percepção da direção, dos professores e dos alunos sobre os resultados que a referida formação pedagógica trouxe a cada um desses segmentos, à luz do objetivo da criação da escola: promover o combate à homofobia e o respeito pelas diferenças. Nesse sentido, o objetivo central entrecruzou ações e reações derivadas de políticas públicas específicas ao grupo LGBTTI. / The present research was carried out by means of a descriptive / analytical analysis of the proposal of implantation and its unfolding of a school destined to the public LGBTTI, the EJOVEM, being one in the capital of the state of São Paulo, two in the interior and one in the coast paulista The study made it possible to perceive each of these segments and how EJOVEM contributed to promoting or not the fight against homophobia and respect for differences between 2009 and 2012. The methodological approach of this research is qualitative and with the results and analyzes of the narratives brought by the managers / founders, we get the critical and relevant points of E-JOVEM. The sources are of two natures: documentaries, about the creation and implementation of E-JOVEM and the perception about the work developed by the main actors / actresses, in this case, the founders / directors as well as the objective results in the life of the deponents. In addition, it was observed the perception of the direction of teachers and students on the results that the pedagogical training brought to each of these segments, in light of the objective of the creation of the school: to promote the fight against homophobia and respect for differences. In this sense, the central objective intertwined actions and reactions derived from specific public policies to the LGBTTI group. / 99999.006746/2015-02

Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas sob a perspectiva da gestão ambiental implementadas pelo Poder Público Municipal na cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe. Especificamente, propõe-se a identificar e analisar: a) a forma como ocorre a gestão ambiental, b) as dificuldades e impedimentos ao compartilhamento dessas políticas, c) os projetos e experiências e, d) os órgãos e agentes públicos envolvidos com as ações voltadas para as práticas de gestão ambiental municipal. Aracaju foi escolhida como lócus de investigação tendo em vista que foi assentada sobre área de intensa fragilidade ambiental. A maioria dos municípios ainda não implementou de forma efetiva uma política ambiental. Aracaju embora tenha sido a primeira capital planejada do país, enfrenta dificuldades quanto às questões ambientais, a exemplo da proposta do atual Plano Diretor, do Estatuto da Cidade e dos procedimentos administrativos para os licenciamentos ambientais. Para a operacionalização da pesquisa foram utilizadas as seguintes abordagens: a) qualitativa, uma vez que trata da percepção dos gestores sobre as práticas da gestão ambiental, b) exploratória, pois permite encontrar respostas ao problema de pesquisa, c) descritiva, porque realiza uma análise do nível de entendimento dos órgãos públicos de determinada comunidade. Trata-se de um estudo de caso, estratégia de pesquisa mais adequada para identificar com profundidade o porquê e/ou o como dos acontecimentos. As informações foram coletadas através de entrevistas pessoais, com gestores e técnicos dos vários órgãos que compõem a gestão pública municipal. Dentre os resultados destacam-se os seguintes: i) não há sistema integrado de gestão ambiental no município de Aracaju, há ações e práticas pontuais em alguns órgãos, ii) inexiste órgão responsável para cuidar da temática ambiental nos planos e programas de governo, iii) a composição do Conselho Municipal que trata das questões do desenvolvimento e do meio ambiente da cidade contempla um processo democrático e participativo na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, iv) a política ambiental da Administração Municipal está voltada principalmente para conscientização da população. No final, sugestões são feitas para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a gestão ambiental municipal.

