O regime autoritário do general Alfredo Stroessner, no poder por 35 anos, instaurou no Paraguai uma das ditaduras mais longevas da história recente da América Latina. Contudo, na madrugada do dia 2 de fevereiro de 1989, com a deposição do governo Stroessner por um golpe militar, inicia-se no país a transição para a democracia. O presente trabalho procura analisar esse processo, enfatizando as causas que levaram à derrocada do regime e à decomposição do bloco do poder, e os desdobramentos inerentes ao contexto transicional que tiveram como resultado a ressurreição da sociedade civil. Partindo do suposto de que a presença político-legal das forças de oposição tende a se tornar mais expressiva à medida que se vão sucedendo os pleitos eleitorais, a preocupação central desta dissertação é examinar a trajetória desenvolvida pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) no cenário político paraguaio. Em vista disso, procurou-se reconstituir, através de uma análise de cunho histórico-descritivo, os momentos decisivos da transição e o desempenho político-eleitoral do PLRA no período que vai de 1989 a 1993. As conclusões a que se chegou no trabalho apontam para a permanência de uma relação espúria entre o Governo, o Partido Colorado (governista) e as Forças Armadas, que traz como resultado negativo a manutenção de forças antidemocráticas no centro do poder político paraguaio. Esse quadro implica também em considerar que a permanência do entulho autoritário do regime anterior tem dificultado a alternância de partidos políticos no poder, reduzindo enormemente as chances do PLRA e de outros partidos de oposição tornarem-se governo pelas urnas. O aspecto positivo da transição, por seu turno, reside em que os atores sociais, reivindicando seus direitos e assumindo uma postura de clara irreversibilidade no que diz respeito às conquistas democráticas, deram início a um processo de reestruturação da sociedade civil, até então nunca visto na história política paraguaia. Por último, cabe destacar que esta dissertação procura contribuir para a reflexão sobre um tema que tem sido relativamente negligenciado pelos cientistas sociais, que é o da transição político-democrática no Paraguai. / The authoritarian regime of General Alfredo Stroessner remained in power for 35 years, establishing of the longest dictatorships in the recent history of Latin America. However, at the dawning of february 2, 1989, this regime was overthrown by a military coup which started the transition process towards democracy. This study tries to analyse the process of the democratic transition of Paraguay with emphasis on the causes and as a consequence the disintegration of the power block and in the transition process that resulted in the resurection of the civil society. Nevertheless, the central matter subjacent to the dissertation lies in examining the oppositional party, the Authentic Radical Liberal Party (PLRA). The remarkable moments of the political transition and the electoral performance of the PLRA, in especifical during 1989 to 1993, were analysed by mens of a historical-descriptive study. Actually, it is believed that at the same time that a greater political opening or democratization takes place, the legal political presence of oppositional forces also grows. The most pertinent conclusions to which this study came refer to a remaining spurious relations between the Government, the Party Colorado (governamentalist) and the Armed Forces, which brings as a negative result the permanence of anti-democratic forces in the centre of the political power of Paraguay. This context also implies that PLRA and the other oppositional parties have enormously reduced their chances of getting to the government throught an election, because the autoritarian remains prevent the alternation of political parties in the government. On the other hand, the positive aspect of this transition is that the civil society started an unprecedented restructuring process, reivindicating their rights and taking a position of definite reverselessness on behalft of ther democratic achievements. Finally, this study aims at supplementing research on a theme that is relatively neglected by social scientists: the democratic transition of Paraguay.

