Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5365_1.pdf: 2372974 bytes, checksum: 06ac38d9b9d923cb4d596246a957208d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo tem por objetivo avaliar os processos de governança do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, sua estrutura de gestão, implicações e conflitos que levam a uma crise de governabilidade do programa. Buscamos identificar o papel dos atores institucionais sociais e políticos, analisando as alianças e engenharias políticas que se procederam tanto do ponto de vista da gestão do Prezeis, como sob o ponto de vista da gestão administrativa da cidade do Recife relacionada ao período de 1993/2004. O período corresponde a três distintas administrações municipais, quais sejam: Jarbas Vasconcelos (2ªgestão-1993/96); Roberto Magalhães (1997/00) e João Paulo (2001/04), que governaram o município do Recife sob diferentes correntes ideológicas, orientados consequentemente por diferentes ideários na gestão da cidade e no tratamento às populações de baixa renda. Nesta abordagem utilizamos as categorias da governança, governabilidade, democracia, participação e descentralização, que se constituíram em palavras chaves no presente estudo. Desenvolvemos este Estudo a partir de três eixos de investigação, no primeiro fizemos a revisão conceitual do tema objeto de estudo visando a construção das bases teóricas na qual se insere a problemática ora abordada. No segundo, tratamos da reconstituição do quadro político-institucional nos períodos estudados, onde analisamos o contexto político eleitoral, ideários e engenharias das administrações municipais. O terceiro eixo foi relacionado ao estudo empírico onde realizamos uma pesquisa de campo objetivando uma avaliação dos atores sociais envolvidos com o programa. Os processos de governança no Prezeis foram analisados quanto à capacidade de articular recursos financeiros, técnicos e gerenciais, e de articular alianças e pactos entre os diferentes atores. O estudo traz, entre outros resultados, que a instauração da crise de governabilidade do PREZEIS encontra-se no esgotamento das iniciativas do Fórum visando negociar um aporte maior de recursos para atender as demandas das ZEIS, constata-se a sua precária articulação e influência junto às estruturas governamentais e também a limitada estrutura de apoio administrativo. Além disso, percebe-se existência de conflitos de natureza política perpassando toda a estrutura de gestão do PREZEIS tanto em nível interno, considerando as suas instâncias de participação, quanto externamente, na condução política das lideranças nas ZEIS

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-22T18:09:31Z No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMeloAmbroziodeAssis.pdf: 2101112 bytes, checksum: 3a2f55906223506098def25408da2a54 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-06T18:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMeloAmbroziodeAssis.pdf: 2101112 bytes, checksum: 3a2f55906223506098def25408da2a54 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T18:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMeloAmbroziodeAssis.pdf: 2101112 bytes, checksum: 3a2f55906223506098def25408da2a54 (MD5) / O presente trabalho visa debater o que é considerado uma prática de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e quando este órgão considera necessário movimentar o controle judicial em prol da manutenção da governabilidade ou do gerenciamento de uma forma de governança para o país. O objetivo do trabalho, é definir, primeiramente, como os julgamentos do STF refletem razões de decidir externas ao direito, em que pese não estarem explícitas nas motivações dos votos. Aborda-se, ademais, como a Suprema Corte considera as trocas políticas como legítimas dentro dos casos concretos estudados. Por fim, verificar se as decisões do STF são formadas caso a caso de acordo com a necessidade para governança ou para governabilidade do País ou se a Corte decide de forma casuística. Como material empírico de análise qualitativa, foram considerados dois casos concretos que envolveram uma interferência no funcionamento do Governo Federal, quais sejam o Collorgate e o Mensalão. A metodologia de análise do material acatou a análise crítica sobre a coerência argumentativa e a integridade do direito nas decisões de modo a apontar possíveis casuísmos na decisão. Este trabalho tenta, também, compreender o que seria considerado como relação política legítima ou corrupta. O desenvolvimento do trabalho, para tanto, foi formulado a partir de cinco capítulos. No primeiro capítulo, abordou-se a compressão da argumentação jurídica desenvolvida pelo STF em seus julgados, o