Introdução: Embora o IBGE mostre que a esperança de vida tenha crescido 32,4% entre 1960 a 2006, a violência aumentou muito a sobremortalidade masculina no Estado de São Paulo. No município de São Paulo, no período de 1960 a 1995, o coeficiente de homicídios para adolescentes, do sexo masculino, na faixa de 15- 19 anos, passou de 9,6 para 186,7 por 100 mil habitantes. Avaliação mais recente, cobrindo o período de 1960 a 1999, mostra que cerca de 50% das mortes causadas por homicídios estavam concentradas nas faixas etárias abaixo de 30 anos, predominantemente em pessoas do sexo masculino, de baixa escolaridade e negros. Os negros estão sobre-representados nas camadas pobres, de baixa escolaridade, no trabalho infantil, no trabalho informal, nos empregos domésticos. O objetivo: desse estudo é verificar se há associação entre causa básica de óbito e raça/cor entre adolescentes e jovens adultos, na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2000 a 2006. Metodologia: Os dados são coletados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e o período de estudo compreenderá os anos de 2000 a 2006. A análise foi conduzida por análise de resíduos em tabela de contingências e análise de correspondência para as categorias de raça/cor branca, preta, parda e outras. Resultados: Foram analisados 68.242 óbitos distribuídos pelas causas básicas e raça/cor, sendo a categoria branca com 57,49% (39.231 casos), categoria preta com 8,43% (5.754 casos), categoria parda com 33,47% (22.841 casos) e a categoria outras com 0,61% (416 casos). Na categoria raça/cor outras estão incluso a raça/cor amarelo e a raça/cor indígena. A análise de correspondência das variações causa de óbito por raça/cor reúne informações importantes e relevantes, não aparente na análise de resíduos que examina relações par a par. Pretos e pardos são distintos, e devem permanecer separados mesmo que dividam um perfil semelhante de óbito, as causas externas que tem discrepância na intensidade com que os afeta . Já brancos e outros poderiam ser agrupados. Conclusões: As políticas públicas nessa área precisam ser articuladas entre intersecretarias (Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria de Segurança Pública) e com a participação dos diversos segmentos da população. Buscando não só as ações afirmativas, mas buscando uma solução dos homicídios nessa faixa etária. Voltadas principalmente para atenção aos adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade, onde nesse caso encontram-se os adolescentes e jovens adultos pardos e adolescentes e jovens adultos pretos, pois a morte violenta é coisa dos negros. / Introduction: Even though IBGE (Brazilian Institute for Geography and Statistics) demonstrates that life expectancy has increased by 32,4% during the period comprised between 1960 to 2006, violence has increased male over mortality in the State of São Paulo. In the city of São Paulo, during the period comprised between 1960 to 1995, the coefficient of homicides for male adolescents, in the age bracket comprised between 15 to 19 years of age, has risen from 9,6 to 186,7 per 100 thousand inhabitants. A recent evaluation, comprising the period between 1960 to 1999, shows that circa 50% of the deaths caused by homicides were concentrated in the age brackets under 30 years of age, predominating in males of low schooling and negroes. Negroes are over represented in the poorer strata, of low schooling, in childrens work, in informal jobs and in domestic jobs. The objective of this paper is to verify if there is an association between basic death causes and race/color among adolescents and young adults in the Metropolitan Region of São Paulo, during the period comprised between 2000 and 2006. Methodology: Data were collected from the Information Mortality System (SIM) from the Ministry of Health of Brazil and the period under study comprises the years 2000 to 2006. Analysis was performed by residual analysis in a contingency table and correspondence analysis for the categories race/color white, negro, brown and others. Results: Analysis comprised 68.242 deaths distributed by basic death causes and race/color, being whites 57,49% of the total (39.231 cases), negroes representing 8,43% of the total (5.754 cases), browns amounting to 33,47% of the total (22.841 cases) and the category others being 0,61% (416 cases). In the category race/color others are included Orientals and Indians. Correspondence analysis of the variations of death causes per race/color includes important and relevant information, that is not apparent in the analysis of the residues that examines relationships by pairs. Negroes and browns are distinct and must remain separated even though they share a similar death profile, external death causes have a discrepancy in the intensity in which they are affected. Whites and others can be grouped. Conclusions: Public policies in this area must be articulated between different State secretaries (Education; Health; Employment and Job Relationships; Culture, Sports, Leisure and Tourism and Public Safety) and also must include the participation of diverse population segments. Policies must also try to achieve not only affirmative actions, but also a solution for homicides in these age brackets, and must be directed, especially, to the attention regarding adolescents and young adults, in vulnerable situation, a condition in which negroes and brown adolescents and young adults are inserted, since violent death is their thing.