O regime autoritário do general Alfredo Stroessner, no poder por 35 anos, instaurou no Paraguai uma das ditaduras mais longevas da história recente da América Latina. Contudo, na madrugada do dia 2 de fevereiro de 1989, com a deposição do governo Stroessner por um golpe militar, inicia-se no país a transição para a democracia. O presente trabalho procura analisar esse processo, enfatizando as causas que levaram à derrocada do regime e à decomposição do bloco do poder, e os desdobramentos inerentes ao contexto transicional que tiveram como resultado a ressurreição da sociedade civil. Partindo do suposto de que a presença político-legal das forças de oposição tende a se tornar mais expressiva à medida que se vão sucedendo os pleitos eleitorais, a preocupação central desta dissertação é examinar a trajetória desenvolvida pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) no cenário político paraguaio. Em vista disso, procurou-se reconstituir, através de uma análise de cunho histórico-descritivo, os momentos decisivos da transição e o desempenho político-eleitoral do PLRA no período que vai de 1989 a 1993. As conclusões a que se chegou no trabalho apontam para a permanência de uma relação espúria entre o Governo, o Partido Colorado (governista) e as Forças Armadas, que traz como resultado negativo a manutenção de forças antidemocráticas no centro do poder político paraguaio. Esse quadro implica também em considerar que a permanência do entulho autoritário do regime anterior tem dificultado a alternância de partidos políticos no poder, reduzindo enormemente as chances do PLRA e de outros partidos de oposição tornarem-se governo pelas urnas. O aspecto positivo da transição, por seu turno, reside em que os atores sociais, reivindicando seus direitos e assumindo uma postura de clara irreversibilidade no que diz respeito às conquistas democráticas, deram início a um processo de reestruturação da sociedade civil, até então nunca visto na história política paraguaia. Por último, cabe destacar que esta dissertação procura contribuir para a reflexão sobre um tema que tem sido relativamente negligenciado pelos cientistas sociais, que é o da transição político-democrática no Paraguai. / The authoritarian regime of General Alfredo Stroessner remained in power for 35 years, establishing of the longest dictatorships in the recent history of Latin America. However, at the dawning of february 2, 1989, this regime was overthrown by a military coup which started the transition process towards democracy. This study tries to analyse the process of the democratic transition of Paraguay with emphasis on the causes and as a consequence the disintegration of the power block and in the transition process that resulted in the resurection of the civil society. Nevertheless, the central matter subjacent to the dissertation lies in examining the oppositional party, the Authentic Radical Liberal Party (PLRA). The remarkable moments of the political transition and the electoral performance of the PLRA, in especifical during 1989 to 1993, were analysed by mens of a historical-descriptive study. Actually, it is believed that at the same time that a greater political opening or democratization takes place, the legal political presence of oppositional forces also grows. The most pertinent conclusions to which this study came refer to a remaining spurious relations between the Government, the Party Colorado (governamentalist) and the Armed Forces, which brings as a negative result the permanence of anti-democratic forces in the centre of the political power of Paraguay. This context also implies that PLRA and the other oppositional parties have enormously reduced their chances of getting to the government throught an election, because the autoritarian remains prevent the alternation of political parties in the government. On the other hand, the positive aspect of this transition is that the civil society started an unprecedented restructuring process, reivindicating their rights and taking a position of definite reverselessness on behalft of ther democratic achievements. Finally, this study aims at supplementing research on a theme that is relatively neglected by social scientists: the democratic transition of Paraguay.