que envolveu uma explicação sobre o direito como linguagem, o STF como uma instituição que motiva suas decisões dentro da linguagem jurídica e o discurso jurídico relacionado ao processo penal sustentado nos casos analisados. No segundo capítulo, tratou-se do olhar externo ao direito que influencia na formação de decisões no STF relativas a casos de corrupção. Desse modo, expõe-se o debate envolvendo os conceitos de governança, governabilidade e corrupção, especialmente a partir do conflito entre a visão internacional e a local sobre governança e da troca política brasileira como um sistema de troca de palavras e de coisas. O terceiro e o quarto capítulos foram dedicados à análise dos casos Collorgate e Mensalão, respectivamente, de acordo com a metodologia proposta. Ao final, conclui-se que o STF considera questões relacionadas à manutenção da governança e da governabilidade para definir casos relativos à corrupção. Conclui-se, também, que há casuísmos nas decisões que indicam âmbitos de concessão de privilégios aos acusados. Denotou-se, ainda, que a Corte aparenta compreender a troca política brasileira pelo dom como um espaço de política legítima, enquanto a troca sobre o que não pode ser trocado (sagrado) ou puramente mercantilista implicam práticas de corrupção. O presente estudo concluiu, ainda, que o constante processo de mudança entre os limites impostos na troca política pelo dom e pelo controle judicial está sempre em processo de reconstrução, entretanto isso não constitui um espaço para o surgimento da corrupção. A corrupção estaria nos espaços que tentam escapar dos limites de atuação das múltiplas vozes desse discurso em constante reconstrução. / This research seeks to debate what is considered as corruption from the Brazilian Federal Supreme Court (STF) point of view and when this Court considers as necessary to operate the law in favor of the governability and manage the country governance choices. This study purpose, so, aims, first, how the STF judgments are based in outside the law reasons, although they are not explicated. It also discusses how the STF considers political exchanges to be legitimate from the leading cases studied. Finally, this study analyses whether STF’s decisions made case-by-case basis, according to the Country governance or governability needs, or if the Brazilian Supreme Court decides on a casuistic basis. As empirical material, it considers, for a qualitative analysis, two specific leading-cases that concerns about interferences in the federal government functioning, called as collorgate and monthly-payment allowance (mensalão). The investigation analysis methodology, therefore, considers the decisions coherence and integrity in its arguments in order to identify possible casuistic decisions and also try to understand what was considered as a regular or a corrupted political relationship. The development of the research, then, is made in five chapters. At the first chapter we explain the legal arguments used by STF in its decisions, which involved an explanation of law as a language, the STF as an institution that motivates its decisions within the legal language, as well as about criminal proceedings’ debate that was sustained in the leading cases analyzed. In the second chapter we considered the outside point of view that may influence the STF’s decision-making regarding corruption leading cases. In this way, we developed about the concepts of governance, governability and corruption, especially the approaching the conflict between the international and local insight about governance, as well as the Brazilian political exchange as a system of exchange of words and things. From this perspective, the third and fourth chapters are devoted to the collorgate and monthly-payment allowance (mensalão) analysis, respectively, according to the proposed methodology. Finally, In the end, this we concluded that STF considers issues related to the governance and governability maintenance to judge corruption leading cases, as well as that we could find casuistic decisions in both leading cases studied, what suggest “privilege areas” granted to the accused. It was also pointed out that the Court seems to understand the Brazilian political exchange as gift as legitimate way of policy. We also concluded that the constant changing process between the limits of the personal attention (pessoalidade) of the Brazilian politics and the control zones are in permanent reconstruction and it doesn’t mean a space for corruption, since they are ways to avoid it. The corruption could be, so, in the limit zones that try to escape from the multiple voices discourse in constant reconstructing.