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T13:45:03Z No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T14:51:32Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T14:03:02Z No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500010.pdf: 2670535 bytes, checksum: 1c160154af7e88cba8df5e1066a0fd6c (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho propõe a análise do sistema eleitoral brasileiro por uma estrutura em cadeia, a partir do entendimento de que ocorre a interação dos processos eletivos dos diversos cargos políticos. Por essa interpretação, é possível verificar que as eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente tendem a se influenciar mutuamente, de tal sorte que a alteração no procedimento eleitoral para vereadores poderia causar impactos nas eleições de todos os outros cargos nos diferentes níveis da federação. Haveria no sistema eleitoral em vigor, assim como na estrutura interna dos partidos, uma relação piramidal a envolver os postulantes aos mais diversos cargos eletivos. Essa constatação viabilizaria a construção do que se nomeou, nesta pesquisa, de “pirâmide eleitoral”, entendida como um mecanismo para descrever, juridicamente, as relações partidárias e eleitorais. Além disso, a pirâmide pode tornar-se essencial à realização de políticas públicas eleitorais destinadas a consolidar novos ajustes no sistema eleitoral pátrio, bem como pode conferir um diagnóstico preciso das eleições, necessário, inclusive, para se buscar a solução a uma questão que se tornou intrínseca ao formato das eleições nacionais, qual seja: a fragmentação partidária. Tendo em consideração a ideia de uma “pirâmide eleitoral”, o estudo vai adiante e analisa as teorias dos sistemas eleitorais criadas por Duverger, Nohlen, entre outros, e as consequências da distritalização do município de São Paulo para as eleições de 2012 e 2016, a partir da perspectiva do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015. Este projeto tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados e prevê a instituição do voto distrital (majoritário uninominal) em municípios com mais de 200 mil eleitores. Ao final, quer-se demonstrar, ainda, que o voto distrital para vereadores no Brasil é o mais adequado a suas atribuições.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-12-02 / The school administration is a theme of great interes, not only for directors, but for educators in general, mainly if we understand the educator's in a way paper more enlarged, no restricted just to the limited dimensions of the classroom. Same knowing that the school is deeply affected for the politics education, social and economical of the country and that these, also interfere in doing of the teacher inside of classroom, we cannot disrespect that are the subjects inside school that do what the school is. In that sense, it is fundamental that the identity of the Political-pedagogic Project of the school is discussed because, when discussing it, it is discussing the identity of the school and of the subjects that compose it. Once intended to know the phenomenon in his essence, I opted to accomplish a case study analyzing in a fenomenologic perspective with base in the complex thought, dialoguing with the uncertainty and with the contradiction. For such, I chose some authors in order to build a theoretical referencial that could give base to my observations and analyse. Those authors are: Sanders, Magda Soares, Edgar Morin and Adelino Costa. To analyze the administration of the school in the search of understanding as the subjects exercises the autonomy in the elaboration and execution of the Political-pedagogic Project, to what extent the subjects of the school are aware of that document, in that measured it is preponderant factor in the quality of the school and the paper of the direction in that process, taking into account, in that analysis, the multidimensionalidade of the phenomenon, that produces subjects autonomous, however dependent, is the subject-key of this work / A gestão escolar é um tema de grande interesse, não só para diretores(as), mas para educadores em geral, principalmente se compreendermos o papel do educador de uma forma mais ampliada, não restrita apenas às dimensões limitadas da sala de aula. Mesmo sabendo que a escola é profundamente afetada pelas políticas educacionais, sociais e econômicas do país e que estas, por sua vez, também interferem no fazer do professor dentro de sala de aula, não se pode desconsiderar que são os sujeitos no interior de uma escola que fazem dela aquilo que ela é. Nesse sentido, é fundamental que se discuta a identidade do Projeto Político-Pedagógico da escola pois, ao discuti-la, está se discutindo a identidade da escola e dos sujeitos que a compõem. Uma vez que pretendia conhecer o fenômeno em sua essência, optei por realizar um estudo de caso analisando-o em uma perspectiva fenomenológica com base no pensamento complexo, dialogando com a incerteza e com a contradição. Para tal, escolhi alguns autores a fim de construir um referencial teórico que pudesse dar sustentação às minhas observações e análises. Esses autores são: Sanders, Magda Soares, Edgar Morin e Adelino Costa. Analisar a gestão da escola na busca de compreender como os sujeitos exercem a autonomia na elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico, até que ponto os sujeitos da escola têm consciência desse documento, em que medida ele é fator preponderante na qualidade da escola e o papel dos gestores nesse processo, levando em consideração, nessa análise, a multidimensionalidade dos fenômenos, que produz sujeitos autônomos, porém dependentes, é a questão-chave deste trabalho.