O regime autoritário do general Alfredo Stroessner, no poder por 35 anos, instaurou no Paraguai uma das ditaduras mais longevas da história recente da América Latina. Contudo, na madrugada do dia 2 de fevereiro de 1989, com a deposição do governo Stroessner por um golpe militar, inicia-se no país a transição para a democracia. O presente trabalho procura analisar esse processo, enfatizando as causas que levaram à derrocada do regime e à decomposição do bloco do poder, e os desdobramentos inerentes ao contexto transicional que tiveram como resultado a ressurreição da sociedade civil. Partindo do suposto de que a presença político-legal das forças de oposição tende a se tornar mais expressiva à medida que se vão sucedendo os pleitos eleitorais, a preocupação central desta dissertação é examinar a trajetória desenvolvida pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) no cenário político paraguaio. Em vista disso, procurou-se reconstituir, através de uma análise de cunho histórico-descritivo, os momentos decisivos da transição e o desempenho político-eleitoral do PLRA no período que vai de 1989 a 1993. As conclusões a que se chegou no trabalho apontam para a permanência de uma relação espúria entre o Governo, o Partido Colorado (governista) e as Forças Armadas, que traz como resultado negativo a manutenção de forças antidemocráticas no centro do poder político paraguaio. Esse quadro implica também em considerar que a permanência do entulho autoritário do regime anterior tem dificultado a alternância de partidos políticos no poder, reduzindo enormemente as chances do PLRA e de outros partidos de oposição tornarem-se governo pelas urnas. O aspecto positivo da transição, por seu turno, reside em que os atores sociais, reivindicando seus direitos e assumindo uma postura de clara irreversibilidade no que diz respeito às conquistas democráticas, deram início a um processo de reestruturação da sociedade civil, até então nunca visto na história política paraguaia. Por último, cabe destacar que esta dissertação procura contribuir para a reflexão sobre um tema que tem sido relativamente negligenciado pelos cientistas sociais, que é o da transição político-democrática no Paraguai. / The authoritarian regime of General Alfredo Stroessner remained in power for 35 years, establishing of the longest dictatorships in the recent history of Latin America. However, at the dawning of february 2, 1989, this regime was overthrown by a military coup which started the transition process towards democracy. This study tries to analyse the process of the democratic transition of Paraguay with emphasis on the causes and as a consequence the disintegration of the power block and in the transition process that resulted in the resurection of the civil society. Nevertheless, the central matter subjacent to the dissertation lies in examining the oppositional party, the Authentic Radical Liberal Party (PLRA). The remarkable moments of the political transition and the electoral performance of the PLRA, in especifical during 1989 to 1993, were analysed by mens of a historical-descriptive study. Actually, it is believed that at the same time that a greater political opening or democratization takes place, the legal political presence of oppositional forces also grows. The most pertinent conclusions to which this study came refer to a remaining spurious relations between the Government, the Party Colorado (governamentalist) and the Armed Forces, which brings as a negative result the permanence of anti-democratic forces in the centre of the political power of Paraguay. This context also implies that PLRA and the other oppositional parties have enormously reduced their chances of getting to the government throught an election, because the autoritarian remains prevent the alternation of political parties in the government. On the other hand, the positive aspect of this transition is that the civil society started an unprecedented restructuring process, reivindicating their rights and taking a position of definite reverselessness on behalft of ther democratic achievements. Finally, this study aims at supplementing research on a theme that is relatively neglected by social scientists: the democratic transition of Paraguay.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos partidos de oposição, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas a compreender como as esquerdas deram significado a este determinado momento político. Para levá-lo a efeito foram tomadas duas instâncias de sua ação, a saber: a) a produção legislativa dos deputados federais pertencentes a esses partidos, e b) seus pronunciamentos da tribuna, no espaço destinado ao Grande Expediente, no decorrer da 50ª legislatura, período correspondente a janeiro de 1995 e fevereiro de 1999. As condições emergenciais do discurso das oposições devem ser buscadas no resultado do pleito de 1994. Neste ano, o candidato da coligação de centro-direita conquistou a Presidência da República, obtendo o dobro da votação do segundo colocado, Lula da Silva, principal nome das esquerdas. Depois de sua posse, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou, para apreciação do Congresso Nacional, um conjunto de medidas com vistas a alterar o perfil do Estado brasileiro. Foi em torno deste pacote reformista que se estabeleceu o debate público entre os dois blocos ideológicos - situação x oposição. De um lado, a base governista apoiando as propostas pró-mercado, e de outro lado, a bancada das oposições defendendo o estatismo.