Tese (doutorado)—Universidade Complutense de Madri, 2001. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-22T12:55:47Z No. of bitstreams: 1 TESE_JoseMatiasPereira.pdf: 2441098 bytes, checksum: 12c6f38be23a22f04b4df794329d82f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-19T17:36:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_JoseMatiasPereira.pdf: 2441098 bytes, checksum: 12c6f38be23a22f04b4df794329d82f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-19T17:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_JoseMatiasPereira.pdf: 2441098 bytes, checksum: 12c6f38be23a22f04b4df794329d82f2 (MD5) / La ciencia política -aceptada aquí como el campo académico cuya tarea única y general es el análisis de la política, en especial la política del Estado- engloba una gran parte del tradicional saber político de la humanidad en los últimos veinticuatro siglos. Su principal preocupación es "el mundo en que vivimos y el conocimiento político que pueda ayudar a los pueblos a tomar sus decisiones políticas -tanto en lo que se refiere a su propio destino, como al destino de las generaciones futuras". De esa forma, la política es una cuestión de hechos, de valores, de interés propio y de lealtad hacia los otros, de compromiso y de competencia. Les gusta a los hombres ver aquello que desean ver, pero para sobrevivir, no pueden prescindir de la verdad. Es la preocupación básica por la verdad, por el conocimiento que puede ser verificado, por la política que toma decisiones a través de medios públicos, lo que hace del estudio de la política una ciencia y de los que la practican, científicos políticos. Es el ansia de verdad, lo que hace que la política se convierta en una búsqueda de soluciones y de nuevos hallazgos, de nuevas formas de trabajo en conjunto y de decisión de nuestros propios destinos. La determinación de estudiar la interconexión entre la política y la economía forma parte de esas preocupaciones. El creciente interés por los problemas teórico-prácticos de la conexión entre la economía y la política ha dado origen, en las distintas disciplinas relacionadas con ellas, a un número incalculable de trabajos enmarcados en diferentes corrientes de pensamiento. La preponderancia de uno u otro enfoque en los estudios empíricos llevados a cabo durante este tiempo, puede ser trazada en una secuencia que va desde la primacía de los estudios económicos y políticos, y del marco conceptual de la modernización, hasta la acentuación de los estudios históricos y el desarrollo de la perspectiva del sistema mundial. La existencia de distintas escuelas - que bajo marcos conceptuales diferentes delimitan y definen la realidad de manera particular, dando lugar a metodologías e interpretaciones diferentesparece ya algo connatural a la ciencia social más que a ninguna otra. Así se evidencia que el interés por estudiar la relación entre los mundos de la política y de la economía no es algo nuevo. Por el contrario, los pensadores científicos sociales se han preocupado desde siempre de la conexión existente entre factores económicos y sociales y una determinada forma de organización política (Marx, Weber, Schumpeter, Linz, Diamond, Lipset).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-28T15:53:03Z No. of bitstreams: 1 2011_JoãoBatistaDrummondCâmara.pdf: 4957529 bytes, checksum: 7f18ed538efb0bcd069301b266e4784c (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-30T12:36:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_JoãoBatistaDrummondCâmara.pdf: 4957529 bytes, checksum: 7f18ed538efb0bcd069301b266e4784c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T12:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_JoãoBatistaDrummondCâmara.pdf: 4957529 bytes, checksum: 7f18ed538efb0bcd069301b266e4784c (MD5) / Esta tese analisou a governabilidade, a governança ambiental e o estado do meio ambiente no Distrito Federal (DF), com foco na percepção dos atores sociais envolvidos. Aplicou-se a metodologia Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR) para analisar o contexto ambiental do DF e, com base na análise de conteúdo e de discurso, procedeu-se à identificação de temas recorrentes e às características principais das falas de 25 entrevistados, representantes de instituições que atuam ou influenciam na governabilidade e na governança ambiental. Foi constatado que as instituições envolvidas na pesquisa alcançam a maioria dos critérios da boa governança, mas que existem fatores que afetam negativamente o seu alcance pleno, entre eles, a falta de vontade política para o desenvolvimento sustentável, a carência de recursos e de infraestrutura, e a superposição de competências entre Governo Federal e Distrital. A governabilidade é forte, liderada pelo governador e o vice-governador, mas é pouco comprometida com a temática ambiental e atua como indutora do desenvolvimento econômico, especialmente na expansão urbana. Já a governança ambiental é