Introdução: Embora o IBGE mostre que a esperança de vida tenha crescido 32,4% entre 1960 a 2006, a violência aumentou muito a sobremortalidade masculina no Estado de São Paulo. No município de São Paulo, no período de 1960 a 1995, o coeficiente de homicídios para adolescentes, do sexo masculino, na faixa de 15- 19 anos, passou de 9,6 para 186,7 por 100 mil habitantes. Avaliação mais recente, cobrindo o período de 1960 a 1999, mostra que cerca de 50% das mortes causadas por homicídios estavam concentradas nas faixas etárias abaixo de 30 anos, predominantemente em pessoas do sexo masculino, de baixa escolaridade e negros. Os negros estão sobre-representados nas camadas pobres, de baixa escolaridade, no trabalho infantil, no trabalho informal, nos empregos domésticos. O objetivo: desse estudo é verificar se há associação entre causa básica de óbito e raça/cor entre adolescentes e jovens adultos, na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2000 a 2006. Metodologia: Os dados são coletados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e o período de estudo compreenderá os anos de 2000 a 2006. A análise foi conduzida por análise de resíduos em tabela de contingências e análise de correspondência para as categorias de raça/cor branca, preta, parda e outras. Resultados: Foram analisados 68.242 óbitos distribuídos pelas causas básicas e raça/cor, sendo a categoria branca com 57,49% (39.231 casos), categoria preta com 8,43% (5.754 casos), categoria parda com 33,47% (22.841 casos) e a categoria outras com 0,61% (416 casos). Na categoria raça/cor outras estão incluso a raça/cor amarelo e a raça/cor indígena. A análise de correspondência das variações causa de óbito por raça/cor reúne informações importantes e relevantes, não aparente na análise de resíduos que examina relações par a par. Pretos e pardos são distintos, e devem permanecer separados mesmo que dividam um perfil semelhante de óbito, as causas externas que tem discrepância na intensidade com que os afeta . Já brancos e outros poderiam ser agrupados. Conclusões: As políticas públicas nessa área precisam ser articuladas entre intersecretarias (Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria de Segurança Pública) e com a participação dos diversos segmentos da população. Buscando não só as ações afirmativas, mas buscando uma solução dos homicídios nessa faixa etária. Voltadas principalmente para atenção aos adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade, onde nesse caso encontram-se os adolescentes e jovens adultos pardos e adolescentes e jovens adultos pretos, pois a morte violenta é coisa dos negros. / Introduction: Even though IBGE (Brazilian Institute for Geography and Statistics) demonstrates that life expectancy has increased by 32,4% during the period comprised between 1960 to 2006, violence has increased male over mortality in the State of São Paulo. In the city of São Paulo, during the period comprised between 1960 to 1995, the coefficient of homicides for male adolescents, in the age bracket comprised between 15 to 19 years of age, has risen from 9,6 to 186,7 per 100 thousand inhabitants. A recent evaluation, comprising the period between 1960 to 1999, shows that circa 50% of the deaths caused by homicides were concentrated in the age brackets under 30 years of age, predominating in males of low schooling and negroes. Negroes are over represented in the poorer strata, of low schooling, in childrens work, in informal jobs and in domestic jobs. The objective of this paper is to verify if there is an association between basic death causes and race/color among adolescents and young adults in the Metropolitan Region of São Paulo, during the period comprised between 2000 and 2006. Methodology: Data were collected from the Information Mortality System (SIM) from the Ministry of Health of Brazil and the period under study comprises the years 2000 to 2006. Analysis was performed by residual analysis in a contingency table and correspondence analysis for the categories race/color white, negro, brown and others. Results: Analysis comprised 68.242 deaths distributed by basic death causes and race/color, being whites 57,49% of the total (39.231 cases), negroes representing 8,43% of the total (5.754 cases), browns amounting to 33,47% of the total (22.841 cases) and the category others being 0,61% (416 cases). In the category race/color others are included Orientals and Indians. Correspondence analysis of the variations of death causes per race/color includes important and relevant information, that is not apparent in the analysis of the residues that examines relationships by pairs. Negroes and browns are distinct and must remain separated even though they share a similar death profile, external death causes have a discrepancy in the intensity in which they are affected. Whites and others can be grouped. Conclusions: Public policies in this area must be articulated between different State secretaries (Education; Health; Employment and Job Relationships; Culture, Sports, Leisure and Tourism and Public Safety) and also must include the participation of diverse population segments. Policies must also try to achieve not only affirmative actions, but also a solution for homicides in these age brackets, and must be directed, especially, to the attention regarding adolescents and young adults, in vulnerable situation, a condition in which negroes and brown adolescents and young adults are inserted, since violent death is their thing.