A década de 1930, no Brasil e no Uruguai, caracterizou-se pela crise do modelo liberal de participação política partidário-eleitoral. A presente tese compara os discursos oposicionistas aos governos centralizadores de Gabriel Terra (Uruguai) e Getúlio Vargas (Brasil) mostrando as alternativas de participação política definidas nestes discursos. Para tal propósito, destacou-se duas correntes ideológicas, a liberal e a marxista, e para cada corrente explorou-se o discurso revolucionário e o partidário-eleitoral. Valendo-se do método comparativo por contraste, demonstrou-se que os grupos oposicionistas a Gabriel Terra, de feição liberal e marxista, forçaram o retorno às instituições partidário-eleitorais (anteriores ao golpe de estado de 1933) com mais rapidez que o caso brasileiro. No Brasil, diferente do que ocorria no Uruguai, o regionalismo político, a radicalização do discurso revolucionário, a fragilidade dos partidos políticos, a tendência autoritária do governo federal, o descaso pela ordem constitucional, a fraca experiência eleitoral da Primeira República (1889-1930) e a ausência de táticas de engajamento e mobilização popular eficientes, por parte dos opositores, conduziu para o colapso das instituições partidário-eleitorais em novembro de 1937. O contraste dos dois casos nacionais demonstrou um ciclo de queda e retorno da democracia liberal ao tempo que a opção revolucionária teve ciclo de sentido inverso, ascendendo nos primeiros anos da década de 1930 para depois declinar até seu esgotamento nos primeiros anos da década de 1940. / The 1930s in Brazil and Uruguay was characterized by the crisis in the liberal model of political party participation. This thesis compares the speeches against the centralizer governments of Gabriel Terra (Uruguay) and Getulio Vargas (Brazil) showing the alternatives in political participation defined in these speeches. For such goal, two ideological currents were taken, the liberal and the Marxist. For each current it was studied the revolutionary and political party speech. Using the comparative by contrast method, it was noted that the opposing groups to Gabriel Terra, with a liberal and Marxist tendency, forced the return to the political-party institutions (prior to the coup d’état in 1933) faster than in the Brazilian case. In Brazil, different from what was going on in Uruguay, the political regionalism, the radicalization of the revolutionary speech, the fragility of the political parties, the authoritative tendency of the federal government, the negligence with the constitutional order, the weak electoral experience of the First Republic (1889 – 1930) and the absence of tactics for efficient popular engagement and mobilization, by the opposition, conducted to the collapse of the political party institutions in 1937. The contrast of the two national cases demonstrated a cycle of fall and return of the liberal democracy in time when the revolutionary option had and inverse meaning cycle, beginning in the early 1930s and declining until its finish in the early 1940s.

Nesta pesquisa, analisa-se a qualidade democrática colombiana nas décadas de 1980 e 1990, período de tempo no qual existiram os partidos de oposição Alianza Democrática M-19 e a Unión Patriótica. Estudam-se dois teóricos que analisaram esse período da democracia colombiana, Scott Mainwaring e Arend Lijphart, desde uma revisão bibliográfica. Realiza-se análise de dados de: eleições presidenciais; dos resultados eleitorais dos partidos políticos Alianza Democrática M-19 e a Unión Patriótica (1986 à 1998) e dados dos direitos humanos desse mesmo tempo. Analisa-se o sistema partidário, o sistema eleitoral e a dinâmica dos direitos humanos. Mostra-se que as análises da democracia colombiana, que utilizaram parâmetros institucionais, não conseguem caracterizar a complexa situação de violência e violações aos direitos humanos. Neste trabalho, verifica-se, portanto, que, para dimensionar a qualidade democrática, faz-se necessário estabelecer como parâmetro os direitos humanos, pois, esse permitiria identificar os mecanismos da sistematicidade e permanência das violações contra os setores de oposição política, aguçados quando esses setores se fazem mais relevantes politicamente. Nos países democráticos, onde há elevadas situações de violência e de violações aos direitos humanos, torna-se intrincado mensurar a qualidade da democracia. A partir deste estudo, pode-se considerar que a utilização dos direitos humanos, como parâmetro, ajudaria a entender melhor processos democráticos como o do caso colombiano. / In this research the Colombian democratic quality during the decades of 1980 and 1990 is analyzed, a period of time in which the opposing parties Alianza Democrática M-19 and Unión Patriótica existed. We perform data analysis from: presidential elections; election results from both aforementioned parties (from 1986 to 1998); and human rights data from the same time frame. We also analyze the party system, the electoral system and the human rights dynamics. It is shown that the analysis of the Colombian democratic quality, in which institutional parameters were used, fails to properly characterize the complex situation of violence and human rights violations. This work therefore finds that in order to evaluate the democratic quality, it becomes necessary to establish the human rights as parameter, because this would help to identify the mechanism of systematical and permanent violation against sectors of the political opposition, heightened when those sectors become more relevant politically. In democratic countries where violence and human rights violations are elevated, it becomes difficult to measure democratic quality. From this work it can be considered that the use of human rights as a parameter would help to better understand democratic processes similar to the the Colombian case.