fraca, burocrática, desarticulada, atuando sob conflitos de competência que dificultam uma ação mais otimizada das instituições envolvidas, que, em geral, estão pouco preparadas para alcançar plenamente seus mandatos institucionais. A evolução das instituições e das regulamentações ambientais não tem assegurado maior efetividade no uso sustentável dos recursos naturais do DF, levando a ameaças quanto à sustentabilidade futura, em especial em relação à disponibilidade de água para abastecimento, à segurança alimentar, ao estresse urbano e à perda de qualidade de vida, ameaçando também a manutenção do título de patrimônio cultural mundial. Há, ainda, fatores comportamentais do cidadão, diante do mercado de consumo sustentável, que geram degradação ambiental levando alguns recursos naturais do DF a um estado crítico, mais notadamente os recursos hídricos, florestais e a biodiversidade. Os entrevistados, envolvidos diretamente na governança ambiental, demonstraram afinidade no discurso da sustentabilidade e na percepção dos problemas ambientais, sociais e econômicos, associando-os a dificuldades técnicas, gerenciais, políticas e econômicas para a melhoria do estado do meio ambiente e da qualidade de vida. Apesar das dificuldades apontadas pelos entrevistados, a maioria apresenta otimismo em relação ao futuro, a partir da capacitação institucional e da evolução da participação da sociedade nas políticas públicas e da conscientização dos problemas ambientais e suas consequências para a qualidade de vida, levando à construção de uma agenda mais sustentável. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis examined governance, environmental governance and the State of Environment in the Federal District (DF), focusing on perceptions of social actors involved. The methodology applied was State-Pressure-Impact-Response (SPIR) model to analyze the environmental context of DF and, based on content analysis and discourse has identification of recurring themes and main characteristics of speech of 25 respondents, representatives of institutions that operate or influence on governance and environmental governance. It was found that the institutions involved in research reach most criteria of good governance, but that there are factors that negatively impact your reach full, among them the lack of political will for sustainable development, the lack of resources and infrastructure, and the superposition of powers between the Federal Government and District. Governance is strong, led by the Governor and Vice-Governor, but is little committed to environmental thematic and acts as it induces economic development, especially in the urban sprawl. Already the environmental governance is weak, bureaucratic, spineless, acting under conflicts of jurisdiction which hinder an action more optimized institutions involved, which in general are little prepared to achieve fully their institutional mandates. The evolution of environmental institutions and regulations has not ensured greater effectiveness in the sustainable use of natural resources of the DF, leading to future threats regarding sustainability, in particular the availability of water supply, food security, urban stress and loss of quality of life, threatening the maintenance of world cultural heritage. There are also behavioral factors of citizen on sustainable consumption market, which generate environmental degradation that has taken a few natural resources of DF to a critical state, most notably water resources, forests and biodiversity. Respondents, directly involved in environmental governance, demonstrated affinity in the discourse of sustainability and perception of environmental problems, economic, social and associating them to technical difficulties, managerial, political, and economic foundation for the improvement of the State of the environment and the quality of life. Despite the difficulties pointed out by interviewees, most shows optimism about the future, from the institutional capacity building and the evolution of society's participation in public policies and awareness of environmental problems and their consequences for the quality of life, leading to building a more sustainable agenda.