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9223_1.pdf: 701566 bytes, checksum: c7dca7a72fd45ca5c56b55c9e2443f1d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A presente pesquisa analisa a dinâmica do processo de trabalho da Escola de Ensino Fundamental Hévia Valéria Maia de Amorim, objetivando avaliar a qualidade da sua gestão a partir da prática do conselho escolar daquela unidade de ensino, buscando identificar a permanência de praticas paternalistas e clientelistas, que entravam a implementação e o desenvolvimento de um modelo de gestão das Políticas Públicas fundada no princípio da descentralização e da participação da sociedade, implantada na Rede de Ensino Municipal de Maceió desde 1993, a partir da vitória eleitoral de uma coligação situada no campo da esquerda num estado profundamente marcado por uma cultura oligárquica, construída a base da subserviência e da submissão às elites locais e ao centro político-econômico do país. Para tal, o percurso metodológico procurou constatar as evidências desse fenômeno a partir do resgate das ações e comportamentos dos sujeitos coletivos que fizeram e continuam fazendo a história daquela escola, como também, e para não correr o risco de analisá-la isoladamente, como uma ilha desvinculada da rede a que é parte integrante, busco resgatar o processo de implantação da Gestão Democrática, implantada a uma década no município para posterior formulação de conceitos pertinentes ao conhecimento do objeto. Nesse sentido, a caracterização da escola favoreceu a tematização e a compreensão da natureza do seu modelo gestionário, construído pelo coletivo dos diversos segmentos daquela unidade que compõe o Conselho Escolar. Suas expressões fundamentais permitiram estabelecer conexões com a realidade mais ampla da particularidade social brasileira, principalmente com relação aos mecanismos institucionais que inscrevem a gestão democrática no marco da Constituição de 88 e da nova LDB, 9.394/96. O estudo transita pelas categorias da democracia, da participação, do paternalismo e do clientelismo, como subsídios teóricos ao entendimento da singularidade do Hévia Valéria. A investigação possibilitou a apreensão do processo democrático como espaço para a cidadania no horizonte da transformação social, bem como a definição de pressupostos à prática coletiva para a conquista da escola cidadã, permitindo-nos alcançar uma percepção crítica dos pólos das práticas ali desenvolvidas, vista como um espaço de reprodução de trabalho capitalista e de reprodução de valores da classe trabalhadora a escola de massas. Com o estudo, infere-se que naquela unidade de ensino não só se expressa e tem a continuidade das velhas práticas do fazer política numa perspectiva oligárquica e conservadora, como infere-se também que o modelo de gestão ali praticado não corresponde aos princípios de uma gestão efetivamente democrática da educação

Esse estudo realizou análise documental das políticas públicas implementadas no espaço da Cracolândia de São Paulo durante o período no qual o Governo Federal esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Trata-se de análise discursiva documental, acrescida da análise conjuntural acerca da produção das políticas públicas com o objetivo de delineamento do objeto de pesquisa, referenciando-se no materialismo histórico e dialético. O objeto pesquisado é o controle social de Estado sobre a classe lumpemproletarizada da cracolândia de São Paulo. O corpo do texto está dividido em 5 partes. O capítulo 1 Apresentação dispõe a trajetória da autora e desta pesquisa. O capítulo 2 Metodologia orienta o referencial teórico-metodológico de pesquisa e o material de análise. Trata-se da análise documental dos materiais de Estado: peças legislativas, portarias, decretos, cadernos e manuais ministeriais e de secretarias públicas, além de documentos de mídia impressa e materiais acadêmicos balizadores das práticas de gestão pública. A metodologia empregada foi a análise dialética do discurso legislativo e demais documentos a partir de três pontos de apoio: o escrito, subscrito e sobrescrito. O capítulo 3 Três Ensaios Acerca das Considerações Teóricas tem por finalidade buscar a relação entre o Estado e a classe lumpemproletarizada, historicamente e de maneira totalizante. Superestrutura e Lumpemproletariado realiza abordagem teórica dos conceitos de superestrutura e lumpemproletariado, assim como do objeto de pesquisa: o controle social durante o período de acumulação pós-década de 1970. Panorama histórico está dividido em três subdivisões; o primeiro, Respostas Brasileiras ao Lumpemproletariado, retrata através de abordagem histórica algumas das relações entre o Estado brasileiro e o lumpemproletariado, das formas de controle arcaicas às modernas (a partir de algumas das produções acadêmicas