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

A década de 1930, no Brasil e no Uruguai, caracterizou-se pela crise do modelo liberal de participação política partidário-eleitoral. A presente tese compara os discursos oposicionistas aos governos centralizadores de Gabriel Terra (Uruguai) e Getúlio Vargas (Brasil) mostrando as alternativas de participação política definidas nestes discursos. Para tal propósito, destacou-se duas correntes ideológicas, a liberal e a marxista, e para cada corrente explorou-se o discurso revolucionário e o partidário-eleitoral. Valendo-se do método comparativo por contraste, demonstrou-se que os grupos oposicionistas a Gabriel Terra, de feição liberal e marxista, forçaram o retorno às instituições partidário-eleitorais (anteriores ao golpe de estado de 1933) com mais rapidez que o caso brasileiro. No Brasil, diferente do que ocorria no Uruguai, o regionalismo político, a radicalização do discurso revolucionário, a fragilidade dos partidos políticos, a tendência autoritária do governo federal, o descaso pela ordem constitucional, a fraca experiência eleitoral da Primeira República (1889-1930) e a ausência de táticas de engajamento e mobilização popular eficientes, por parte dos opositores, conduziu para o colapso das instituições partidário-eleitorais em novembro de 1937. O contraste dos dois casos nacionais demonstrou um ciclo de queda e retorno da democracia liberal ao tempo que a opção revolucionária teve ciclo de sentido inverso, ascendendo nos primeiros anos da década de 1930 para depois declinar até seu esgotamento nos primeiros anos da década de 1940. / The 1930s in Brazil and Uruguay was characterized by the crisis in the liberal model of political party participation. This thesis compares the speeches against the centralizer governments of Gabriel Terra (Uruguay) and Getulio Vargas (Brazil) showing the alternatives in political participation defined in these speeches. For such goal, two ideological currents were taken, the liberal and the Marxist. For each current it was studied the revolutionary and political party speech. Using the comparative by contrast method, it was noted that the opposing groups to Gabriel Terra, with a liberal and Marxist tendency, forced the return to the political-party institutions (prior to the coup d’état in 1933) faster than in the Brazilian case. In Brazil, different from what was going on in Uruguay, the political regionalism, the radicalization of the revolutionary speech, the fragility of the political parties, the authoritative tendency of the federal government, the negligence with the constitutional order, the weak electoral experience of the First Republic (1889 – 1930) and the absence of tactics for efficient popular engagement and mobilization, by the opposition, conducted to the collapse of the political party institutions in 1937. The contrast of the two national cases demonstrated a cycle of fall and return of the liberal democracy in time when the revolutionary option had and inverse meaning cycle, beginning in the early 1930s and declining until its finish in the early 1940s.

Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos partidos de oposição, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas a compreender como as esquerdas deram significado a este determinado momento político. Para levá-lo a efeito foram tomadas duas instâncias de sua ação, a saber: a) a produção legislativa dos deputados federais pertencentes a esses partidos, e b) seus pronunciamentos da tribuna, no espaço destinado ao Grande Expediente, no decorrer da 50ª legislatura, período correspondente a janeiro de 1995 e fevereiro de 1999. As condições emergenciais do discurso das oposições devem ser buscadas no resultado do pleito de 1994. Neste ano, o candidato da coligação de centro-direita conquistou a Presidência da República, obtendo o dobro da votação do segundo colocado, Lula da Silva, principal nome das esquerdas. Depois de sua posse, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou, para apreciação do Congresso Nacional, um conjunto de medidas com vistas a alterar o perfil do Estado brasileiro. Foi em torno deste pacote reformista que se estabeleceu o debate público entre os dois blocos ideológicos - situação x oposição. De um lado, a base governista apoiando as propostas pró-mercado, e de outro lado, a bancada das oposições defendendo o estatismo.