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-05T15:15:10Z No. of bitstreams: 2 Tese Sandra Marília Maia NUnes.pdf: 8708046 bytes, checksum: 5fb73e7e63e28d57a684a96f948cba30 (MD5) license_rdf: 9 bytes, checksum: 42dd12a06de379d3ffa39b67dc9c7aff (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T15:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Sandra Marília Maia NUnes.pdf: 8708046 bytes, checksum: 5fb73e7e63e28d57a684a96f948cba30 (MD5) license_rdf: 9 bytes, checksum: 42dd12a06de379d3ffa39b67dc9c7aff (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / A tese objetiva explicitar o papel do planejamento urbano na gestão da cidade do Recife para oferecer elementos à discussão sobre os avanços, as facilidades e os obstáculos a essas atividades na administração municipal, no início do século XXI. O marco temporal adotado é o período de 2001-2012. A escolha deveu-se a dois fatores principais. Primeiro, porque há uma continuidade de gestões, com um partido – o Partido dos Trabalhadores, governando a cidade por três gestões contínuas (2001-04; 2005-08; 2008-12. Em segundo lugar, porque a partir de 2001, entrou em vigor o Estatuto da Cidade, depois de 13 anos da promulgação da nova Constituição Federal, trazendo maiores expectativas para a atividade de planejamento urbano. A Constituição e o Estatuto trouxeram a expectativa da implantação de um processo de planejamento nas cidades, inclusivo e democrático, com foco na função social da cidade e da propriedade. A tese trata do planejamento como um processo que tem várias fases; elaboração, execução, avaliação, monitoramento. Quer dizer, aquilo que é pensado para o futuro é implantado, há, então, um processo de gestão. Assume-se e entendimento de que o planejamento urbano contemporâneo no Recife é configurado por ações pontuais que protagonizam o processo de gestão urbana, em detrimento daquelas definidas no processo e instrumentos de planejamento e pelos canais de gestão democrática, oriundos da reforma urbana e da constituição do Estado democrático de direito. O planejamento e as ações implantadas seguem a mesma lógica da acumulação urbana, onde predominam os interesses capitalistas e políticos na gestão e governança urbana. O estudo da gestão pública, com foco no planejamento urbano foi a escolha para entender o desenvolvimento desta atividade no Município e o contexto em que é praticada, interno e externamente. Internamente, porque o planejamento é uma atividade do Estado e, externamente, porque a perspectiva adotada é a do planejamento democrático. Assim há que haver a participação dos diversos atores da sociedade. Nessa perspectiva é que são adotados os conceitos de planejamento urbano e governança, condutores do estudo. A tese procurou, então, analisar qual é o ambiente institucional que condiciona o exercício do poder público no planejamento urbano para explicitar as condições de governança e governabilidade, relativas a essa atividade, identificando os avanços, os obstáculos, os conflitos existentes nesse processo. Ao mesmo tempo, explicita os atores que interferem no planejamento urbano, procurando identificar os conflitos de governança que se apresentam à atividade. A pesquisa aponta como dificuldades ao planejamento urbano, o processo político partidário, interferindo diretamente na estrutura governamental e, portanto, nas condições para o exercício do planejamento; a falta de articulação e as superposições entre os diferentes órgãos que interferem no espaço urbano; a influência do capital imobiliário no processo e instrumentos de planejamento e a próprio entendimento da gestão sobre a atividade de planejamento urbano.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Partido do Movimento DemocrÃtico Brasileiro (PMDB) criado em 1980, tem suas origens no Movimento DemocrÃtico Brasileiro (MDB), legenda que surgiu em 1966, em oposiÃÃo ao Regime Militar, instaurado no paÃs no perÃodo de 1964 a 1985. Sendo o responsÃvel pela luta em prol da redemocratizaÃÃo do Brasil, o PMDB Ã um dos mais importantes partidos polÃticos do paÃs, apesar de nÃo ter eleito nenhum Presidente da RepÃblica por meio do voto direto. O presente trabalho busca a trajetÃria e estratÃgia polÃtica do PMDB entre os anos de 1982 e 2010, levando em consideraÃÃo as seguintes variÃveis: sua origem, desempenho eleitoral e presenÃa de seus parlamentares nos governos. Mais especificamente, pretende compreender o lugar de tal legenda na dinÃmica partidÃria pÃs-redemocratizaÃÃo a partir da postura adotada pelo PMDB, o maior partido em nÃmero de cadeiras no Congresso Nacional, de se concentrar no Legislativo e na conquista de cargos no Governo Federal. / The Brazilian Democratic Movement Party (PMDB), created in 1980, has its origin in the Brazilian Democratic Movement (MDB), a political party formed in 1966 to oppose to the Military Government, which ruled the country from 1964 to 1985. Responsible for the struggle towards democracy in Brazil, PMDB is one of the most important political parties in the country, even though it hasnât elected any President through direct elections to this date. The current research seeks to understand the trajectory and the political strategy set forth by PMDB in the period of 1985 and 2010, taking into consideration the following aspects: its origins, its electoral performances and the presence of its politicians in various federal administrations. Furthermore, it intends to comprehend the place occupied by this political party within the post-redemocratization party dynamics, considering the attitude adopted by PMDB to focus on the legislative bodies and also on positions inside the federal administration.