sobre o tema). Em Estado e Cracolândia e Capital Imobiliário e Cracolândia estão reportadas algumas das relações entre estado, capital e os sujeitos de pesquisa. Fetichismo: droga como mercadoria é a terceira parte do capítulo 3 e realiza discussão acerca das relações ocultadas e fetichizadas pela mercadoria droga ilícita. O capítulo 4- Análise do Objeto: Lulopetismo: militarização e capilarização da sociedade civil representa a análise dos documentos selecionados a partir do conteúdo ideológico e da produção e planejamento das políticas demonstrando que essas se orientam conforme as condicionalidades das instituições financeiras internacionais. O capítulo 5 Considerações Finais finaliza o trajeto de pesquisa demonstrando que as formas de controle da classe social apartada da terra e não absorvida pelo trabalho produtivo apresenta aspectos das formas arcaicas misturadas aos processos modernizadores, entre instituições totais e políticas de manutenção da reprodução social da classe lumpemproletariada. E que o período estudado, o Lulopetismo, contribuiu para o processo de consolidação da reordenação superestrutural iniciada na década de 1990 com o período Collor. A lógica operacionalizada foi a construção de redes neoliberais (de forte imbricação público-privada), articuladas ministerialmente ou através das secretarias e a partir do orçamento público destinado às políticas 8 focais, provocando inchaço da burocracia civil e com isso, a sua capilarização ideológica de classe e um projeto de controle social militarizado. Houve capilarização da sociedade civil e aumento da militarização como mecanismo de controle da população lumpemproletariada. / This study did a documentary analysis of the public policies implemented in the area known as Cracolândia in São Paulo city during the period when the Federal Government was under the control of the Workers Party The Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff governments of 2003-2016. It is a discursive analysis of documents, plus the conjunctural analysis of the creation of public policies aiming at the experimental design of the research object, referring it in the historical and dialectical materialism. The object of study is the social control by the State over the lumpemproletarian class from São Paulo\'s Cracolândia. The body of the text is divided in 5 parts. Chapter 1 Presentation discusses the aims of the author and the research. Chapter 2 Methodology guides the theoretical-methodological referential of the research and the material of analysis. It covers the documentary analysis of the material from the State: legislative pieces, ordinances, decrees, journals and Ministry and public secretaries\' manuals, besides printed media and academic material, the guiding principles of public management practices. The methodology used was the dialectical analysis of the legislative speech and other documents from three supporting points: the written, underwritten and overwritten. Chapter 3 Three Essays on the Theoretical Considerations has as its aim to find the relation between the State and the lumpemproletarian class, historically and in a comprehensive manner. Superstructure and the lumpemproletariat takes a theoretical approach to the concepts of superstructure and the lumpemproletariat, as well as the object of the research: the social control during the accumulation period after the 1970s. Historical Panorama is divided in three subdivisions; the first one, Brazilian Answers to the Lumpemproletariat, portrays through a historical approach some of the relations between the Brazilian State and the lumpemproletariat, from the archaic to the modern forms of control (starting from some academic works on the theme). In State and Cracolândia and Real State Capital and Cracolândia, relations between State, capital and the research subjects are reported. Fetishism: drugs as merchandise is the third part of Chapter 3 and discusses about the relations that are unseen and fetishized by the illicit drug merchandise. Chapter 4- Subject Analysis: Lulism: militarization and capillarization of the civil society represents the analysis of documents selected based on the ideological content, and of the production and planning of the polices showing that those are guided according to the conditions of the international financial institutions. Chapter 5 Final Considerations ends the research path showing that the ways of controlling the social class that was segregated from the land and not absorbed by the productive labor presents aspects of the archaic ways, mixed with the modernizing processes, between total institutions and polices of maintenance of the social reproduction of the lumpemproletarian class. And that the studied period, Lulism, contributed to the process of consolidation of the superstructural reordering initiated in the 1990s with the Collor era. The operationalized logic was the construction of neoliberal networks (with a strong public-private imbrication), articulated via Ministries or through the Secretaries and from the public budget allocated to focal polices,causing the swelling of the civil bureaucracy and with that, the ideological capillarization of the class and militarized social control project. There was the capillarization of the civil society and the increase of militarization as a way to control the lumpemproletarian population.