[pt] Esse trabalho é um estudo sobre a reforma política entendida enquanto seu processo no tempo. O debate iniciado na década noventa, cuja agenda baseava-se em alegadas vantagens comparativas das engenharias políticas disponíveis, avança no sentido de uma preocupação com um suposto aumento da corrupção, mobilizando inovações e outros atores institucionais, e argumentos à serviço do controle dos comportamentos individuais no processo competitivo com vistas a uma melhor fiscalização. Com base em uma bibliografia especializada e nos projetos de reforma política, identifica-se um processo de deslocamento de sentido nos termos dessa reforma, antes marcada pela polarização governabilidade ou representação, para uma chave interpretativa mais pragmática de contenção da corrupção. / [en] This is a study on political reform as understood their process in time. The debate started in the late nineties, whose agenda was based on alleged comparative advantage of available engineering policies, moving towards a concern with an alleged increase in corruption by mobilizing the innovations and other institutional actors, and arguments in the service of control of individual behavior the competitive process in order to better policing. Based on a literature, and in the projects of political reform, a process of displacement of sense in terms of reform has identified, before marked by polarization governance or representation, and now represent an interpretive key to more pragmatic containment of corruption.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergiosalvador.pdf: 875711 bytes, checksum: e1273a3424623b7ed27f1c9b09ab009f (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / O presente trabalho investiga o desenvolvimento dos conceitos de Governança, Governabilidade, Globalização e Governamentalidade no mundo atual, sua aplicação e eficácia na condução da nova ordem mundial, na sua evolução desde os primórdios do Século XX e seu atual estágio no Século XXI. A partir de um estudo histórico recente dos referidos conceitos é analisada a ação de seus componentes atuais, tanto no que se refere aos Estados Nacionais e suas relações recíprocas, analisando-se até que ponto a Soberania Estatal ainda é, ou não, um fator importante na ordem mundial e, inclusive, a condução dos problemas nacionais e transnacionais, inclusive no que concerne à segurança, território e população. De outra parte, dá-se também especial atenção ao que poderíamos chamar de o outro lado da moeda , ou o lado negro da globalização da vida em sociedade, hodiernamente, em tempos de globalização. O chamado Crime Organizado e sua influência na participação e modelagem deste aparentemente inevitável mundo novo, e seus desdobramentos jurídicos no Direito Internacional, no que concerne à Cooperação Jurídico-Policial, com a participação dos vários Ministérios Públicos, em suas variadas formas e campos de atuação, tanto internamente no Brasil quanto em outros países, e sistemas judiciários e policiais do planeta, em tempos da chamada globalização econômica. Utilizou-se, também, exemplificativamente, um estudo de caso jurídico ainda atual e sem solução judicial pelo STF, de cooperação judicial criminal, via tratado, entre Brasil e Suíça, bem como um caso específico brasileiro, de combate ao crime organizado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, igualmente ainda sem decisão judicial, até a presente data, ambos os casos sub judice , portanto, mas que demonstrou, documentadamente, a possibilidade da cooperação interna, no Brasil, entre as várias instituições policiais e no âmbito judicial, de variadas e exclusivas atribuições e competências, no combate ao crime organizado transnacional.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

p. 1-96 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T18:04:39Z No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação teve como objetivo principal identificar de que forma o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre contribui com a governança urbana. Ao ser colocado dessa forma, o objetivo revela de imediato a premissa que orientou o desenvolvimento desse trabalho, que o OP contribui com a governança urbana. Premissa esta apoiada no reconhecimento do OP pelo próprio Banco Mundial. Esse estudo foi realizado a partir da sistematização de dados presentes na literatura sobre o Orçamento Participativo de Porto Alegre, que atribuem a ele resultados sobre a gestão do investimento público. Nessa análise o conceito de governanç a empregado foi aquele formulado e difundido pelo Banco Mundial, segundo o qual governança é entendida como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. No entanto, como alguns autores sugerem que o conceito de governança não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade, fez-se necessário traçar um histórico dos dois. A partir desse histórico foi possível empreender uma discussão no sentido de apontar as principais diferenç as e semelhanças existentes entre esses conceitos. Esse esforço teórico mostrou que a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que grupos específicos da população quando participa da elaboração e implantação de uma política pública, ela tem mas chances de ser bem sucedida em seus objetivos. Já a principal semelhança se refere à defesa da participação institucionalizada como meio para se alcançar a estabilidade política. Aliás, essa preocupação está presente nos dois conceitos. As principais conclusões a que se chegou foram: que o OP contribui com a governança ao contribuir com a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Ao demandar, para o seu funcionamento adequado, uma postura transparente por parte do governo e ao permitir que o governo obtenha informações sobre as demandas consideradas prioritárias pela população, o OP permite que se reduza o risco de erros na aplicação dos recursos públicos e também que diminua o espaço para práticas lesivas ao fundo público, como clientelismo, desvios de recursos públicos e corrupção. / Salvador