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundamental social right of second dimension, leisure is born in order to require to the State an action not only for their protection but also for enforcement. Thus, it is seen that the Brazilian Federal Constitution of 1988 cites leisure at three different time, one of them in the Title II Rights and Fundamental Guarantees. Much was the doctrinal controversy as possible the effect of immediate applicability, prevailing currently the position that Article 5, §3º of the Basic Charter 1988 focuses on all of Title II, including the fundamental right to leisure. However, despite the immediate applicability guaranteed by the Federal Constitution, it was realized that leisure does not have the full effect, that is not able to generate all the effects necessary for their implementation and protection. This is because, although provided for in planning both at the constitutional level as infrastructure, leisure has only one aspect of such effectiveness, that is the legal. Therefore, it is missing the social effectiveness of leisure corresponding to their effectiveness, ability to produce effects in the social environment in order to reach the community and its traditions. It was also found that it is due to the lack of effectiveness the right to leisure is infringed and that the community is not able to define it or value it. Faced with this problem, we sought the solution by Georg Jelinek´s idea that leisure represents a positive fundamental right that require to the State an positive action. Therefore, based on the basilar super principle of democratic rule, the Dignity of the Human Person, and on the Principles of forbiddance to recession and of Social Progressivity, the implementation of Public Policies of State are mechanism of effective social fundamental right to leisure in order to raise awareness, implement and inform the community of the institute, and protect it from the offenses committed by individuals and even by the State. The work aims to discuss the implications brought to leisure due to its forecast in the legal system as a fundamental right , formulate a concept that embraces its interdisciplinarity, prove their importance to the dignity life of the individual and demonstrate public policies to be adopted the Legislative, Judiciary and Executive , and some subsidiary bodies of Justice, to ensure its effectiveness. / Direito fundamental social de segunda dimensão, o lazer nasce com o intuito de exigir do Estado uma intervenção não somente para a sua proteção como também para efetivação. Desse modo, percebe-se que a Constituição Federal Brasileira de 1988 cita o lazer em três momentos distintos, sendo um deles dentro do Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Muita foi a controvérsia doutrinária quanto possibilidade do efeito da aplicabilidade imediata, prevalecendo, atualmente, o posicionamento de que o artigo 5º, §3º da Carta Fundamental de 1988 incide em todo do Título II, inclusive no direito fundamental ao lazer. Entretanto, apesar da aplicabilidade imediata garantida pela Constituição Federal, percebeu-se que o lazer não apresenta a eficácia plena, isto é, não é capaz de gerar todos os efeitos necessários para a sua concretização e proteção. Isso porque, apesar de previsto no ordenamento tanto no plano constitucional como infra, o lazer apresenta somente uma das vertentes dessa eficácia, qual seja, a jurídica. Logo, é ausente a eficácia social do lazer que corresponde a sua efetividade, capacidade de produzir efeitos no meio social com o intuito de atingir a comunidade e seus hábitos. Verificou-se ainda que é em razão da ausência de efetividade que o direito ao lazer é transgredido e que a comunidade não é capaz de defini-lo ou valorizá-lo. Diante desse problema, buscou-se a solução através da ideia de Georg Jelinek de que o lazer corresponde a um direito fundamental positivo de modo a exigir do Estado uma atuação que o concretize. Portanto, com base no superprincípio basilar do Estado Democrático de Direito, a Dignidade da Pessoa Humana, e nos Princípios da Vedação ao Retrocesso e da Progressividade Social, defende-se a implementação das Políticas Públicas de Estado como mecanismo de efetividade do direito fundamental social ao lazer de forma a conscientizar, concretizar e informar a comunidade do instituto, além de protegê-lo contra as transgressões praticadas pelos particulares e, inclusive, pelo próprio Estado. Desse modo, objetiva o trabalho discutir as implicações trazidas ao lazer em função de sua previsão no ordenamento jurídico como direito fundamental, formular um conceito que abarque a sua interdisciplinaridade, comprovar sua importância para a vida digna do indivíduo e demonstrar as políticas públicas a serem adotadas pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de alguns órgãos auxiliares da Justiça, para garantir a sua efetividade.